Câmara realiza audiência pública para discutir LOA e LDO 2018
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores
Em respeito aos requisitos legais e em atendimento aos termos do artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2.000, a Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na manhã desta quinta-feira (07) a Audiência Pública para discussão dos instrumentos orçamentários para 2018. Esta foi a segunda audiência pública realizada para debater as peças orçamentárias, e a primeira consulta pública realizada pelo Poder Legislativo. A primeira audiência foi realizada pelo Executivo Municipal.
Durante a audiência pública, o diretor de Planejamento da Prefeitura de Alta Floresta, Dione Ferreira Lima, apresentou um comparativo das receitas e despesas dos anos de 2014, 2015 e 2016 e a previsão do orçamento do exercício financeiro para 2018, por secretarias e fontes de recursos.
O Projeto de Lei n° 1.925/2017, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária 2018 e o Projeto de Lei nº 1.932/2017, que estima a receita, fixa a despesa do município de Alta Floresta/MT para o exercício de 2018 foram amplamente debatidos durante a audiência pública. Os arquivos digitalizados dos projetos estão disponíveis para consulta pública e download no site oficial da Câmara Municipal, no endereço: http://altafloresta.mt.leg.br
Participaram da audiência pública os vereadores Luiz Carlos de Queiróz (PMDB), Marcos Roberto Menin (DEM), Oslen Dias dos Santos – “Tuti” (PSDB), Demilson Nunes Siqueira (PSDB), Eloi Crestani (PMDB), Elisa Gomes Machado (PDT), Mequiel Zacarias Ferreira (PT), Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), secretários e diretores da prefeitura e empresários.
A previsão do orçamento para o exercício financeiro de 2018 é de mais de R$ 143.00,000,00 (cento e quarenta e três milhões de reais), sendo R$ 5.744,690,00 (cinco milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e noventa reais) que corresponde a 7% do repasse constitucional ao Poder Legislativo e mais de R$ 29.000,000,00 (vinte e nove milhões) do Instituto de Previdência de Alta Floresta (IPREAF).
O vereador Luiz Carlos de Queiróz, presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, avaliou a audiência e destacou a ampla discussão das peças orçamentárias com o Poder Executivo e no próprio Legislativo Municipal. “É uma matéria que está sendo discutida há meses, que foi bem discutida com os vereadores, com a presença inclusive de todos os secretários e agora, para a reta final, ficou para discutirmos as propostas de emendas que foram sugeridas pela população, por alguns companheiros e por alguns vereadores”, ressaltou.
