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por Interlegis — publicado 19/12/2016 12h12, última modificação 28/09/2017 21h56
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Câmara de Alta Floresta decreta recesso parlamentar até o dia 31 de julho

por Lindomar A. Leal publicado 16/07/2019 10h55, última modificação 16/07/2019 10h55
Recesso parlamentar será do dia 16 ao dia 31 de julho. Legislativo retorna com expediente normal no dia 1º de agosto
Câmara de Alta Floresta decreta recesso parlamentar até o dia 31 de julho

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na terça-feira (09.07) a última Sessão Ordinária do primeiro semestre de 2019 antes do recesso parlamentar. Nesta terça-feira (16.07), o presidente Emerson Sais Machado (MDB), após Sessão Extraordinária, decretou recesso parlamentar no Poder Legislativo. O recesso parlamentar será do dia 16 ao dia 31 de julho. Legislativo retorna com expediente normal no dia 1º de agosto

A Portaria nº 078/2019, do dia 16 de julho, regulamenta o período de ponto facultativo na Câmara Municipal no período de recesso parlamentar. No entanto, fixa expediente interno das 08 às 11 horas para os serviços essenciais e os compromissos pertinentes ao bom funcionamento da instituição.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Câmara aprova abertura de crédito adicional para manutenção do Centro de Hanseníase

por Lindomar A. Leal publicado 16/07/2019 10h31, última modificação 16/07/2019 10h31
Câmara aprova abertura de crédito adicional para manutenção do Centro de Hanseníase

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na manhã desta terça-feira (16.07) o Projeto de Lei nº 2.000/2019, em regime de urgência especial, em Sessão Extraordinária, autorizando o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por redução orçamentária. A medida, conforme a proposta do Executivo, visa manter o Centro de Hanseníase e não estava prevista na Lei Orçamentária Anual de 2019.

Conforme o Projeto de Lei, para dar Cobertura ao crédito adicional aberto serão utilizados os recursos oriundos da redução na dotação da Secretaria Municipal de Saúde no tocante a gestão de média e alta complexidade para assistência hospitalar ambulatorial do programa de gestão das políticas púbicas de saúde tendo como objetivo a manutenção da Unidade de Pronto Atendimento.

“A abertura de credito suplementar por redução orçamentária, verifica-se que a aplicação dos recursos é destinada a Implantação do Ambulatório de Atenção Especializada Regionalizado em Hanseníase-AAER, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), cujo elemento de despesa vinculada à fonte de recursos não tinha previsão na Lei Orçamentária do Exercício 2019. O regime de urgência justifica-se pelo fato de existirem recursos nas contas públicas, mas por ausência de fonte de recurso específico fica impedida a realização do empenho e consequentemente de utilização deste recurso”, justifica o Executivo.

A proposta recebeu votação unânime e agora segue para sansão do prefeito Asiel Bezerra de Araújo.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Câmara aprova criação do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos

por Lindomar A. Leal publicado 16/07/2019 10h14, última modificação 16/07/2019 10h14
Câmara aprova criação do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na manhã desta terça-feira (16.07), em regime de urgência especial, em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº 1.997/2019, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos (FMDDC), que terá por finalidade prevenir ou reparar danos causados:

I – ao meio ambiente;

II – ao consumidor (naquilo em que não conflitar com lei municipal especifica);

III – a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

IV – à ordem urbanística;

V – à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos;

VI – ao patrimônio público e social;

VII – a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

O fundo será vinculado ao Gabinete do Prefeito e os recursos serão aplicados especialmente:

I – na recuperação, manutenção e conservação de bens lesados;

II – na implantação de projetos de urbanização de áreas verdes e institucionais do município, bem como na adequação da arborização urbana;

III – na adoção de medidas para o incremento e proteção da fauna no meio urbano;

IV – na recuperação de bens de valor histórico, científico, artístico, estético, turístico, paisagístico do Município de Alta Floresta-MT;

V – na implantação de projetos de acessibilidade, em especial aqueles destinados às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;

VI – na promoção de eventos educativos e científicos, bem como na edição de material informativo (podendo ter caráter preventivo) relacionado à natureza da infração ou ao dano causado;

VII – na implantação da coleta seletiva de lixo, bem como implantação/adequação/manutenção do aterro sanitário municipal.

O PL define como fontes de recursos:

I – indenizações decorrentes de condenações e/ou multas advindas de descumprimento de decisões judiciais em ações coletivas, ajuizadas na comarca de Alta Floresta, versando sobre direitos difusos e coletivos;

II – do valor da cláusula penal cominada para a hipótese de inobservância de estipulações fixadas em Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta, firmados perante a Prefeitura Municipal de Alta Floresta, Ministério Público (e outros órgãos públicos, por exemplo: MPT, SEMA, Defensoria Pública) pelo infrator, na forma do art. 5º, § 6º e do art. 6º da Lei Federal nº 7.347, de 24 de julho de 1985;

III – dos valores destinados ao Município de Alta Floresta em virtude da aplicação da multa prevista no art. 56, I c/c art. 57, parágrafo único da Lei n.º 8.078/1990, (naquilo em que não conflitar com lei municipal especifica);

VI – o produto de convênios/parcerias firmados com órgãos e entidades de direito público e privado;

VII – as transferências voluntárias orçamentárias provenientes de outras entidades públicas;

VIII – as doações, os auxílios, as contribuições e os legados destinados ao FMDDC por pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira;

IX – outras receitas que sejam destinadas ao FMDDC.

Conforme a lei, poderão receber recursos do FMDDC o órgão ou a entidade da administração pública direta e indireta municipal responsável pela elaboração, criação, implantação ou execução de projeto ou programa de recuperação, reconstituição, restauração, proteção ou defesa de bem ou direito difuso.

A administração do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos será de responsabilidade do conselho gestor também criado pela mesma lei e composto por cinco membros e suplentes, que serão nomeados pelo chefe do Executivo Municipal, mediante expedição de decreto. O Conselho Gestor terá como membros o gestor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, que exercerá a presidência, um representante da Diretoria de Cidades, um representante da Diretoria de Cultura, um representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Alta Floresta ou do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e um representante da Secretaria Municipal de Educação. O conselho terá mandato de dois anos podendo ser prorrogado por uma única vez pelo mesmo período.

“A criação do fundo visa preencher uma lacuna na Administração Municipal, conferindo ao Município os recursos necessários para o desempenho deste relevante papel institucional de defesa dos interesses da população”, explica o Executivo ao justificar a necessidade de criação do conselho.

A proposta segue para a sansão do prefeito Asiel Bezerra de Araújo.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Câmara aprova suplementação por superávit financeiro

por Lindomar A. Leal publicado 16/07/2019 09h45, última modificação 16/07/2019 09h53
Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional por superávit financeiro no valor de R$ 2.326.980,57 (dois milhões, trezentos e vinte e seis mil, novecentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos)
Câmara aprova suplementação por superávit financeiro

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na manhã desta terça-feira (16.07), em Sessão Extraordinária, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei nº 1.999/2019 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 2.326.980,57 (dois milhões, trezentos e vinte e seis mil, novecentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos).

De acordo com o Projeto de Lei, para cobrir a abertura do crédito adicional, será utilizado o superávit financeiro da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP). Os recursos, conforme a proposta, estão disponíveis e não precisam aguardar a arrecadação para que possam ser utilizados. “A abertura de crédito adicional se faz necessário para os investimentos necessários na ampliação da rede de iluminação pública”, justifica o Executivo.

A proposta do Executivo recebeu votação unânime e agora segue para sansão do prefeito Asiel Bezerra de Araújo.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Câmara autoriza abertura de crédito adicional para manutenção do Programa de Saúde Bucal

por Lindomar A. Leal publicado 16/07/2019 09h22, última modificação 16/07/2019 09h22
Câmara autoriza abertura de crédito adicional para manutenção do Programa de Saúde Bucal

Foto por:: Divulgação

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na manhã desta terça-feira (16.07), em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº 1.998/2019, em regime de urgência especial, e concedeu ao Poder Executivo Municipal a autorização para a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 36 mil, para a Gestão de Atenção Básica da Secretaria Municipal da Saúde.

Conforme o Projeto de Lei, o recurso será aplicado de forma direta na gestão de políticas públicas de saúde, principalmente na manutenção do Programa de Saúde Bucal. Os recursos financeiros, objeto de abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, são oriundos de transferências do Fundo Nacional de Saúde/MS-SUS.

