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Nota de Pesar pelo falecimento do Pastor Sebastião

A Câmara Municipal de Alta Floresta se solidariza com familiares e amigos do pastor Sebastião Rodrigues de Souza que faleceu aos 89 anos, nesta quarta-feira (08).

Presidente da convenção estadual das Assembleia de Deus, Pastor Sebastião não abria exceções quando o assunto era ensinar a palavra de Deus. Nascido em Minas Gerais, se dedicou integralmente à igreja desde os 28 anos. Durante os 46 anos que morou em Cuiabá se dedicou a cuidar da obra de Deus na Assembleia de Deus.

Pai, avô, bisavô e trisavô, o pastor acreditava que a religião cura todo os males.

A Câmara Municipal de Alta Floresta, através do seu presidente Emerson Machado, demais vereadores e servidores, manifesta profundo pesar. Que Deus traga consolo e força neste momento de luto.

Comissão de Assuntos Relevantes divulga relatório parcial

Comissão de Assuntos Relevantes divulga relatório parcial

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Comissão de Assuntos Relevantes de Fiscalização dos Recursos Relativos ao Covid-19 (CAR/COVID-19), criada pela Câmara Municipal de Alta Floreta no mês de junho, emitiu na semana passada o primeiro relatório parcial com dados relativos aos recursos recebidos e aplicados pelo município até 30 de junho. O documento registra o período de março e junho de 2020 e leva em consideração as reuniões dos dias 19 e 26 de junho, sendo que esta última contou com a presença dos membros do Executivo Municipal.

No primeiro tópico a CAR-COVID-19 destaca os recursos acessados junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), referente a aplicação de multas, que foram utilizados para aquisição de insumos, medicamentos e equipamentos de proteção para atender os técnicos de saúde no enfrentamento ao COVID-19 e unidades de saúde, com medicamentos.

De acordo com a comissão, o secretário de saúde informou que foram destinados um total de R$130.497,64, sendo que desse montante o equivalente a R$40.000,00 em produtos foi destinado ao município de Nova Monte Verde, conforme acordo com MPT, sendo aplicado em Alta Floresta o montante de R$ 90.497,64.

Já no tópico dois é detalhado o recebimento de duas parcelas específicas de recursos federais para o enfrentamento da pandemia, sendo uma parcela no mês março e outra no mês de abril, totalizando R$ 280.951,68. Destes recursos, conforme planilha apresentada pela secretaria responsável, foi empenhado até o presente momento R$239.966,12, tendo sido liquidados R$154.157,57. No relatório a comissão informa que está fazendo a análise das planilhas e das compras referentes aos gastos apresentados.

“Acerca do montante disponível deste recurso, a Comissão indica ao Comitê a necessidade de ampliar a aquisição de EPIs para os servidores de todas as áreas, bem como, a aquisição e distribuição de máscaras para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias”, recomenda.

No tópico três a comissão informa que o município já recebeu uma parcela do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e até o mês de setembro receberá outros repasses junto ao recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que totalizará cerca de R$ 14.285.427,391.

Conforme o relatório, o município recebeu a primeira parcela no valor de R$ 187.496,51 para aplicação específica na Saúde e Assistência Social, contudo, não foi decidido ainda pelo Executivo quanto será aplicado em cada uma dessas áreas.

“Temos também o valor de R$ 3.386.550,61, que, segundo informações apresentadas na reunião do dia 26 de junho de 2020, será aplicado na folha de pagamento dos servidores municipais. Importante destacar que, os R$ 3.386.550,61 citados anteriormente são de aplicação livre, conforme a Portaria 344/2020 do Governo Federal, ou seja, não são para aplicação no enfrentamento ao COVID-19, mas sim, uma forma de complementação na arrecadação dos municípios por conta das perdas de arrecadação do período, o que está sendo analisado pela comissão através dos relatórios fornecidos pelo município”, ressalta a Comissão.

Apesar de, durante a reunião do dia 26 de junho de 2020, ter sido apresentado pelo Executivo Municipal que os R$ 3.386.550,61 serão aplicados em folha de pagamento, a Comissão deliberou a indicação geral de aplicação de parte desse recurso em pavimentação asfáltica, contemplando, nesse momento, as ruas e avenidas que possuem unidades de saúde e escolas, ponderando o cuidado com a saúde da população em relação a poeira e as doenças respiratórias comuns nesse período.

Ainda, com relação a parte destinada à saúde, a Comissão indica a necessidade de implantação de cabines de desinfecção nas Unidades de Saúde, bem como, os processos de desinfecção dos espaços públicos em geral, garantindo mais segurança à população que precisa transitar e fazer uso dos mesmos.

Conforme relatório, a comissão indicou ainda que o Comitê notifique os espaços privados com ampla circulação e fluxo de pessoas para que façam também os processos de desinfecção periódicos em toda a área do estabelecimento.

 

OUTROS RECURSOS

 

A Comissão de Assuntos Relevantes também incluiu no relatório os recursos de emendas e próprios que serão aplicados na saúde, tanto no aspecto geral, quanto COVID-19, como é o caso da Emenda destinada pelo deputado federal Juarez Costa no valor de R$ 2 milhões, para apoio a manutenção de unidades de saúde. O recurso, conforme o relatório, já está disponível na conta. A comissão está aguardando a apresentação do plano de trabalho para aplicação.

“Como o recurso está disponível desde abril e precisamos aplicar o mesmo na atenção básica em saúde, essa Comissão indica que, dentro das possibilidades da portaria que regulamenta o recurso, que sejam feitas as adequações estruturais de todas as unidades da zona urbana e rural, bem como, que todas sejam adequadamente informatizadas (sistema, equipamento e internet de qualidade). Ainda, indica-se que sejam ampliados os equipamentos e número de exames realizados no laboratório municipal”, recomenda em trecho do relatório.

O relatório também destaca a autorização concedida ao município para fazer uso da reserva de contingência e abertura de crédito especial quanto ao enfrentamento da emergência COVID-19, autorizado pela Lei Municipal 2563/2020 e que poderá ser utilizado pelo município nesse período para essa atividade, no montante de R$ 636.154,50.

Quanto aos trabalhos relativos à Secretaria de Assistência Social, a comissão informa no relatório que tem-se os recursos que estão sendo disponibilizados no período de pandemia para o atendimento geral das famílias do município em vulnerabilidade, num montante de R$ 355.084,50. “Destes, esclarece-se que, referentes à portaria 369/2020, são R$178.395,00, sendo que, são recebidos em três contas, e estão sendo aplicados na aquisição de alimentos, gastos com EPIS e gastos com acolhimento e a Comissão está monitorando as contratações relativas a estes recursos. Além disso, o restante do recurso diz respeito ao incremento temporário da atenção básica e especial, no montante de R$176.689,50”, esclarece o relatório.

 

LICITAÇÕES

 

A Comissão também informa que iniciou o processo de análise das licitações referentes à aplicação dos recursos, tendo como base os dados disponibilizados nos portais de transparência da Prefeitura Municipal de Alta Floresta. “Dos processos licitatórios disponíveis para acesso e sob análise, são um total de 58 contratos dos mais diversos produtos e serviços e cuja análise será apresentada em ocasião posterior”, frisa a Comissão no relatório.

Relatório foi discutido e aprovado na reunião ordinária da Comissão CAR-COVID-19 do dia 03 de julho de 2020, pelos vereadores Elisa Gomes Machado, Mequiel Zacarias Ferreira, Charles Miranda Medeiros e Luiz Carlos de Queiroz e, devidamente justificada a ausência da vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto, que está com atestado médico.

Clique aqui para acessar o relatório completo.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Vereador Marcos Menin entrega Prêmio Mulher Destaque para engenheira florestal Clayzi Melo

Vereador Marcos Menin entrega Prêmio Mulher Destaque para engenheira florestal Clayzi Melo

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

O vereador Marcos Roberto Menin entregou na manhã de terça-feira (30), o Prêmio Mulher Destaque 2020 para a sua homenageada, Clayzi Regiani Dal Bem de Melo. A horaria foi oficializada através da aprovação pelo soberano plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2020.

Conforme a mensagem aprovada por unanimidade pelos vereadores, a outorga do Prêmio Mulher Destaque concedidas a engenheira florestal Clayzi Melo, é deu-se em razão da sua grande contribuição para o reconhecimento do papel da mulher na sociedade.

            Clayzi Regiani Dal Bem de Melo chegou em Alta Floresta no ano de 1998, vinda de Nova Ubiratan – PR. No ano de 2010 formou-se em engenharia florestal pela Unemat e dois anos depois concluiu a pós-graduação em engenharia e segurança do trabalho pela Unic. Casou-se com Rodrigo Alves de Melo, e juntos tiveram dois filhos, José Pedro Dal Bem de Melo, de 14 anos, e Luiz Antônia Dal Bem de Melo, de 7 anos.

 

Prêmio Mulher Destaque

 

O objetivo do Prêmio Mulher Destaque é homenagear personalidades femininas de um modo geral, valorizar a conquista da mulher como um todo, em todas as áreas que ela esteja presente, como avó, mãe, esposa, empreendedora, amiga, voluntária, filha, aluna, educadora. A homenagem atende rigorosamente aos dispostos da Lei 1558, de 03 de julho de 2007.

Devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e seguindo as orientações dos órgãos de saúde e das restrições impostas através de decretos e leis, a Câmara Municipal não irá realizar o Prêmio Mulher Destaque. Para tal, as placas de homenagem foram repassadas para os vereadores para que eles pudessem entregar para suas homenageadas.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Câmara decreta recesso legislativo até 31 de julho

Visando preservar a saúde dos servidores, visitantes e parlamentares e seguindo o protocolo de saúde que visa prevenir a infecção e propagação do novo coronavírus (Covid-19), a Câmara Municipal de Alta Floresta antecipou as férias dos servidores
Câmara decreta recesso legislativo até 31 de julho

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa - Arquivo

A Câmara Municipal de Alta Floresta decretou recesso legislativo e antecipou as férias dos servidores efetivos e comissionados pelo período de 30 dias. O recesso foi regulamentado por meio do Projeto de Resolução nº 003/2020, assinado e aprovado pelos vereadores, em sessão extraordinária realizada na terça-feira (30.06). A medida estabelece como recesso legislativo o período de 1º a 31 de julho e de 16 de dezembro a 31 de janeiro.

