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por Interlegis — publicado 19/12/2016 11h12, última modificação 28/09/2017 21h56
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Câmara aprova RGA para servidores do Executivo e do Ipreaf

por Lindomar A. Leal publicado 21/01/2020 11h21, última modificação 21/01/2020 11h21
Reajuste também será aplicado aos cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários. Reajuste também será aplicado nos benefícios concedidos pelo Ipreaf.
Câmara aprova RGA para servidores do Executivo e do Ipreaf

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara de Vereadores de Alta Floresta aprovou nesta terça-feira (21.01) dois projetos de lei em regime de urgência especial de autoria do Poder Executivo concedendo Revisão Geral Anual (RGA) de 4,48% aos servidores do Poder Executivo e do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta (Ipreaf). A revisão será aplicada a partir desse mês e o percentual também será aplicado aos cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários.

A RGA aprovada pelos vereadores equivale à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE), acumulado nos últimos doze meses, considerando de janeiro a dezembro de 2019.

            Com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.033/2020 também será regulamentado o reajuste aplicado nos benefícios concedidos pelo Ipreaf, em atendimento às alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19/12/2003 e disposições da Lei Federal nº 10.887, de 18/06/2004, que alteraram a forma do cálculo das aposentadorias e pensões e asseguraram o reajuste dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, estabelecendo que sejam reajustados na mesma data em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal

Câmara aprova RGA para servidores do Poder Legislativo

por Lindomar A. Leal publicado 21/01/2020 10h24, última modificação 21/01/2020 10h24
Vereadores abrem mão da revisão dos seus subsídios, como haviam feito nos últimos três anos quando também aprovaram somente o reajuste dos servidores do Legislativo Municipal.
Câmara aprova RGA para servidores do Poder Legislativo

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na manhã desta terça-feira (21.01), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 002/2020, de autoria da Mesa Diretora, concedendo aos servidores do Poder Legislativo a Revisão Geral Anual (RGA) de 4,48% em seus subsídios. O projeto aprovado não contempla o reajuste para os vereadores que, assim como nos últimos três anos, abriram mão da revisão dos seus subsídios.

A RGA aprovada pelos vereadores equivale à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE), acumulado nos últimos doze meses, considerando de janeiro a dezembro de 2019. O reajuste será concedido a partir desse mês.

A Constituição Federal permite que anualmente os salários sejam revistos e recompostos. Dessa forma o Poder Legislativo também cumpre com o que determina a Lei Municipal nº 2.130/2013, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, qual determina o mês de janeiro de cada ano como data base para recomposições na remuneração dos servidores públicos da administração pública do município de Alta Floresta.

O aumento está sendo concedido baseado em estudos de impacto financeiro que a Câmara realizou para chegar ao índice apresentado. Neste caso foi observado que as despesas com pessoal, no quadro da Câmara Municipal, permanecerão dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não acarretando qualquer prejuízo às contas públicas.

“Pretendemos com a presente proposta cumprir com os direitos garantidos aos servidores desta Casa de Leis com Revisão Geral Anual de seus vencimentos, com isto, proporcionar-lhes, a partir deste mês, a manutenção do poder aquisitivo corroído pelos efeitos inflacionários”, diz trecho da justificativa do PL.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Feliz Natal e Próspero Ano Novo

por Lindomar A. Leal publicado 24/12/2019 09h54, última modificação 24/12/2019 09h54

Em 2019 a Câmara Municipal de Alta Floresta esteve ao lado da população votando projetos voltados para o bem-estar da população, sobretudo, para o desenvolvimento de Alta Floresta. Neste tempo de fé, renovamos a esperança de um mundo cada dia melhor. Celebremos o Natal com Amor e que o respeito e a fraternidade renasçam nos corações de cada cidadão alta-florestense. Feliz Natal e Próspero Ano Novo.

Vereador Menin destaca conquista de trator com implementos para a Vila Rural

por Lindomar A. Leal publicado 23/12/2019 22h35, última modificação 23/12/2019 22h35
Vereador Menin destaca conquista de trator com implementos para a Vila Rural

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Os moradores da Vila Rural Nossa Senhora Aparecida começaram a semana com um presentão de Natal. Eles receberam o tão sonhado trator com implementos agrícolas. A cerimônia de entrega aconteceu na associação da comunidade e contou com a presença do prefeito Asiel Bezerra, do secretário de agricultura e pecuária, Waldiney Trujillo, do vereador Marcos Menin (DEM), da vereadora Cida Sicuto (PSDB) e do comandante do 9º Comando Regional da Polícia Militar, Tenente Coronel Adnilson de Arruda, além de moradores e funcionários públicos.

A partir de agora as 32 chácaras da Vila Rural 1 serão atendidas por um trator traçado com 80 cavalos de potência, uma grade roma, uma ensiladeira e uma carreta com capacidade para transportar até 6 toneladas.

Todos esses equipamentos foram adquiridos graças a uma emenda do então deputado federal Fábio Garcia (DEM), hoje suplente de senador, juntamente com o governo do estado, que através da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) liberou os recursos necessários para a aquisição do trator e dos implementos.

O vereador Marcos Menin (DEM), que vinha cobrando a liberação dos recursos para as aquisições, demonstrou satisfação com a conquista. “É uma alegria muito grande estarmos aqui dando esse presente para a Comunidade Nossa Senhora Aparecida, queremos agradecer o secretário de estado de agricultura familiar, Silvano Amaral, o governo do estado que deu a contrapartida. Isso só vem trazer melhorias para a comunidade, então, estamos muito felizes. Ano passado conseguimos entregar o título, um presente de natal, e hoje outro presente de natal, é muito gratificante”, comemorou.

A vereadora Sida Sicuto (PSDB) enalteceu a aquisição. “Quero parabenizar o prefeito que vem trabalhando para conseguir, em especial os deputados que interferiram para que isso ocorresse e o vereador Marcos Menin que insistentemente sempre cobrando e hoje, fechando o ano de 2019 com chave de ouro, fazendo essa entrega para a comunidade, o secretário Waldiney Trujillo e a comunidade que sempre correu atrás e hoje esse sonho se tornou realidade”, disse.

Francisco Pequeno de Freitas é ex-presidente da associação e um dos moradores mais antigos da Vila Rural I também fez questão de agradecer. “É uma conquista maravilhosa, nós nunca deixamos de sonhar e correr atrás desse objetivo, então, hoje, esse trator será uma bênção para nós”, disse.

O secretário Waldiney Trujillo explicou que o equipamento que a secretaria dispõe atende toda a demanda do município, no entanto, a Vila Rural Nossa Senhora Aparecida passa a contar com o seu próprio equipamento e terá condições, inclusive, de fazer caixa para dar a manutenção necessária ao trator e nos implementos. “Esse trator é exclusivo para esse setor de chácaras e toda a renda que eles terão será para manter esta máquina, e eles ainda poderão executar serviços em outros setores para eles terem recursos. Esse trator é extremamente importante porque compacta menos o solo e tem muita agilidade na execução o trabalho”, ressalta o secretário ao informar que a Secretaria de Agricultura e Pecuária dará uma consultoria para a associação sobre a melhor forma de utilizar a máquina e controle de horas trabalhadas para que eles tenham dinheiro em caixa. “Será uma orientação técnica e prática que iremos fazer junto a diretoria da associação”, afirmou.

O prefeito Asiel Bezerra de Araújo também destacou a conquista para os chacareiros. “Esse trator com implementos vai atender a necessidade desses produtores, eles tinham essa demanda há algum tempo, nós prometemos a eles, foi liberado a emenda, e nós destinamos este trator para esta Vila Rural, um presente de Natal”, disse o prefeito.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Vereadores participam da inauguração da ponte do bairro Cidade Bela

por Lindomar A. Leal publicado 23/12/2019 21h39, última modificação 23/12/2019 21h39
Vereadores participam da inauguração da ponte do bairro Cidade Bela

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Foi entregue oficialmente para a comunidade na manhã de sábado (21.12) a ponte tubular de aço corrugado construída na Rua José Bonifácio de Andrade, no Bairro Cidade Bela. Reivindicação de mais de duas décadas da população, a ponte é considerada uma das mais belas obras estruturantes de Alta Floresta.

Construída com recursos próprios do município, a ponte conta com uma estrutura composta de base concreto, 4 tubos de aço corrugado com 25 metros de comprimento e 2 metros de diâmetros cada um, tudo isso para garantir uma boa vazão do Córrego Severo. Para completar a infraestrutura, a secretaria de Infraestrutura construiu a pavimentação asfáltica, implantou um trecho de ciclovia com passarela para pedestres e uma pista de caminhada, além de realizar a jardinagem e a arborização. Todas estas benfeitorias foram realizadas também com recursos próprios.

Por quase trinta anos os moradores do bairro Cidade Bela tiveram dificuldades para transitar pela Rua José Bonifácio de Andrade justamente por que a antiga ponte de madeira, construída na gestão do então prefeito Eloi Luiz de Almeida (1989 a 1992), sempre apresentava problemas e consequentemente oferecia riscos de acidentes. Agora, com a nova estrutura projetada para durar pelo menos meio século a comunidade terá a garantia de que não passará pelos mesmos problemas do passado.

Autor de inúmeras cobranças para execução da obra, o vereador Valdecir José do Santos “Mendonça” (PSC), comemorou a conquista. “É uma obra importantíssima para nós, primeiramente quero agradecer a Deus, o prefeito Asiel que deu a liberdade para executar o projeto 100%, teve uma equipe boa que trabalhou aqui, então, é uma ponte invejável, quero agradecer imensamente ao secretário Eloi, todas as equipes, toda administração porque na cidade não tem uma obra nesta estrutura, quem passa por aqui vê que valeu apenas esperar”, concluiu o vereador.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Emerson Machado (MDB) também enalteceu a obra. “Mais uma obra entregue pelo nosso prefeito Dr. Asiel, pelo nosso secretário Eloi, isso deixa a câmara de vereadores e a população feliz. Quero parabenizar o Dr. Asiel, o seu Eloi que é um secretário atuante, muito trabalhador. Se cada prefeito que passasse deixasse a sua marca como o Dr. Asiel está deixando nossa cidade estaria muito melhor. Também quero parabenizar o vereador Mendonça porque esta obra foi uma cobrança diretamente dele e defesa do bairro Cidade Bela”, destacou o presidente do Legislativo Municipal.

O secretário de Infraestrutura, Eloi Luiz de Almeida, explicou que por ser uma obra estruturante a construção da ponte exigiu um certo tempo de execução, principalmente por ter garantia de longa durabilidade. “É uma obra estruturante que vai ficar para outras gerações sem nenhum problema de sofrer danos na estrutura”, assegurou.