A proposta do Executivo recebeu votação unânime e agora segue para a sansão do prefeito Asiel Bezerra de Araújo.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Câmara homenageia Jhony Arisi pelos serviços prestados frente à chefia da 20ª Ciretran

por Lindomar A. Leal publicado 15/07/2019 12h55, última modificação 15/07/2019 12h55
Câmara homenageia Jhony Arisi pelos serviços prestados frente à chefia da 20ª Ciretran

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária de terça-feira (09.07) a Moção nº 027/2019, de autoria da vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), em congratulações com Jhony Falasqui Arisi, pelos relevantes serviços prestados frente à chefia geral da 20ª CIRETRAN (Circunscrição Regional de Trânsito) de Alta Floresta. A moção também foi extensiva a toda equipe de colaboradores da unidade. A moção foi aprovada por todos os vereadores.

Ao fazer uso da palavra, a vereadora Cida apresentou um breve currículo do seu homenageado e destacou principalmente as ações dele os nove meses em que comandou a unidade regional do Departamento Estadual de Trânsito em Alta Floresta, com destaque para toda a equipe de colaboradores. “Parabéns Jhony pelo trabalho perante o órgão nesses nove meses”, disse a Vereadora em reconhecimento.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Câmara aprova Projeto de Lei que autoriza a contratação de empresa para execução de obras de pavimentação asfáltica

por Lindomar A. Leal publicado 15/07/2019 10h44, última modificação 15/07/2019 10h44
Câmara aprova Projeto de Lei que autoriza a contratação de empresa para execução de obras de pavimentação asfáltica

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na manhã desta segunda-feira (15.07) o Projeto de Lei nº 1.996/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a execução de obras de pavimentação asfáltica de forma direta pela própria população. A proposta recebeu uma emenda apresentada pelo vereador Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB).

O Projeto de Lei cria critérios e procedimentos para a contratação, como, por exemplo, manifestação de interesse por parte dos moradores, indicando a rua e as quadras a serem asfaltadas; apresentação do projeto junto à Prefeitura; análise e aprovação do projeto pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e anuência da Prefeitura para a execução da obra.

De acordo com a proposta, a Prefeitura não terá obrigatoriedade nenhuma em relação a contratação da empresa e execução da obra, exceto a análise e aprovação do projeto e fiscalização da obra. Toda a obra deverá ser custeada pelos próprios moradores. No entanto, a Prefeitura arcará com os custos relativos aos imóveis públicos e cruzamentos. Neste caso, a participarão será em igualdade de condições com os particulares do plano de rateio.

A Emenda nº 008/2019 acrescentou e modificou alguns dispositivos da lei que passa a exigir também o projeto de drenagem pluvial e não somente de pavimentação, como era previsto na proposta inicial. Com relação ao custo da obra referente aos moradores que não aderirem, a emenda fixa em 20%, podendo ser pago pela Prefeitura Municipal de Alta Floresta, exclusivamente, com recursos da arrecadação de Contribuição de Melhoria atinentes à respectiva obra executada. Pagamentos com outras fontes de recursos estão vedados.

O Projeto de Lei nº 1.996/2019 e a Emenda nº 008/2019 podem ser acessados no site da Câmara Municipal de Alta Floresta – www.altafloresta.mt.leg.br.

Acesse aqui o Projeto de Lei nº 1.996/2019 e a Emenda nº 008/2019.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Câmara aprova criação da Política Municipal de Saneamento Básico de Alta Floresta

por Lindomar A. Leal publicado 15/07/2019 09h54, última modificação 15/07/2019 09h54
Câmara aprova criação da Política Municipal de Saneamento Básico de Alta Floresta

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na manhã desta segunda-feira (15.07), em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº 1.975/2019 que trata sobre a Política Municipal e cria o Conselho e o Fundo Municipal de Saneamento Básico.

Antes de ser deliberada pelo soberano plenário, a proposta do Executivo tramitou nas comissões permanentes e foi debatido com a sociedade em audiência pública realizada no mês de junho. A elaboração e os estudos do plano foram realizados pela empresa Excelência Engenharia e Meio Ambiente LTDA – EPP.

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, composta pelos vereadores Charles Miranda Medeiros (PSD), Elisa Gomes Machado (PDT) e Valdecir José dos Santos (PSC) apresentou duas emendas ao texto original, como resultado das propostas recebidas durante a audiência pública do dia 12 de junho. A outra emenda apresentada pelo vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) trata principalmente sobre as responsabilidades das concessionárias.

A lei aprovada estabelece princípios, diretrizes, objetivos, instrumentos e normas legais e técnicas em prol de uma gestão integrada e associada, e do gerenciamento dos serviços de saneamento básico no município, e cria o Conselho e o Fundo Municipal de Saneamento Básico.

Com as modificações feitas através das emendas, o sistema de avaliação e monitoramento dos dados sobre saneamento básico deverá ser feito anualmente, no entanto, a revisão que, no texto original, seria feita a cada quatro anos, deverá ser feita a cada três anos. A secretaria executiva do Conselho Municipal de Saneamento Básico fica vinculada à Secretaria Municipal de Governo.

Alguns dispositivos foram modificados e outros suprimidos referente às normas administrativa, percentuais da arrecadação relativos a tarifas e taxas decorrentes da prestação dos serviços de captação, tratamento e distribuição de água, de coleta e tratamento de esgotos e resíduos sólidos, bem como as responsabilidades pela execução de obras de infraestrutura urbana em novos parcelamentos de solo.

Com a aprovação deste projeto de lei, a Câmara Municipal cumpre com a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que determina que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico. Sem o plano vigente o município não conseguiria acessar as fontes de recursos para investimentos em saneamento básico, limpeza de ruas e aquisição de caminhões coletor-compactadores para a coleta de lixo, por exemplo.

O projeto segue para sansão do prefeito Asiel Bezerra de Araújo. O município tem até o dia 18, quinta-feira, para sancionar a lei e protocolar as propostas para conseguir a liberação de recursos federais.

 

O PL e as Emendas podem ser acessados nos links abaixo:

Emenda nº 005/2019

Emenda nº 006/2019

Emenda nº 007/2019

Projeto de Lei nº 1.975/2019

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

PL que autoriza contratação de empresa para execução de obras de pavimentação asfáltica será deliberado na próxima semana

por Lindomar A. Leal publicado 10/07/2019 08h56, última modificação 10/07/2019 08h56
Pedido de vista apresentado pelo vereador Tuti para examinar melhor o projeto e apresentação de emenda adia votação da proposta do Executivo Municipal.

O presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Emerson Sais Machado (MDB), convocou os vereadores para uma sessão extraordinária que acontecerá na próxima segunda-feira (15.07) para deliberação e votação do Projeto de Lei nº 1.996/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a execução de obras de pavimentação asfáltica de forma direta pela própria população. O projeto seria votado na Sessão Extraordinária desta quarta-feira (10.07), mas recebeu pedido de vista apresentado pelo vereador Oslen Dias dos Santos (PSDB) para melhor examinar a proposta e apresentação de emenda parlamentar.

A proposta do Executivo Municipal enviada ao Poder Legislativo autoriza a execução de obras de pavimentação asfáltica em ruas e avenidas através da contratação direta de empresa pelos moradores das ruas abrangidas pela obra. O PL também cria critérios e procedimentos para esta contratação, como, por exemplo, manifestação de interesse por parte dos moradores, indicando a rua e as quadras a serem asfaltadas; apresentação do projeto junto à Prefeitura; análise e aprovação do projeto pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e anuência da Prefeitura para a execução da obra.

De acordo com a proposta, a Prefeitura não terá obrigatoriedade nenhuma em relação a contratação da empresa e execução da obra, exceto a análise e aprovação do projeto e fiscalização da obra. Toda a obra deverá ser custeada pelos próprios moradores. No entanto, a Prefeitura arcará com os custos relativos aos imóveis públicos e cruzamentos. Neste caso, a participarão será em igualdade de condições com os particulares do Plano de Rateio.

Um dos pontos discutidos pelos vereadores antes da sessão foi em relação ao custo da obra referente aos moradores que não aderirem. Conforme a proposta os custos não serão superiores a 20% e poderão ser repassados pela Prefeitura de Alta Floresta, para a empresa executora da obra, com recursos da arrecadação de Contribuição de Melhoria atinentes à obra executada. Neste caso, segundo a proposta, os moradores que tenham contratado a obra terão deduzidos do lançamento da sua contribuição de melhoria o valor do pagamento efetuado. Já a empresa executora da obra deverá informar a prefeitura o valor do custo da obra por metro quadrado e a relação dos moradores que não firmaram o contrato, individualizando o valor de cada um.

A lei também prevê que o município não se responsabilizará por valores que excederem o montante correspondente a arrecadação da contribuição de melhoria de cada um dos proprietários beneficiários que não tiverem firmado contrato com a empresa executora da obra.

