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por Interlegis — publicado 19/12/2016 11h12, última modificação 28/09/2017 21h56
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Síntese da Sessão Ordinária do dia 22 de setembro de 2020

por Lindomar Leal publicado 23/09/2020 08h18, última modificação 23/09/2020 08h18
Síntese da Sessão Ordinária do dia 22 de setembro de 2020

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa - Arquivo

A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na manhã de terça-feira (22) a trigésima Sessão Ordinária do ano. Confira a síntese do pronunciamento dos vereadores.

Vereador Charles Miranda Medeiros (MDB) cobrou da prefeitura a limpeza das bocas de lobo citando que a chuva do final de semana causou estragos em alguns pontos devido a rede de drenagem estar suja. Também cobrou da Secretaria de Infraestrutura que faça as tampas para algumas bocas de lobo descobertas e alertou para o risco de acidente principalmente com crianças.

Vereador Marcos Roberto Menin (MDB) considerou falta de respeito da população que vaiou o governador Mauro Mendes no evento realizado em Sinop, com a presença do presidente da república. Acredita que o governador vai dar a resposta com obras e as vaias serão transformadas em aplausos.

Vereador Valdecir José dos Santos (MDB) criticou a concessionária Águas Alta Floresta devido a falta de água para a Cidade Alta. Disse que falta competência da empresa e cobrou investimentos da concessionária principalmente na estação de tratamento para garantir o abastecimento de água nas residências. Sobre o aumento dos preços dos produtos principalmente do gênero alimentício, Mendonça pediu para a assessoria da Câmara Municipal fazer um pedido para o Procon fiscalizar principalmente o aumento do preço do arroz.

Vereador Silvino Carlos Pires Pereira (PDT) comentou sobre o anti-pó aplicado pela prefeitura em várias ruas da cidade destacando que seria mais viável fazer pavimentação. Criticou a gestão por não fazer licitação para comprar medicação básica. Lamentou que a regularização urbana aprovada pela Câmara Municipal não tenha sido executada como deveria pela prefeitura, ao destacar que a lei não foi executada porque a gestão não deu conta de fazer o levantamento para regularizar os imóveis.

Vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) parabenizou a direção, professores e funcionários da escola militar pela terceira colocação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em Mato Grosso. Informou os recursos que Alta Floresta recebeu de repasses federais e emendas parlamentares nesta pandemia citando R$ 13.517.541,02 para livre gasto, R$ 3.078.077,00 para gastos na saúde entre emenda parlamentares e repasses específicos, mais R$ 1.292.671,89 para a assistência social, totalizando R$ 17.888.290,98. Na sequência informou que a Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara Municipal tem se desdobrado para fiscalizar esses recursos, mas informou também que a comissão tem encontrado dificuldades para receber os documentos para fazer a fiscalização. Devido a isso, disse que a comissão protocolou na segunda-feira (14) junto ao Ministério Público Estadual (MPE) denúncia com a remessa de documentos solicitando apoio na fiscalização. Disse que os trabalhos da comissão terminam no dia 17 de outubro e até lá espera conseguir fazer uma prestação de contas. Cobrou os documentos do executivo e a aquisição de medicamentos.

Vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) comentou sobre a reunião ocorrido na tarde de terça-feira (15) envolvendo representantes do MPE, Executivo, Legislativo e a Concessionária Águas Alta Floresta para discutir sobre o contrato de concessão de água no município bem como o abastecimento das residências. Citou reunião de setembro de 2019 para destacar os cinco acordos definidos, mas que até então não foram resolvidos. Disse que a reunião de terça-feira teve alguns encaminhamentos: o primeiro compromisso definiu que até o dia 25 desse mês o município deverá responder o estudo aprestando em novembro de 2019 sobre ampliação da rede de capitação de água. Informou que a empresa apresentou um parecer contrário financeiro e ecológico para fazer a capitação de água do Teles Pires. Contudo, apresentou uma contraproposta de aprofundar o atual reservatório para aumentar em 59% a capacidade de abastecimento de água na cidade. Citou os dez anos em que a concessão ficou sem fiscal de contrato, mas lembrou que desde janeiro desse ano a prefeitura já designou um servidor para fiscalizar. Informou ainda que até o dia 25, próxima sexta-feira, o município terá que se manifestar favorável ou contrário o aprofundamento do reservatório. Disse que também ficou definido a liberação de uma área localizada na Avenida Teles para a implantação de mais uma estação de tratamento para atender a Cidade Alta. Disse que a empresa se responsabilizou em homologar até o dia 30 de setembro a infraestrutura do setor sul (novos loteamentos), mas defendeu investimento nos bairros mais antigos por estar esperando há mais tempo pelo serviço. Informou também que o município tem até o dia 30 de setembro para apresentar a adesão a agencia reguladora. E citou que ficou definido que a revisão do contrato será feita por uma empresa especializada.

Vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB) desejou sucesso ao novo secretário de infraestrutura de Alta Floresta, mas cobrou uma atenção especial com a cidade cobrando a limpeza das ruas e avenidas. Cobrou maior fiscalização da prefeitura contra os vendedores ambulantes que vem a Alta Floresta vender as mesmas mercadorias que são encontradas no comércio local. Citou a Lei 2.534/2019 destacando o dever e a obrigação do Executivo em cobrar o alvará do comerciante ambulante, e citou outro trecho da lei que diz que a prática não autorizada pela prefeitura implicará na retenção da mercadoria. Criticou a Águas Alta Floresta citando a resposta de um ofício que enviou no dia 17 de setembro cobrando explicações pela falta de água nos Setores Norte 2 e 3, na Cidade Alta. Disse que a empresa justificou a falta de água devido a falta de chuva e a responsabilizou os moradores a terem reservatórios com capacidade para abastecer a residência por pelo menos um dia.

Vereador José Aparecido dos Santos (MDB) desejou sucesso aos pré-candidatos a vereador e prefeito e disse que o voto deve ser conquistado. Lamentou a desistência do colega vereador Mequiel de concorrer à reeleição.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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LDO 2021 será discutida em Audiência Pública dia 23

por Lindomar Leal publicado 17/09/2020 13h30, última modificação 17/09/2020 16h28
Audiência Pública acontecerá a partir das 09h30min no Plenário do Poder Legislativo e será a oportunidade para a sociedade debater amplamente a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano
LDO 2021 será discutida em Audiência Pública dia 23

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

Em respeito aos requisitos legais e em atendimento aos termos do artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2.000, a Câmara Municipal de Alta Floresta realizará na próxima quarta-feira, dia 23 de setembro, a partir das 09h30min, no Plenário Arnaldo Corcino da Rocha, Audiência Pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021.

A Audiência Pública será a oportunidade para a sociedade debater amplamente o Projeto de Lei n° 2.059/2020 que dispõe sobre a LDO 2021. O PL e todos os seus anexos estão disponíveis para download no site oficial da Câmara Municipal de Alta Floresta, no endereço: http://altafloresta.mt.leg.br

A Audiência Pública será conduzida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que é composta pelos vereadores Marcos Roberto Menin (presidente), Aparecida Scatambuli Sicuto (vice-presidente e relatora) e Valdecir José dos Santos (membro). O prazo regimental para os vereadores apresentar suas emendas foi respeitado pela comissão. A LDO garantirá a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.

O total de metas financeiras previstas para o exercício do próximo ano é de R$ 167.140.741,00 (cento e sessenta e sete milhões, cento e quarenta mil, setecentos e quarenta e um reais), sendo mais de R$ 4.950.000,00 (quatro milhões, novecentos e cinquenta mil reais) correspondente ao repasse para o Poder Legislativo e R$ 29.480.000,00 (vinte e nove milhões, quatrocentos e oitenta mil reais) para o Instituto de Previdência de Alta Floresta (IPREAF).

 

Emendas e Audiência pública

 

No dia 9 de setembro, quarta-feira, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária recebeu sete emendas modificativas ao PL 2.059/2020, que trata sobre a LDO 2021. As propostas foram apresentadas pelos vereadores Dida Pires, Elisa Gomes Machado e Mequiel Zacarias Ferreira.

Na última quarta-feira (16), a Comissão definiu a realização da Audiência Pública para o dia 23, próxima quarta-feira. A apresentação do PL 2.059/2020 será transmitida ao vivo pela Rádio Web Câmara e poderá ser acessada no site www.altafloresta.mt.leg.br.

O Plenário do Poder Legislativo ficará aberto para a participação da população. Contudo, a Câmara Municipal adotará todas as medidas necessárias para evitar aglomeração e as pessoas que forem participar da audiência deverão usar obrigatoriamente máscara de proteção facial. O Poder Legislativo também irá disponibilizar álcool 70% para que os participantes façam a higienização das mãos, como forma de prevenção contra a pandemia do novo coronavírus.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Síntese da Sessão Ordinária do dia 15 de setembro de 2020

por Lindomar Leal publicado 16/09/2020 08h47, última modificação 16/09/2020 08h47
Síntese da Sessão Ordinária do dia 15 de setembro de 2020

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa - Arquivo

A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na manhã de terça-feira (15) a vigésima nona Sessão Ordinária do ano. Confira a síntese do pronunciamento dos vereadores.