Já as férias dos servidores foram antecipadas por meio da Portaria nº 047/2020. A medida leva em consideração o Decreto Municipal nº 049/2020 e posteriores, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Alta Floresta, de medida temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus. Bem como a Medida Provisória nº 927/2020 da Presidência da República, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, do dia 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). Os servidores retornarão às atividades normais no dia 31 de julho.

Para atendimento aos serviços essenciais do Poder Legislativo, o expediente interno será das 08:00 às 12:00 horas. Durante o período de férias coletivas os servidores poderão ser convocados caso haja necessidade extraordinária.

A Câmara Municipal, visando preservar a saúde dos servidores, visitantes e parlamentares e, consequentemente, da sociedade em geral como num todo, adotou tais medidas levando em consideração as recomendações expedidas pelo órgão municipal de saúde, no sentido de avigorar à aplicação de medidas referentes ao protocolo de saúde que visa prevenir a infecção e propagação da Covid-19.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Síntese da Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2020

Síntese da Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2020

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na manhã de terça-feira (30) a vigésima segunda Sessão Ordinária do ano. Confira a síntese do pronunciamento dos vereadores.

Vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB) sugeriu fazer em nome de todos os vereadores o pedido para o Poder Executivo prorrogar novamente o prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), citando que aquelas pessoas que não conseguiram pagar o imposto até o dia 15 de junho possam continuar sendo contempladas com os descontos.

Vereador Oslen Dias dos Santos (PSDB) disse estar preocupado com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e alertou a população para adotar os cuidados necessários.

Vereador Valdecir José dos Santos (MDB) informou que a prefeitura irá aplicar o anti-pó em ruas do Bairro Cidade Bela e nas ruas LN-5, LN-6 e na travessa que interliga essas duas ruas. Destacou a importância da união dos vereadores para benefício da população.

Vereador Silvino Carlos Pires Pereira (PDT) comentou sobre a realização da licitação para contratação dos caminhões pipas para o dia 3 de julho e sobre a aplicação do anti-pó dizendo ser importante resolver o problema da poeira.

Vereador Marcos Roberto Menin (MDB) comentou sobre a aplicação do produto anti-pó cobrando da prefeitura o cronograma de trabalho para execução de obras, como o asfalto principalmente. Demonstrando preocupação, fez um alerta para a população adotar os cuidados necessários contra a pandemia.

Vereador Demilson Nunes Siqueira (PSDB) reforçou o alerta de cuidado contra a pandemia do novo coronavírus alertando para a taxa de ocupação de 94% dos leitos destinados para pacientes com Covid-19 em Mato Grosso. Citou que o Estado já está classificado como o epicentro da transmissão do vírus na região Centro-Oeste e criticou a falta de preparo do sistema de saúde de Mato Grosso para anteder pacientes vítimas da pandemia e pediu atenção e cuidado para a população.

Vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) considerou proveitosa a reunião da Comissão de Assuntos Relevantes com os secretários da prefeitura, para falar sobre o objetivo da comissão e do pedido de celeridade em todos os processos em relação as emergências da Covid-19. Disse que o processo de convênio com as UTI particulares está adiantado. Também alertou a população para os cuidados contra a pandemia do novo coronavírus orientando as pessoas que puderem a ficar em casa.

Vereador Charles Miranda Medeiros (MDB) criticou a realização de festinhas de final de semana em chácaras, residências, sítios, comunidades, com aglomeração de pessoas. Alertou para o surgimento dos casos de Covid-19 citando a falta de consciência e responsabilidade das pessoas. Fez apelo para que a população denuncie as festas e lembrou que o mês de julho será o pico maior de transmissão do novo coronavírus em Alta Floresta.

Vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) reforçou a necessidade dos leitos de UTI particulares disponíveis para atender a rede pública. Citou o início da coleta de dados dos moradores da região da Praça de Pedágio. Criticou a demora na realização da audiência para tratar sobre o contrato de concessão de água esgoto. Disse que a reunião da Comissão de Assuntos Relevantes na sexta-feira (26) foi esclarecedora.

Vereador Emerson Machado (MDB) cobrou do Poder Executivo uma solução para o problema da poeira nos bairros sem pavimentação e pediu para que as empresas participem da licitação que a prefeitura irá realizar no dia 3 de julho para contratação de caminhões pipas.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Dr. Charles homenageia nutricionistas com Moção de Congratulações

Dr. Charles homenageia nutricionistas com Moção de Congratulações

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária de terça-feira (23) a Moção nº 008/2020, de autoria do vereador Charles Miranda Medeiros, em Congratulações com as nutricionistas Nadia Saggin, Bárbara Brunna Motta Miranda Medeiros Tuma e Lissandra Corrêa Nunes, pela brilhante atuação através de ações de saúde pública e atendimentos feitos na rede pública, promovendo a saúde e bem-estar dos pacientes e da população em geral.

 

Confira a íntegra da Moção de Congratulações. 

A sociedade está mudando e ficando mais consciente em vários aspectos e o da alimentação está entre os principais. No meio desse processo de mudança está o nutricionista, o profissional que conhece todas as propriedades nutricionais dos alimentos e pode usar seus conhecimentos científicos para ajudar a população a melhorar hábitos alimentares.

O nutricionista pode ser considerado um dos profissionais mais importantes em termos de saúde pública. Uma de suas atividades é promover a saúde a partir dos alimentos – ou seja, ajudar a estabelecer hábitos que possam prevenir doenças metabólicas, como diabetes e obesidade, ou distúrbios causados pela alimentação irregular.

Ao propormos esta moção, destacamos e parabenizamos as profissionais da Rede Pública de Saúde, as Nutricionistas Nadia Saggin, filha de Noemir de Oliveira Reis Saggin e Nadir Saggin, nascida em 01/03/1995 neste município Brunna Motta Miranda Medeiros Tuma, filha de Barbara Souza; Motta e Charles Miranda Medeiros, nascida em 05/02/1987, natural de Valença-RJ, Mãe de Zyan, casada com Fued Tuma Neto e Lissandra Corrêa Nunes, filha de Marilene Corrêa Nunes e Daire Pereira Nunes, nascida 05/12/1972, natural de Santa Vitória do Palmar – RS, mãe de Bernardo Nunes de Moura, casada com Alvaro Braga de Moura Neto, que nas suas tarefas diárias alertam para a importância da boa nutrição na sociedade. Você é aquilo que come tem se tornado filosofia de vida para boa parte das sociedades atuais. Isso porque todos sabem que a boa alimentação é base para àqueles que almejam uma vida de saúde e longevidade.

Vereador Mendonça homenageia Romildo Corcino com Moção de Congratulações

Vereador Mendonça homenageia Romildo Corcino com Moção de Congratulações

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária de terça-feira (23) a Moção nº 007/2020, de autoria do vereador Valdecir José dos Santos (Mendonça), em congratulações com Romildo Corcino da Rocha, Chefe da 20ª CIRETRAN, pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade Alta-florestense.

 

Confira a íntegra da Moção. 

Senhor Romildo Corcino da Rocha, nascido em 08/04/1976, veio do município de Ouro Verde do Oeste – Paraná, reside em Alta Floresta há 43 anos, casado com Sra. Francieli Luzia dos Santos, pai de um filho, sendo este, Felipe dos Santos Corcino da Rocha, residente na Rua São Vital Brasil, nº 158 – Bairro Jardim Universitário.

Servidor Público desde o ano de 2001 atuou por quatro anos na Prefeitura de Alta Floresta no cargo de Gerente de Manutenção de transporte escolar. Também prestou serviços por oito anos na Assembléia Legislativa de Cuiabá como Assessor Parlamentar.

Há um ano e um mês foi nomeado como Chefe da 20ª CIRETRAN de Alta Floresta. E com empenho e dedicação, vem exercendo sua função sempre prezando, dentro de suas atribuições, em oferecer um atendimento diferenciado à população, e assim, atender a mesma em suas demandas de serviço.

Sendo assim, não podemos deixar de manifestar todo o nosso respeito e reconhecimento ao Senhor Romildo Corcino da Rocha, através da presente homenagem, pelo comprometimento e dedicação no atendimento à população de nossa cidade, demonstrando o respeito e consideração pelo município de Alta Floresta.

LINDOMARL EAL
Assessoria de Imprensa
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Câmara aprova lei de diretrizes para a política de erradicação da fome

Projeto der Lei também instituiu diretrizes para a promoção da função social dos alimentos
Câmara aprova lei de diretrizes para a política de erradicação da fome

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária de terça-feira (23) o Projeto de Lei nº 008/2020 que institui e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Erradicação da Fome e Promoção da Função Social dos Alimentos (PMEFSA).

O projeto é de autoria dos vereadores Aparecida Scatambuli Sicuto (Cida), Demilson Nunes Siqueira, Oslen Dias dos Santos (Tuti), Charles Miranda Medeiros, Emerson Sais Machado, José Aparecido dos Santos (Cidão), Luiz Carlos de Queiroz, Marcos Roberto Menin, Reinaldo de Souza (Lau) e Valdecir José dos Santos (Mendonça).

A lei define que a função social dos alimentos é cumprida quando os processos de produção, beneficiamento, transporte, distribuição, armazenamento, comercialização, exportação, importação ou transformação industrial tenham como resultado o consumo humano de forma justa e solidária.

Pela nova lei, não cumprem sua função social os alimentos considerados pela legislação vigente como aptos para o consumo humano que não tiverem tal destinação e que poderiam tê-la caso fossem submetidos a beneficiamento ou processamento adequados.

Para garantir o cumprimento de sua função social, o alimento considerado pela legislação vigente como apto para o consumo humano deve ser submetido a técnicas adequadas de beneficiamento ou de processamento.