“Quero agradecer o prefeito Asiel Bezerra pela confiança depositada em nossa administração para a gente concluir esta obra, aos funcionários da prefeitura todos foram importantes nesta obra, porque não tem general que ganha guerra sozinho. Era um sonho da população do bairro Cidade Bela e uma cobrança incessante junto ao prefeito do vereador Mendonça e a obra está concluída, e dando condições de trafegabilidade para toda a população do nosso município”, completou.

O prefeito Asiel Bezerra lembrou que conseguiu cumprir com a promessa de eliminaras as pontes de madeira no perímetro urbano ao destacar a construção das galerias nas avenidas do Aeroporto, Mato Grosso e São Gabriel. “Disse que não iria deixar nenhuma ponte de madeira dentro da cidade e hoje estamos inaugurando uma obra que durará mais de 50 anos, com pista auxiliar para ciclistas e pedestres para dar segurança para a população. Esta ficou por último, mas compensou porque ficou a mais bonita”, avaliou o prefeito Asiel.

Também participaram da inauguração a vice-prefeita Marinéia Munhoz (PSD), a vereadora Cida Sicuto (PSDB), os vereadores Cidão Boa Nova (MDB), Marcos Menin (DEM) e Reinaldo de Souza “Lau” (PSD), a secretária de Gestão, Finanças e Planejamento, Elsa Lopes, os secretários Marcelo de Alécio Costa (Saúde), Waldiney Trujillo (Agricultura), Sérgio Passos (Desenvolvimento) e Maria Iunar Portão (Educação), o diretor de trânsito, transporte e segurança, Messias Araújo, o comandante do 9º Comando Regional da Polícia Militar, Tenente Coronel Adnilson de Arruda, líderes religiosos da Igreja Assembleia de Deus, moradores e empresários.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Câmara aprova projeto de lei que autoriza a dação em pagamento de bens móveis

por Lindomar A. Leal publicado 20/12/2019 15h44, última modificação 20/12/2019 15h44
Apenas associações e cooperativas em débito com o município poderão se beneficiar da lei para quitar suas dívidas tributárias.
Câmara aprova projeto de lei que autoriza a dação em pagamento de bens móveis

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na manhã desta sexta-feira (20.12), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 2.028/2019, de autoria do executivo municipal, que autoriza associações e cooperativas a usar como forma de pagamento das dívidas tributárias a doação de bens e móveis.

Conforme a matéria, os créditos tributários inscritos na dívida ativa do município de Alta Floresta poderão ser extintos pelo devedor, associação sem fins lucrativos ou cooperativas, parcial ou integralmente, mediante dação em pagamento de bem móvel, a qual só se aperfeiçoará após a análise dos valores e estado de conservação dos bens e a aceitação expressa do gabinete do prefeito. Neste caso, serão observados o interesse público e a conveniência administrativa declaradas em decisão. A instituição devedora deverá oficializar o pedido de dação em pagamento por escrito e instruído com os documentos exigido pela lei.

Os requerimentos de dação em pagamento deferidos ou aceitos não poderão ultrapassar 0,1% (um décimo por cento) do orçamento municipal estimado para o ano. As custas, despesas processuais e honorários advocatícios na hipótese de o débito estar executado judicialmente, bem como custas e despesas cartorárias, na hipótese do débito estar protestado não serão abrangidos pela dação em pagamento, devendo ser custeadas pelo devedor.

A lei prevê ainda que antes do chefe do executivo analisar a conveniência e oportunidade da dação em pagamento, o departamento de compras da prefeitura deverá verificar se os preços dos bens móveis ofertados estão compatíveis com os praticados no mercado e o departamento de patrimônio deverá verificar o estado de conservação dos bens, em ambos os casos emitindo relatório por escrito.

De acordo com o executivo, o projeto de lei visa utilizar instrumentos legais para a recuperação de créditos tributários não quitados, sendo que o instrumento da dação em pagamento possibilitará ao devedor inadimplente, que possui bens móveis, fazer a quitação de seu débito, na íntegra ou de forma parcial.

A doação somente se concretizará se o município manifestar interesse e após todos os tramites legais de verificação dos bens ofertados.

Emenda – Como medida aditiva e modificativa, o vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) e a vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) apresentaram a Emenda nº 032/2019, dando nova redação ao parágrafo 6º do Artigo 2º, com o propósito de definir que não serão aceitos bens ou serviços com valores superiores aos praticados no mercado e indicados pelo Departamento de Compras após avaliação do bem, devendo o devedor adequar ao valor especificado pelo departamento responsável ou abdicar da diferença expressa, sem geração de qualquer tipo de crédito em favor do devedor.

A emenda também inseriu os parágrafos 8º e 9º no Artigo 2º, especificando que o devedor deverá abdicar do excedente ao débito nos casos em que os valores dos itens oferecidos em dação em pagamento de bens móveis forem superiores aos débitos com Executivo Municipal. E estabelecendo a obrigatoriedade de o Poder Executivo encaminhar à Câmara Municipal, anualmente, relatório detalhado   das   transações   de dação especificadas pela referida lei realizadas no período, acompanhado de relatório descritivo sobre a destinação dos bens recebidos.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Câmara aprova novo mandato para as câmaras do FUNDEB e da alimentação escolar

por Lindomar A. Leal publicado 19/12/2019 11h48, última modificação 19/12/2019 11h48
Câmara aprova novo mandato para as câmaras do FUNDEB e da alimentação escolar

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou no dia 16 de dezembro, segunda-feira, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 2.021/2019, de autoria do executivo municipal, que altera dispositivos da Lei nº 1.666/2008 visando definir um novo período de mandato para os membros da Câmara do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para a Câmara da Alimentação Escolar (CAE) e Câmara de Educação Básica (CEB).

A Lei nº 1.666/2008 dispõe sobre a organização do sistema municipal de ensino, criação do conselho municipal de educação e a integração do conselho do FUNDEB e do conselho de alimentação escolar (CAE) como câmaras do conselho municipal de educação.

O projeto aprovado na sessão extraordinária desta semana alterou o parágrafo único do artigo 26 da Lei nº 1.666/2008 passando, com isso, o mandato dos cargos para no máximo dois anos para a Câmara do FUNDEB, e quatro anos para as Câmaras de Educação Básica e de Alimentação Escolar. A lei ainda permite que os membros sejam reconduzidos por igual período uma única vez.

Acesse aqui a Lei nº 1.666/2008

Acesse aqui o Projeto de Lei nº 1.990/2019

Acesse aqui o Projeto de Lei nº 2.021/2019

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Câmara suspende tramitação até manifestação do executivo sobre alterações propostas ao Plano Diretor

por Lindomar A. Leal publicado 18/12/2019 13h04, última modificação 18/12/2019 13h04
Câmara suspende tramitação até manifestação do executivo sobre alterações propostas ao Plano Diretor

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Alta Floresta encaminhou no dia 4 de dezembro, ao prefeito Asiel Bezerra, por meio do ofício nº 060/2019, as alterações propostas ao Projeto de Lei nº 1.985/2019, que trata da reformulação do plano diretor do município.

A proposta do executivo está na Casa de Leis desde meados de 2019 e neste período ocorreram inúmeras discussões, encaminhamentos e reuniões com órgãos do município, vereadores, empreendedores do mercado imobiliário local, associações representativas e conselhos, resultando, com isso, em grande número de propostas de alterações e sugestões ofertadas por meio de ofícios, requerimentos e emendas parlamentares.

No ofício, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que é presidida pela vereadora Cida Sicuto (PSDB), e tem como vice-presidente e relator o vereador Reinaldo de Souza (Lau) PSD, e o vereador Valdecir José dos Santos (Mendonça) – PSC, como membro, destaca que para o município ter um instrumento eficaz, definiu-se em reunião ordinária do dia 04 de dezembro, no sentido de condicionar o regular andamento da propositura perante o órgão legislativo, à análise da administração municipal e encaminhamento de parecer técnico quanto as alterações até então propostas e sugeridas, ficando, portanto, a propositura parada temporariamente na comissão até o posicionamento da administração municipal.

Antes de remeter cópias das alterações, a vereadora Cida Sicuto tratou o assunto com o presidente da Casa de Leis, vereador Emerson Machado (MDB), que concordou com o encaminhamento justamente por conta da necessidade de análise técnica sobre as alterações. O parecer do secretário jurídico da Câmara Municipal, Carlos Eduardo Marcatto Cirino, também destacou esta necessidade.

Considerando a matéria de maior relevância em relação às demais, a CLJR destaca que o plano diretor servirá para orientar o desenvolvimento urbano sustentável da cidade, fazendo com que Alta Floresta cresça de forma organizada. Conforme despacho da comissão, as propostas de alterações e sugestões ofertadas são matérias relativamente técnicas em diversas áreas, como engenharia, ambiental, saneamento, construção civil, por exemplo.

A comissão também manifesta preocupação para que as alterações não descaracterizem e desnaturalizem todo o texto original da proposta do executivo. Entre ofícios, requerimentos e emendas foram oferecidas 12 propostas de alterações ao plano diretor.

“A emenda constitui parte fundamental do poder de legislar, porém, toda cautela se faz necessária para que acrescentando, suprimindo ou modificando determinado dispositivo, não venhamos a alterar substancialmente a referida proposta, cuja iniciativa é reservada ao Poder Executivo”, destaca a presidente da comissão no ofício enviado ao chefe do executivo.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Câmara aprova orçamento de R$ 157 milhões para 2020

por Lindomar A. Leal publicado 12/12/2019 13h07, última modificação 12/12/2019 13h07
A Lei Orçamentária Anual foi aprovada nesta quinta-feira (12.12) com 13 votos favoráveis. Educação, Saúde e Infraestrutura estão no topo dos investimentos.
Câmara aprova orçamento de R$ 157 milhões para 2020

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na manhã desta quinta-feira (12.12), em dois turnos de votação, a Lei Orçamentária Anual que estima receita e fixa as despesas para o próximo ano, em R$ 157.864.900,00 (cento e cinquenta e sete milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, novecentos reais). O Projeto de Lei nº 2.012/2019 foi aprovado por unanimidade.

O orçamento geral do município de Alta Floresta para o ano que vem prevê a destinação de R$ 134.219.900,00 (cento e trinta e quatro milhões, duzentos e dezenove mil e novecentos reais) para a administração direta e R$ 23.645.000,00 (vinte e três milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil reais) para a administração indireta.

