Comissões Permanentes definem pauta semanal

por Lindomar Leal publicado 19/06/2020 12h13, última modificação 19/06/2020 12h13
Comissões Permanentes definem pauta semanal

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa - Arquivo

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social; e Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de Alta Floresta definiram a pauta semanal com deliberações de projetos de lei em tramitação na Casa de Leis.

As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária decidiram manter sobre análise os Projetos de Lei nº 011/2020, 012/2020 e 013/2020. As matérias continuam dentro do prazo, visto que ambas as comissões solicitaram no dia 09, terça-feira, dilação de prazo para análise, e aguardam parecer da Secretaria Jurídica.

O Projeto de Lei n. 011/2020 dispõe sobre alterações na Lei nº 1.407/2005, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. O Projeto de Lei nº 012/2020 altera dispositivos da lei municipal n.º 2.561/2020, mais especificamente sobre o grupo de risco e a quarentena. Já o Projeto de Lei nº 013/2020 revoga a Lei Municipal nº 2.561/2020, que dispõe sobre a conversão em lei o Decreto Municipal nº 063/2020.

As Comissões Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social e Educação, Cultura e Esportes definiram pela emissão de parecer favorável aos Projetos de Leis nº 008/2020 e nº 010/2020, respectivamente. Ambos os projetos foram remetidos ao gabinete da presidência e foram incluídos na pauta da ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 23, próxima terça-feira.

O Projeto de Lei nº 008/2020 recebeu a emenda nº 005/2020, de autoria dos vereadores Elisa Gomes Machado e Mequiel Zacarias Ferreira, modificativa e aditiva. Já o PL nº 010/2020 recebeu parecer favorável sem emendas ou ressalvas.

O PL nº 008/2020 institui e estabelece diretrizes para a política municipal de erradicação da fome e de promoção da função social dos alimentos. Já o PL nº 010/2020 institui a semana municipal de combate à hanseníase.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é composta pelos vereadores Aparecida Scatambuli Sicuto (presidente) Luiz Carlos de Queiróz (vice e relator) e Valdecir José dos Santos (membro).

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária é composta pelos vereadores Luiz Carlos de Queiróz (presidente), Marcos Roberto Menin (vice-presidente e relator) e Oslen Dias dos Santos (membro).

A COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL é composta pelo presidente Charles Miranda Medeiros, pela vice-presidente e relatora Elisa Gomes Machado e Valdecir José dos Santos.

Fazem parte da Comissão de Educação, Cultura e Esporte os vereadores Marcos Roberto Menin (presidente), Mequiel Zacarias Ferreira (vice-presidente e relator) e Charles Miranda Medeiros (membro).