A sessão extraordinária que irá deliberar sobre esta matéria está marcada para acontecer às 07h30min da próxima segunda-feira (15.07), no Plenário Arnaldo Corcino da Rocha, e será transmitida Ao Vivo pela Rádio Web Câmara. Acompanhe a sessão baixando o aplicativo Rádios Net disponível na Play Store e na App Store ou no site da Câmara Municipal de Alta Floresta – www.altafloresta.mt.leg.br

Veja o Projeto de Lei nº 1.996/2019 clicando aqui.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Executivo presta contas aos vereadores sobre elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico

por Lindomar A. Leal publicado 04/07/2019 10h55, última modificação 08/07/2019 07h56
Executivo presta contas aos vereadores sobre elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Waldiney Trujillo, secretário municipal de Agricultura e a procuradora jurídica do município Camila Maria Domingues Marquezini se reuniram com os vereadores na manhã de quarta-feira (03.07), na sala de reuniões da Câmara Municipal, para prestar contas da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e pediram a aprovação da proposta para que o município não perca os prazos para cadastrar as propostas com o objetivo de pleitear recursos federais.

De acordo com Waldiney Trujillo, representante do Poder Executivo na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, todas as etapas foram cumpridas respeitando, inclusive, a legislação vigente. A elaboração e os estudos foram realizados pela empresa Excelência Engenharia e Meio Ambiente LTDA – EPP.

O Projeto de Lei nº 1.975/2019, que dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, cria o conselho municipal e o fundo municipal de saneamento básico, já passou por várias comissões do Legislativo e agora está sendo analisado pela Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, que é composta pelos vereadores Charles Miranda Medeiros (PSD), Elisa Gomes Machado (PDT) e Valdecir José dos Santos (PSC). Uma audiência pública foi realizada pela Câmara Municipal na noite do dia 12 de junho para ouvir a sociedade. O projeto está na fase de recebimento de emendas.

A proposta do Executivo institui a Política Municipal de Saneamento Básico que vai estabelecer princípios, diretrizes, objetivos, instrumentos e normas legais e técnicas em prol da gestão integrada e associada, e do gerenciamento dos serviços de saneamento básico no município.

Conforme a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico. Sem o plano vigente o município não consegue acessar as fontes de recursos, como, por exemplo, para investimento em saneamento básico, limpeza de ruas e aquisição de caminhões coletor-compactadores para a coleta de lixo.

O Projeto de Lei também prevê a criação do Conselho e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, de um sistema de avaliação e monitoramento dos dados sobre saneamento básico e fixa a revisão do PMSB no mínimo a cada quatro anos.

Participaram da reunião os vereadores Emerson Sais Machado (MDB), presidente da Casa de Leis, Luiz Carlos de Queiroz (MDB), Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB), José Aparecido dos Santos “Cidão” (PSDB), Elisa Gomes Machado (PDT), Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), Mequiel Zacarias Ferreira (PT), Demilson Nunes Siqueira (PSDB) e o Secretário Parlamentar José Tito dos Santos.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Presidente recebe membros da Associação das Empresas Loteadoras de Alta Floresta

por Lindomar A. Leal publicado 04/07/2019 09h54, última modificação 04/07/2019 09h54
Associação também procurou todos os vereadores em seus gabinetes para apresentar sugestão de emenda ao Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico que está tramitando nas comissões da Casa de Leis.
Presidente recebe membros da Associação das Empresas Loteadoras de Alta Floresta

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Representantes da Associação Alta-florestense das Empresas Loteadoras (AAEL) procuraram o presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Emerson Sais Machado (MDB), na manhã do dia 27 de junho, quinta-feira, para apresentar uma proposta de emenda ao projeto de lei do Executivo Municipal que trata sobre a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Um dos pontos defendidos pela associação é a mudança das condições sobre a concessão do serviço de água e esgoto prestado no município, principalmente sobre as responsabilidades da empresa detentora da concessão fora dos empreendimentos imobiliários.

O presidente considerou pertinente a reivindicação da associação e disse que a questão será debatida com o Executivo Municipal durante a análise do projeto pelo Poder Legislativo, mas sugeriu que a entidade procurasse os demais vereadores para tratar sobre a demanda das empresas loteadoras. Ainda na semana passada representantes da entidade iniciaram as reuniões com os demais vereadores.

O Projeto de Lei nº 1.975/2019, que dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, cria o conselho municipal e o fundo municipal de saneamento está sendo analisado pela Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, composta pelos vereadores Charles Miranda Medeiros (PSD), Elisa Gomes Machado (PDT) e Valdecir José dos Santos (PSC).

Uma audiência pública foi realizada pela Câmara Municipal na noite do dia 12 de junho para debater o PL com a sociedade. O projeto está na fase de emendas.

O Secretário Jurídico da Câmara Municipal, Carlos Eduardo Marcatto Cirino e o vereador Marcos Roberto Menin (DEM) também participaram da reunião.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Projetos e requerimento são aprovados em Sessão Ordinária

por Lindomar A. Leal publicado 04/07/2019 09h10, última modificação 04/07/2019 09h10
Projetos e requerimento são aprovados em Sessão Ordinária

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Todas as matérias constantes na ordem do dia da Sessão Ordinária de terça-feira (02.07) foram aprovadas pelo Soberano Plenário. Foram quatro projetos, sendo um Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal, dois Projetos de Decreto Legislativo concedendo Prêmio de Mulher Destaque, um Projeto de Resolução e um Requerimento.

O Projeto de Lei Complementar nº 1988/2019 altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 721/1997 que trata sobre o memorial descritivo redefinindo os rumos, distâncias, limites e confrontações do perímetro urbano do município de Alta Floresta. De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo Municipal, o Projeto de Lei tem como objetivo a adequação legislativa à realidade de expansão do perímetro urbano com o surgimento de novos empreendimentos imobiliários principalmente ao longo da Rodovia MT-208.

Os Projetos de Decreto Legislativo nº 002/2019 e 001/2019 de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) e do vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT), respectivamente, concedem o Prêmio Mulher Destaque paras as professoras Cássia Aparecida da Silva Dall’Igna e Maria Jacqueline Pereira Damasceno. A Sessão Solene para entrega desses prêmios e de outros apresentados pelos demais vereadores deverá acontecer em 2020 conforme anunciado pelo presidente Emerson Machado durante a Sessão Ordinária, visto a realização da Sessão Solene deve acontecer sempre no mês de março em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

Já o Projeto de Resolução n° 002/2019 altera o disposto no parágrafo 2° do Artigo 159 e no inciso V do Artigo 166 da Resolução 078/1995 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal referente a discussão das moções. O PR foi assinado pelos vereadores Emerson Sais Machado (MDB), Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), Demilson Nunes Siqueira (PSDB), José Aparecido dos Santos (PSDB), Luis Carlos de Queiróz (MDB), Marcos Roberto Menin (DEM), Oslen Dias dos Santos (PSDB) e Silvino Carlos Pires Pereira (Cidadania).

O Requerimento nº 051/2019, de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado (PDT), solicita informações sobre a aquisição de acervo cultural para pequenos leitores, como Bebeteca e Acervo Literário Historinhas que Encantam, através da inexigibilidade 002/2018, no valor de R$ 105.000,00. O requerimento solicita ainda que as informações devem conter quantos Kits foram adquiridos, todo material que contem cada kit, quais as escolas que foram atendidas e qual o valor de cada kit.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Presidente tranca pauta até que Executivo resolva problema dos carros pipas

por Lindomar A. Leal publicado 03/07/2019 07h40, última modificação 03/07/2019 07h37

O presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Emerson Sais Machado (MDB), anunciou na Sessão Ordinária de terça-feira (02.07), ao fazer uso da tribuna, o trancamento da pauta para o Executivo Municipal até que seja providenciado carros pipas para molhar as ruas e avenidas sem pavimentação. “Infelizmente a população paga um preço alto na questão da poeira. Os vereadores são cobrados, mas o Executivo não toma providência”, lamentou.

Sugerindo que a licitação para contratação de serviço de carros pipas seja feita ainda no período chuvoso, como forma de o Poder Executivo se programar para a prestação do serviço no início da estiagem, o presidente do Legislativo Municipal decidiu pela medida extrema na tentativa de resolver um problema que tem afetado todos principalmente idosos e crianças.

“Vou tomar uma atitude drástica contra o Executivo e gostaria que todos os vereadores acompanhassem esse discurso porque não dá mais para estar reunindo e conversando, parece que as reuniões que a gente tem com o executivo são em vão. Não dá para passar a mão na cabeça de ninguém porque a culpa está caindo em cima dos vereadores, gostaria muito mesmo de resolver os problemas, mas não temos autonomia para resolver o problema da poeira, quem tem (autonomia) é o Executivo. Então, não podemos assumir uma responsabilidade que não é nossa”, afirmou.

