Projeto do Legislativo flexibiliza eventos sociais com limite de público

O Projeto de Lei nº 017/2020 aprovado pela Câmara Municipal de Alta Floresta na sessão ordinária de terça-feira (8) flexibiliza eventos sociais no município, mas estabelece regras para a retomada dessas atividades.

O PL foi assinado pelos vereadores Emerson Machado, Cida Sicuto, Dr. Charles, Demilson Nunes Siqueira, José Aparecido dos Santos, Luiz Carlos de Queiroz, Marcos Menin, Oslen Dias dos Santos (Tuti), Reinaldo de Souza (Lau) e Valdecir José dos Santos (Mendonça).

A nova lei faz alterações na Lei Municipal 2.579/2020 e permite eventos sociais como cerimônias e festas de casamento, batizados, festa de aniversário, festas de 15 anos, bodas de casamentos, bailes de formatura, confraternizações, e eventos corporativos, como congressos, palestras, convenções e feiras.

Os eventos permitidos pela nova lei são aqueles que exigem, ou não, a contratação de buffet, espaço físico, ornamentação, iluminação e som por exemplo, desde que, respeitada a limitação de cinquenta por cento da capacidade máxima dos espaços dos eventos. Neste caso, a lei limita o público máximo de até 150 pessoas para eventos sociais e de até 200 pessoas para eventos corporativos.

Teatro, cinema e museu também estão liberados desde que respeitem o limite de lotação estabelecido em 50% da capacidade de cada ambiente.

A proposta do Poder Legislativo vai de encontro ao anseio de setores impactados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) principalmente pelas medidas de isolamento social.

“Embora a pandemia ainda não tenha acabado, a flexibilização de isolamento em alguns setores é muito bem-vinda, temos que usar sempre o bom senso e garantir uma retomada segura das atividades, obedecendo aos protocolos, cumprindo com as medidas, evitando aglomeração e sem descuidar do risco que cada atividade pode trazer”, ressaltam os autores ao justificar a importância da retomada das atividades.

Apesar da flexibilização dessas atividades, as medidas de prevenção também permanecem assim como a fiscalização será mantida pelos órgãos responsáveis.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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