            Vereador Valdecir José dos Santos (MDB) falou da ansiedade da sociedade pela definição das candidaturas ao poder executivo e legislativo. Elogiou o prefeito Asiel pela postura de construir amizades e pelo seu legado que deixará com as obras construídas em oito anos e dois mandatos.

Vereador Marcos Roberto Menin (MDB) destacou o asfalto da Avenida Operária iniciado no sábado e parabenizou o prefeito por cumprir com a palavra. Destacou o asfalto concluído na Rua Pessegueiro. Comentou que fez contato com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM-MT) que garantiu entregar nesta terça-feira (15) o projeto finalizado para obra de pavimentação do Bairro Boa Nova para liberação e execução do convênio. Citou o andamento das obras de pavimentação do bairro Jardim Primavera.

Vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) informou que a Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara Municipal protocolou segunda-feira (14), junto ao Ministério Público Estadual (MPE) a solicitação de auxílio da instituição na fiscalização dos gastos do município com os recursos destinados para a pandemia. Informou que a denúncia foi feita porque a comissão não está conseguindo respostas referentes a prestação de contas. Comentou sobre a falta de medicamentos nas unidades de saúde e sobre a chegada do kit covid para a Farmácia Básica e Unidade de Referência de Síndromes Gripais. Prestou homenagem ao Projeto Ocuparte (Ocupação com Arte) de sua autoria citando que desde a implantação em 2013 já foram atendidas mais de 500 crianças. Agradeceu aos pais e parceiros.

Vereador Charles Miranda Medeiros (MDB) parabenizou os partidos que já definiram os candidatos. Agradeceu as mães professoras por dedicação com tanta dificuldade, com a inovação da tentativa de educar seus filhos on-line. Criticou o fato de o governo distribuir tabletes para presídios quando poderia distribuir para crianças menos favorecidas que não tem condições para comprar o equipamento. Reclamou da falta de informações da prefeitura sobre os recursos da pandemia.

Vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) citou a reunião virtual marcada para às 14 horas entre a Águas Alta Floresta, o Ministério Público Estadual e os vereadores para tratar sobre a concessão dos serviços de abastecimento de água potável no município. Comentou sobre a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias citando a apresentação das emendas. Destacou o trabalho dos segmentos da cultura do município para aplicação da Lei Aldir Blanc que vai beneficiar os profissionais da área. Cobrou a pintura da sinalização horizontal das ruas e avenidas da cidade. Informou que a conferência municipal de educação que seria realizada este ano para discutir os resultados das ações do Plano Municipal de Educação foi transferida para 2021. Citou que Alta Floresta já recebeu R$ 17.888.290,28 (dezessete milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, duzentos e noventa reais e vinte e oito centavos) do Governo Federal referente ao programa de auxílio emergencial para a pandemia, sendo que desse total, R$ 13 milhões foram destinado para livre aplicação. Citou também que o município recebeu outros R$ 4 milhões de emendas parlamentares para o combate a pandemia para investimento nos postos de saúde e cobrou informações sobre os investimentos desses recursos.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Projeto do Legislativo flexibiliza eventos sociais com limite de público

por Lindomar Leal publicado 09/09/2020 09h55, última modificação 09/09/2020 09h55
Projeto do Legislativo flexibiliza eventos sociais com limite de público

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa - Arquivo

O Projeto de Lei nº 017/2020 aprovado pela Câmara Municipal de Alta Floresta na sessão ordinária de terça-feira (8) flexibiliza eventos sociais no município, mas estabelece regras para a retomada dessas atividades.

O PL foi assinado pelos vereadores Emerson Machado, Cida Sicuto, Dr. Charles, Demilson Nunes Siqueira, José Aparecido dos Santos, Luiz Carlos de Queiroz, Marcos Menin, Oslen Dias dos Santos (Tuti), Reinaldo de Souza (Lau) e Valdecir José dos Santos (Mendonça).

A nova lei faz alterações na Lei Municipal 2.579/2020 e permite eventos sociais como cerimônias e festas de casamento, batizados, festa de aniversário, festas de 15 anos, bodas de casamentos, bailes de formatura, confraternizações, e eventos corporativos, como congressos, palestras, convenções e feiras.

Os eventos permitidos pela nova lei são aqueles que exigem, ou não, a contratação de buffet, espaço físico, ornamentação, iluminação e som por exemplo, desde que, respeitada a limitação de cinquenta por cento da capacidade máxima dos espaços dos eventos. Neste caso, a lei limita o público máximo de até 150 pessoas para eventos sociais e de até 200 pessoas para eventos corporativos.

Teatro, cinema e museu também estão liberados desde que respeitem o limite de lotação estabelecido em 50% da capacidade de cada ambiente.

A proposta do Poder Legislativo vai de encontro ao anseio de setores impactados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) principalmente pelas medidas de isolamento social.