A mensagem aprovada pela Câmara e encaminhada para sansão do Executivo, também criar critérios para definir alimento, erradicação da fome, beneficiamento, processamento, destinação inadequada e desperdícios de alimentos.

A Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos tem como objetivos:

I - A preservação da vida e a erradicação da fome, inclusive em situações emergenciais e catástrofes;

II - A busca de uma sociedade fraterna;

III - O combate ao desperdício de alimentos, bem como dos recursos naturais, econômicos e sociais empregados em sua produção;

IV - O estímulo à adoção de novos processos, métodos e tecnologias que contribuam para o alcance da função social dos alimentos;

V - O incentivo à pesquisa e desenvolvimento em segurança, nutrição, qualidade e tecnologias alimentares com vista a evitar a destinação inadequada dos alimentos e a contribuir para o cumprimento de sua função social;

VI - A racionalização do manejo dos alimentos;

VII - O estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de alimentos.

Para acessar o Projeto de Lei clique aqui e veja na íntegra as definições.

Os vereadores Mequiel Zacarias Ferreira e Elisa Gomes Machado apresentaram a Emenda nº 005/2020 modificativa e aditiva. Para acessá-la clique aqui.

Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara Municipal convoca prefeito e secretários

Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara Municipal convoca prefeito e secretários

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Comissão de Assuntos Relevantes de Fiscalização dos Recursos Relativos ao Covid-19 (CAR/COVID-19) criada pela Câmara Municipal na semana passada se reuniu no dia 19, sexta-feira, no plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de iniciar os trabalhos visando fiscalizar o recebimento e aplicação de todos os recursos relativos ao combate a pandemia do novo coronavírus.

Como pauta da primeira reunião, a comissão definiu como objetivos específicos o levantamento situacional mensal dos recursos enviados ao município para prevenção e combate à pandemia da Covid-19, independente da fonte, considerando o período cronológico desde o início da pandemia, a fiscalização da aplicação de tais recursos, o acompanhamento e registro dos contratos, processos administrativos para compra e processo de despesas públicas.

Na próxima reunião será deliberado sobre o convite de instituições para participarem de reuniões da comissão. Também foi definido que os trabalhos serão relatados nas sessões ordinárias da Câmara Municipal, toda terça-feira, através do relator e pelos membros. Todos os relatórios preliminares produzidos serão encaminhados para os vereadores, imprensa, entidades e instituições representativas.

A população também poderá acompanhar os trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes de Fiscalização dos Recursos Relativos ao Covid-19 acessando o site oficial da Câmara Municipal (www.altafloresta.mt.leg.br), basta clicar no menu CAR/COVID-19 no lado direito superior da tela do computador.

 

Convocados

           

Para a reunião desta sexta-feira (26), às 8h, na Câmara Municipal, foram convocados o prefeito Asiel Bezerra e os secretários de Saúde, Assistência Social, Finanças e Secretaria Executiva. O objetivo será apresentação da comissão e debate sobre a aplicação dos recursos analisados pela comissão.

A CAR/COVID-19 é instituída pela Resolução 201/2020 e composta através da Portaria 045/2020 pelos vereadores Elisa Gomes Machado (presidente), Aparecida Scatambuli Sicuto (vice-presidente), Mequiel Zacarias Ferreira (relator), e Charles Miranda Medeiros e Luiz Carlos de Queiroz (membros). As reuniões, nessa primeira etapa de trabalho, serão semanais, sendo todas as sextas-feiras, às 8h.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Câmara aprova Projeto de Lei que cria a Semana Municipal de Combate a Hanseníase

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária de terça-feira (23) o Projeto de Lei nº 010/2020, de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado (PDT), que institui a última semana do mês de janeiro como a Semana Municipal de Combate a Hanseníase. A data será comemorada sempre no dia 31 do mesmo mês.

A Semana Municipal de Combate à Hanseníase fará parte do calendário oficial de eventos do município, sendo que a organização e realização dos eventos caberá ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, Centro de Tratamento a Hanseníase, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Educação, Câmara Municipal de Vereadores, entidades, sociedade civil.

A lei também permite que sejam realizadas atividades oficiais em parceria com organizações governamentais e não governamentais, mediante a realização de ações voltadas à conscientização e prevenção à ocorrência da doença.

Durante a semana serão desenvolvidas atividades como, por exemplo, campanhas educativas; promoção de políticas públicas e ações que visam a prevenção, explicações sobre a doença, seus sintomas, tratamento e combate a proliferação; palestras e debates; eventos em escolas, universidades, creches e demais instituições de ensino, associação de moradores, CRAS, e outras entidades, no sentido de conscientizar crianças, adolescentes, jovens, professores e população sobre a importância do diagnóstico precoce dos sintomas e a necessidade do tratamento.

Por se tratar o mês de janeiro período de férias escolares, as ações poderão ser trabalhadas durante o ano letivo. Todas as instituições de ensino do município, independente do público atendido, deverão inserir a temática em seu plano de trabalho, bem como, realizar as discussões com a comunidade escolar.

Atualmente Alta Floresta 41 pessoas estão em tratamento com a doença.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Síntese da Sessão Ordinária do dia 23 de junho de 2020

Síntese da Sessão Ordinária do dia 23 de junho de 2020

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na manhã de terça-feira (23) a vigésima primeira Sessão Ordinária do ano. Confira a síntese do pronunciamento dos vereadores.

Vereador José Aparecido dos Santos (MDB) reclamou de ter cobrando a implantação de dois quebra-molas em uma via do bairro Boa Nova e não ter sido atendido mesmo com a determinação do prefeito para que o serviço fosse feito. Reclamou da retirada do maquinário da estrada vicinal Terceirinha e cobrou recuperação da estrada do Spiller e da vicinal Segunda Norte.

Vereador Valdecir José dos Santos (MDB) leu passagem bíblica para falar sobre a traição e a covardia das pessoas.

Vereador Silvino Carlos Pires Pereira (PDT) comentou sobre a criação da comissão de assuntos relevantes para fiscalizar os recursos da Covid-19 destacando a expectativa gerada para a fiscalização de outros recursos principalmente para a saúde. Citou a visita que fez nas unidades de saúde frisando que as cobranças de melhorias cobrada não foram atendidas. Cobrou a contratação de tanques para molhar as ruas sem pavimentação. Reclamou da transferência da licitação para contratar caminhões pipas para o dia 3 de julho, citando que a primeira tentativa deu deserta.

Vereador Marcos Roberto Menin (MDB) comentou sobre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) ter identificado pendências no projeto de pavimentação do bairro Boa Nova, mas informou que estão sendo adotadas medidas para saná-las. Comentou sobre a cobrança que fez ao deputado Dilmar Dal Bosco sobre os respiradores para o Hospital Regional, dois a três resfriadores de leite para atender comunidades rurais, citando que inclusive já deveriam ter sido entregues e disse que vai continuar cobrando os deputados Juarez Costa e Dilmar Dal Bosco, e o senador Jayme Campos por mais emendas para Alta Floresta.

Vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) comentou sobre as indicações que não são respondidas. Comentou sobre a ida até a Secretaria de Infraestrutura para conversar com o secretário sobre molhagem das ruas, citando a demora na realização da licitação para contratação dos caminhões pipas. Questionou a demora para realizar o teste com o anti-pó e foi informada pelo secretário que o produto será aplicado em três ruas como experimento. Disse que a base usada para o anti-pó poderia ser usada para pavimentação. Sugeriu usar o valor gasto com a contratação do maquinário para aplicação do produto em pavimentação. Citou a demora para fazer a licitação para compra de medicamentos. Cobrou planejamento. Comentou sobre a Comissão de Assuntos Relevantes criada pela Câmara para fiscalizar os recursos da Covid-19, citando a disponibilidade de aproximadamente R$ 9 milhões para o município, mas, no entanto, questionou a falta de equipamento de proteção individual para os profissionais de saúde. Informou que as reuniões da comissão acontecerão toda sexta-feira.

Vereador Charles Miranda Medeiros (MDB) fez um breve comentário da sua trajetória citando o início na vida pública. Disse que tem atendido pessoas com a Covid-19 nos postos de saúde, mas não sabe se o paciente foi notificado pela Secretaria Municipal de Saúde. Comentou que o caso da pessoa com sintomas do novo coronavírus atendido esta semana não é do município de Alta Floresta. Alertou para a transmissão comunitária em Alta Floresta. Reclamou de não ter sido atendido pela administração em suas reivindicações.

Vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) disse que todos os setores da prefeitura são ineficientes. Citou o Jardim das Flores, e os Setores Norte 2 e Norte 3 para cobrar a recuperação das ruas sem pavimentação principalmente o problema da poeira. Criticou a suspensão da chamada pública para agricultura familiar. Cobrou planejamento da administração ao comentar a necessidade de obras de pavimentação asfáltica. Informou que a Comissão de Assuntos Relevantes iniciou os trabalhos na sexta-feira (19), citando a destinação dos recursos para o município e o trabalho de levantamento para identificar o que já foi gasto. Também comentou que a comissão convocou o prefeito e secretários para a próxima reunião. Citou a criação de uma página no site oficial da Câmara Municipal para a publicação dos trabalhos da comissão.

Vereador Emerson Machado (MDB) comentou sobre a pavimentação no Jardim Guaraná e Boa Esperança, inclusive com calçada, destacando o compromisso do deputado federal Carlos Bezerra (MDB). Defendeu que a prefeitura atenda todos os vereadores, citando que os edis fazem cobranças em benefício da população. Afirmou ser contra o fechamento do comércio lembrando que o lockdown provocaria demissões. Sugeriu colocar os agentes de trânsito e os atiradores do Tiro de Guerra como apoio da equipe de fiscalização. Defendeu os cuidados contra a pandemia. Cobrou solução para o problema da poeira.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Alta Floresta, sempre ao seu lado!

Comissões Permanentes definem pauta semanal

Comissões Permanentes definem pauta semanal

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa - Arquivo

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social; e Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de Alta Floresta definiram a pauta semanal com deliberações de projetos de lei em tramitação na Casa de Leis.