As áreas com previsão de maior gasto são Educação, com R$ 42.971.875,00 (quarenta e dois milhões, novecentos e setenta e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais), Saúde com R$ 27.287.325,00 (vinte e sete milhões, duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e vinte e cinco reais) e Infraestrutura com R$ 21.211.000,00 (vinte e um milhão, duzentos e onze mil reais).

Além disso, na área de Assistência Social o orçamento previsto é de R$ 7.328.262,28 (sete milhões, trezentos e vinte e oito mil, duzentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos). Na área de Esporte, Cultura e Juventude, a previsão é de R$ 4.299.300,00 (quatro milhões, duzentos e noventa e nove mil, trezentos reais).

Já na área de desenvolvimento, meio ambiente e indústria, comércio e turismo, estima-se R$ 2.455.500,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais). Enquanto isso, para a agricultura e pecuária, estão previstos R$ 1.809.550,00 (um milhão, oitocentos e nove mil, quinhentos e cinquenta reais).

Convocação – Após aprovação do orçamento para 2.020, o presidente Emerson Machado (MDB) convocou os vereadores para duas sessões extraordinárias que ocorrerão no dia 16, segunda-feira, a partir das 9 horas, para deliberarem a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA), e os Projetos de Lei nº 2.021/2019, 2.022/2019, 2.023/2019 e 2.024/2019, ambos de autoria do Poder Executivo, e ainda o Projeto de Lei nº 027/2019 de autoria do vereador Charles Miranda Medeiros (PSD).

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Alta Floresta, sempre ao seu lado!

Câmara aprova adequação legislativa na área do perímetro urbano de Alta Floresta

por Lindomar A. Leal publicado 12/12/2019 11h20, última modificação 12/12/2019 11h19
Câmara aprova adequação legislativa na área do perímetro urbano de Alta Floresta

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou em regime de urgência especial, na sessão ordinária do dia 10 de dezembro, o Projeto de Lei nº 2.019/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 721/1997. Com esta aprovação, o Poder Legislativo autorizou o Executivo a realizar a adequação legislativa em relação aos limites e confrontações do perímetro urbano do município. O PL foi aprovado com os votos contrários da vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) e do vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT).

O Executivo justificou a necessidade de aprovação do PL, argumentando que o município encontra-se em plena expansão, sendo cada vez mais frequente o surgimento de novos loteamentos e empreendimentos imobiliários, muitos deles seguindo um fluxo diferenciado do que dantes imaginado pelos Poderes Executivo e Legislativo, quando da elaboração da Lei n.º 721/97.

“A presente alteração visa a adequação legislativa imediata à realidade fática já existente (sob pena de causar prejuízos ao município com a paralisação de implantação de novos loteamentos), tendo em vista a tendência de expansão do perímetro urbano ao longo da Rodovia MT 208, sentido Cuiabá e Paranaíta, citando-se, como exemplos, os loteamentos Jardim Universitário e Parque dos Oitis. No mais, as áreas que pretendem-se inserir como perímetro urbano poderão instalar loteamentos, o que evidencia o interesse público que circunda o tema, posto que eventual novo loteamento, com a respectiva estrutura necessária, beneficiaria diversas pessoas” ”, argumenta o Executivo ao justificar a necessidade de aprovação da matéria.

A alteração do Artigo 1º da Lei 721/97 também inseriu no perímetro urbano os lotes 133/3B, 134/1B e 134/2B com área total de 24.2002 hectares situada ao lado do bairro Boa Nova. De acordo com o parecer do departamento de engenharia da prefeitura de Alta Floresta, há a intenção de no local ser implantado um loteamento residencial e comercial, com lotes menores. “O departamento de engenharia é favorável em função de a área estar situada no limite do atual perímetro urbano, de não haver a necessidade de alteração da lei de parcelamento de solo, pois trata-se de loteamento normal e atende a Lei Municipal 1.272/2003”, diz trecho do parecer assinado pela engenheira Rosa Demartine Soares Moretti, no dia 07 de outubro deste ano, e enviado ao departamento jurídico da prefeitura.



PROJETO DE LEI N.º 2.019/2019

SÚMULA: “ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICPAL 721/97, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.”

AUTORIA: Executivo Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, ASIEL BEZERRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,

Art. 1.º -          Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal 721/97, que passa a ater a seguinte redação:

“O memorial descritivo que redefine os rumos, distâncias, limites e confrontações do perímetro urbano do núcleo urbano do Município de Alta Floresta, passa a ser a seguinte:

O marco 01 está cravado no ponto onde a Estrada Vicinal 1ª Oeste confronta com a Estrada Vicinal 1ª Norte;

Do marco 01 ao marco 02, numa distância de 4.920,00 metros, seguindo pela Estrada Vicinal 1ª Norte, confrontando com Lotes rurais nº 58 a 69;

Do marco 02 ao marco 2A, numa distância de 4.817,50 metros, seguindo pela Estrada Vicinal 1ª Leste, confrontando com Lotes rurais nº122 a 133;     

Do marco 2A ao marco 2B, numa distância de 472,20 metros, seguindo pela linha divisória, confrontando com Lote rural nº 133 remanescentes;     

Do marco 2B ao marco 2C, numa distância de 512,50 metros, seguindo pela divisa entre lotes, confrontando com Lotes rurais nº133/3, 134/1 e 134/2 (remanescentes);     

Do marco 2C ao marco 2D, numa distância de 472,20 metros, seguindo pela divisa entre lotes, confrontando com Lote rural nº 135;     

Do marco 2D ao marco 03, numa distância de 2050,00 metros, seguindo pela Estrada Vicinal 1ª Leste, confrontando com Lotes rurais nº135 a 139;   

Do marco 03 ao marco 04, numa distância de 2030,00 metros, seguindo pela linha divisória entre a Rodovia MT 208-sentido Carlinda, com o lote rural nº 139; 

Do marco 04 ao marco 4A, numa distância de 410,00 metros, seguindo pela linha divisória entre lotes, confrontando com o lote rural nº 139;

Do marco 4A ao marco 4B, numa distância de 595,00 metros, seguindo pela linha divisória entre lotes, confrontando com o lote rural nº 138;

Do marco 4B ao marco 4C, numa distância de 410,00 metros, seguindo pela linha divisória entre lotes, confrontando com Estrada Municipal Engenho Velho;

Do marco 4C ao marco 4D, numa distância de 8187,40 metros, seguindo pela linha divisória entre a Rodovia MT 208-sentido Carlinda, com os lote rurais nº 275 a 282; 

Do marco 4D ao marco 05, numa distância de 367,90 metros, confrontando com Lote rural nº 282;  

Do marco 05 ao marco 06, numa distância de 820,14 metros, confrontando com Lote rural nº 283/B;

Do marco 06 ao marco 07, numa distância de 367,90 metros, confrontando com Lote rural nº 284;  

Do marco 07 ao marco 07A, numa distância de 6547,00 metros, seguindo pela linha divisória entre a Rodovia MT 208-sentido Alta Floresta, com os lote rurais nº 293 a 303 e lotes rurais 140 e 141;  

Do marco 07A ao marco 07B, numa distância de 3.400 metros, seguindo pela linha divisória com o lote rural nº 302

Do marco 07B ao marco 07C, numa distância de 615,00 metros, seguindo pela linha divisória com o lote rural nº 303/3

Do marco 07C ao marco 07D, numa distância de 3.400,00 metros, seguindo pela linha divisória com o lote rural nº 148, A 146 E 140

Do marco 07D ao marco 08, numa distância de 840,00 metros, seguindo pela linha da rodovia MT-208 seguindo pelos lotes 140 e 141

Do marco 08 ao marco 09, numa distância de 2.460,00 metros, confrontando com Lote rural nº 141;  

Do marco 09 ao marco 9A, numa distância de 2050,00 metros, confrontando com Lote rural nº 146 e parte do lote nº157;  

Do marco 9A ao marco 9B, numa distância de 410,00 metros, confrontando com Lote rural nº 146; 

Do marco 9B ao marco 9C, numa distância de 2460,00 metros, confrontando com Lote rural nº 156;  

Do marco 9C ao marco 9D, numa distância de 410,00 metros, confrontando com Lote rural nº 170;  

Do marco 9D ao marco 10, numa distância de 2050,00 metros, confrontando com parte do Lote rural nº 157 e com lote rural nº170;  

Do marco 10 ao marco 11, numa distância de 2.460,00 metros, confrontando com Lote rural nº 169;  

Do marco 11 ao marco 12, numa distância de 410,00 metros, seguindo pela Rodovia MT 208 - sentido Paranaíta, confrontando com Lote rural nº 169;  

Do marco 12 ao marco 13, numa distância de 3611,00 metros, seguindo pela Estrada Vicinal 1ª Oeste, confrontando com Lote Reserva 01 e Lotes rurais nº 01 a 08 e Lote A-2;  

Do marco 13 ao marco 14, numa distância de 2.460,00 metros, confrontando com Lote A-2;  

Do marco 14 ao marco 15, numa distância de 328,206 metros, confrontando com Lote rural nº 188;  

Do marco 15 ao marco 16, numa distância de 2.460,00 metros, confrontando com Lote rural nº 9/2;  

Do marco 16 ao marco 01, numa distância de 3280,00 metros, seguindo pela Estrada Vicinal 1ª Oeste, confrontando com Lote rural nº 9/2 e 10 a 17.”

Art. 2.º -          Fica o Executivo autorizado a proceder à publicação da Lei Municipal n.º 721/97 com as alterações nela existentes.

Art. 3.º -          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º -          Revogam-se as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA – MT

Em 02 de dezembro de 2019.

 

ASIEL BEZERRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Câmara autoriza poder executivo a realizar o Refis

por Lindomar A. Leal publicado 12/12/2019 08h52, última modificação 12/12/2019 08h52
Contribuintes que estiverem em débito com o município poderão usufruir de até 70% de descontos nos juros e multas. Refis será aplicado tanto para os débitos do exercício de 2019, como para a dívida ativa. Prazo expira em 31 de dezembro.
Câmara autoriza poder executivo a realizar o Refis

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Por ampla maioria, a Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou em regime de urgência especial, na sessão ordinária do dia 10 de dezembro de 2019, o Projeto de Lei nº 2.026/2019 que autoriza o poder executivo a realizar a dispensa parcial dos encargos devidos relativos à multa e juros dos créditos da fazenda pública municipal. A proposta do Executivo, recebeu os votos contrários da vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) e do vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT).

A dispensa parcial dos encargos será aplicada tanto para débitos inscritos na dívida ativa, inclusive com ação judicial, e também aos débitos do exercício atual e variará em função do requerimento para pagamento à vista ou parcelado.