“Declaro a pauta trancada até que seja resolvido esse problema, é a primeira vez que vamos trancar a pauta nesta casa, não dá mais para conversar. Então, senhor prefeito, senhor secretário, estou pronto para conversar e se precisar ajudar estou pronto para ajudar também, mas tem que ter boa vontade da parte de vocês. É uma medida drástica, mas é um mal necessário que temos que fazer em prol do povo de Alta Floresta”, declarou.

Ainda sobre a poeira, Emerson Machado sugeriu que os quase R$ 3 milhões que serão licitados para a aquisição de produto antipó, método que a administração municipal pretende usar para diminuir a poeira, seja aplicado em obras de pavimentação comunitária, em parceria com a comunidade.

Com a pauta trancada nenhuma matéria, ou seja, Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo será votada pelo Legislativo Municipal.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Vereador Menin destaca emendas de mais de R$ 2 milhões destinadas pelo deputado Juarez Costa

por Lindomar A. Leal publicado 28/06/2019 11h58, última modificação 28/06/2019 11h58
Vereador Menin destaca emendas de mais de R$ 2 milhões destinadas pelo deputado Juarez Costa

Foto: Assessoria - Gabinete do Vereador Marcos Menin

O vereador Marcos Roberto Menin (DEM) anunciou na Sessão Ordinária de terça-feira (25.06), ao usar a tribuna, a destinação de emendas parlamentares do deputado federal Juarez Costa (MDB) para o setor de saúde pública do município. A primeira emenda no valor de R$ 100 mil já está na conta da prefeitura e será aplicado na atenção básica.

Menin também comentou que o deputado Juarez Costa confirmou que até o mês de julho deste ano o município será contemplado com mais R$ 2 milhões também para o setor de saúde. “Primeiramente quero agradecer a Deus e ao nosso deputado Juarez que no começo de mandato já está contemplando com uma emenda de R$ 2 milhões para a saúde de Alta Floresta”, ressaltou ao comentar que R$ 1 milhão será para a Atenção Básica e R$ 1 milhão para a média e alta complexidade.

Ainda segundo o vereador, a Secretaria Municipal de Infraestrutura também será contemplada com uma emenda do emedebista no valor de aproximadamente R$ 250 mil. O recurso será destinado para a aquisição de maquinários.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Promotora de Justiça apresenta na Câmara Municipal projeto “Onde há educação a corrupção não tem vez”

por Lindomar A. Leal publicado 26/06/2019 12h08, última modificação 26/06/2019 12h08
Promotora de Justiça apresenta na Câmara Municipal projeto “Onde há educação a corrupção não tem vez”

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Promotora de Justiça Luciana Fernandes de Freitas da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta usou a tribuna da Câmara Municipal de Alta Floresta durante a Sessão Ordinária de terça-feira (25.06) para apresentar o Projeto “Onde há educação a corrupção não tem vez”.

Apesar de ter a tribuna à disposição pelo tempo máximo de 15 minutos, conforme prevê o Regimento Interno da Casa de Leis, a Promotora apresentou e enalteceu o projeto em pouco mais de sete minutos. Durante esse tempo, doutora Luciana Fernandes de Freitas explicou que o projeto de sua autoria e implementado pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso segue a matriz educacional de que a prevenção é o melhor remédio para combater a corrupção em todo tipo de ambiente, principalmente no trato com a coisa pública. “Corrupção se combate com repressão, repressão forte, repressão firme, mas se previne com educação”, afirmou.

O projeto tem como função impactar não só os alunos, como também a família e a comunidade escolar. “Trabalhamos um projeto através de etapas de competição de redação, oratória e prova de artes, nos quais os alunos e toda a comunidade escolar desenvolve trabalhos de ética e integridade fortalecendo a personalidade cidadã e acreditando, então, que neste vetor educação podemos transformar a sociedade do amanhã. Trabalharemos com as crianças e com os jovens transformando nos cidadãos éticos, probos e íntegros que queremos que atuem na nossa sociedade”, explicou a Promotora Luciana.

O Projeto “Onde há educação a corrupção não tem vez” já foi implementado nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Comodoro, Porto Alegre do Norte, Diamantino e Alto Paraguai e já impactou mais de 20 mil alunos diretamente. Em Alta Floresta o projeto já foi implementado por uma vez no âmbito do Instituto Federal do Mato Grosso (IFMT), tendo sido premiado no ano de 2018 pelo Conselho Nacional do Ministério Público, além de ter recebido o Selo Pró-Integro da FIESP de São Paulo no ano passado.

“O maior feito deste projeto, além da sua atuação com as crianças e os adolescentes no ambiente escolar, é ter levado o nome de Alta Floresta para o Congresso Nacional. O ano passado, no âmbito do plenário do Senado Federal, este projeto “Onde há educação a corrupção não tem vez”, foi lembrado e a todo tempo incentivado pela então senadora Ana Amélia Lemos, como um exemplo de trabalho cidadão e de ética para com a coisa pública, consagrado, então, essa iniciativa em âmbito nacional e levando o nome de Alta Floresta, já que o projeto estava aqui sendo implementado, a este senário político brasileiro. Este, com certeza, é um dos grandes feitos e nós precisamos honrar o nome de nossa cidade, assim como foi honrado o nome desse projeto em âmbito nacional”, enfatizou.

Como ação de implementação do projeto em Alta Floresta, este mês foi realizado um Workshop de prevenção a corrupção dedicado aos professores da rede pública e rede particular de ensino. “Felizmente lotamos o auditório da FADAF para realização deste evento, que contou com a presença maciça dos professores o que nos alegra e muito em saber que estão todos empenhados nesta luta junto conosco”, ressaltou.

De acordo com a Promotora Luciana de Freitas, no segundo semestre de 2019 a implementação do projeto terá a continuidade nas escolas com a divulgação do cronograma e das etapas de palestras, conversas, prova de redação, artes e oratória dentro das escolas.

Confira o pronunciamento da Promotora de Justiça Luciana Fernandes de Freitas na íntegra acessando aqui o canal da Câmara Municipal de Alta Floresta no Youtube.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Aprovado PL que abre crédito especial para realização de concurso público e capacitação de servidores

por Lindomar A. Leal publicado 26/06/2019 09h15, última modificação 26/06/2019 09h18
Projeto de Lei altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentária e a Lei Orçamentária Anual para abertura de crédito adicional especial para realização de concurso público e capacitação de servidores do Poder Legislativo.

Foi aprovado na Sessão Ordinária de terça-feira (25.06), o Projeto de Lei nº 1.987/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal autorizando a alteração no PPA (Plano Plurianual), na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e na LOA (Lei Orçamentária Anual) para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município para realização de concurso público e capacitação de servidores do Poder Legislativo Municipal. O projeto teve pareceres favoráveis da Secretaria Jurídica e da Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

Conforme o Projeto de Lei, na elaboração do PPA, da LDO e da proposta orçamentária para 2018 não havia sido contemplada verbas para a realização de concurso público e capacitação de pessoal. Para regularizar o quadro de pessoal efetivo e concretizar a reforma administrativa, a Câmara Municipal solicitou que a prefeitura procedesse com tal alteração, visto que tal alteração só poderia ser feita mediante proposta enviada pelo Executivo para apreciação do Legislativo Municipal.

O Projeto de Lei segue para sansão do prefeito Asiel Bezerra de Araújo.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Carteira de vacinação e Cartão SUS devem ser apresentados no ato da matrícula e rematrícula

por Lindomar A. Leal publicado 26/06/2019 09h00, última modificação 26/06/2019 09h00
Carteira de vacinação e Cartão SUS devem ser apresentados no ato da matrícula e rematrícula

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou em Sessão Ordinária de terça-feira (25.06) o Projeto de Lei nº 019/2019. A proposta é de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) e cria a condição da apresentação da carteira de vacinação e cópia do Cartão do SUS (Sistema Único de Saúde) no ato da matrícula e rematrícula nas escolas que oferecem ensino infantil, fundamental e médio no município de Alta Floresta.

De acordo com a proposta, os pais ou responsáveis por crianças em idade escolar, deverão apresentar a carteira de vacinação atualizada do aluno ou o comprovante de vacinação efetuada em esquema básico, bem como cópia do cartão do SUS. A exigência da documentação estende-se também aos berçários, hotéis maternais, pré-escolas, creches e abrigos.

No caso de o matriculado não possuir a carteira de vacinação o pai ou responsável terá o prazo de 30 dias para providenciá-la junto ao órgão responsável. Caso a carteira de vacinação não seja apresentada ou haja a constatação da falta de alguma das vacinas obrigatórias, a situação deverá ser regularizada em um prazo máximo de 30 dias, sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar para as devidas providências.