As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária decidiram manter sobre análise os Projetos de Lei nº 011/2020, 012/2020 e 013/2020. As matérias continuam dentro do prazo, visto que ambas as comissões solicitaram no dia 09, terça-feira, dilação de prazo para análise, e aguardam parecer da Secretaria Jurídica.

O Projeto de Lei n. 011/2020 dispõe sobre alterações na Lei nº 1.407/2005, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. O Projeto de Lei nº 012/2020 altera dispositivos da lei municipal n.º 2.561/2020, mais especificamente sobre o grupo de risco e a quarentena. Já o Projeto de Lei nº 013/2020 revoga a Lei Municipal nº 2.561/2020, que dispõe sobre a conversão em lei o Decreto Municipal nº 063/2020.

As Comissões Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social e Educação, Cultura e Esportes definiram pela emissão de parecer favorável aos Projetos de Leis nº 008/2020 e nº 010/2020, respectivamente. Ambos os projetos foram remetidos ao gabinete da presidência e foram incluídos na pauta da ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 23, próxima terça-feira.

O Projeto de Lei nº 008/2020 recebeu a emenda nº 005/2020, de autoria dos vereadores Elisa Gomes Machado e Mequiel Zacarias Ferreira, modificativa e aditiva. Já o PL nº 010/2020 recebeu parecer favorável sem emendas ou ressalvas.

O PL nº 008/2020 institui e estabelece diretrizes para a política municipal de erradicação da fome e de promoção da função social dos alimentos. Já o PL nº 010/2020 institui a semana municipal de combate à hanseníase.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é composta pelos vereadores Aparecida Scatambuli Sicuto (presidente) Luiz Carlos de Queiróz (vice e relator) e Valdecir José dos Santos (membro).

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária é composta pelos vereadores Luiz Carlos de Queiróz (presidente), Marcos Roberto Menin (vice-presidente e relator) e Oslen Dias dos Santos (membro).

A COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL é composta pelo presidente Charles Miranda Medeiros, pela vice-presidente e relatora Elisa Gomes Machado e Valdecir José dos Santos.

Fazem parte da Comissão de Educação, Cultura e Esporte os vereadores Marcos Roberto Menin (presidente), Mequiel Zacarias Ferreira (vice-presidente e relator) e Charles Miranda Medeiros (membro).

Presidente nomeia Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara Municipal para fiscalizar o recebimento de recursos da Covid-19

Presidente nomeia Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara Municipal para fiscalizar o recebimento de recursos da Covid-19

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

O presidente Emerson Sais Machado (MDB) nomeou por meio da Portaria nº 045/2020, do dia 16 de maio, levando em consideração a Resolução nº 201/2020, do mesmo dia, a Comissão de Assuntos Relevantes na Câmara Municipal de Alta Floresta, com a finalidade de fiscalizar o recebimento e aplicação de todos os recursos relativos ao combate à Covid-19 no município.

Conforme a nomeação, a comissão será presidida pela vereadora Elisa Gomes Machado (PDT), e será composta também pela vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), na condição de vice-presidente, e pelos vereadores Luiz Carlos de Queiroz (MDB), Charles Miranda Medeiros (MDB) e Mequiel Zacarias Ferreira (PT), como membros.

A Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara Municipal de Alta Floresta foi criada a partir da aprovação do Projeto de Resolução nº 002/2020 na Sessão Ordinária do dia 16, terça-feira. Além de ser composta por cinco vereadores, a comissão também poderá convidar entidades e entes da administração para compor de maneira assistencial e técnica os trabalhos. A Comissão atuará enquanto perdurar a pandemia.

Por meio do ofício nº 244/2020, do dia 18 de junho, o presidente Emerson Machado informou o prefeito Asiel Bezerra de Araújo e os demais membros do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid-19), sobre a criação da Comissão de Assuntos Relevantes enviando cópia do Projeto de Resolução nº 002/2020, da Resolução nº 201/2020 e da Portaria nº 045/2020.

Também foram informados através do ofício a secretária de Gestão, Finanças e Planejamento, Elsa Lopes, o secretário Executivo, Luiz Alberto Wanzke e a presidente da comissão, Elisa Gomes Machado.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Câmara cria Comissão de Assuntos Relevantes para fiscalizar o recebimento de recursos da Covid-19

Câmara cria Comissão de Assuntos Relevantes para fiscalizar o recebimento de recursos da Covid-19

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária do dia 16, terça-feira, o Projeto de Resolução nº 002/2020, que instituiu a Comissão De Assuntos Relevantes, com a finalidade de fiscalizar o recebimento e aplicação de todos os recursos relativos ao combate à Covid-19 no município de Alta Floresta. O projeto é de autoria dos vereadores Elisa Gomes Machado, Mequiel Zacarias Ferreira e Silvino Carlos Pires Pereira.

Conforme a resolução, a Comissão será constituída por até 5 membros, na forma do Regimento Interno, e está autorizada a convidar entidades e entes da administração para compor de maneira assistencial e técnica os trabalhos. A Comissão atuará enquanto perdurar a pandemia.

A criação da Comissão de Assuntos Relevantes leva em consideração o reconhecimento da pandemia no Brasil, a situação de calamidade pública no Estado de Mato Grosso e a situação de emergência municipal, reconhecidas por portarias e decretos, respectivamente.

Outro ponto destacado na resolução para criação da comissão é a Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2020, que autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

“Nesse sentido, considerando a diferença dos fluxos, bem como, o recebimento de recursos extraordinários e de fontes incomuns e diferentes, faz-se necessário o acompanhamento mais próximo, efetivo e até específico dos mesmos e da forma com que estão sendo aplicados, garantindo, além da transparência, o eficaz uso dos mesmos em nosso município, tendo em vista, a finalidade primeira destes, quanto a segurança, assistência social e saúde da população e a manutenção geral da estrutura social em período de pandemia, cujas atividades gerais tiveram modificação em seu funcionamento”, destacam os autores na justificativa da Resolução.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Câmara aprova lei que autoriza música ao vivo em restaurantes e lanchonetes

Câmara aprova lei que autoriza música ao vivo em restaurantes e lanchonetes

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na manhã de terça-feira (16) o Projeto de Lei nº 015/2020, que altera os dispositivos da Lei Municipal nº 2.561/2020 que converteu em lei o Decreto Municipal nº 063/2020 que consolida, estabelece e fixa critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais de caráter temporário, restritivas a circulação e as atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (Covid-19).

O projeto de lei permite música ao vivo em restaurantes e lanchonetes, mas estabelece medidas que deverão ser seguidas pelos estabelecimentos. Os palcos deverão ser montados em local aberto, com boa circulação de ar, a uma distância mínima de 2 metros e 50 centímetros a 3 metros do público. Entre o palco e o público deverá ser instalada uma placa de proteção em acrílico medindo no mínimo 2 metros de comprimento por 2 metros de altura. Os cantores deverão ser servidos por atendente do próprio estabelecimento em local específico próximo aos mesmos, devendo procederem com uma ampla higienização de todos os instrumentos e equipamentos antes da apresentação. A cada 30 minutos deverão aplicar nas mãos álcool 70% e borrifar os microfones.

O projeto encabeçado pelo presidente Emerson Sais Machado também tem como autores os vereadores Charles Miranda Medeiros, José Aparecido dos Santos, Luiz Carlos de Queiroz, Marcos Roberto Menin, Reinaldo de Souza e Valdecir José dos Santos. Apenas o vereador Mequiel Zacarias Ferreira se absteve da votação. Os demais vereadores votaram favoráveis ao PL.

“Muitos profissionais da música de nossa cidade têm no ganho com essa atividade artística a base para se manter financeiramente. A preocupação passou a fazer parte do dia a dia de cada um, pois ante as medidas preventivas de combate a pandemia, os estabelecimentos estão proibidos de oferecer ao público música ao vivo, o que tem deixado muita gente em dificuldades e sem saída para amenizar os prejuízos, que de certa forma prejudica os empresários, artistas e também o público que busca por esta opção. Para evitar polêmicas, nossa proposta visa estabelecer um texto mais compreensível para a sobredita Lei quanto a promoção de música ao vivo em bares, lanchonetes e restaurantes, possibilitando dar espaço à realização das atrações musicais, em contrapartida, os estabelecimentos e os músicos devem se adequar aos critérios então proposto como localização e distância do palco, existência de placa de proteção em acrílico e/ou material similar entremeio o palco e público, procedimentos quanto ao consumo pelos cantores, higienização dos músicos, dos instrumentos e equipamentos e respectivas frequências, entre outras, com isto, amenizando para a categoria os prejuízos em decorrência a crise do Coronavírus”, ressaltam os autores.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Síntese da Sessão Ordinária do dia 16 de junho de 2020

Síntese da Sessão Ordinária do dia 16 de junho de 2020

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na manhã de terça-feira (16) a vigésima Sessão Ordinária do ano. Confira a síntese do pronunciamento dos vereadores.

Vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB) cobrou união dos poderes Legislativo e Executivo principalmente em relação a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O vereador quer mais clareza nas informações. Reclamou da aplicação de multas no comércio devido às restrições da pandemia. Pediu ao presidente da Casa de Leis providências inclusive chamar o secretário de saúde, o prefeito e os vereadores para uma reunião.

Vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) comentou que cobrou da prefeitura a instalação da placa identificando a obra do Parque das Capivaras inclusive com o valor que será investido. Cobrou equipamento de proteção individual (EPI) para os profissionais que estão trabalhando nas barreiras sanitárias. Destacou a necessidade de fiscalizar a aplicação dos recursos repassados para o município principalmente o auxílio emergencial do governo federal, e citou a criação da comissão de assuntos relevantes através de projeto de resolução apresentado para apreciação do plenário durante a sessão.

Vereador José Aparecido dos Santos (MDB) expressou sua indignação com a acusação de ter recebido verba indenizatória duplicada e repudiou a matéria.