Os descontos de multas e juros poderá chegar a 70% para pagamento somente à vista independente de ser dívida ativa ou do exercício de 2019. Já, no caso de acordos com parcelamento de até 4 pagamentos para débitos que estejam na dívida ativa o desconto será de 50%. O programa de recuperação de crédito terá validade até o dia 31 de dezembro de 2019.

Os contribuintes que tiverem débitos já parcelados ou reparcelados também poderão usufruir dos benefícios do Refis tanto para o pagamento à vista como parcelado. Já os débitos da dívida ativa que estiverem ajuizados deverão ser tratados diretamente com a Procuradoria Jurídica do município.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Vereador Marcos Menin homenageia Fla Floresta com Moção de Congratulações

por Lindomar A. Leal publicado 12/12/2019 08h31, última modificação 12/12/2019 08h31
Vereador Marcos Menin homenageia Fla Floresta com Moção de Congratulações

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na sessão ordinária de terça-feira (10.12) a Moção de Congratulações nº 1059/2019 de autoria do vereador Marcos Menin (DEM), primeiro secretário da Casa de Leis. Na moção o vereador homenageia a Associação de Torcedores do Clube de Regatas Flamengo do Norte de Mato Grosso – Fla Floresta, pelo comportamento exemplar nos festejos da conquista da Copa Libertadores da América e Campeonato Brasileiro série A, mas também enalteceu a finalidade para qual a associação foi criada. “Não é apenas futebol, essa associação é para fazer filantropia também. Temos 14 membros da diretoria mais o nosso grupo conta com mais de 280 pessoas”, disse ao usar a tribuna.

Confira a íntegra da Moção de Congratulações

A Associação de torcedores do Clube de Regatas Flamengo do Norte de Mato Grosso – Fla Floresta, foi criada com o intuito de aproximar os torcedores do Flamengo e aprofundar os laços de amizade entre todos.

No entanto falou mais alto a necessidade de fazer parte da comunidade efetivamente, com viés filantrópico, com ações visando a melhoria da vida de seus membros e dos munícipes, envidando esforços na luta contra qualquer tipo de preconceito no que tange a raça, cor sexo ou religião, onde outras torcidas ou pessoas não serão hostilizadas.

Os representantes do Fla Floresta têm em seu DNA a torcida pelo Brasil, onde quer que o Flamengo dispute qualquer modalidade de esportes lá estaremos nós, protagonizando e torcendo pelo pódio máximo.

A aprovação do estatuto, do código de ética e das diretrizes para criação da Associação, deixa evidente a finalidade de levar e elevar o nome do Flamengo e de sua torcida com respeito e responsabilidade, fazendo de seus membros distintos cidadão, sempre enaltecendo o município de Alta Floresta em todas as suas atividades.

O grupo por assim dizer iniciou-se no longínquo ano de 2008, com o avanço da tecnologia, em 2014, fomos aproximados ainda mais pelo aplicativo whatsapp que serve desde então, como ferramenta e proporciona amplas possibilidades de comunicação entre os elos desta corrente. No início de 2019 iniciamos esta caminhada para criação de uma Associação com representantes da sociedade alta-florestense como servidores públicos, médicos, advogados, dentistas, políticos, garçons, comerciários, construtores, donas de casa, produtores rurais, jovens estudantes, técnicos, eletricistas, jornalistas, policiais civis e militares, profissionais liberais entre outros que representam toda uma gama de nossa diversidade social.

Cabe exaltar os títulos importantes que conquistamos o que faz com que fiquemos mais felizes e solidários, sentimentos que devemos valorizar, pois nos deixa fortalecidos e prontos para outra.

A Diretoria do Fla Floresta esta composta pelos seguintes membros:

Presidente – Valdeir Alves Freire (Bada)

Vice-presidente – Christian Walber Figueiredo Lima

1º tesoureiro – Deyvison Gonçalves Fonseca

2º tesoureiro – Everson da Silva Cândido

1º Secretária – Ednalva de Jesus Freire

2º Secretária – Daniela de Fátima Tardim

 

Diretores de comunicação e marketing

Arão Leite de Carvalho

Fernando de Carvalho de Oliveira

 

Diretores esportivos

Dario Alves da Silva

Hélio Vianna

Karlinson José Félix

 

Diretoria social

Fernanda de Mello Dias

Rosângela Herinque Freire

 

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Vereadora Elisa Gomes homenageia Miss Mato Grosso e Mister Elegância Infantil com Moções de Congratulações

por Lindomar A. Leal publicado 12/12/2019 08h28, última modificação 12/12/2019 08h28
Vereadora Elisa Gomes homenageia Miss Mato Grosso e Mister Elegância Infantil com Moções de Congratulações

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) homenageou na sessão ordinária do dia 10 de dezembro, a pequena Mariane de Oliveira Rosa Faquim, com a Moção de Congratulações nº 060/2019, e o jovem Antônio Carlos da Silva, com a Moção de Congratulações nº 061/2019, pelas conquistas dos títulos de Miss e Mister Beleza Infantil Mato Grosso 2019 em concurso realizado no mês de novembro na cidade de Primavera do Leste.

“Nos honra muito por representar Alta Floresta, além da beleza está colocando Alta Floresta no cenário estadual, que é um orgulho muito grande para anos, e também no concurso nacional que irá acontecer em São Paulo. Então, nosso carinho especial à Mariane que vem da comunidade Santa Rita, da Escola Castelo Branco”, disse a vereadora ao homenagear a Miss Mariane.

Mariane Faquim, de 07 anos, ficou em primeiro lugar entre 33 concorrentes de todo o estado de Mato Grosso. Filha de João Paulo Faquim e Renata de Oliveira da Silva Rosa, a pequena reside na comunidade Santa Rita, na Vicinal 5ª Oeste, zona rural de Alta Floresta. Estudante do 1º ano do ensino fundamental na escola Castelo Branco, Mariane representará Alta Floresta e Mato Grosso no Miss Beleza Infantil Brasileiro que acontecerá em São Paulo em 2020.

“O Carlos é motivo de muito orgulho para nós, só temos a agradecer por elevar o nome de Alta Floresta”, disse a vereadora ao homenagear o Mister Beleza Infantil Mato Grosso.

O jovem, Antônio Carlos da Silva, de 16 anos de idade, começou a desfilar aos 14 anos, na cidade de Sinop. No ano de 2017 ficou em segundo lugar no concurso mister fotogenia, sendo eleito no ano seguinte mister Sinop. Naquele mesmo ano mudou-se para Alta Floresta e, desde então, representa a cidade em vários eventos de desfiles, no estado e no país.

Em 2019 foi convidado a participar do Mister Mato Grosso na cidade de Primavera do Leste, ficando em segundo lugar e recebeu a faixa de Mister Mato Grosso Elegância 2020. Com esta classificação foi classificado para o Mister Brasil representando Mato Grosso e Alta Floresta que vai acontecer no ano de 2020.

“Esses modelos, além de representar a beleza carregam o nome de Alta Floresta, a cultura, a economia. Tivemos o privilégio do Carlos e da Mariane estarem em Primavera do Leste representante nosso município, e vamos ter a honra de tê-los também representando Alta Floresta e Mato Grosso num concurso nacional. Então, tenham o meu carinho e o meu respeito e continuem levando o nome da nossa cidade para tantos lugares”, disse Elisa Gomes.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Vereadora Cida Sicuto homenageia Escola Trenzinho Mágico com Moção de Congratulações

por Lindomar A. Leal publicado 11/12/2019 13h02, última modificação 11/12/2019 13h02
Vereadora Cida Sicuto homenageia Escola Trenzinho Mágico com Moção de Congratulações

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária de terça-feira (10.12) a Moção nº 057/2019, de autoria da vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB) em Congratulações com a Escola Municipal Trenzinho Mágico, pelos relevantes serviços prestados no desenvolvimento de suas atribuições de forma exemplar em nosso município. A moção foi assinada pelos demais vereadores.

 Confira a íntegra da Moção de Congratulações

A Escola Municipal Trenzinho Mágico está situada da Rua Visconde de Rio Branco s/nº, Bairro Cidade Bela, aos fundos da Igreja Católica São Sebastião, iniciou suas atividades no dia 14 de agosto de 2008 e passou a ser conhecida como “Creche Cidade Bela”. Em uma reunião com a comunidade recebeu o nome “TREZINHO MÁGICO”. Foi instituída pela Lei nº 1.738/2009 e credenciada pelo ato nº 025/2010 CME/AF, e autorizada pelo ato nº 011/2010 CME/AF.

A Escola Municipal Trenzinho Mágico obedece a estrutura administrativa do serviço público e funciona em regime parcial das 7h as 11h e das 13h as 17h. Sua modalidade organizativa curricular e por projeto. Neste ano a escola contou com a elaboração e execução de cinco projetos pedagógicos, sendo:

- MILHO E SUAS UTILIDADES

- O MARACUJA E SEUS BENEFICIOS

- MEL E SUAS PROPRIEDADES

- O MELAO E SEUS BENEFICIOS

- O ALGODAO E SUAS UTILIDADES

Já desenvolveu o Projeto a Arte de Ler e Contar Histórias: Contribuições para a Aprendizagem da Criança. Este trabalho apresenta os resultados acerca da arte de ler e contar histórias às crianças na faixa etária de 03, 04 e 05 anos de idade, funcionários e familiares. O mesmo nasceu com objetivo de fortalecer os laços efetivos entre escola, família e crianças e de possibilitar experiências de contação de histórias, leitura de diversos gêneros textuais e troca de experiências.

Para a realização do trabalho a escola com 17 colaboradores, sendo 6 professoras, 04 TDEIs, 4 apoios para limpeza e cozinho, 2 vigias, 1 coordenadora e 1 diretora.

Funcionários e função

Adalbete Vieira da Silva - Apoio (nutrição)

Adão Francisco - Apoio-Vigia

Adriana da Silva Prado - Professora

Ariana Alves de Andrade - TDEI

Daniela Antonioli de Souza - Apoio (limpeza)

José Carlos Brandão - Apoio (limpeza)

Josiane Loide de Oliveira Silva - TDEI

Pedrina Aparecida Deluski - Professora

Rosilene de Fatima S. da Silva - TDEI

Selma Regina S. de Souza - Diretora

Sheila Aparecida da Silva - TDEI

Trindade Lima Moreira - Professora

Valdete dos Santos Rocha - Professora

Vanessa Fernanda da Silva - Coordenadora

Cleidimar Araújo de Sousa - Professora

José Carlos Brandão - Professor

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Vereadora Cida Sicuto homenageia Escola Anjo da Guarda com Moção de Congratulações

por Lindomar A. Leal publicado 11/12/2019 12h56, última modificação 11/12/2019 12h56
Vereadora Cida Sicuto homenageia Escola Anjo da Guarda com Moção de Congratulações

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária de terça-feira (10.12) a Moção nº 058/2019, de autoria da vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB) em Congratulações com a Escola Municipal Anjo da Guarda, pelo brilhantismo do trabalho desenvolvido em prol a educação do município.

Confira a íntegra da Moção de Congratulações

A Escola Municipal Anjo da Guarda, situada na Avenida Minas Gerais s/nº, no Bairro Cidade Alta, iniciou suas atividades no dia 24 de fevereiro de 2001, atendendo 80 crianças em um prédio cedido pelo ex-deputado Jair Mariano. Nessa mesma data houve uma reunião de suma importância em que foram apresentados os funcionários e professores para a comunidade, dando início assim as atividades escolares. Nesta mesma reunião foram sugeridos diferentes nomes para a instituição, mediante os nomes sugeridos realizou-se uma votação onde o nome escolhido foi “ANJOS DA GUARDA” sugerido pela Professora Madalena Maria de Andrade.

No dia 23 de março de 2005 a escola mudou-se para prédio próprio, o qual passou por reformas e algumas adequações em parceria entre a Associação do Bairro – AMOCIALTA e a Prefeitura Municipal de Alta Floresta/Secretaria Municipal de Educação. 

A Escola Municipal Anjo da Guarda segue a estrutura administrativa do serviço público e Sistema Municipal de Ensino e atende a primeira etapa da Educação Básica. A escola neste ano de 2019 apresenta um atendimento Pedagógico a 229 crianças, contando assim com 34 profissionais, distribuídos nos cargos de professores, TDEIs, equipe gestora, apoio e técnico administrativo, tendo como diretora a professora Marcia Adriana Batista e coordenadora a professora Edna Pereira Rueda.  O horário de funcionamento é em regime parcial das 7h às 11h e das 13h às 17h.

Os projetos pedagógicos mais importantes deste ano são, Projeto Noite Cultural 2019: Resgate das Músicas e Brincadeiras do Passado à Atualidade e Projeto de Leitura Permanente: “No mundo da Imaginação”.

A escola possui em seu quadro 35 colaboradores, sendo:

Adaiane Alves de Abreu

Andréia Pereira da Silva

Antonio Conceição dos Santos

Avani Pereira

Claudia Crepaldi Botega

Creuza Maria Guedes Ferreira

Daniele Aparecida dos Santos Lima

Edina Aparecida da Silva

Edna Pereira Rueda

Elaine Cristina dos Reis Vieira

Eliete dos Santos Colombo

Gabriela Fernanda de Oliveira

Gisele Feitoza dos Santos

Jaqueline Leal

José da Rocha Silva

Juliana Fabian

Marcia Adriana Batista

Maria Aparecida Pereira Barros

Maria Roseli Domiciano

Marinalva Paulino de Jesus da Silva

Monaisa Araújo Nascimento

Naiana Campos Lima

Priscila dos Santos Souza

Quetila Tamara Soares Tomkiel

Raquel Luiza Pego

Rosemeire dos Santos Soares

Rosineide Aparecida da Silva

Sônia Cristina de Oliveira

Suelma Nunes Mouzinho

Valéria Stefanie Marques da Paz

Vanessa Camargo Fermino

Victoria Emanuely Araújo de Macedo

Wania Carina Machado Nunes

Yslen Ascanio Francisco

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Câmara Municipal realiza Audiência Pública para discussão da LOA 2020

por Lindomar A. Leal publicado 11/12/2019 11h40, última modificação 11/12/2019 11h49
Previsão orçamentária para o próximo ano é de aproximadamente R$ 160 milhões.
Câmara Municipal realiza Audiência Pública para discussão da LOA 2020

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta, por meio da Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que é presidida pelo vereador Marcos Menin (DEM), realizou nesta quarta-feira (11.12), a partir das 09 horas, no Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha, a Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. A comissão também é composta pela vereadora Cida Sicuto (PSDB), vice-presidente e relatora, e pelo vereador Mendonça (PSC), membro.

Com a realização desta audiência pública, o Poder Legislativo cumpri os requisitos legais em atendimento aos termos do artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2.000, que dispõe sobre a transparência na gestão fiscal.

Durante a audiência, o diretor de planejamento da prefeitura, Diony Ferreira Lima, apresentou o Projeto de Lei nº 2.012/2019, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que estima receita e fixa despesa do município de Alta Floresta para o exercício de 2020. Vereadores, representantes de entidades governamentais, classistas, sindicatos e outras instituições devidamente instituídas, bem como a sociedade, estiveram presentes nesta audiência.

De acordo com o projeto de lei, o orçamento geral do município de Alta Floresta para 2020 está estimado em R$ 157.864.900,00 (cento e cinquenta e sete milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, novecentos reais), mesmo valor fixado para as despesas. Do total do orçamento, R$ 134.219.900,00 (cento e trinta e quatro milhões, duzentos e dezenove mil e novecentos reais) serão destinados para a administração direta e R$ 23.645.000,00 (vinte e três milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil reais) para a administração indireta.

Veja mais fotos da Audiência Pública clicando aqui.

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22 de dezembro será o dia “D” do Mutirão de Limpeza do Rio Teles Pires

por Lindomar A. Leal publicado 11/12/2019 08h13, última modificação 11/12/2019 08h13

Há 9 anos voluntários se unem para recolher todo tipo de lixo que for encontrado às margens, no leito e nas praias do rio Teles Pires numa área que abrange os municípios de Alta Floresta, Carlinda e Paranaíta. Este ano o Mutirão de Limpeza deverá percorrer mais de 250 quilômetros.

Desde o dia 11 de novembro equipes de voluntários revezam na intenção de retirar o maior número possível de lixo do rio e suas margens. A base do mutirão será, como nos anos anteriores, o Porto de Areia, em Alta Floresta. Para esta edição, foi construída, com ajuda de parceiros e apoiadores, uma balsa maior e com mais recursos para o transporte do lixo recolhido. No entanto, as equipes também utilizam barcos para o recolhimento.

O trajeto é o mesmo do ano passado, partindo do Porto de Areia, em Alta Floresta, até a ponte da MT-320 na divisa dos municípios de Carlinda e Nova Canaã do Norte. Este ano as equipes ampliaram o trajeto e passaram mais de 20 quilômetros da Balsa do cajueiro, no município de Paranaíta.

Em oito edições já foram recolhidas muitas toneladas de lixo, inclusive fogão, geladeira, churrasqueira, freezer, televisão e até pia que esteavam abandonados às margens. Alguns objetos foram retirados do leito do rio. A maior quantidade de lixo foi de latas, sacos plásticos, garrafas e litros de plástico e de vidro.

O dia D do mutirão acontecerá no dia 22, domingo. “Vamos fechar com chave de ouro, e o dia D está marcado para o dia 22. O rio está subindo muito, por isso a urgência de a gente fazer o mais rápido possível para que todos possam participar. Então, quero convocar toda a comunidade, donos de ilhas, pescadores e quem tem barco para participar conosco, ajudar a recolher o lixo e depois almoçar com a gente”, convida o vereador Tuti, um dos idealizadores do evento.

Apesar de ainda não ter sido feito um balanço final, o saldo em termos de lixo recolhido já é maior que a quantidade de lixo retirada do rio nos anos anteriores. Um dos motivos deste aumento do lixo foi a ampliação de mais de 20 quilômetros do trajeto percorrido. “Nos lugares que a gente sempre fez reduziu, mas aumentou porque o percurso foi aumentado, esse ano foi quase 250 quilômetros, então, é uma área muito maior e deu mais recolhimento. As pessoas estão mais conscientes, mas ainda tem aquele cidadão que deixa o lixo nas margens do rio e nas ilhas. Então, o trabalho do mutirão é para conscientizar todas as pessoas que frequentam esse rio para que tragam o seu lixo embora”, ressalta Tuti. “Ainda bem que seu Ariosto colocou Alta Floresta longe do Teles Pires, porque se colocasse às margens o Teles Pires eram um Tietê da vida”, completa.

Evento oficial – O Mutirão de Limpeza agora é evento oficial do calendário de datas do município de Alta Floresta graças a aprovação, por parte da Câmara Municipal, do Projeto de Lei nº 024/2019 de autoria de todos os vereadores.

Conforme a lei, o evento será organizado e realizado anualmente entre os meses de outubro e dezembro, através de trabalho voluntário organizado e poderá contar com o apoio de órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e da sociedade em geral.

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Câmara Municipal realiza nesta quarta-feira (11.12) Audiência Pública para discussão da LOA 2020

por Lindomar A. Leal publicado 08/12/2019 22h22, última modificação 08/12/2019 22h22
Audiência Pública acontecerá no Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha a partir das 09 horas.

O futuro de uma cidade se constrói com a participação de todos, e a Casa do Povo, cumprindo com dispositivos legais, quer ouvir você. Desta forma e por decisão da Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que é presidida pelo vereador Marcos Menin (DEM), a Câmara Municipal de Alta Floresta realizará nesta quarta-feira (11.12), a partir das 09 horas, Audiência Pública para discussão da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. A comissão também é composta pela vereadora Cida Sicuto (PSDB), vice-presidente e relatora, e pelo vereador Mendonça (PSC), membro.

A audiência visa cumprir os requisitos legais em atendimento aos termos do artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2.000, que dispõe sobre a transparência na gestão fiscal.

A Audiência Pública vai acontecer no Plenário da Câmara Municipal e será a oportunidade para a população participar e discutir o Projeto de Lei nº 2.012/2019, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que estima receita e fixa despesa do município de Alta Floresta para o exercício de 2020. Entidades governamentais, classistas, sindicatos, setoriais, comunitárias e outras instituições devidamente instituídas, bem como a sociedade, estão convidados para participar desta audiência.

De acordo com o PL, o orçamento geral do município de Alta Floresta para 2020 está estimado em R$ 157.864.900,00 (cento e cinquenta e sete milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, novecentos reais), mesmo valor fixado para a despesa. Do total do orçamento, R$ 134.219.900,00 (cento e trinta e quatro milhões, duzentos e dezenove mil e novecentos reais) serão destinados para a administração direta e R$ 23.645.000,00 (vinte e três milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil reais) é para a administração indireta.

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Presidente Emerson Machado entrega Moções de Congratulações e Agradecimento para oficiais da Marinha

por Lindomar A. Leal publicado 06/12/2019 10h58, última modificação 06/12/2019 10h58
Presidente Emerson Machado entrega Moções de Congratulações e Agradecimento para oficiais da Marinha

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

O presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Emerson Machado (MDB) entregou na noite de quinta-feira (05.12) as Moções de Congratulações e Agradecimento aos Oficiais da Marinha do Brasil, Contra-Almirante Carlos Eduardo Horta Arentz, Comandante do 6º Distrito Naval, e Capitão de Corveta Thiago Cristiano Muniz Santos, Delegado Fluvial de Cuiabá, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados em benefício da sociedade de Alta Floresta e região.

A cerimônia de entrega aconteceu no Museu de História Natural, durante evento realizado pela prefeitura de Alta Floresta para entrega de arrais, documentos de barcos e do certificado do curso de aquaviário, como resultado dos mais de 2.800 atendimentos realizados pela Marinha do Brasil em Alta Floresta no mês de setembro e outubro deste ano.

A formação foi voltada especialmente para pessoas que exercem atividades econômicas trabalhando como piloteiros principalmente em pousadas do município e da região. Por meio deste curso 28 pessoas que trabalhavam na informalidade, sem nenhum protocolo ou ato formal que lhes dessem o direito para exercer a atividade legalmente, receberam o certificado e carteira profissional de aquaviários categoria AB podendo, com isso, pilotar embarcações com até 10 passageiros. Já as moções entregues pelo presidente Emerson Machado, visam valorizar e reconhecer a importância dos relevantes serviços prestados pelos oficiais da Marinha do Brasil.

“Quero parabenizar a Marinha do Brasil em nome do capitão Thiago pelo serviço prestado à sociedade de Alta Floresta, Carlinda e Paranaíta. Quero parabenizar o prefeito e a prefeitura pelo suporte para que a Marinha fizesse este trabalho. Foi um dia especial porque homenageie toda a Marinha por essa ação maravilhosa e também recebi uma grande homenagem e saio muito satisfeito”, disse o presidente Emerson Machado.

O capital Thiago enalteceu a homenagem. “Para nós do sexto distrito naval é motivo de bastante alegria, ficamos lisonjeados com esta homenagem, sabemos que é o nosso dever realizar e atender bem a população de Alta Floresta e de Mato Grosso, mas ser reconhecido é algo muito gratificante que motiva e incentiva cada vez mais a gente desempenhar bem o nosso trabalho”, frisou o oficial da Marinha.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Prefeito Asiel Bezerra presta contas na Câmara Municipal

por Lindomar A. Leal publicado 04/12/2019 12h50, última modificação 04/12/2019 12h50
Prefeito Asiel Bezerra presta contas na Câmara Municipal

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Em cumprimento a Lei Orgânica do município e ao Regimento Interno da Câmara Municipal, o prefeito de Alta Floresta, Asiel Bezerra de Araújo (MDB), apresentou na Sessão Ordinária de terça-feira (03.12) relatório geral sobre sua administração relativo ao exercício de 2019 e respondeu às indagações dos vereadores.

A apresentação durou cerca de uma hora e além de enaltecer o potencial produtivo do município destacando o crescimento do plantio de soja e o polo educacional, inclusive, apresentando as instituições de ensino superior e técnicos, o prefeito passou de forma resumida algumas ações das principais secretarias, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Juventude, Saúde, Infraestrutura, Agricultura e Pecuária.

Os primeiros números apresentados pelo prefeito foram com relação ao número de servidores. De acordo com ele, a prefeitura de Alta Floresta conta com 22 cargos comissionados no primeiro e segundo escalão, dos quais 50% são ocupados por secretários e os outros 50% são ocupados por diretores. Já dos 1.680 servidores municipais 943 são efetivos e 737 são contratados. Do total de contratos, 506 servidores estão lotados na Secretaria Municipal de Educação e 92 na Secretaria de Infraestrutura.

Ao responder os questionamentos feitos pelos vereadores, o prefeito Asiel assegurou que no próximo ano irá desenvolver o programa de reestruturação das unidades de saúde da zona rural a partir do mês de fevereiro. “Quero terminar a minha administração deixando a estrutura de saúde em excelentes condições”, afirmou.

Outro compromisso assumido pelo gestor foi o de manter as estradas trafegáveis, melhorando principalmente a logística do transporte escolar e do transporte da produção agropecuária. Sobre o concurso público, Asiel Bezerra disse que o processo está na procuradoria jurídica e deve acontecer em fevereiro de 2020. “Por mim já teria realizado o concurso público”, afirmou ao reclamar da burocracia.

O prefeito também disse que irá avaliar com o secretário de saúde a possibilidade de reabrir a farmácia básica da Rodoviária. Quanto a reforma das escolas, cobradas também em tribuna, o prefeito disse que recebeu os projetos recentemente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM-MT) e irá encaminhá-los para a licitação.

De maneira geral, os vereadores fizeram a avaliação positiva da prestação de contas citando os esclarecimentos, mas reforçaram as cobranças para que o Executivo fique atento em relação as demandas apresentadas.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Síntese do pronunciamento dos vereadores na Sessão Ordinária de terça-feira (26.11)

por Lindomar A. Leal publicado 29/11/2019 12h02, última modificação 29/11/2019 12h02
Síntese do pronunciamento dos vereadores na Sessão Ordinária de terça-feira (26.11)

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Acompanhe a síntese dos principais assuntos abordados pelos vereadores na Sessão Ordinária de terça-feira, dia 26 de novembro de 2019.

Vereadora Cida (PSDB) parabenizou a caminhada Passos que Salvam, a realização da comemoração dos Pioneiros na Praça Cívica realizada pela prefeitura, a Secretaria Municipal de Saúde pela entrega de dois veículos para a Vigilância Epidemiológica e por finalizar a campanha novembro azul com atividades nos postos de saúde. Aproveitou para anunciar que neste sábado (30/11) acontecerá a segunda etapa da campanha de vacinação contra o sarampo e ressaltou a inauguração da nova sede do Conselho Municipal de Educação ocorrida na segunda-feira (25/11). Parabenizou a Associação do Laço Livre pela festa de entrega da premiação do 12º Laço Livre. Finalizando o pronunciamento, informou que a prefeitura através da Secretaria Municipal de Infraestrutura está fazendo o possível para recuperar pontes e bueiros e parabenizou a Escola Ágape pelo evento de encerramento das atividades no ano realizado nos dias 22, 23 e 24 de novembro.

Vereador Marcos Menin (DEM) agradeceu a Secretaria Municipal de Infraestrutura na pessoa do secretário Eloi e o do servidor Biriba pela recuperação de um ponto crítico localizado na Vicinal Quarta Leste garantindo o direito de ir e vir dos moradores. Agradeceu também a equipe do Zé João e do Biriba pela limpeza do campo, do estacionamento e poda de árvores na Associação do de Moradores do Bairro Santa Maria e a limpeza da creche do Bairro Bom Pastor. Disse ainda que o deputado Juarez Costa adiou a vinda ao município por motivo de força maior, mas irá marcar uma nova. Parabenizou a comunidade Santa Catarina pela Missa dos Pioneiros. Encerrando o pronunciamento sugeriu que os vereadores se reúnam com maior frequência para discutir principalmente sobre as demandas que deverão ser levadas para o executivo, visto que o secretário pediu a compreensão dos vereadores para questões emergenciais neste período chuvoso devido à falta de maquinário para atender a demanda.

Vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) parabenizou a escola de artes Ágape pelo trabalho que vem fazendo na área de dança e música no município, os organizadores da Caminhada Passos que Salvam e homenageou os pioneiros, citando a lei de sua autoria que instituiu em 2007 o Dia do Pioneiro para homenagear as pessoas que desbravaram Alta Floresta. Enalteceu o Dia mundial de combate a não violência contra a mulher, dia 25 de novembro, citando a lei que instituiu em 2018 a semana da não violência contra a mulher, e citou que a cada duas horas uma mulher é assassinada no Brasil. Lembrou que o conselho da mulher vai definir a programação para refletir a partir da semana que vem sobre a violência contra mulher, e defendeu a criação de políticas públicas para minimizar a violência contra as mulheres. Comunicou que na quarta-feira retomaria as visitas nas unidades de saúde da zona rural, com o propósito de fazer o levantamento, documentando a situação de cada unidade para passar para o prefeito, Ministério Público Estadual (MPE-MT) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT). Disse que recebe todos os dias reclamações de várias áreas e citou a dificuldade de transporte para a fisioterapia e da terceira idade. Concluiu dizendo que foi informada e procurou a Secretária de Educação por haver 50 sacos de cimento e 30 sacos de cal na creche Laura Vicuña estragando por não serem utilizados e cobrou uma solução para o problema.

Vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) elogiou a Caminhada Passos que Salvam, destacou a nova sede do Conselho Municipal de Educação, parabenizou as ações do Novembro Azul enaltecendo o empenho das enfermeiras e as ações no dia da consciência negra destacando principalmente as atividades no IFMT e nas escolas. Também parabenizou o evento dos pioneiros e comentou sobre o dia do fim da violência contra a mulher destacando a importância da denúncia. Disse que esteve na segunda-feira com o promotor Luciano para tratar sobre a Águas Alta Floresta e está guardando a definição da empresa que irá fazer a consultoria de revisão do contrato. Comentou sobre o cancelamento da reunião que iria discutir sobre o local da Praça de Pedágio e informou que caso não haja manifestação do consórcio o MPE irá noticiar agendando uma nova data para a audiência. Comento que iniciou na quinta-feira e sexta-feira (21 e 22/11) o acompanhamento dos trabalhos do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural em relação às patrulhas mecanizadas e em duas visitas que acompanhou pode observar que as patrulhas não têm sido adequadamente utilizadas ou conservadas e não estão sendo bem cuidadas. Cobrou a criação de um centro de zoonoses ao citar o crescente número de animais nas ruas. Comentou sobre o teste seletivo da educação que está em andamento citando que há uma decisão recente do TCE/MT determinando que o município realize o concurso público em 120 dias.

Vereador Mendonça (PSC) destacou a solicitação do prefeito em usar a tribuna para prestar contas das ações para a Câmara e para a sociedade dando oportunidade aos vereadores para fazerem questionamentos. Disse não acreditar na execução de programa habitacional nesta gestão por conta da burocracia, apesar de o município estar fazendo a sua parte. Agradeceu ao secretário de infraestrutura Eloi Luiz de Almeida pela construção da ponte no bairro Cidade Bela e citou que ainda há algumas melhorias para serem feitas no local, como a pista de caminhada e a ciclovia. Enalteceu a construção do Centro Especializado em Reabilitação citando que será a maior obra de Mato Grosso.

