Presidente recebe membros da Associação das Empresas Loteadoras de Alta Floresta

Associação também procurou todos os vereadores em seus gabinetes para apresentar sugestão de emenda ao Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico que está tramitando nas comissões da Casa de Leis.
Presidente recebe membros da Associação das Empresas Loteadoras de Alta Floresta

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Representantes da Associação Alta-florestense das Empresas Loteadoras (AAEL) procuraram o presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Emerson Sais Machado (MDB), na manhã do dia 27 de junho, quinta-feira, para apresentar uma proposta de emenda ao projeto de lei do Executivo Municipal que trata sobre a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Um dos pontos defendidos pela associação é a mudança das condições sobre a concessão do serviço de água e esgoto prestado no município, principalmente sobre as responsabilidades da empresa detentora da concessão fora dos empreendimentos imobiliários.

O presidente considerou pertinente a reivindicação da associação e disse que a questão será debatida com o Executivo Municipal durante a análise do projeto pelo Poder Legislativo, mas sugeriu que a entidade procurasse os demais vereadores para tratar sobre a demanda das empresas loteadoras. Ainda na semana passada representantes da entidade iniciaram as reuniões com os demais vereadores.

O Projeto de Lei nº 1.975/2019, que dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, cria o conselho municipal e o fundo municipal de saneamento está sendo analisado pela Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, composta pelos vereadores Charles Miranda Medeiros (PSD), Elisa Gomes Machado (PDT) e Valdecir José dos Santos (PSC).

Uma audiência pública foi realizada pela Câmara Municipal na noite do dia 12 de junho para debater o PL com a sociedade. O projeto está na fase de emendas.

O Secretário Jurídico da Câmara Municipal, Carlos Eduardo Marcatto Cirino e o vereador Marcos Roberto Menin (DEM) também participaram da reunião.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal