Câmara suspende tramitação até manifestação do executivo sobre alterações propostas ao Plano Diretor

por lindomar — publicado 18/12/2019 13h04, última modificação 18/12/2019 13h04
Câmara suspende tramitação até manifestação do executivo sobre alterações propostas ao Plano Diretor

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Alta Floresta encaminhou no dia 4 de dezembro, ao prefeito Asiel Bezerra, por meio do ofício nº 060/2019, as alterações propostas ao Projeto de Lei nº 1.985/2019, que trata da reformulação do plano diretor do município.

A proposta do executivo está na Casa de Leis desde meados de 2019 e neste período ocorreram inúmeras discussões, encaminhamentos e reuniões com órgãos do município, vereadores, empreendedores do mercado imobiliário local, associações representativas e conselhos, resultando, com isso, em grande número de propostas de alterações e sugestões ofertadas por meio de ofícios, requerimentos e emendas parlamentares.

No ofício, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que é presidida pela vereadora Cida Sicuto (PSDB), e tem como vice-presidente e relator o vereador Reinaldo de Souza (Lau) PSD, e o vereador Valdecir José dos Santos (Mendonça) – PSC, como membro, destaca que para o município ter um instrumento eficaz, definiu-se em reunião ordinária do dia 04 de dezembro, no sentido de condicionar o regular andamento da propositura perante o órgão legislativo, à análise da administração municipal e encaminhamento de parecer técnico quanto as alterações até então propostas e sugeridas, ficando, portanto, a propositura parada temporariamente na comissão até o posicionamento da administração municipal.

Antes de remeter cópias das alterações, a vereadora Cida Sicuto tratou o assunto com o presidente da Casa de Leis, vereador Emerson Machado (MDB), que concordou com o encaminhamento justamente por conta da necessidade de análise técnica sobre as alterações. O parecer do secretário jurídico da Câmara Municipal, Carlos Eduardo Marcatto Cirino, também destacou esta necessidade.

Considerando a matéria de maior relevância em relação às demais, a CLJR destaca que o plano diretor servirá para orientar o desenvolvimento urbano sustentável da cidade, fazendo com que Alta Floresta cresça de forma organizada. Conforme despacho da comissão, as propostas de alterações e sugestões ofertadas são matérias relativamente técnicas em diversas áreas, como engenharia, ambiental, saneamento, construção civil, por exemplo.

A comissão também manifesta preocupação para que as alterações não descaracterizem e desnaturalizem todo o texto original da proposta do executivo. Entre ofícios, requerimentos e emendas foram oferecidas 12 propostas de alterações ao plano diretor.

“A emenda constitui parte fundamental do poder de legislar, porém, toda cautela se faz necessária para que acrescentando, suprimindo ou modificando determinado dispositivo, não venhamos a alterar substancialmente a referida proposta, cuja iniciativa é reservada ao Poder Executivo”, destaca a presidente da comissão no ofício enviado ao chefe do executivo.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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