Vereador Emerson Machado (MDB) pediu o apoio dos vereadores para cobrar do executivo municipal que transforme os agentes de arrecadação em Guardas de Trânsito, podendo, com isso, cuidar dos bens públicos além de fazerem a fiscalização do trânsito. Disse que conversou com o secretário de Saúde, Marcelo de Alécio Costa, sobre os medicamentos nos postos de saúde e o secretário informou que não pode deixar os medicamentos sem que haja a permanência de médico, mas comunicou que toda semana o profissional vai para a zona rural e leva a medicação.  Disse que pediu ao secretário para manter pelo menos a medicação básica nas unidades de saúde, aquelas que não necessitam de prescrição médica. Destacou os avanços no setor de saúde do município enaltecendo a construção das unidades de saúde nova e do Centro Especializado em Reabilitação (CER).

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Câmara Municipal recebe primeiros enfeites natalinos

por Lindomar A. Leal publicado 29/11/2019 08h41, última modificação 29/11/2019 08h41
Parceria do Poder Legislativo com as escolas está transformando o estacionamento da Câmara Municipal em um espetacular ambiente natalino.
Câmara Municipal recebe primeiros enfeites natalinos

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta recebeu na noite desta quinta-feira (28/11) os primeiros enfeites de natal. A decoração é o resultado de uma parceria feita pelo presidente Emerson Machado (MDB) com as Escolas Maria Domingas Mazzarello, Arte de Aprender, Jardim das Flores, Laura Vicuña e Paulo Pires Pereira. Os primeiros enfeites foram instalados no jardim e no estacionamento da Câmara Municipal pela Escola Maria Domingas Mazzarello. Todos os itens foram montados com material reciclável, principalmente pneus e garrafas pet.

A bela casinha de garrafa pet, com bancos e uma decoração especial, os bonecos, o trenó, as luminárias, as árvores, o cisne branco, as renas, os veículos e até o Papai Noel mudaram o visual do Poder Legislativo criando um ambiente natalino em que a população poderá contemplar e apreciar a beleza de cada enfeite.

A decoração faz parte do Projeto Natal Sustentável idealizado pela professora assessora da área de ciências da natureza da Secretaria Municipal de Educação, Andriele de Oliveira Soares Gonçalves, que contou com o apoio destas escolas para ser implantado na Praça da Cultura, próximo ao Avião Douglas DC-3, patrimônio histórico e um dos principais cartões postais da cidade.

De acordo com o presidente Emerson Machado, nos próximos dias a Câmara Municipal receberá novos enfeites de natal. “Está ficando muito bonito, mas ainda tem muita coisa para ser feita. Queremos agradecer as escolas por esta parceria e parabenizar pela criatividade, tenho certeza que a Câmara Municipal será referência porque teremos uma bela decoração natalina”, ressalta o presidente Emerson Machado.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Presidente busca parceria com as escolas para fazer decoração de Natal na Câmara Municipal

por Lindomar A. Leal publicado 27/11/2019 12h53, última modificação 27/11/2019 12h53
Presidente busca parceria com as escolas para fazer decoração de Natal na Câmara Municipal

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

O presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Emerson Machado (MDB), recebeu na manhã desta quarta-feira (27/11), em seu gabinete, diretores e coordenadores de escolas municipais envolvidos na produção do Projeto Natal Sustentável montado na Praça da Cultura. “A decoração criada na Praça da Cultura ficou muito interessante, gostei e resolvi chamar as escolas para fazermos uma parceria juntamente com a secretaria de educação para criarmos uma decoração de natal aqui na Câmara Municipal”, ressaltou o Presidente.

Participaram da reunião a secretária-chefe de gabinete da Câmara Municipal, Rose Sagin, a professora assessora da área de ciências da natureza da Secretaria Municipal de Educação, Andriele de Oliveira Soares Gonçalves, idealizadora do projeto, diretores e coordenadores das escolas Maria Domingas Mazzarello, Arte de Aprender, Jardim das Flores, Laura Vicuña e Paulo Pires Pereira.

Animadas com a parceria e com a disponibilidade do Poder Legislativo, as escolas se prontificaram a desenvolver uma decoração para o Poder Legislativo.

O presidente Emerson Machado explicou que a decoração da Câmara Municipal terá o mesmo objetivo dos enfeites instalados na Praça da Cultura, sendo reutilizado materiais recicláveis como forma de fomentar as práticas sustentáveis de uso do meio ambiente.

“Estamos contentes porque as escolas e a secretaria de educação demonstraram grande interesse nesta parceria, então, em breve teremos uma decoração de natal muito bacana na Câmara Municipal”, ressaltou.

Os enfeites natalinos da Câmara Municipal deverão ser preparados a partir do uso de material pets, pneus, madeira, canos de PVC e isopor principalmente.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Câmara aprova projeto de lei que torna Mutirão de limpeza do rio Teles Pires evento oficial

por Lindomar A. Leal publicado 26/11/2019 12h45, última modificação 26/11/2019 12h45

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária desta terça-feira (26.11) o Projeto de Lei nº 024/2019 que reconhece e oficializa o Mutirão de Limpeza do Rio Teles Pires como evento de caráter tradicional, ambiental, cultural e popular do calendário oficial de datas e eventos do município. Agora o projeto segue para sansão do prefeito Asiel Bezerra.

De autoria dos vereadores Tuti (PSDB), Cida Sicuto (PSDB), Dr. Charles (PSD), Demilson Brilho Joias (PSDB), Elisa Gomes Machado (PDT), Emerson Machado (MDB), Cidão Boa Nova (MDB), Luiz Carlos de Queiroz (MDB), Marcos Menin (DEM), Mequiel Zacarias Ferreira (PT), Lau (PSD), Dida Pires (Cidadania) e Mendonça (PSC), o projeto visa principalmente incentivar a preservação do Rio Teles Pires.

Conforme a lei, o evento será organizado e realizado anualmente entre os meses de outubro e dezembro, através de trabalho voluntário organizado e poderá contar com o apoio de órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e da sociedade em geral.

Este ano a 9ª edição do Mutirão de Limpeza retirou do Rio Teles Pires e suas margens mais de 40 toneladas de lixo em quase trinta dias de trabalho realizada numa extensão de aproximadamente 170 quilômetros entre a ponte da MT-320 no município de Carlinda até a balsa do cajueiro no município de Paranaíta.

Mutirão

O mutirão de limpeza do Rio Teles Pires começou em 2011 quando o ribeirinho João Rodrigues, popular Bisteca, morador e proprietário de uma flutuante na região do Porto de Areia, idealizou uma ambiciosa e importante ação de conscientização. Naquela época foram retirados do rio e suas margens, pneus, fogões, geladeiras, camas, colchões, coletes salva vidas velhos, garrafas pets, cadeiras, vidros, latas em geral, tecidos, poliestireno (isopor), papelão, grelhas, calçados, sacolas plásticas, varas de pesca industrial entre outros materiais descartados de forma totalmente inadequadas.

O Rio Teles Pires

Com uma extensão de 1.457 quilômetros, o Rio Teles Pires banha os estados de Mato Grosso e Pará, e tem em sua bacia uma intensa atividade agropecuária distribuída em praticamente toda a sua extensão, abrangendo alguns dos municípios com maior produção de grãos do Brasil. Tem como afluentes pela margem direita os rios: Caiapó, Tabatinga, Parado, Peixoto de Azevedo e Cururu-Açú; e pela margem esquerda os rios: Verde, Paranaíba, Apiacás e Santa Rosa.

Conta, em seu curso, com o Complexo Hidrelétrico Teles Pires, formado por 6 usinas: UHE São Manoel (700 MW), UHE Teles Pires (1820 MW), Usina Hidrelétrica de Colíder (300 MW), UHE Sinop (401 MW), UHE Magessi (53 MW, planejada) e UHE Foz do Apiacás, no rio Apiacás, seu principal afluente (275 MW, planejada).

O Rio Teles Pires também é o principal atrativo dos turistas que gostaram da pesca esportiva. Em suas águas, o maior rio da região, possui diversas espécies de peixes: jaú, pintado, matrinchã, piraíba e pirarara.

Entre os principais municípios drenados pelo rio Teles Pires estão Sinop, Colíder, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Itaúba, Matupá, Carlinda e Paranaíta, além do município de Jacareacanga, no Pará.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Presidente Emerson Machado homenageia Mister Terceira Idade com Moção de Congratulações

por Lindomar A. Leal publicado 26/11/2019 12h32, última modificação 26/11/2019 12h32
Presidente Emerson Machado homenageia Mister Terceira Idade com Moção de Congratulações

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária desta terça-feira (26.11) a Moção nº 051/2019 de autoria do vereador Emerson Machado (MDB), presidente da Casa de Leis, em Congratulações com o senhor Sizinande Lemes vencedor do concurso Mister Terceira Idade 2019 realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social no dia 27 de setembro no CTG Alta Floresta.

“É uma simples homenagem esta Moção de Congratulações por ser o Mister Alta Floresta da terceira idade, pra nós é honra e privilégio, parabéns por conquistar o título e por representar a todos, o senhor merece”, disse Emerson Machado ao seu homenageado.

Histórico

Sizinande Lemes, aposentado, natural de Toledo – PR, pai de quatro filhos, sendo um deles adotado, avô de sete netos, morador de Alta Floresta há 32 anos, exerceu a atividade de mestre de obra, hoje morador na rua da segurança, no bairro Jardim Renascer.

O Centro de Convivência a Pessoa Idosa “Adelva Gomes Alves” através da Prefeitura de Alta Floresta por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou no dia 27 de setembro, o Miss e Mister 3ª Idade 2019, o que levou o senhor Assis a se inscrever no evento por ter orgulho de participar das atividades da Terceira Idade, as quais diz valorizar e elevar a autoestima das meninas e meninos como carinhosamente são chamadas as idosas e idosos do município, ocasião especial que marcou sua escolha como Mister Terceira Idade.

"Eu sou uma pessoa simples, humilde. Nossa, eu não imaginava chegar até lá, para mim foi uma glória receber uma faixa pomposa de Mister", disse ao comentar sobre a conquista do título. "O que a gente busca é viver bem, lá está um exemplo. O concurso é uma coisa diferente para a vida da gente", acrescentou.