Vereador Marcos Roberto Menin (DEM) citou a ida a Cuiabá para entregar para o governador o projeto de pavimentação do Boa Nova. Disse que cobrou respiradores para o Hospital Regional, recurso para substituir as pontes de madeira e a liberação da emenda de R$ 100 mil para o banco de cadeira de rodas do Rotary Club. Demonstrou indignação com a acusação de ter recebido verba indenizatória duplicada.

Vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida - PDT) destacou a criação da comissão de assuntos relevantes para acompanhar a aplicação dos recursos destinados para o município. Disse que vai apresentar requerimento na próxima sessão solicitando do executivo informações da aplicação da lei que veda a participação em licitações de empresas que estejam sendo investigadas. Citou que não houve pagamento duplicado da verba indenizatória para vereadores destacando o esclarecimento feito a ele pelo setor responsável.

Vereador Valdecir José dos Santos (Mendonça - MDB) comentou com indignação sobre a matéria que acusava ele de ter recebido verba indenizatória duplicada.

Vereador Emerson Machado (MDB) esclareceu que os vereadores não recebem verba indenizatória duplicada e que a matéria tem cunho político, com o propósito de denegrir a imagem dos vereadores. Destacou a conquista de emenda para asfalto dos bairros Jardim Guaraná, Boa Esperança e Jardim Renascer, academias da melhor idade. Destacou também projetos futuros como a Praça do Bairro Begonhas, asfalto para o Jardim das Flores e para o Jardim Panorama. Defendeu o comércio destacando a importância da manutenção dos empregos, o trabalho dos músicos citando a dificuldade que alguns já estão passando por não poderem trabalhar devido as restrições impostas pela pandemia. Defendeu a aplicação das medidas de prevenção, mas considerou errada a aplicação de multa aos comerciantes. Disse que o toque de recolher é às 23h30min pela lei aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito e afirmou que um novo fechamento do comércio vai gerar demissões.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Comissão de Saúde delibera dois projetos de lei em reunião ordinária

Comissão de Saúde delibera dois projetos de lei em reunião ordinária

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal composta pelos vereadores Charles Miranda Medeiros, presidente, Elisa Gomes Machado, vice-presidente e relatora, e Valdecir José dos Santos (Mendonça), membro, se reuniu ordinariamente na manhã de quarta-feira (10) para deliberar sobre os Projetos de Lei nº 008/2020 e 010/2020, que estão em tramitação no Poder Legislativo desde os dias 28 de maio e 10 de junho, respectivamente.

Prestigiaram os trabalhos, como convidados o vereador Mequiel Zacarias Ferreira, que é presidente da Comissão de Agricultura, e a vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto autora que encabeça o Projeto de Lei nº 008/2020.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, estando relacionada ao assunto de que trata o Projeto 008/2020, também havia sido convidada para a reunião.

A reunião contou com apoio da Secretaria de Divisão Parlamentar e da Secretaria de Apoio às Comissões Permanentes.

Em relação ao Projeto de Lei nº 008/2020, após discussões e entendimentos da necessidade de emendas, conforme fundamentado pela relatora vereadora Elisa Gomes Machado, bem como pelo convidado vereador Mequiel Zacarias Ferreira, a comissão definiu por solicitar à presidência da Casa de Leis dilação de prazo para exarar parecer.

Já sobre o Projeto de Lei nº 010/2020, a Comissão de Saúde acusou o recebimento e prontamente levou à deliberação exarando o parecer favorável à sua aprovação, sem emendas ou ressalvas, logo, despachando para a Comissão de Cultura.

O PL nº 008/2020 institui e estabelece diretrizes para a política municipal de erradicação da fome e de promoção da função social dos alimentos (PMEFSA). O PL também é assinado pelos vereadores Demilson Nunes Siqueira, Oslen Dias dos Santos (Tuti), Charles Miranda Medeiros, Emerson Sais Machado, José Aparecido dos Santos (Cidão), Luiz Carlos de Queiroz, Marcos Roberto Menin, Reinaldo de Souza (Lau) e Valdecir José dos Santos (Mendonça).

O PL nº 010/2020 institui a "semana municipal de combate à hanseníase".

LINDOMAR LEAL
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Câmara decreta ponto facultativo no dia 12

Câmara decreta ponto facultativo no dia 12

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Devido ao feriado de Corpus Christi de amanhã, dia 11, quinta-feira, a Portaria nº 044/2020 decretou ponto facultativo na Câmara Municipal de Alta Floresta no dia 12, sexta-feira. Desta forma, o expediente normal no Poder Legislativo retorna no dia 15, segunda-feira.

Em âmbito nacional, a portaria Nº 679, de 30 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, divulgou o cronograma de feriados nacionais e pontos facultativos para o ano de 2020, e nela o Dia de Corpus Christi é definido como ponto facultativo.

Em Mato Grosso, o Governo decidiu seguir as medias do Governo Federal e publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), que circulou em dezembro de 2019, o Decreto n° 336 com o cronograma de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas para o ano de 2020, incluindo o feriado desta quinta-feira como ponto facultativo.

No entanto, em Alta Floresta vigora desde outubro de 2008 a Lei Municipal nº 1.679/2008 que institui oficialmente como feriado municipal o dia religioso consagrado a Corpus Christi. Conforme a Lei, neste dia funcionarão apenas as atividades essenciais.

LINDOMAR LEAL
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Síntese da Sessão Ordinária do dia 09 de junho de 2020

Síntese da Sessão Ordinária do dia 09 de junho de 2020

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na manhã de terça-feira (9) a décima nona Sessão Ordinária do ano. Confira a síntese do pronunciamento dos vereadores.

Vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) destacou a ações do IFMT e da Unemat visando contribuir para o combate da pandemia do novo coronavírus. Sugeriu a criação de uma câmara de acompanhamento das ações de combate e controle da pandemia. Comentou sobre o leilão que a prefeitura realizará no dia 12 e sugeriu às pessoas interessadas a acessarem o site da prefeitura para terem acesso ao edital. Cobrou a liberação do auxílio emergencial para os professores da rede estadual, citando que o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa ainda não foi sancionado pelo Governo do Estado. Disse que o Conselho Municipal de Educação está aplicação de um questionário para avaliar a efetividade das atividades à distância aplicadas pela secretaria de educação. Solicitou que os vereadores acompanhem as ações sobre a merenda escolar, alertando para a reclamação dos diretores das escolas sobre a falta de informação sobre as famílias atendidas. Destacou a necessidade de fiscalização sobre o recebimento do auxílio emergencial do Governo Federal para os municípios, principalmente na saúde e assistência social, para ações de combate a pandemia.

Vereador Charles Miranda Medeiros (MDB) informou sua saída do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus e do Conselho de Segurança por questões eleitorais. Disse que continuará atendendo nos postos de saúde dos bairros Jardim Araras e Jardim Primavera até o final desse mês, quando deverá se afastar também por questões eleitorais. Solicitou da secretaria de infraestrutura a molhagem das ruas sem asfalto como forma de combater a poeira e amenizar os problemas respiratórios da população principalmente em idosos e crianças. Recomendou para a população adotar cuidados para melhorar a umidificação do ambiente, como tolha e lençol molhados e balde com água. Cobrou da população que façam a limpeza dos quintais para combater a proliferação da dengue.

 Vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) citou que a licitação para contratação de caminhões pipas para molhagem das ruas vai acontecer dia 15, comprando com a demora para a realização da licitação para compra de medicamentos. Comentou sobre a indicação que fez para aquisição de equipamentos para a Unidade Descentralizada em Reabilitação (UDR). Informou que Alta Floresta já recebeu a primeira parcela do incentivo governo para ações contra a pandemia e citou com preocupação a destinação de diferentes valores para áreas importantes como saúde e assistência social. Defendeu a formação de uma comissão com vereadores e entidades para acompanhar a aplicação dos recursos. Disse que pediu ao coordenador de cultura fazer o cadastro dos músicos e artistas e enviar para a Secretaria Estadual de Cultura, que havia se comprometido em estudar uma alternativa para auxiliar a classe nesta pandemia. Cobrou o pagamento da insalubridade para os funcionários da saúde.

Vereador Demilson Nunes Siqueira (MDB) comunicou o afastamento do Conselho de Segurança e do Conselho de Desenvolvimento Rural. Comentou sobre a visita que fez em vários bairros para verificar a situação principalmente das ruas e comentou sobre a realização da licitação para contratar caminhões para molhagem das ruas, que acontecerá dia 15 e parabenizou a polícia militar e a polícia civil pelo trabalho realizado em Alta Floresta no combate à criminalidade destacando a apreensão de uma grande quantidade de drogas.

Vereador José Aparecido dos Santos (MDB) comentou com tristeza o anúncio feito pelo secretário de saúde sobre não haver em Alta Floresta leitos de UTI para atender pacientes com a Covid-19. Disse que no comércio todos se cuidam usando máscara, apesar de serem penalizados, mas relatou com preocupação a falta de cuidado das pessoas nos finais de semana, citando que recentemente mais de 500 pessoas estiveram no Porto de Areia sem os devidos cuidados e alertou para o risco de contágio da doença e da transmissão para os familiares. Destacou o trabalho da polícia apesar de pouco efetivo. Comentou sobre a molhagem das ruas sem asfalto citando que desde janeiro tem feito cobranças para que a prefeitura fizesse a licitação para contratar caminhões pipas.

Vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida - PDT) cobrou a manutenção e recuperação da rede de iluminação pública da cidade e prioridade na recuperação dos pontos críticos citando a necessidade de recuperação do setor Leste. Sugeriu a criação de uma comissão envolvendo a sociedade, clubes de serviço, OAB, MPE, para acompanhar a aplicação dos recursos públicos do auxílio do governo federal.

Vereador Valdecir José dos Santos (Mendonça - MDB) disse que a burocracia interna da prefeitura atrasou o processo de contratação dos caminhões pipas e cobrou do departamento de licitação atenção com as prioridades. Sugeriu a criação de uma comissão para fazer o levantamento das obras realizadas pelo prefeito Asiel Bezerra e cobrou mais investimento em maquinário para a secretaria de infraestrutura.

LINDOMAR LEAL
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Câmara adquire display de álcool em gel para assepsia

Câmara adquire display de álcool em gel para assepsia

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta, seguindo com as medidas de prevenção contra o contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), adquiriu recentemente um Totem com suporte para álcool em gel, com o propósito de facilitar a assepsia das pessoas e servidores públicos, com acesso ao Poder Legislativo.

O display está instalado recepção da Casa de Leis, na entrada principal, e todas as pessoas, inclusive servidores, são orientadas a aplicar o álcool em gel antes de se dirigir para qualquer departamento ou gabinete.

Perfeito para a assepsia, o totem tem sido utilizado por todos as pessoas que entram na Casa de Leis. Ao entrar a pessoa pisa no pedal e uma porção de álcool em gel cai em suas mãos para que se higienize.

O display tem dimensões 40 centímetros de largura por 1 metro e 60 centímetros de altura, e pesa cerca de 7 quilos, é fabricado com tubos metálicos, possui base em chapa de aço e chapa de PS com impressão digital personalizada orientando como aplicar o produto.

O presidente Emerson Machado (MDB) destaca a preocupação do Poder Legislativo contra a pandemia. “Adotamos medidas importantes visando preservar a saúde dos servidores e dos vereadores, mas também das pessoas que procuraram a Câmara Municipal, e esse totem que adquirimos recentemente facilitou principalmente o processo de higienização. Então, a Câmara tem feito o seu papel e é importante que a população respeite as medidas de prevenção”, alertou.

LINDOMAR LEAL
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Câmara aprova Projeto de Lei que obriga a publicação dos relatórios dos fiscais de contrato

Projeto de Lei determina, entre outras obrigatoriedades, que além da publicação os relatórios dos fiscais de contratos de contratos vigentes sejam remetidos para análise da Câmara Municipal
Câmara aprova Projeto de Lei que obriga a publicação dos relatórios dos fiscais de contrato

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa - Arquivo

Foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária de terça-feira (2), da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 007/2020 de autoria dos vereadores Mequiel Zacarias Ferreira (PT), Elisa Gomes Machado (PDT) e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida - PDT).

A proposta que segue para sansão ou veto do prefeito Asiel Bezerra de Araújo, determina a obrigatoriedade de o Poder Executivo publicar e remeter à Câmara Municipal cópia dos relatórios dos fiscais de contratos de contratos vigentes.

De acordo com o Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal é obrigado a fornecer mensalmente, até o quinto dia útil de cada mês, cópia digital dos relatórios produzidos pelos fiscais de contratos relativos a todos os contratos vigentes.

O Executivo Municipal também deverá disponibilizar tais relatórios no Portal da Transparência, preferencialmente vinculados aos processos a eles relativos no sítio “Licitações”, ou, noutra forma, em sítio próprio que facilite o acesso. A mesma obrigatoriedade de publicação dos relatórios se aplica ao Legislativo Municipal quanto aos contratos vigentes a partir da aprovação da Lei.

Pela nova lei, Executivo e Legislativo deverão disponibilizar mensalmente cópia digital das portarias de nomeação de novos fiscais de contrato, bem como, as alterações em designação de fiscais de contrato em contratos em execução.

LINDOMAR LEAL
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Vereadora Cida Sicuto homenageia Corpo de Bombeiros pelos 20 anos em Alta Floresta

Vereadora Cida Sicuto homenageia Corpo de Bombeiros pelos 20 anos em Alta Floresta

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal aprovou na Sessão Ordinária de terça-feira (2) a Moção de Congratulações nº 006/2020, de autoria da vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), em homenagem a 7ª Companhia Independente Bombeiro Militar (CIBM), pela passagem do aniversário de 20 anos de fundação no município de Alta Floresta, ocorrido no dia 17 de maio.

Ao fazer uso da tribuna para homenagear a instituição, a vereadora Cida destacou a trajetória do Corpo de Bombeiro Militar destacando a criação da instituição no município por decreto como Batalhão de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, em 19 de agosto de 1964, sendo efetivado em 1967.

Em 1994, com a emancipação da instituição, a unidade se tornou independente da Polícia Militar, tendo como missão primordial a execução de atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos e socorros públicos no âmbito do estado de Mato Grosso, sendo Força Auxiliar e Reserva do Exército Brasileiro, e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Brasil.

Em 1998, após as operações de combate a incêndios florestais, comandada pelo então Tenente Rainho e sua equipe formada por 12 Bombeiros Militares, houve um acordo entre a Prefeitura de Alta Floresta e o Estado de Mato Grosso e, pela relocação do FETHAB, onde foi obtido o montante para a construção da Unidade de Bombeiros de Alta Floresta.

O então 1º Tenente Rainho retornou à Alta Floresta no início de 1999 com a responsabilidade de acompanhar a montagem do quartel e a aquisição da viatura de combate a incêndios. Em outubro daquele mesmo ano, o Subtenente Leite apresentou para ajudar nos trabalhos. No dia 17 de maio de 2000 a construção do quartel de Bombeiros Militar de Alta Floresta foi concluída e entregue a sociedade Alta-florestense, com a viatura de combate a incêndios, o Auto Bomba Tanque (ABT-067) e no mesmo ano, a primeira equipe, com 10 Bombeiros Militares chegou ao nosso município para iniciar os atendimentos de salvamento, pré-hospitalar e combate a incêndios.

Atualmente a região atendida pela 7ª CIBM abrange os municípios de Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Nova Monte Verde e Paranaíta. Outro diferencial foi a inauguração, em agosto de 2018, do Colégio Militar Dom Pedro II, primeira escola militar sob a direção do Corpo de Bombeiros Militar em Mato Grosso, com o conteúdo da Rede Estadual de Ensino, mas com o diferencial da disciplina militar adicionado à rotina diária da escola.

A 7ª CIBM está sob o comando do Tenente Coronel Ranie Pereira Sousa e é composta por 45 militares e dois funcionários civis.

“Com o cuidado e interesse de zelar pelo desenvolvimento do trabalho de toda a corporação, com dedicação e respeito ao cidadão, externamos nossos sinceros agradecimentos aos relevantes serviços prestados à população do município de Alta Floresta durantes estes vinte anos da 7ª CIBM”, externou a vereadora Cida Sicuto.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Câmara aprova projeto de lei que autoriza servidores efetivos atuarem como autoridade sanitária

Câmara aprova projeto de lei que autoriza servidores efetivos atuarem como autoridade sanitária

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa - Arquivo

A Câmara Municipal aprovou na Sessão Ordinária de terça-feira (2), em regime de urgência especial, o Projeto de Lei nº 2.049/2020 que altera dispositivo da Lei Municipal nº. 1.231/2003 permitindo aos servidores efetivos investidos nos cargos de Técnico de Fiscalização, Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agentes de Saúde atuarem em casos excepcionais, quando houver a decretação de emergência ou calamidade, como autoridade sanitária.

O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal também estabelece que quando houver a decretação de emergência ou calamidade todos os estabelecimentos comerciais, empresariais e industriais, deverão adotar medidas sanitárias, sejam elas previstas em Lei ou regulamento próprio do Poder Executivo, enquanto perdurar a excepcionalidade, aplicando-se as sanções e penalidades legais a quem desrespeita a saúde individual ou coletiva.

Conforme o Executivo Municipal, diante da atual situação de pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19) percebeu-se a necessidade de mecanismos que permitam a ampliação da fiscalização sanitária, como primeira medida para a manutenção da saúde pública.

A designação dos Técnicos de Fiscalização, Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agentes de Saúde tem como principal objetivo preencher a carência de servidores que possam atuar como fiscais, visto que o município não dispõe de quantidade suficiente de servidores devidamente empossados para atuar como fiscal sanitário durante a pandemia.

Emenda – Também foi aprovada a Emenda nº 004/2020 de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) e dos vereadores Mequiel Zacarias Ferreira (PT), Silvino Carlos Pires Pereira (Dida – PDT) e Charles Miranda Medeiros (MDB), assegurando aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agentes de Saúde realizarem, preferencialmente, a atividade de fiscalização sanitária em suas áreas geográficas de atuação, com isso, a medida também garante que as áreas de atuação desses profissionais não fiquem descobertas e não haja prejuízo futuro para o recebimento de recursos das outras esferas.

A emenda também estabelece que o ato administrativo que motivará a remoção deverá, previamente, estabelecer, dentre outras formalidades, que o servidor não sofrerá prejuízo nos vencimentos e na carga horária, bem como, demais direito inerentes ao cargo ou função, ressalvando a continuidade das peculiaridades e informações vinculadas ao cargo de origem.

O Projeto de Lei 2.049/2020 segue para sanção do prefeito Asiel Bezerra de Araújo.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Síntese da Sessão Ordinária do dia 02 de junho de 2020

Síntese da Sessão Ordinária do dia 02 de junho de 2020

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na manhã de terça-feira (2) a décima oitava Sessão Ordinária do ano. Confira a síntese do pronunciamento dos vereadores.

Vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) cobrou a desinfecção dos locais públicos do município reforçada através de uma indicação, citando como exemplo o Hospital Regional e a Cadeia Pública. Indicou a criação de uma câmara de assessoramento para discutir as ações da pandemia com o Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid-19), com a participação de outras instituições da sociedade civil organizada. Alertou para o risco de acidente que os profissionais das barreiras sanitárias estão correndo e cobrou uma reunião com o Comitê para discutir sobre isso e também sobre os procedimentos adotados durante as abordagens, citando que atualmente só é feito a checagem da temperatura da pessoa. Comentou sobre a reunião envolvendo entidades e o Ministério Público para tratar sobre queimadas.

Vereador Charles Miranda Medeiros (MDB) disse que cobrou do secretário de infraestrutura para orientar os agentes ambientais a não deixarem os resíduos caídos em volta da lixeira após recolherem o lixo, porque podem atrair roedores e insetos, causando problema para a saúde pública. Sobre a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), disse que não vê problema no funcionamento do setor de gastronomia desde que respeitem as medidas de prevenção e restrição. Lembrou que é responsabilidade de todos respeitar as medidas de prevenção, observando que não adianta o comércio seguir as recomendações se as pessoas continuarem fazendo festas e indo para beira de rios e se aglomerando. Disse que para evitar o aumento dos casos de Covid-19 deve ter um controle biológico devendo trabalhar de maneira técnica e consciente, e fiscalizar todos os comércios do dia e da noite.

Vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) reclamou da demora na realização da licitação para contratação de caminhões para molhagem das ruas e informou que a licitação será feita dia 15. Reclamou também da demora para a aquisição de medicamentos citando que a licitação deveria ter acontecido no mês de março. Defendeu a criação de uma comissão para acompanhar a aplicação dos recursos que o município receber para combater a pandemia do novo coronavírus, citando que a Câmara autorizou o Executivo utilizar mais de R$ 1 milhão no combate a Convid-19. Cobrou a prestação de contas do recurso já utilizado e o aumento da fiscalização para o comércio ter mais tranquilidade para trabalhar. Disse que a conscientização da população é importante e alertou que o problema é social e cada um deve fazer a sua parte.

Vereador Marcos Roberto Menin (MDB) disse que está muito preocupado com a pandemia da Covid-19, sobretudo, com os reflexos dela no comércio. Disse que estará em Cuiabá nesta quarta-feira (3) para entregar o projeto do asfalto do Bairro Boa Nova e destacou a conquista da emenda junto ao deputado federal Juarez Costa e o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, que atenderam pedido seu e do vereador Cidão. Parabenizou o deputado Dilmar por entregar, com o governo do Estado, duas ambulâncias para o Hospital Regional de Alta Floresta. Disse que terá uma audiência com o secretário de Estado de Cultura, Alan Kardec, para discutir sobre a situação da classe dos músicos de Alta Floresta. Agradeceu e parabenizou o prefeito Asiel pela entrega de mais dois caminhões citando que vai ajudar principalmente nas obras de pavimentação, como o asfalto do bairro Jardim Primavera e defendeu a união dos vereadores para conseguirem mais recursos para Alta Floresta.

Vereador Valdecir José dos Santos (MDB) destacou a presença das pessoas prestigiando a sessão da Câmara. Disse que há mais política sobre a pandemia e defendeu uma conscientização maior da população e a revogação do decreto que reduziu o toque de recolher para às 21 horas. Disse que o governo do estado não está preocupado com a saúde e não votará qualquer decreto que prejudique a população e o comércio.

Vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB) comentou sobre a reunião com o Conselho para o Desenvolvimento da Amazônia (CODAM) sobre a pandemia, onde o assunto foi sobre como controlar a pandemia sem prejudicar o comércio. Questionou o trabalho do MPE, citando que só questiona as ações tomadas pelos podres públicos. Disse que é absurdo o pedido da Defensoria Pública para a soltura de presos sem comunicar a secretaria de saúde, e comentou que nenhum dos 9 presos soltos no final de semana foi conduzido pela secretaria de saúde de Alta Floresta. Comentou da reunião com o MPE, Corpo de Bombeiros, SEMA, Conselho, Secretarias de Meio Ambiente e Agricultura sobre queimadas e parabenizou o Corpo de Bombeiros por ter assumido a brigada de combate a incêndio e por ceder um caminhão para ficar no aterro sanitário.

Vereador Emerson Sais Machado (MDB) defendeu o funcionamento do comércio noturno. Contestou a legitimidade do toque de recolher alterado para às 21 horas lembrando que a lei que estabelece o toque de recolher para às 23h30min ainda está em vigor e não pode ser superada por um decreto. Questionou a vigilância sanitária sobre os cantores não poderem fazer apresentações ao vivo em local aberto, lembrando que não há lei que proíbe esse tipo de apresentação. Citou que a música ao vivo leva rotatividade para o comércio noturno. Leu vários artigos sobre a posição do MPE e do Tribunal de Justiça de vários estados e municípios brasileiros contra o toque de recolher. Propôs uma ação contra o decreto municipal que reduziu o toque de recolher e pediu apoio dos vereadores para a ação.

LINDOMAR LEAL
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Vereadores se reúnem com o Conselho Municipal de Saúde

Vereadores se reúnem com o Conselho Municipal de Saúde

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Os treze vereadores se reuniram na manhã desta segunda-feira (01), na Câmara Municipal de Alta Floresta, com cinco membros do Conselho Municipal de Saúde para discutir sobre o aumento de casos do novo coronavírus no município e da possibilidade de adoção de novas medidas de prevenção.

Durante a reunião, os conselheiros relataram a necessidade de equipamento de proteção individual (EPI) para os servidores da saúde em todos os setores, principalmente os que estão atuando na linha de frente na luta contra a pandemia do novo coronavírus, e reclamaram da ausência do conselho no Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid-19).

Entre os assuntos abordados pelos conselheiros também foi pauta o toque de recolher reduzido para às 21 horas por força do Decreto nº 096/2020, do dia 28 de maio, e defenderam o aumento da fiscalização principalmente no comércio. Além da atenção para a prevenção contra a Covid-19, os conselheiros também defenderam maior atenção nas unidades de saúde para outras comorbidades, inclusive, com a disponibilidade de medicamentos para atendimento dos pacientes.

Os vereadores enalteceram a preocupação do conselho com a saúde pública, sobretudo a luta contra a pandemia do novo coronavírus reconhecendo a preocupação dos conselheiros com as medidas de prevenção, e destacaram a importância de a população ser consciente de que o momento exige a colaboração e o cuidado de todos na luta contra a pandemia.

LINDOMAR LEAL
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Comissões Permanentes se reúnem ordinariamente

As Comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, e Legislação, Justiça e Redação Final se reuniram na manhã de terça-feira (26), após a Sessão Ordinária, para deliberar sobre os Projetos de Lei nº 007/2020 e 008/2020 de iniciativa do Poder Legislativo, e o Projeto de Lei nº 2046/2020 de iniciativa do Poder Executivo. Na oportunidade as comissões também acusaram o recebimento dos Projetos de Lei nº 010/2020 e 011/2020 e decidiram aguardar análise da Secretaria Jurídica para deliberação dos mesmos. A reunião contou com apoio da Secretaria de Divisão Parlamentar e da Secretaria de Apoio às Comissões Permanentes.

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária tem como membros Marcos Roberto Menin (DEM), presidente, Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), vice-presidente e relatora, e Valdecir José dos Santos “Mendonça” (MDB), membro.       Já Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é composta pelos vereadores Sida Cicuto (presidente), Reinaldo de Souza (MDB) (vice-presidente e relator), e Mendonça (membro).

Por decisão das comissões, os Projetos de Lei nº 007/2020 e 2046/2020 foram encaminhados para o gabinete da presidência da Casa de Leis para serem deliberados em plenário. Já o PL nº 008/2020 também teve deliberação, mas segue para as Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, composta pelo vereador Charles Miranda Medeiros (MDB), presidente, Elisa Gomes Machado (PDT), vice-presidente e relatora, e Valdecir José dos Santos (Mendonça), membro. Após deliberação nesta comissão, o PL seguirá para a Comissão dos Direitos Humanos, composta pelos vereadores Mendonça, presidente, Silvino Carlos Pires Pereira (Dida), vice-presidente e relator, e Oslen Dias dos Santos (Tuti), membro.

O Projeto de Lei nº 007/2020 é de autoria dos vereadores Mequiel Zacarias Ferreira, Elisa Gomes Machado e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires), e determina a obrigatoriedade do poder executivo em publicar e em remeter à Câmara Municipal cópia dos relatórios dos fiscais de contratos de contratos vigentes.

Já o PL nº 2046, de iniciativa do Poder Executivo, autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar transação judicial com a Sociedade Beneficente Evangélica (SBE) e Igreja Evangélica Assembleia de Deus nos autos da ação civil pública de ressarcimento ao erário municipal.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Vereadores se reúnem com o Comandante do 9º Comando Regional

Vereadores se reúnem com o Comandante do 9º Comando Regional

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Em uma reunião rápida, ocorrida na manhã de terça-feira (26), na sala de reuniões do Poder Legislativo, o comandante do 9º Comando Regional, Tenente Coronel Adnilson de Arruda, apresentou para os vereadores como está a atuação da Polícia Militar no município principalmente em relação a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

De forma prestativa e em resposta à solicitação feita pela Câmara Municipal, o comandante da Polícia Militar explicou que não é permitido manter um policial sozinho para fazer segurança das barreiras sanitárias, tão pouco a permanência de uma viatura em cada local, pois comprometeria o policiamento na cidade devido a falta de efetivo, mas destacou que a PM está fazendo o monitoramento das barreiras periodicamente e contribuindo para a segurança principalmente dos trabalhadores.

O presidente da Câmara, Emerson Machado, agradeceu a disponibilidade do comandante da PM em procurar a Câmara para fazer os esclarecimentos e disse entender que a falta de efetivo afeta a execução das ações da polícia militar, mas ressaltou o serviço prestado pela corporação ao município elogiando a atuação dos policiais e do comando regional.

Participaram da reunião os vereadores Emerson Sais Machado, presidente da Casa de Leis, Marcos Roberto Menin, primeiro secretário, Reinaldo de Souza, José Aparecido dos Santos, Oslen Dias dos Santos, Demilson Nunes Siqueira, Mequiel Zacarias Ferreira e Silvino Carlos Pires Pereira, e as vereadores Aparecida Scatambuli Sicuto e Elisa Gomes Machado.

LINDOMAR LEAL
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Prefeitura apresenta aos vereadores prestação de contas de recurso da usina

Prefeitura apresenta aos vereadores prestação de contas de recurso da usina

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Os vereadores se reuniram na manhã de terça-feira (26), na sala de reuniões da Câmara Municipal, com o secretário executivo da Prefeitura de Alta Floresta, Luiz Alberto Wanzke, e com o Diretor de Planejamento, Diony Ferreira Lima, para tratar sobre os recursos repassados pela Empresa de Energia São Manoel ao município.

Na reunião, que foi solicitada pelo Executivo Municipal, o secretário executivo e o diretor de planejamento, apresentaram a prestação de contas simplificada referente ao convênio nº 001/2014, com a execução das receitas e despesas.

