Comissão emite projeto de decreto legislativo referente às Contas Anuais de Governo de 2018 da Prefeitura de Alta Floresta
Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Alta Floresta se reuniu ordinariamente na manhã de quarta-feira (22), após Sessão Ordinária, com as presenças dos membros Marcos Roberto Menin, presidente, Aparecida Scatambuli Sicuto, vice-presidente e relatora, e Valdecir José dos Santos (Mendonça), e com apoio de representantes da secretaria de divisão parlamentar e de apoio às comissões permanentes, como objetivo deliberar sobre os Processos nº 16.757-6/2018, 19.442-5/2019 e 12.822-8/2019, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), que tratam das Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Alta Floresta, relativas ao exercício de 2018.
Na reunião anterior a comissão havia recebido tempestivamente as alegações de defesa apresentadas pelo prefeito Asiel Bezerra de Araújo, que após apresentadas foram repassadas para a relatora. Já na reunião de quarta-feira, a vereadora Cida Sicuto apresentou relatório conclusivo rejeitando o Parecer Prévio nº 089/2019, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), e votou no sentido de emitir Projeto de Decreto Legislativo pela aprovação das contas. Os vereadores Menin e Mendonça seguiram o voto da relatora.
Com a decisão, a comissão assinou o Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2020 e remeteu o mesmo ao gabinete do presidente Emerson Machado para os procedimentos necessários.
Tramitação - A Câmara recebeu as Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Alta Floresta, relativas ao exercício de 2018, no dia 20 de fevereiro de 2020. No entanto, por conta da suspensão das atividades do Poder Legislativo em face das medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), o processo ficou sobrestado na comissão do dia 19 de março até o dia 15 de abril, data em que foi retomado o expediente do Poder Legislativo.
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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