“Portanto é um homem de coração nobre, que emprega boa parte do seu tempo para praticar o bem, para fazer outras pessoas felizes, para plantar esperança no coração das pessoas e para encher de alegria o ego de seus familiares, é digno desta homenagem, que mesmo simples, em forma de Moção de Congratulações, reflete o reconhecimento e a gratidão que este Poder Legislativo tem pelo senhor Sizinande Lemes”, enaltece Emerson Machado em trecho da Moção de Congratulações.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Vereadora Cida Sicuto homenageia empresárias com Moção de Congratulações

por Lindomar A. Leal publicado 26/11/2019 12h25, última modificação 26/11/2019 12h25
Vereadora Cida Sicuto homenageia empresárias com Moção de Congratulações

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária desta terça-feira (26.11) a Moção nº 052/2019, de autoria da vereadora Cida Sicuto (PSDB), em Congratulações com as sócias Janete Ramos Monteiro e Elizete Damasceno Colonato Moreira dos Santos, comerciantes dos produtos da empresa de cosméticos Mahogany, pela recente inauguração da loja franqueada no município e relevante contribuição para o desenvolvimento econômico e social de Alta Floresta.

“É uma honra muito grande fazer esta pequena homenagem pela abertura desta loja maravilhosa que vocês trouxeram para Alta Floresta. Desejo que tenham muito sucesso nesta nova empreitada profissional”, desejou Cida Sicuto ao homenagear as empresárias.

 

Confira a íntegra da Moção de Congratulações

Sra. Janete Ramos Monteiro reside em Alta Floresta há quatorze anos, comerciante, casada com o Sr. Rodrigo Monteiro, mãe de dois filhos, sendo esses, Camila Monteiro e Rodrigo Monteiro Júnior.  Sra. Elizete Damasceno Colonato Moreira dos Santos, residente no município há vinte anos, comerciante, casada com o Sr. Paulo Moreira dos Santos, mãe de três filhos, sendo esses, Esther Colonato Moreira dos Santos, Lucas Colonato Moreira dos Santos e Moroni Colonato Moreira dos Santos.

As sócias comerciantes inauguraram a loja franqueada Mahogany no dia 13 de novembro de 2019, localizada na Avenida Ariosto da Riva, nº 2519, Sala 13 – Centro – Alta Floresta – MT.

Como mulheres determinadas, dedicadas e sonhadoras, buscaram e alcançaram de forma digna o objetivo de se tornarem sócias proprietárias deste empreendimento, representando com muito orgulho a empresa Mahogany em nosso município.

A empresa Mahogany no Brasil - A Mahogany é uma empresa de cosméticos brasileira, no mercado desde o ano de 1991. As linhas de produtos oferecem cosméticos para cabelos, corpo, home, maquiagem, perfumaria e tratamentos, que são encontrados em lojas presentes em quase todos os estados brasileiros, em lojas Mahogany próprias ou lojas multimarcas.

A franquia Mahogany tem como visão a comercialização de produtos inovadores, baseados em alta tecnologia, sempre atenta às necessidades, bem-estar e satisfação de seus consumidores. O sucesso da marca se deve aos produtos de qualidade consistente e aos constantes lançamentos, tornando a marca inovadora.

Para a Sras. Janete Ramos Monteiro e Elizete Damasceno, trabalharem em uma loja franqueada dos produtos Mahogany significa desenvolverem-se, contribuindo para uma companhia que, trabalha duro para ser reconhecida como a melhor empresa de cosméticos do Brasil. Tendo como valores o empenho, dedicação e respeito, visando sempre proporcionar satisfação total de seus clientes.

Sendo assim, não podemos deixar de manifestar todo o nosso respeito e reconhecimento às sócias comerciantes, Janete Ramos Monteiro e Elizete Damasceno Colonato Moreira dos Santos, que, dignamente, têm dado sua relevante contribuição para o desenvolvimento social e econômico de nossa cidade.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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NOTA DE ESCLARECIMENTO

por Lindomar A. Leal publicado 26/11/2019 10h02, última modificação 26/11/2019 10h02

Em virtude de notícias inverídicas veiculada pelo site Mato Grosso Ao Vivo e reproduzidas nas mídias sociais citando de forma irresponsável uma provável votação de um projeto de lei visando aumentar o número de vereadores, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alta Floresta esclarece que não há matéria tramitando nesta Casa de Leis com este objetivo.

Informamos ainda que não há, na Secretaria Parlamentar desta Casa de Leis, proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Alta Floresta, pois tal matéria caso viesse a ser apresentada teria que cumprir um rito de discussão e deliberação pelo Soberano Plenário em dois turnos de votação, sendo necessária a apresentação por no mínimo 1/3 (um terço) dos vereadores.

Apesar de ser constitucionalmente legal o aumento do número de vereadores, com base no índice populacional do município, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) ainda não normatizou, portanto, esta Casa de Leis irá aguardar a manifestação do Parlamento Estadual.

A última Emenda à Lei Orgânica do Município deu-se em junho de 2015 através da Emenda nº 029/2015 que acrescentou de 11 para 13 o número de cadeiras no Poder Legislativo, na gestão do então presidente saudoso José Eloi Crestani.

Repudiamos veementemente qualquer ato ou atitude que venha a desabonar a conduta dos vereadores bem como dos servidores desta Casa de Leis. Ressaltamos que os parlamentares sempre cumpriram com o seu papel de defender os interesses da população, sobretudo, participando do desenvolvimento do município.

Lamentamos que tal informação, mal-intencionada, tenha vinculado de forma desatinada a imagem da Câmara Municipal de forma pejorativa.

 

Mesa Diretora

Câmara Municipal de Alta Floresta

Câmara Municipal aprova abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação

por Lindomar A. Leal publicado 22/11/2019 13h04, última modificação 22/11/2019 13h04
Câmara Municipal aprova abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou em Sessão Extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (22.11), dois projetos de lei do Executivo Municipal em regime de urgência referente a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.017/2019, a Câmara Municipal autorizou a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município, do exercício corrente, até o montante de r$ 7.950.000,00 (sete milhões, novecentos e cinquenta mil reais), reforçando o saldo orçamentário das dotações orçamentárias já existentes.

Conforme o PL, para dar cobertura ao crédito adicional suplementar serão utilizados recursos oriundo principalmente do aumento no repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), visto que o Tribunal de Contas da União apresentou estimativa em que aponta Alta Floresta com uma população acima de 51 mil habitantes. Diante desta estimativa de julho a novembro de 2019 o município de Alta Floresta recebeu um aumento no FPM.

Também foi aprovado pelo Soberano Plenário o Projeto de Lei nº 2.018/2019 que autoriza a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares e o remanejamento de saldo orçamentário durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2019. A proposta aprovada altera a redação do Artigo 6º da Lei Municipal n.º 2.476/2018 - Lei Orçamentaria Anual do município do exercício de 2019. Os vereadores Dida Pires (Cidadania) e Mequiel Zacarias Ferreira (PT) e a vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) votaram contra a aprovação do projeto.

Com a aprovação deste projeto de lei, o Executivo Municipal poderá ampliar o limite de abertura de créditos suplementares previsto na Lei Orçamentária Municipal do presente exercício até o montante de 40,00% do valor da despesa autorizada, para suprir insuficiências de saldos de dotações orçamentárias. A ampliação de crédito visa especialmente para suprir a deficiência orçamentária com a manutenção da folha de pagamento e encargos sociais.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Escola Municipal Princípio da Sabedoria ganha nova denominação

por Lindomar A. Leal publicado 22/11/2019 11h10, última modificação 22/11/2019 11h10
Escola passará a se chamar Escola Municipal Princípio da Sabedoria Jaime Veríssimo de Campos Júnior em homenagem ao filho do senador Jaime Campos.
Escola Municipal Princípio da Sabedoria ganha nova denominação

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária do dia 12 de novembro o Projeto de Lei nº 2.013/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal que altera o artigo primeiro da Lei Municipal nº 1.736/2019 que trata sobre a denominação da Escola Municipal Princípio da Sabedoria, que desde o dia 22 de fevereiro deste ano funciona em sede própria localizada na Rua das Mangueiras no Bairro Jardim Panorama.

            Com a aprovação do projeto de lei a escola passa a se chamar Escola Municipal Princípio da Sabedoria Jaime Veríssimo de Campos Júnior, uma homenagem ao filho do senador Jaime Campos. Conforme o Executivo Municipal, o novo foi colocado em discussão perante à Comunidade Escolar, que teria se manifestado favorável.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Reurb é aprovada pela Câmara Municipal de Alta Floresta

por Lindomar A. Leal publicado 22/11/2019 10h13, última modificação 22/11/2019 10h13
Projeto de Lei recebeu emenda apresentada pelo vereador Dida Pires (Cidadania). Redação final foi aprovada na Sessão Ordinária do dia 149 de novembro.
Reurb é aprovada pela Câmara Municipal de Alta Floresta

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária do dia 19 de novembro a redação final do Projeto de Lei nº 1.994/2019 que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana do município. A proposta do Executivo recebeu apenas uma emenda apresentada pelo vereador Dida Pires (Cidadania), relator da Comissão de Obras, Viação e Urbanismo, que alterou dispositivos dos artigos sétimo e oitavo. As duas propostas foram aprovadas na Sessão Ordinária do dia 12 de novembro, com a abstenção do vereado Mequiel Zacarias Ferreira (PT).

A proposta do Executivo Municipal possibilitará a regularização de conjuntos e loteamentos erguidos em sua maioria a partir dos anos 80 em terrenos com irregularidades de várias naturezas, tais como áreas sem registro em cartório ou aquelas mistas, ou seja, parte área pública e parte área particular, áreas em processo de desapropriação apenas com imissão na posse, antigos leitos de rio, entre outras irregularidades, ocasionando grande dificuldade para o equacionamento da base fundiária e, por consequência, para a aprovação dos projetos previamente à sua implantação.

De acordo com o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, havendo a regularização fundiária, os terrenos e os empreendimentos terão seus registros individuais em cartório. Assim, os lotes e as unidades habitacionais poderão ter a propriedade transferida aos moradores que já terminaram de pagar ou comercializadas aos demais, proporcionando condições para que eles se tornem proprietários em futuro próximo.

A lei também prevê, conforme especificado pelo projeto de lei, que a destinação dos valores pagos pelos beneficiários dos programas habitacionais dará suporte financeiro ao Tesouro Municipal, podendo financiar a execução de novos programas e projetos habitacionais de interesse social.

O projeto de lei foi elaborado levando em consideração a Lei federal que implantou a Regularização Fundiária, bem como que estabeleceu os limites e procedimentos de venda de imóveis da União, adaptando-se os dispositivos à realidade do município de Alta Floresta. A minuta do projeto foi encaminhada para a Comissão de Regularização Fundiária da Comarca de Alta Floresta, que não fez apontamentos de desabono do mesmo.

O projeto de lei cumpriu todos os prazos de tramitação nas comissões sendo analisado pelos vereadores antes de ir para deliberação do soberano plenário. O projeto foi encaminhado para sansão do Executivo Municipal.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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