De acordo com o anexo entregue aos vereadores, o município recebeu R$ 7.291.382,54 (sete milhões, duzentos e noventa e um mil, trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). O montante, conforme o Executivo, foi dividido entre as Secretarias de Saúde, Educação e Infraestrutura e utilizado principalmente para pagamento de salário dos funcionários, aquisição de material de consumo, execução de obras e instalações e aquisição de equipamento e material permanente.

O secretário executivo e o diretor de planejamento se comprometeram em enviar a prestação de contas completa para o Poder Legislativo e informaram que enviarão o relatório também para o Ministério Público Estadual (MPE).

Participaram da reunião os vereadores Emerson Sais Machado, presidente da Casa de Leis, Marcos Roberto Menin, primeiro secretário, Reinaldo de Souza, José Aparecido dos Santos, Oslen Dias dos Santos, Demilson Nunes Siqueira, Mequiel Zacarias Ferreira e Silvino Carlos Pires Pereira, e as vereadores Aparecida Scatambuli Sicuto e Elisa Gomes Machado.

LINDOMAR LEAL
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Síntese da Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2020

Síntese da Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2020

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na manhã de terça-feira (26) a décima sétima Sessão Ordinária do ano. Confira a síntese do pronunciamento dos vereadores.

Vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) destacou a reunião com o Comitê de Combate ao Covid-19 na segunda-feira (25) citando a definição de que os vereadores discutiriam a possiblidade de definição do horário do toque de recolher em relação a sugestão do comitê para passar para às 20 horas. Citou a reunião dos vereadores com a definição de que ficará para o executivo manifestar posição em relação ao toque de recolher e enviará para a Câmara apreciar. Citou os 19 casos confirmados de Covid-19 no município, os leitos ocupados na Ala Covid do Hospital Regional por pessoas de Alta Floresta e de municípios da região. Comentou sobre a reunião do Fundo de Direitos Difusos e Coletivos que deliberou junto com o Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT) a destinação de R$ 700 mil para a conclusão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com contrapartida do município no valor de R$ 500 mil. Reclamou por ainda não ter recebido as respostas dos requerimentos cobrando informação sobre o convênio da UPA junto ao Ministério da Saúde. Disse que está preocupado com a qualidade de ensino na modalidade de educação a distância.

Vereador Oslen Dias dos Santos (PSDB) disse que não é a favor de mudar o horário do toque de recolher, mas cobrou aumento na fiscalização dos estabelecimentos comerciais durante o dia e à noite, e pediu mais conscientização da população contra o novo coronavírus. Destacou a entrega de uma PC Escavadeira Hidráulica para a Secretaria de Infraestrutura, citando que a máquina foi adquirida com recursos destinados pelos deputados Neri Geller e Nininho. Comentou que nesta quarta-feira (27) a prefeitura de Alta Floresta realizará a licitação para aquisição de uma motoniveladora também com recursos de emendas dos dois parlamentes. Destacou também o andamento dos projetos de pavimentação das rodovias estaduais e construção de pontes na região. Citou o avanço do setor produtivo que começou com quase 4 mil hectares e hoje soma aproximadamente 50 mil hectares de soja plantada em Alta Floresta.

Vereador Charles Miranda Medeiros (MDB) disse estar preocupado com o programa Luz para Todos citando a decisão da Energisa de interromper vários projetos de implantação de energia elétrica e isso estaria prejudicando várias pessoas que precisam de energia para subsistência, além da demissão de muitos trabalhadores especializados que foram demitidos de empreiteiras que tiveram seus contratos interrompidos. Convidou os vereadores para assinarem um ofício pedindo para a concessionária manter os contratos que estão em vigor. Sobre a pandemia do novo coronavírus Dr. Charles disse que Alta Floresta está com transmissão comunitária e precisa investir em informação, educação em saúde e conscientização das pessoas, além de apertar a fiscalização no comércio. Informou que no Hospital Regional das 7 vagas reservadas para pacientes com a Covid-19, cinco estão ocupadas, sendo que três pacientes são de Alta Floresta. Cobrou das agências bancárias assistência aos usuários e disse que por orientação do governo no estado os guardas bancários poderão orientar as pessoas que estão nas filas externas. Agradeceu a Polícia Militar pelo trabalho prestado ao município e destacou o potencial agrícola de Alta Floresta.

Vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) comentou sobre a reunião com o Comitê de Combate ao Covid-19 na segunda-feira (25) demonstrando preocupação com o aumento dos casos. Cobrou ações importantes em relação às barreiras sanitárias, como mais equipamentos de proteção individual para os trabalhadores. Pediu para as pessoas que ficarem em casa e só sair em caso de necessidade. Citou os 19 casos confirmados e as 5 pessoas internadas na ala da Covid no Hospital Regional, alertando para a pequena estrutura disponível para atender os casos no município.

Vereador Marcos Roberto Menin (MDB) disse que conversou com o secretário estadual de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, Silvano Amaral, sobre a destinação de dois caminhões para Alta Floresta, sendo um para a Cooperativa Mista Ouro Verde (COMOV) e outro para a Cooperativa dos Aquicultores do Portal da Amazônia (COOPERPAM), ressaltando que o processo está adiantado. Sobre a pavimentação do Bairro Boa Nova, disse que a última pendência era a licença ambiental e que deveria ser resolvida nesta terça-feira pela prefeitura, para que o projeto pudesse ser finalizado para assinatura do convênio e liberação do recurso. Parabenizou os deputados Neri Geller e Nininho por destinar recursos para o município para comprar maquinário, citando PC Hidráulica e uma patrol. Sobre a pandemia do novo coronavírus disse que o prefeito saberá lidar com a situação, mas alertou para a gravidade e cobrou conscientização da população.

Vereador Silvino Carlos Pires Pereira (PDT) citou o relatório de licitações realizadas pela prefeitura e pediu que os mais de R$ 4 milhões da venda da folha para o Banco Bradesco sejam usados para aquisição de equipamentos para obras de pavimentação comunitária. Comentou sobre o requerimento solicitando projetos de infraestrutura dos bairros anunciados pela gestão municipal. Pediu ofício da Câmara para o senador Welington pedindo ajuda na liberação dos recursos do FINISA para o município.

Vereador Valdecir José dos Santos (MDB) disse que a câmara não pode votar projeto que prejudique o comércio e a população. Defendeu o aumento da fiscalização para aplicação das medidas de prevenção e afirmou que é contra decreto que prejudica o comércio e a população. Disse que as pessoas que mais reclamam não estão se cuidando.

Vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB) comentou sobre a reunião com o Comitê de Combate ao Covid-19 citando a proposta do comitê para reduzir o toque de recolher. Comentou sobre a reunião dos vereadores que definiram que vão aguardar do Executivo uma mensagem para adequar as medidas de prevenção e de restrição. Disse que a Câmara fará encaminhamento em nome de todos os vereadores para que haja consenso um novo decreto do executivo. Defendeu a fiscalização citando que há locais respeitando as medidas, mas, no entanto, existem outros locais que não estão seguindo as normas.

Vereador Emerson Sais Machado (MDB) disse que as pessoas estão trabalhando porque precisam se manter, pagar as contas e defendeu a aplicação das medidas de prevenção, como o uso da máscara e distanciamento. Defendeu o funcionamento do comércio noturno. Defendeu a fiscalização e até multa em quem não está respeitando as medidas.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Vereadores se reúnem com o Comitê de Combate ao Covid-19

Vereadores demonstraram preocupação com o aumento dos casos confirmados de Covid-19 e questionaram o Comitê sobre as ações realizadas contra a pandemia
Vereadores se reúnem com o Comitê de Combate ao Covid-19

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Preocupados com o surgimento de novos casos do coronavirus em Alta Floresta, os vereadores se reuniram na manhã desta quarta-feira (25) com o Comitê de Combate ao Covid-19 para discutir sobre as ações que já foram realizadas e quais as novas medidas que poderão ser implantadas visando preservar a saúde da população.

A reunião aconteceu no plenário da Câmara Municipal e contou com a presença dos vereadores Charles Miranda Medeiros, vice-presidente do Poder Legislativo, Marcos Roberto Menin, primeiro secretário, Reinaldo de Souza (Lau), Aparecida Scatambuli Sicuto, Mequiel Zacarias Ferreira, Elisa Gomes Machado, Silvino Carlos Pires Pereira, José Aparecido dos Santos e Luiz Carlos de Queiroz. Representando o Comitê estiveram o secretário de saúde, Marcelo de Alécio Costa, o coordenador da Vigilância Epidemiológica, Sidney Leal e a procuradora jurídica do Município, Ângela Caroline Weirich.

Durante a reunião, que durou aproximadamente duas horas, os vereadores questionaram principalmente sobre a fiscalização do cumprimento das medidas de prevenção, como o uso obrigatório de máscara de proteção facial, o distanciamento social de no mínimo um metro e cinquenta centímetro de uma pessoa para a outra, a efetividade das barreiras sanitárias e os equipamentos de segurança para os trabalhadores, a disponibilidade de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atender pacientes com a Covid-19, a possibilidade de criação da ‘lei seca’ no comércio em geral e a mudança de horário do toque de recolher.

Os vereadores também enalteceram as ações realizadas pelo Comitê de Combate ao Covid-19, mas reforçaram a necessidade de aplicação de novas medidas que combatam a transmissão comunitária e consequentemente a evolução de novos casos.

O secretário de Saúde disse que tem encontrado dificuldade para a aplicação das medidas já previstas em lei e em decretos municipais, estaduais e federais, principalmente porque a própria população não tem respeitado essas medidas. Ele também relatou uma forte resistência do comércio em geral em não seguir as medidas de prevenção.

De acordo com Marcelo de Alécio Costa, o Hospital Regional Albert Sabin conta com a “Ala Covid”, criada exclusivamente para atender pacientes com sintomas da doença.

O secretário de saúde também apresentou algumas propostas de novas medidas preventivas e restritivas que deverão ser deliberadas pela Câmara Municipal.

LINDOMARL EAL
Assessoria de Comunicação
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