Presidente Emerson Machado apresenta Projeto de Lei que define critérios para contratação de caminhões

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

O vereador Emerson Sais Machado (MDB), presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, apresentou na sessão ordinária de terça-feira (12) o Projeto de Lei nº 017/2018, que dispõe sobre critérios para contratação de empresas prestadoras de serviços pela administração pública municipal, que incluam veículos tipo caminhões em geral e sua estrutura. O PL foi encaminhado para análise das comissões permanentes.

O PL estabelece critérios para a contratação de empresas prestadoras de serviços pela administração pública municipal, que incluam veículos tipo caminhões em geral e respectiva estrutura ao atendimento das demandas necessárias do município em várias áreas, tendo maior destaque em molhagem de ruas, transportes e manutenção de vias públicas.

A Lei especifica como estrutura do caminhão a parte traseira, que se destina a acomodar a carga, como: tanque, prancha, baú, caçamba, graneleiro entre outras, devendo oferecer perfeitas condições de uso, e define condições principalmente para a contratação com o fim de molhagem de ruas, no caso os caminhões pipas o tanque deverá ter capacidade mínima de 15 mil litros.

Nas licitações realizadas para contratação de prestação de serviços e de locação de veículos, o Projeto de Lei define que deverão ser contratados exclusivamente caminhões com até 10 anos de fabricação. Neste caso, o órgão ou a entidade responsável pela licitação deverá estabelecer, no instrumento convocatório ou contratual, prazo para comprovação das exigências previstas na Lei, que não poderá ser inferior a 15 dias, contados da assinatura do termo contratual.

Os veículos que ultrapassarem, durante a vigência do contrato, os 10 anos de fabricação deverão ser substituídos.

O presidente Emerson Machado justifica a necessidade da lei explicando que o município de Alta Floresta constantemente necessita de realizar a locação de veículos tipo caminhões em geral, para atender as demandas em várias áreas, com maior destaque em molhagem de ruas e manutenção de vias públicas, caminhões de cargas, carrocerias e basculantes, e como são investidas altas quantias de recursos públicos é importante que os veículos estejam sempre à disposição e em totais condições de trabalho para atender as demandas e na prestação do serviço com qualidade, além de contribuir para o bem-estar dos servidores.

“O meu posicionamento é para que a prefeitura compre caminhões, mas como a prefeitura não compra, então, que se tenha uma lei determinando o ano de uso desses caminhões que serão contratados. Vimos em anos anteriores que vários caminhões que foram locados não tinham condições de trafegar por serem muito velhos. Então, apresentei esse projeto determinando o tempo de fabricação do caminhão, que não poderá ter mais que dez anos de uso, os caminhões pipas, por exemplo, não poderão ter capacidade de carga menor que 15 mil litros para render o serviço. Esse projeto é para favorecer a molhagem de ruas dos nossos bairros, com caminhões bons e com capacidade adequada de transporte de água, para não jogar dinheiro fora. Não é justo com a sociedade locar caminhão que fica mais tempo quebrado do que trabalhando, então esse projeto de lei vem para moralizar isso”, afirmou o presidente Emerson Machado.