Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 é aprovada em primeiro turno
Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa
A Câmara de Vereadores de Alta Floresta aprovou na manhã de sexta-feira (28), em primeiro turno de votação, durante sessão extraordinária com pauta exclusiva, o Projeto de Lei nº 1.956/2018 e as respectivas emendas que tratam sobre as diretrizes orçamentárias do município para o exercício financeiro de 2019.
O segundo turno de votação ocorrerá na sessão ordinária da próxima terça-feira (2/10), que terá início às 09:00 horas. A sessão terá ordem do dia exclusiva e será transmitida Ao Vivo pela Rádio Câmara. Para acompanhar a transmissão basta acessar: www.altafloresta.mt.leg.br/imprensa/live ou pelos aplicativos On-line Rádio Box e Rádios Net disponíveis na Play Store e App Store.
Com o objetivo de estimar receita e fixar as despesas para o exercício seguinte, a LDO para 2019 tem previsão orçamentária de mais de R$ 142.00,000,00 (cento e quarenta e dois milhões de reais), sendo R$ 4.805.704,37 (quatro milhões, oitocentos e cinco mil, setecentos e quatro reais e trinta e sete centavos) que corresponde a 7% do repasse constitucional ao Poder Legislativo e mais de R$ 15.545,000,00 (quinze milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil reais) do Instituto de Previdência de Alta Floresta (IPREAF).
LDO - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está prevista no Artigo 165, Inciso II da Constituição Federal, e é o principal elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), tendo como principal função selecionar, dentre as ações previstas no PPA, aquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte.
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
