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Projeto de Resoluções
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2024
Projeto de Resolução nº 008-2022 - Altera Resolução 176-2012 diárias e alterações introdz pela 186-2017 e 208-2022.pdf
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Projeto de Resoluções
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2022
Projeto de Resolução nº 003-2017- Altera § 3º art 108 Inst Inc V Art 166 atl § unico art 168 do RI da CMAF.pdf
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Projeto de Resoluções
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2017
Projeto de Resolução nº 007-2017- Altera Inc V § 1º art 159, o § 3º e acresc § 4º do RI da CMAF.pdf
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Projeto de Resoluções
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2017
Projeto de Resolução nº 004-2018 - Altera o art 15 e respec § 2º e 3º do RI da CMAF.pdf
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Projeto de Resoluções
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2018
Projeto de Resolução nº 003-2019- Altera disp que especif do art 108 do RI da CMAF.pdf
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Projeto de Resoluções
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2019
Projeto de Resolução nº 004-2019- Revoga Resolução 196-2018 e repristina efeitos do art 108 do RI da CMAF.pdf
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Projeto de Resoluções
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2019
Projeto de Resolução nº 006-2022- Altera o art 15 e respec § 3º do RI da CMAF.pdf
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Projeto de Resoluções
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2022
Projeto de Resolução nº 001-2022 - Mesa Diretora - Altera disp.pdf
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2022
Projeto de Resolução nº 003-2022 - Mesa Diretora - Altera disp.pdf
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