O projeto foi estudado e apresentado aos profissionais da saúde que trabalham na Secretaria Municipal de Saúde e também ao Escritório Regional de Saúde, que atende no município de Alta Floresta.

O objetivo da exigência do Cartão do SUS anexado aos documentos do aluno no ato da matrícula ou rematrícula é assegurar o atendimento médico dentro da unidade escolar caso o aluno necessite. Quanto a carteira de vacinação, tem por finalidade, imunizar os alunos, deixando o ambiente escolar livre de doenças infectocontagiosas. O Projeto de Lei segue para sansão do prefeito Asiel Bezerra de Araújo

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Câmara homenageia Promotora de Justiça com Moção de Congratulações

por Lindomar A. Leal publicado 26/06/2019 08h05, última modificação 26/06/2019 08h12
Promotora de Justiça Luciana Fernandes de Freitas recebe Moção de Congratulações do vereador Charles Miranda Medeiros
Câmara homenageia Promotora de Justiça com Moção de Congratulações

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária de terça-feira (25.06), a Moção nº 026/2019 em Congratulações com a Promotora de Justiça Luciana Fernandes Freitas pelos relevantes serviços prestados junto à Promotoria de Justiça de Alta Floresta, com ênfase na implantação e desenvolvimento do projeto “Onde há educação, a corrupção não tem vez”. A moção foi apresentada pelo vereador Charles Miranda Medeiros (PSD) e aprovada por todos os vereadores.

O vereador Dr. Charles parabenizou a promotora pelo projeto que combate a corrupção com ações que começam nas escolas, com os alunos e envolvem também todos os profissionais de ensino das instituições públicas do município.

“Esse projeto foi sucesso em outros municípios no Estado de Mato Grosso, reconhecido a nível de Brasil e internacional, e hoje temos a felicidade de tê-la em nosso município podendo passar com essa generosidade toda para as escolas, para as professoras, estimulando, incentivando, fazendo com que elas se sintam importantes e que são uma ferramenta nesse processo, porque a gente pode ter projetos maravilhosos mais se nós não levarmos o projeto para a sociedade ele fica engavetado. Faço essa moção com muito orgulho, feliz de ter tido esta oportunidade, a senhor é merecedora, parabéns”, enalteceu.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

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Promotora de justiça usará a tribuna da Câmara para falar sobre projeto que combate a corrupção

por Lindomar A. Leal publicado 25/06/2019 07h55, última modificação 25/06/2019 08h00
Promotora de Justiça Luciana Fernandes de Freitas usará a tribuna para falar sobre o Projeto “Onde há educação, a corrupção não tem vez”
Promotora de justiça usará a tribuna da Câmara para falar sobre projeto que combate a corrupção

Foto: Divulgação

A Promotora de Justiça Luciana Fernandes de Freitas usará a tribuna da Câmara Municipal de Alta Floresta durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (25.06) para tratar sobre o Projeto “Onde há Educação, a corrupção não tem vez”.

O pedido feito pela promotora da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta através de requerimento do dia 03 de junho, foi aprovado pelo soberano plenário na Sessão Ordinária do dia 11.

Conforme o Regimento Interno, a promotora ocupará a tribuna para uso da palavra pelo tempo máximo de 15 minutos para falar sobre o projeto. As primeiras comarcas de Mato Grosso a desenvolverem este projeto foram as comarcas de Porto Alegre do Norte e Comodoro.

Uma das principais ideias do projeto é proliferar a discussão sobre a corrupção, o combate, a reflexão crítica dentro das escolas no sentido de encampar toda sociedade, contando com a participação das escolas e principalmente dos alunos.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

 

Presidente Emerson Machado se reúne com Diretor Geral da Politec

por Lindomar A. Leal publicado 19/06/2019 12h55, última modificação 19/06/2019 12h58
Vereador cobrou a convocação dos aprovados em concurso público e melhores condições de trabalho para unidade regional da Politec em Alta Floresta

O presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Emerson Sais Machado (MDB), se reuniu na manhã desta quarta-feira (19.06), em Cuiabá, com o Diretor Geral da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso), Rubens Sadao Okada, com o diretor de interiorização, Marcos Antonio Contel Secco e com o diretor metropolitano de identificação técnica, Aílton Silva Machado.

Na oportunidade, Emerson Machado apresentou as demandas da unidade de Alta Floresta enfatizando o pedido para a convocação dos aprovados em concurso público, além de melhorias estruturais. O presidente lembrou ainda que o concurso foi homologado no dia 27 de dezembro de 2017, conforme publicação do Edital nº 021/2017/SEGES/SESP/POLITEC, no entanto, muitos aprovados ainda não foram convocados, principalmente os aprovados de Alta Floresta.

Emerson Machado disse que esteve na Politec de Alta Floresta para verificar a estrutura e conversar com os funcionários sobre as condições de trabalho e constatou que as condições necessitam de maior atenção por parte do Governo do Estado.

Das quatro carreiras contempladas, a Politec de Alta Floresta enfrenta dificuldades em três. Atualmente a unidade conta com dois médicos legistas, dois papiloscopistas e dois técnicos em necropsia. Conforme ofício enviado pelo gerente regional para a Câmara Municipal seriam necessários pelo menos cinco profissionais em cada função para realizar a escala de plantão adequada para atender a demanda, visto que a Politec de Alta Floresta atende toda a região, são mais de seis municípios.

“Fizemos as nossas reivindicações, entregamos os ofícios assinados por todos os vereadores. Fizemos a nossa parte cobrando do governo uma atenção melhor para a Politec de Alta Floresta principalmente com a convocação daquelas pessoas que foram aprovadas no concurso público. Alta Floresta é cidade polo e a Politec atende sete municípios, precisamos do apoio do governo”, reivindicou Emerson Machado.

O fisioterapeuta Tadeu Silva Loiola é de Alta Floresta e passou no concurso público para o cargo de técnico em necropsia para o polo de Sinop. Ele explica que todos os aprovados de Alta Floresta estão unidos aguardando a convocação principalmente porque a unidade local da Politec necessita de mais profissionais. Segundo ele são pelo menos cinco ou seis papiloscopistas e dois técnicos em necropsia na fila de espera para serem chamados.

“Eles estão agindo em prol ao município de Alta Floresta. Vejo que agindo desta forma é um bem para o órgão politec de Alta Floresta e para a população, é uma atitude para benefício do município, porque a politec é um órgão estadual, com diversas competências e do jeito que está, com o quadro de profissionais extremamente defasado nessas duas áreas, com candidato aprovado aqui do município, então, a gente está correndo pra ver se resolve isso”, disse ao avaliar a reivindicação levada pelo presidente Emerson Machado, com a assinatura de todos os vereadores para o governo.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Câmara homenageia Bombeiros do Futuro

por Lindomar A. Leal publicado 19/06/2019 11h49, última modificação 19/06/2019 11h49
Vereadores aprovam Moção de Congratulações apresentada pela vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB)
Câmara homenageia Bombeiros do Futuro

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária de terça-feira (18.06) a Moção nº 025/2019 em congratulações com o Projeto Social Bombeiros do Futuro por contribuir na formação humana e cidadã dos adolescentes do município.

“Quero parabenizar todos os envolvidos nesse projeto, os Bombeiros, o CRAS através da Secretaria de Assistência Social e principalmente os alunos que são beneficiados com esse projeto”, disse a vereadora Cida Sicuto.

Após a sessão, com o consentimento da Mesa Diretora, o grupo de adolescentes, comandados pelo solado Máximo, realizou ações de ordem unida como forma de demonstrar a aplicação da disciplina e do civismo. Atualmente o grupo homenageado conta com 18 adolescentes em Alta Floresta e conta com parceria da Secretaria de Assistência Social para realizar suas atividades três vezes por semana no Centro de Referência da Assistência Social na Cidade Alta.

Sobre o Projeto 

O Bombeiro do Futuro contribui na formação humana e cidadã dos adolescentes de 12 a 14 anos, preferencialmente os estudantes da rede pública de ensino, através da empatia e peculiaridades da profissão bombeiro militar, com instruções de atendimento pré-hospitalar, noções de combate a incêndio, salvamento em altura, salvamento aquático, cidadania e civismo. O projeto tem por objetivo assistir as crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social e favorecer a sua inclusão social através das atividades em equipe, reforçar a alto-confiança, disciplina, responsabilidade através das características da profissão bombeira militar. Fomentar a cultura da paz, da não violência e da prevenção de acidentes e sinistros, através das instruções com a Polícia Militar e Civil. O projeto também tem como missão ensinar as crianças e adolescentes a base da organização militar, hierarquia, disciplina, bem como sua prática no cotidiano das diversas atividades. Diminuir a ociosidade das crianças e adolescentes com frequência dos alunos no projeto. Fortalecer o sentimento de amor à pátria e ao próximo. Potencializar o comprometimento com a família, a escola, comunidade, e amenizar a carência física e o equilíbrio emocional.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

As Moções concedidas pela Câmara Municipal de Alta Floresta podem ser acessadas na íntegra no Menu Institucional - Proposituras - Moções.

