Câmara realiza audiência pública para debater diretrizes orçamentárias para 2020
Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa
A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na manhã desta quarta-feira (16.10) Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 2.004/2019, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Exercício de 2020. Com a realização desta audiência pública o Poder Legislativo cumpre com os requisitos legais em atendimento aos termos do artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2.000.
De competência da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), composta pelos vereadores Luiz Carlos de Queiroz (MDB), presidente, Marcos Menin (DEM), vice-presidente e relator, e Cida Sicuto (PSDB) membro, a audiência pública também contou com a participação dos vereadores Emerson Machado (MDB), presidente da Câmara Municipal, Reinaldo de Souza “Lau” (PSD), Mequiel Zacarias Ferreira (PT), Elisa Gomes Machado (PDT) e Demilson Brilho Joias, do presidente do Rotary Club Alta Floresta Centro, Manuel Esteves, do diretor executivo do Ipreaf (Instituto de Previdência de Alta Floresta), Valmir Guedes Pereira, do coordenador do Procon, Celço Ferreira dos Santos, do secretário de desenvolvimento, Sérgio Carlos Passos, e servidores da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Com o objetivo principal de estimar receita e fixar as despesas para o exercício seguinte, a LDO 2020 tem previsão orçamentária de R$ 157.864.900,00 (cento e cinquenta e sete milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, novecentos reais), sendo R$ 6.341.714,22 (seis milhões, trezentos e quarenta e um mil, setecentos e quatorze reais e vinte e dois centavos) correspondentes a 7% do repasse constitucional ao Poder Legislativo e mais de R$ 23.645.000,00 (vinte e três milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil reais) do Instituto de Previdência de Alta Floresta (IPREAF). Durante a audiência também foram apresentadas as emendas propostas pelos vereadores para modificar alguns pontos da proposta do executivo. Dia 19 encerra o prazo para apresentação de emendas na LDO 2020.
Conforme a proposta do Poder Executivo, as três principais secretarias da gestão municipal também contarão com um orçamento maior em 2020. Para a Educação a previsão é investir R$ 42.971.875,00 (quarenta e dois milhões, novecentos e setenta e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais). Já na Saúde a previsão é utilizar um orçamento de R$ 27.287.325,00 (vinte e sete milhões, duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e vinte e cinco reais). E a Infraestrutura deverá contar com um orçamento de R$ 21.211.000,00 (vinte e um milhões, duzentos e onze mil reais).
O que é LDO - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está prevista no Artigo 165, Inciso II da Constituição Federal, e é o principal elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), tendo como principal função selecionar, dentre as atividades previstas no PPA, aquelas ações que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte.
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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