Síntese da Sessão Ordinária do dia 22 de setembro de 2020

A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na manhã de terça-feira (22) a trigésima Sessão Ordinária do ano. Confira a síntese do pronunciamento dos vereadores.

Vereador Charles Miranda Medeiros (MDB) cobrou da prefeitura a limpeza das bocas de lobo citando que a chuva do final de semana causou estragos em alguns pontos devido a rede de drenagem estar suja. Também cobrou da Secretaria de Infraestrutura que faça as tampas para algumas bocas de lobo descobertas e alertou para o risco de acidente principalmente com crianças.

Vereador Marcos Roberto Menin (MDB) considerou falta de respeito da população que vaiou o governador Mauro Mendes no evento realizado em Sinop, com a presença do presidente da república. Acredita que o governador vai dar a resposta com obras e as vaias serão transformadas em aplausos.

Vereador Valdecir José dos Santos (MDB) criticou a concessionária Águas Alta Floresta devido a falta de água para a Cidade Alta. Disse que falta competência da empresa e cobrou investimentos da concessionária principalmente na estação de tratamento para garantir o abastecimento de água nas residências. Sobre o aumento dos preços dos produtos principalmente do gênero alimentício, Mendonça pediu para a assessoria da Câmara Municipal fazer um pedido para o Procon fiscalizar principalmente o aumento do preço do arroz.

Vereador Silvino Carlos Pires Pereira (PDT) comentou sobre o anti-pó aplicado pela prefeitura em várias ruas da cidade destacando que seria mais viável fazer pavimentação. Criticou a gestão por não fazer licitação para comprar medicação básica. Lamentou que a regularização urbana aprovada pela Câmara Municipal não tenha sido executada como deveria pela prefeitura, ao destacar que a lei não foi executada porque a gestão não deu conta de fazer o levantamento para regularizar os imóveis.

Vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) parabenizou a direção, professores e funcionários da escola militar pela terceira colocação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em Mato Grosso. Informou os recursos que Alta Floresta recebeu de repasses federais e emendas parlamentares nesta pandemia citando R$ 13.517.541,02 para livre gasto, R$ 3.078.077,00 para gastos na saúde entre emenda parlamentares e repasses específicos, mais R$ 1.292.671,89 para a assistência social, totalizando R$ 17.888.290,98. Na sequência informou que a Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara Municipal tem se desdobrado para fiscalizar esses recursos, mas informou também que a comissão tem encontrado dificuldades para receber os documentos para fazer a fiscalização. Devido a isso, disse que a comissão protocolou na segunda-feira (14) junto ao Ministério Público Estadual (MPE) denúncia com a remessa de documentos solicitando apoio na fiscalização. Disse que os trabalhos da comissão terminam no dia 17 de outubro e até lá espera conseguir fazer uma prestação de contas. Cobrou os documentos do executivo e a aquisição de medicamentos.

Vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) comentou sobre a reunião ocorrido na tarde de terça-feira (15) envolvendo representantes do MPE, Executivo, Legislativo e a Concessionária Águas Alta Floresta para discutir sobre o contrato de concessão de água no município bem como o abastecimento das residências. Citou reunião de setembro de 2019 para destacar os cinco acordos definidos, mas que até então não foram resolvidos. Disse que a reunião de terça-feira teve alguns encaminhamentos: o primeiro compromisso definiu que até o dia 25 desse mês o município deverá responder o estudo aprestando em novembro de 2019 sobre ampliação da rede de capitação de água. Informou que a empresa apresentou um parecer contrário financeiro e ecológico para fazer a capitação de água do Teles Pires. Contudo, apresentou uma contraproposta de aprofundar o atual reservatório para aumentar em 59% a capacidade de abastecimento de água na cidade. Citou os dez anos em que a concessão ficou sem fiscal de contrato, mas lembrou que desde janeiro desse ano a prefeitura já designou um servidor para fiscalizar. Informou ainda que até o dia 25, próxima sexta-feira, o município terá que se manifestar favorável ou contrário o aprofundamento do reservatório. Disse que também ficou definido a liberação de uma área localizada na Avenida Teles para a implantação de mais uma estação de tratamento para atender a Cidade Alta. Disse que a empresa se responsabilizou em homologar até o dia 30 de setembro a infraestrutura do setor sul (novos loteamentos), mas defendeu investimento nos bairros mais antigos por estar esperando há mais tempo pelo serviço. Informou também que o município tem até o dia 30 de setembro para apresentar a adesão a agencia reguladora. E citou que ficou definido que a revisão do contrato será feita por uma empresa especializada.

Vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB) desejou sucesso ao novo secretário de infraestrutura de Alta Floresta, mas cobrou uma atenção especial com a cidade cobrando a limpeza das ruas e avenidas. Cobrou maior fiscalização da prefeitura contra os vendedores ambulantes que vem a Alta Floresta vender as mesmas mercadorias que são encontradas no comércio local. Citou a Lei 2.534/2019 destacando o dever e a obrigação do Executivo em cobrar o alvará do comerciante ambulante, e citou outro trecho da lei que diz que a prática não autorizada pela prefeitura implicará na retenção da mercadoria. Criticou a Águas Alta Floresta citando a resposta de um ofício que enviou no dia 17 de setembro cobrando explicações pela falta de água nos Setores Norte 2 e 3, na Cidade Alta. Disse que a empresa justificou a falta de água devido a falta de chuva e a responsabilizou os moradores a terem reservatórios com capacidade para abastecer a residência por pelo menos um dia.

Vereador José Aparecido dos Santos (MDB) desejou sucesso aos pré-candidatos a vereador e prefeito e disse que o voto deve ser conquistado. Lamentou a desistência do colega vereador Mequiel de concorrer à reeleição.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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