Câmara homenageia professora Durvalina com Moção de Congratulações

por Lindomar A. Leal publicado 19/06/2019 10h03, última modificação 19/06/2019 10h03
Moção de Congratulações foi apresentada pela vereadora Elisa Gomes Machado e aprovada por todos os vereadores
Câmara homenageia professora Durvalina com Moção de Congratulações

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária desta terça-feira (17.06) a Moção de Congratulações nº 024/2019 de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) em homenagem a professora Durvalina Carvalho de Souza, simbolizando o reconhecimento e a gratidão pela sua missão educadora em prol do desenvolvimento da educação no município.

Ao homenagear a professora, a vereadora Elisa Gomes Machado leu a trajetória de vida da sua homenageada em Alta Floresta citando desde a sua chegada em 1979 com os pais e outras 17 famílias até a sua aposentaria na educação.

“Pelo carinho e pelo amor que você tem por esta cidade e pelo amor que você dedicou a esta missão de ser professora e passar pela vida de tantas crianças é que nós lhe prestamos esta homenagem em nome da Câmara Municipal”, disse a vereadora.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

As Moções concedidas pela Câmara Municipal de Alta Floresta podem ser acessadas na íntegra no Menu Institucional - Proposituras - Moções.

Presidente Emerson Machado protocola ofícios com demandas da Saúde, Educação e Politec

por Lindomar A. Leal publicado 19/06/2019 09h24, última modificação 19/06/2019 09h24
Com a assinatura de todos os vereadores, o presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta protocolou 52 ofícios endereçados a todos os deputados e ao governador Mauro Mendes cobrando solução para as reivindicações dos profissionais da Saúde, Educação e da Politec

O presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Emerson Sais Machado (MDB) esteve na terça-feira (18.06) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e no Palácio Paiaguás, sede do Governo de Mato Grosso, onde protocolou 52 ofícios assinados por todos os vereadores, com reivindicações dos profissionais da saúde, da educação e da Politec – Perícia Oficial de Identificação Técnica. “Estamos unidos em busca de solução para os problemas de Alta Floresta”, frisou o presidente Emerson Machado.

Referente a Politec, o ofício protocolado pelo presidente Emerson Machado cobra a convocação dos aprovados em concurso público. “Alta Floresta precisa de mais da Politec, o pessoal fez o concurso, passou e agora o governo precisa chamar esses profissionais”, reiterou ao ressaltar que Alta Floresta é cidade polo e atende a 7 municípios.

Em relação às demandas dos profissionais da educação, além do ofício para o governador Mauro Mendes, o presidente Emerson Machado também protocolou ofício para a secretária de estado de Educação, Marioneide Angélica Kliemaschewsk. “Pedimos ao governo que cumpra o acordo firmado com o pessoal da educação, garantindo o repasse das percas inflacionárias porque os profissionais precisam da revisão geral anual”, cobrou.

Sobre o processo seletivo que a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) irá realizar para contratação de profissionais para trabalhar no Hospital Regional Albert Sabin, o vereador Emerson Machado protocolou ofício endereçado ao secretário Gilberto Gomes de Figueiredo sugerindo que a seleção seja feita apenas para novas contratações. “As pessoas que já estão nos cargos continuem trabalhando porque precisamos muito da experiência desse povo. Todos os vereadores assinaram, estamos juntos para poder defender esta causa”, ressaltou.

“Todos os deputados e o governo receberam os nossos pedidos a respeito da saúde, educação e politec. Não é por falta de documento, não é por falta de saber do problema que não teremos solução. Fiz questão de passar em cada gabinete protocolando os nossos pedidos. O governo precisa respeitar Alta Floresta como cidade polo, porque precisamos da mão amiga do governo”, frisou.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Vereador Marcos Menin verifica rebaixamento de serra na Pista do Cabeça

por Lindomar A. Leal publicado 13/06/2019 15h40, última modificação 13/06/2019 15h40
Setor produtivo tem auxiliado a associação na recuperação da rodovia estadual no trecho entre Alta Floresta e Juara, principalmente na região da Pista do Cabeça com o rebaixamento de serras
Vereador Marcos Menin verifica rebaixamento de serra na Pista do Cabeça

Foto por Marcos Menin

Acompanhado do pecuarista Carlinhos, o vereador Marcos Roberto Menin (DEM) percorreu esta semana a MT-325 no trecho entre Alta Floresta e o município de Juara com o propósito de verificar o trabalho de recuperação feito pela Associação de Produtores do Vale do Teles Pires (Aproteles) na rodovia estadual.

Um dos pontos verificado pelo vereador e pelo pecuarista foi o rebaixamento de uma serra na região da Pista do Cabeça. Por ter uma inclinação acentuada a serra prejudicava a passagem de caminhões e carretas principalmente no período chuvoso. Com o rebaixamento da serra o transporte da produção de gado e grãos, como a soja, por exemplo, que está em expansão no município, terá melhores condições principalmente pela melhoria na trafegabilidade da rodovia.

“Queremos agradecer aos produtores principalmente o pecuarista Carlinhos, a Aproteles na pessoa do presidente Moises Prado, e os empresários que estão junto nesta luta. Estamos fazendo a nossa parte, estivemos esta semana verificando o trabalho que ficou muito bom, melhorou as condições de trafegabilidade para o setor produtivo. Ficou um serviço de primeira. Quando tem parceria acontece e o progresso chega. Parabéns a todos pelo empenho”, destacou Menin ao anunciar que serão rebaixadas mais duas serras naquela região.

“Agradecer a Aproteles, os companheiros, é o progresso chegando em Alta Floresta, isso é muito bonito. O nosso sonho é ver a rodovia asfaltada”, disse o pecuarista Carlinhos.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Câmara Municipal realiza audiência pública para discutir Projeto de Lei que cria política de saneamento básico

por Lindomar A. Leal publicado 13/06/2019 08h35, última modificação 13/06/2019 08h38
Câmara Municipal realiza audiência pública para discutir Projeto de Lei que cria política de saneamento básico

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta, por intermédio da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, composta pelos vereadores Charles Miranda Medeiros (PSD), Elisa Gomes Machado (PDT) e Valdecir José dos Santos (PSC), realizou na noite de quarta-feira, dia 12 de junho, Audiência Pública para debater com a sociedade o Projeto de Lei nº 1.975/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, criação do Conselho e do Fundo Municipal de Saneamento Básico.

Para esta audiência, o Poder Legislativo Municipal convocou a população em geral, representantes de entidades governamentais, classistas, sindicais, setoriais e comunitárias, por meio do envio de mais de 100 convites, dada a relevância do assunto para a população.

O Projeto de Lei deu entrada no Casa de Leis no dia 19 de março e encontra-se tramitando normalmente, já tendo sido analisado pelas comissões de Legislação e de Fiscalização. Agora, diante do resultado da Audiência Pública, o PL poderá receber, pelo prazo de até 10 dias, emendas em relação as adequações discutidas durante a consulta pública. Após o tramite regimental na Comissão de Saúde, a proposta do Poder Executivo Municipal será encaminhada para ser deliberada pela Comissão de Obras, Viação e Urbanismo e posteriormente será apreciado pelo Soberano Plenário.

A proposta é composta de 27 páginas, acompanhada de um relatório final do processo de execução e estabelece princípios, diretrizes, objetivos, instrumentos e normas legais e técnicas em prol da gestão integrada e associada, e do gerenciamento dos serviços de saneamento básico no município. A elaboração do PMSB, feito por uma empresa especializada, resultou em diversos relatórios num total de aproximadamente 700 páginas. Os arquivos digitalizados do projeto de lei estão disponíveis para consulta e download no site oficial da Câmara Municipal, em http://www.altafloresta.mt.leg.br/institucional/proposituras/projeto-de-lei-executivo/2019

Apesar do número reduzido de pessoas, a audiência pública contou com a presença de representantes do Rotary Club, do Conselho Municipal de Educação e diversos outros segmentos e movimentos. Representando o Poder Legislativo participaram os vereadores Emerson Sais Machado (MDB), presidente da Casa de Leis, Charles Miranda Medeiros (PSD), presidente da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, Elisa Gomes Machado (PDT), vice-presidente da comissão, Mequiel Zacarias Ferreira (PT), que fez a apresentação do projeto de lei, e a vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), além de servidores do Legislativo Municipal.

