Câmara reforça medidas de prevenção contra o coronavírus

Desde o início da pandemia no Brasil, a Câmara Municipal de Alta Floresta tem adotado medidas de restrições e prevenção, visando preservar a saúde dos servidores e da população que frequenta diariamente o Poder Legislativo a procura dos parlamentares.

Em função dos impactos da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), no dia 19 de março o presidente Emerson Sais Machado (MDB), decidiu por meio da Portaria nº 028/2020, suspender as atividades legislativas por tempo indeterminado no âmbito do Poder Legislativo.

Na época, a decisão levou em consideração as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde, pelo Governo do Estado, as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), e o Decreto nº 049/2020 da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, que dispunha sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo coronavírus.

Como medida de prevenção, foi suspenso o atendimento ao público, aos gabinetes dos vereadores, as audiências públicas, o uso do auditório, as reuniões, as sessões ordinárias, solenes e das comissões permanentes, sem prejuízo de recebimento de proposituras do Executivo Municipal, bem como as do próprio Poder Legislativo.

Por conta da suspensão das atividades e para facilitar o contato da população, a Câmara Municipal disponibilizou o número dos telefones celulares dos treze vereadores para que a população tivesse condição de fazer contato direto com os edis, uma vez que o acesso aos gabinetes dos parlamentares estava suspenso por tempo indeterminado.

Mesmo com as atividades suspensas a Casa de Leis continuou agindo para auxiliar as ações de prevenção contra a pandemia. Atenta e acompanhando as ações desenvolvidas no município para conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19), a Câmara Municipal de Alta Floresta disponibilizou para a Prefeitura Municipal de Alta Floresta dois veículos para auxiliar a Secretaria Municipal de Saúde no desenvolvimento das ações de contenção da pandemia no município. O Ônix e a caminhoneta S10 continuam à disposição da Secretaria de Saúde.

No dia 13 de abril, após mais de 20 dias de atividades suspensas, o expediente e as atividades da Câmara Municipal retornam, mas com horário especial de atendimento que desde então é mantido das 08h00 às 12h00, conforme a Portaria nº 031/2020 do dia 07 de abril assinada pelo presidente Emerson Machado.

No entanto, para retornar com suas atividades e o atendimento ao público, mesmo que em horário reduzido, o Poder Legislativo adotou medidas preventivas prezando pela saúde e bem-estar de todos os servidores e das pessoas que procurem a Câmara Municipal.

Como estratégia de prevenção devido a pandemia, o Poder Legislativo disponibilizou para cada ambiente álcool na concentração 70% e máscara de proteção para todos os servidores. Desde o dia 13 de abril todas as pessoas que chegarem no Poder Legislativo recebem a aplicação do material de assepsia e são orientados ao uso obrigatório de máscara de proteção facial.

No dia 17 de abril, sexta-feira, em um ato de proficiência, união histórica e em resposta ao comércio e a população, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 003/2020 convertendo em lei o Decreto Municipal nº 063/2020, que estabelece e fixa critérios para aplicação de medidas restritivas a circulação e as atividades, para prevenção dos riscos de disseminação do novo coronavírus (Covid-19).

Em outra decisão altruísta de valorização à vida e visando contribuir com as ações de controle da transmissibilidade do novo coronavírus, o Poder Legislativo aprovou o Projeto de Lei nº 009/2020 alterando o artigo 13 da Lei Municipal nº 2.561/2020. A matéria foi apreciada em regime de urgência especial e prorrogou o prazo de restrições, que a partir de agora passa a vigorar enquanto perdurar o reconhecimento municipal da situação de emergência em decorrência do coronavírus.

Nesta quinta-feira (21), como forma de reforçar as medidas preventivas, o presidente Emerson Machado assinou a portaria nº 041/2020, em que considera os decretos municipais 049, 051, 055 e 063/2020 da Prefeitura de Alta Floresta, que dispõem sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo coronavírus, designando três servidores para recepcionar todas as pessoas que chegarem na Casa de Leis e verificar se estão usando máscara e também aplicar álcool 70%, inclusive o público que comparecer no plenário durante as sessões.

Além dessas medidas, a Câmara Municipal também desenvolveu campanhas institucionais alertando e orientando a população sobre a importância de se prevenir constantemente.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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