Dr. Charles explicou que para Alta Floresta ter acesso aos recursos federais para saneamento básico é preciso que o município crie, por meio da aprovação de lei específica, o fundo municipal de saneamento básico e a audiência pública é um instrumento obrigatório que torna o processo transparente porque proporciona à população a oportunidade de opinar. “Provavelmente, depois dessa audiência pública, na nossa comissão o projeto deve ficar mais uns dez dias para a gente poder aguardar a manifestação popular e que sejam propostas emendas ao projeto”, explicou.

A vereadora Elisa destacou os debates promovidos pela prefeitura, inclusive com as comunidades rurais, e a importância da aprovação do plano municipal de saneamento básico. “Se nós não tivermos o nosso plano aprovado deixaremos de receber recursos. Então, a primeira preocupação é com a saúde da população, por isso que há todas essas exigências”, ressaltou.

O vereador Mequiel conduziu a apresentação e discussão da proposta do Executivo Municipal e também destacou a importância do plano de saneamento básico para o município. “Um plano municipal de saneamento básico tem uma atribuição bastante relevante porque às vezes a gente acha que o saneamento básico é só o esgoto e não é isso, o saneamento básico é um pouco mais abrangente do que isso e engloba tanto o esgoto quanto a gestão da água potável do município, a questão dos resíduos sólidos e também a drenagem pluvial, ou seja, são quatro temáticas extremamente amplas e que nós temos uma série de dificuldades e desafios para superar dentro do município, com o intuito de resolver esses problemas”, pontuou.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

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Câmara aprova moção de protesto ao governador Mauro Mendes

por Lindomar A. Leal publicado 12/06/2019 12h40, última modificação 12/06/2019 12h43
Vereadores Marcos Menin (DEM) e Tuti (PSDB) votaram contra a moção. Presidente se manifesta contrário a propositura e defende o diálogo

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária de terça-feira (11.06) a Moção nº 023/2019 com manifesto de protesto ao governador de Mato Groso, Mauro Mendes (DEM) e a Secretaria de Estado de Educação pelo não cumprimento integral das Leis 510/2013 e 10572/2017 (RGA); manutenção ineficiente das escolas do Estado (quilombolas, indígenas, plenas, do campo e regulares); e conclusão do chamamento dos concursados da educação para as vagas disponíveis.

A moção assinada pelos vereadores Silvino Carlos Pires Pereira “Dida” (Cidadania), Mequiel Zacarias Ferreira (PT) e Elisa Gomes Machado (PDT), também declara apoio à categoria dos profissionais da educação na greve em curso e reivindica o atendimento e priorização das demandas apresentadas pela categoria.

O vereador Mequiel citou que a proposta feita recentemente pelo governo para resolução dos problemas não satisfez os profissionais da educação e não atende minimamente o que está previsto na legislação. “Se temos a lei do piso (salarial), se temos a lei do RGA, se temos as nossas escolas que precisam da infraestrutura, o governo tem sim que priorizar assim como a saúde. Nós precisamos nos posicionar e protestar contra o governo, é extremamente legítimo porque precisamos mostrar a nossa preocupação do ponto de vista de incisividade, a gente também tem que pressionar quando o momento requer uma pressão maior”, disse.

O vereador Charles Miranda Medeiros (PSD) também assinou o protesto. “Se a gente começar a alisar agora o governador depois não controla mais, então tem que protestar e tem que cobrar”, disse.

A vereadora Elisa Gomes Machado disse que é preciso tomar postura em relação aos recursos do governo do estado para o município, e citou como exemplo as dificuldades nos setores da saúde principalmente, com a dificuldade de implantação dos leitos de UTI. “É de tanto dialogar que as coisas não vão bem no Estado nem no município, então precisa fazer algo mais pontual”, afirmou.

O vereador Valdecir José dos Santos “Mendonça” (PSC) considera que a moção de protesta está chamando o Governo do Estado para o diálogo. A participação dos deputados na defesa dos direitos principalmente dos profissionais da educação também foi questionada pelo vereador. “Cadê os nossos representantes lá em Cuiabá, estão com medo”, questionou ao cobrar apoio dos parlamentares na luta para assegurar os direitos das categorias.

Mesmo não votando a matéria por questões regimentais, o presidente da Casa de Leis, vereador Emerson Sais Machado (MDB), deixou claro o seu posicionamento contrário a moção e defendeu o diálogo lembrando que o Poder Legislativo ainda não havia tentado contato com o Governo do Estado visando tratar sobre as demandas dos profissionais da educação e as demandas da saúde, por exemplo. “Não estou defendendo governo, mas no começo de um mandato a gente fechar as portas, por exemplo, quero ir a Cuiabá levar esse pedido para que o teste seletivo seja feito para novas vagas (no hospital regional), chego lá o governo está com uma moção de protesto que eu assinei contra ele, eu fecho as portas, entre outros projetos que a gente tem e que dependem do governo. Então, acho que o diálogo ainda é o melhor caminho, até porque a Casa de Leis não fez nenhum contato com o governo a respeito desse assunto”, ressaltou.

O vereador Marcos Roberto Menin (DEM) também defendeu o diálogo. “Pior que isso foi feito nos anos passados e a Câmara não se movimentou assim. Agora com seis meses de mandato vamos crucifica-lo? Não. Vamos tentar o diálogo porque está tentando (governo) colocar nos eixos e acho que o prazo ainda é curto, mas não sou contra a classe dos professores, tem o meu apoio, direito tem que ser dado, então, temos que conversar, ver a melhor forma para se fazer. Torço para que o governador tenha diálogo com as pessoas”, disse ao informar que também estará indo a Cuiabá juntamente com o presidente Emerson Machado para falar com o governador.

Os vereadores Marcos Roberto Menin e Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB) votaram contra a aprovação da moção. Já os vereadores Dida Pires, Mequiel Zacarias, Demilson Nunes Siqueira (PSDB), Dr. Charles, Luiz Carlos de Queiroz (MDB), Cida Sicuto (PSDB), José Aparecido dos Santos “Cidão” (MDB), Elisa Gomes Machado e Mendonça, votaram pela aprovação. O vereador Eloi Crestani (MDB) não participou da sessão por estar afastado para tratamento de saúde.

Direção e profissionais do Hospital Regional são homenageados pela Câmara Municipal

por Lindomar A. Leal publicado 12/06/2019 09h14, última modificação 12/06/2019 09h14
Vereadores aprovam Moção de Congratulações apresentada pela vereadora Aparecida Sicuto (PSDB) e pelo vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB)
Direção e profissionais do Hospital Regional são homenageados pela Câmara Municipal

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária de terça-feira (11.06) a Moção nº 022/2019, de autoria da vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB) e do vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB), em congratulações com a direção, equipes médicas, colaboradores e todos os que compõem o Hospital Regional de Alta Floresta “Albert Sabin” pelos relevantes serviços prestados à sociedade alta-florestense e região.

O vereador Luiz Carlos destacou a admiração com os funcionários do Hospital Regional. “Vocês recebem elogios nesta casa diariamente. Então, em nome da população de Alta Floresta os nossos agradecimentos e muito obrigado”, disse aos funcionários que acompanharam a sessão ordinária.

A vereadora Cida Sicuto enfatizou que o agradecimento externado através da Moção de Congratulações visa homenagear toda equipe de profissionais que atua no hospital. “É com muito carinho que a gente está entregando esta moção, é um pequeno agradecimento por tudo que é realizado dentro daquele hospital. Parabéns a todos os envolvidos na luta em relação a saúde na nossa cidade”, enfatizou.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Câmara homenageia Juiz Roger Donega com Moção de Congratulações

por Lindomar A. Leal publicado 12/06/2019 08h12, última modificação 12/06/2019 08h12
Propositura apresentada pelo vereador Charles Miranda Medeiros teve a assinatura dos demais vereadores
Câmara homenageia Juiz Roger Donega com Moção de Congratulações

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta homenageou na Sessão Ordinária de terça-feira (11.06) o Juiz de Direito Roger Augusto Bim Donega com a Moção de Congratulações nº 020/2019, apresentada pelo vereador Charles Miranda Medeiros (PSD) em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na Comarca de Alta Floresta. A moção foi assinada por todos os vereadores.

Na tribuna, Dr. Charles enalteceu a conduta do magistrado e destacou as mudanças ocorridas após o juiz assumir a vara criminal da comarca apoiando o policiamento ostensivo e investigativo, como forma de valorizar o trabalho da polícia, e contribuindo para a redução do índice de criminalidade no município.

“Nos honra muito ter um juiz como o senhor pelo trabalho que vem fazendo na comarca de Alta Floresta. Hoje entende-se que se tem uma justiça mais brusca, mais legalizada, dentro da constituição, e que não dá vantagem para malandro”, destacou Dr. Charles ao juiz que acompanhou a votação da moção.

O vice-presidente da Câmara Municipal também lembrou de episódios ocorridos no passando onde a polícia prendia o criminoso de manhã e à tarde o elemento já estava na rua cometendo os mesmos crimes ou até priores. “Hoje a gente tem um juiz que faz valer a lei”, enalteceu ao frisar que a população não suporta mais ser vítima de assaltos, roubos, e outros crimes. “Muito obrigado doutor porque o senhor olha todos com a visão da lei, o senhor trata todos dentro da legalidade”, acrescentou.

O Juiz Roger Donega chegou a Alta Floresta em 2017, por merecimento após promoção mediante análise do Concurso nº 29/2017, que versava sobre a promoção para a Quinta Vara da Comarca de Alta Floresta (Terceira Entrância).

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Vereadores se reúnem com Secretário de Saúde

por Lindomar A. Leal publicado 07/06/2019 15h46, última modificação 07/06/2019 15h46
Vereadores se reúnem com Secretário de Saúde

Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Aconteceu na manhã desta sexta-feira (07.06), no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Alta Floresta a reunião administrativa dos vereadores com o secretário de Saúde de Alta Floresta, Marcelo de Alécio Costa. O secretário foi convocado pelo presidente Emerson Machado a pedido do vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB), seguindo a rotina de reuniões administrativas que o Poder Legislativo tem realizado com os secretários municipais. O objetivo é aproximar os poderes e discutir questões que são de interesse da população.

A reunião durou pouco mais de uma hora e meia e serviu para que o novo secretário, que está à frente da Secretaria Municipal de Saúde desde o final do mês de maio, apresentasse as ações principalmente as modificações já implementadas, como a alteração no horário de expediente para período integral, com atendimento ao público das 07h00 às 11h00 e trabalho interno das 13h00 às 17h00.

O secretário também informou que uma das medidas adotadas é descentralizar principalmente o agendamento dos exames. Segundo ele, em breve os usuários do serviço público de saúde saíram da unidade de saúde sabendo o dia e o horário em que poderão ir ao laboratório para fazer a coleta do material referente aos exames solicitados pelos médicos.

Após fazer a explanação, Marcelo Costa respondeu os questionamentos dos vereadores principalmente sobre a falta de medicamentos nas unidades de saúde, exames médicos, exame preventivo principalmente para as mulheres que residem na zona rural, o horário de atendimento dos profissionais médicos nas unidades de saúde e o acompanhamento das visitas a domicilio que são responsabilidade das agentes comunitárias de saúde.

O gestor informou ainda que será realizado um mapeamento dos atendimentos das unidades de saúde da zona rural para referenciar o serviço ofertado. Ele também confirmou a existência de uma portaria proibindo a dispensa de pacientes sem que tenha sido atendido pelo enfermeiro. “O acolhimento deve ser feito pelo enfermeiro, se não der para atender no dia que se faça o agendamento do atendimento”, disse ao comentar que após a implantação das mudanças será feito o mapeamento para identificar as unidades em que os serviços estão funcionando efetivamente.

Conforme o secretário, os exames de Raio X para pacientes da zona rural terão prioridade. Já os demais exames serão apresentados pelo médico responsável pelo atendimento à Secretaria de Saúde para a regulação e agendamento. Marcelo Costa confirmou que na próxima semana irá pessoalmente nas unidades da zona rural verificar as condições de cada uma.

Sobre a reunião com os vereadores, o secretário de saúde considerou necessária e avaliou como importante. Ele sugeriu que as reuniões administrativas sejam constantes para que os vereadores saibam das ações da pasta. “Saio de uma reunião administrativa com os vereadores satisfeito, precisa ter esse feedback da gestão com a Câmara até porque a população, na maioria das vezes, procura o vereador, que é o seu representante legal. Espero que não seja a primeira e a última, e que dessa venham outras reuniões”, disse ao comentar sobre as mudanças na pasta. “Toda mudança tem resistência, mas as mudanças que estão sendo feitas, que foram feitas e continuarão, porque a gente vai fazer outras, é para melhorar a aproximação da sociedade aos serviços ofertados”, disse.

O vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB) avaliou a reunião como produtiva principalmente porque os vereadores tiveram a oportunidade de ouvir e debater com o secretário os problemas do setor de saúde do município. “Estou no meu quinto mandato de vereador e sempre acreditei no diálogo, sempre fui o vereador que buscou as reuniões administrativas juntamente com os companheiros vereadores e com o secretariado do executivo. Não tenho dúvida que é a melhor forma de trabalhar, de ajudar a administração. O vereador, tanto de situação como de oposição, está aqui não só para discutir, pra criticar ou defender o executivo, mas também para defender todo o seu secretariado, então, este é o nosso objetivo de aproximar o legislativo do executivo através dos seus secretários e ter condições de dar resposta imediata para a nossa população”, destacou.

O presidente da Câmara Municipal, Emerson Sais Machado (MDB), destacou a qualificação do novo secretário de saúde, que tem formação profissional na área de saúde, e considera o conhecimento do gestor importante para melhorar a gestão da pasta. “Fiquei contente com a conversa do secretário, veio com a postura firme pra fazer a coisa acontecer, mudar o que está errado. A proposta dele é arrumar aquilo que está errado doa a quem doer, então, isso nos alegra”, frisou.

“Coloquei pra ele: você não está aí para atender vereador, amigos de vereador, amigos de secretário ou parentes, o senhor está aí para fazer gestão e atender a população na maneira correta. O que nós queremos: médicos e medicamentos nos postos de saúde. Ele disse que veio pra ficar, vai arrumar a casa e em breve Alta Floresta terá uma saúde bem melhor, perfeito não vai ficar porque falta muito recurso, mas vamos melhorar muito a saúde porque o Dr. Asiel me deu autonomia e quer que fique melhor e estamos aqui para arrumar a saúde de Alta Floresta”, relatou o presidente.

Também participaram da reunião os vereadores Charles Miranda Medeiros (PSD), Silvino Carlos Pires Pereira “Dida” (Cidadania), Elisa Gomes Machado (PDT) e Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), e o secretário jurídico da Casa de Leis, Carlos Eduardo Marcatto Cirino.

O vereador Luiz Carlos justificou a ausência dos demais vereadores, informando que os mesmos não puderam participar por compromissos agendados anteriormente, por estar em viagem e por problemas de saúde. “Tivemos a presença de seis vereadores logicamente representando toda a Câmara de Vereadores”, acrescentou.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

Presidente Emerson Machado comenta arquivamento de denúncias

por Lindomar A. Leal publicado 06/06/2019 12h30, última modificação 06/06/2019 12h30
“Mais uma vez tentaram me atingir com calúnias, mas a verdade sempre prevalece”

O presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, vereador Emerson Sais Machado (MDB) comentou na manhã desta quinta-feira (06.06) a decisão da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta, que arquivou o procedimento investigatório instaurado no dia 8 de fevereiro deste ano para apurar denúncias de supostas irregularidades ocorridas na Câmara de Vereadores de Alta Floresta, especialmente em relação à eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020, reforma administrativa e reforma do gabinete da presidência e o fato do 0800. As denúncias chegaram ao Ministério Público Estadual através de uma carta anônima e por meio da Ouvidoria do Ministério Público Estadual (MPE).

Emerson Machado destacou que durante o processo de investigação atendeu todas as solicitações feitas pela Promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin, inclusive determinando o envio de documentos que comprovam a transparência com que foi realizada a reforma administrativa e do gabinete da presidência da Casa de Leis.

Sobre a eleição da mesa diretora, Emerson Machado reiterou a decisão da representante do MPE, que concluiu, após análise das provas testemunhais, que as alegações não passaram de “meros rumores” de “ouvir dizer”, de “conversas dentro da casa legislativa” e, sobretudo, de divergências políticas, não havendo, elementos que confirmassem os fatos narrados na denúncia, não havendo informações mínimas que pudessem contribuir para as investigações.

Sobre o fato do “0800”, repercutido de forma caluniosa por algumas pessoas, Emerson Machado também destacou o posicionamento do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que constatou não haver informações mínimas que pudessem contribuir para as investigações.

“Mais uma vez tentaram me atingir, com calúnias, mas a verdade sempre prevalece. Continuaremos trabalhando para o bem de Alta Floresta sempre priorizando a transparência e a lisura. Essa tentativa fracassada de denegrir a minha imagem não vai prejudicar o meu trabalho”, declarou.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

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