“Embora a pandemia ainda não tenha acabado, a flexibilização de isolamento em alguns setores é muito bem-vinda, temos que usar sempre o bom senso e garantir uma retomada segura das atividades, obedecendo aos protocolos, cumprindo com as medidas, evitando aglomeração e sem descuidar do risco que cada atividade pode trazer”, ressaltam os autores ao justificar a importância da retomada das atividades.

Apesar da flexibilização dessas atividades, as medidas de prevenção também permanecem assim como a fiscalização será mantida pelos órgãos responsáveis.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Síntese da Sessão Ordinária do dia 8º de setembro de 2020

por Lindomar Leal publicado 09/09/2020 08h58, última modificação 09/09/2020 08h58
Síntese da Sessão Ordinária do dia 8º de setembro de 2020

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa - Arquivo

A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na manhã de terça-feira (08) a vigésima oitava Sessão Ordinária do ano. Confira a síntese do pronunciamento dos vereadores.

            Vereador Valdecir José dos Santos (MDB) destacou o anseio da população por pavimentação para ressaltar o empenho dos vereadores em conseguir junto aos deputados e senadores recursos para garantir essas obras. Destacou as obras da gestão do prefeito Asiel citando a construção do Centro Especializado em Reabilitação (CER), como referência. Analisou que o próximo gestor terá que dar uma atenção para o problema das pontes de madeira.

Vereador Dida Pires (PDT) disse que o município deve buscar recursos do programa de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento para pavimentação e acabar com a poeira e lama. Cobrou a secretaria de infraestrutura atendimento um produtor no setor norte que estaria com dificuldade para retirar sua produção. Defendeu a aquisição de mais equipamentos para a infraestrutura para atender melhor a demanda.

Vereador Marcos Roberto Menin (MDB) comentou que o deputado Juarez Costa estará em Cuiabá para acompanhar a liberação do projeto da pavimentação do Boa Nova junto a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT). Informou ainda que a licitação para a pavimentação do Jardim Primara foi concluída e a obra deve começar em breve.

Vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) disse que se empenhou para elaborar as emendas que irá apresentar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) assegurando para 2021 algumas ações que não estão contempladas no projeto de lei enviado pelo Poder Executivo para apreciação da Câmara Municipal. Cobrou informações sobre a aplicação dos recursos do leilão das sucatas realizado pela prefeitura. Disse que esteve em algumas unidades de saúde e até sexta-feira o Kit Covid não havia chegado.

Vereador Charles Miranda Medeiros (MDB) pediu justiça pela morte do taxista Pelé. Comentou sobre os pacientes que atende diariamente com problemas de saúde provocados pela falta de infraestrutura ao comentar que faz as cobranças ao executivo, mas os problemas não são resolvidos.

Vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) destacou o apoio do Conselho Municipal de Cultura na implantação da Lei Aldir Blanc no município para contemplar os artistas com incentivos do governo nesta pandemia. Destacou o novo pacto firmado pela Direção de Cidades para a retomada da construção da Creche do bairro Jardim Imperial, citando a necessidade de conclusão da obra devido a cede atual não oferecer espaço adequado para o desempenho das atividades. Destacou a necessidade de acompanhar o andamento das aulas de forma virtual na rede municipal. Repudiou o governo do estado por suspender as eleições de diretores nas escolas para que os novos gestores sejam nomeados. Defendeu a escolha do diretor pela comunidade escolar e disse que espera que o prefeito mantenha o processo democrático de eleição no município. Cobrou a criação do conselho de saneamento básico citando que é lei e informações sobre os gastos do município sobre os recursos da Covid.

Vereadora Cida Sicuto (PSDB) informou que o secretário de saúde de Alta Floresta está na capital com os projetos de reforma das Unidades de Saúde dos bairros Panorama, Bom Jesus e Boa Nova. Informou também que a partir de quinta-feira o kit covid estará disponível nas unidades. Sobre o recurso do leilão de sucatas, Cida Sicuto disse que o diretor de planejamento Dione Ferreira Lima informou a ela que o recurso de R$ 386.228,25 está na conta e ainda não foi gasto porque só pode ser utilizado para compra de equipamentos e em edificações. Comentou que a Comissão de Assuntos Relevantes decidiu na sexta-feira (4) enviar para o MPE o relatório dos recursos que o município recebeu para combater a pandemia do novo coronavírus.

Vereador Emerson Machado (MDB) considerou importante o apoio ao comércio ao destacar a flexibilização de algumas atividades e o fim do toque de recolher, mas alertou novamente a população sobre a permanência das medidas de prevenção e restrição citando a proibição em relação a aglomerações e a obrigatoriedade do distanciamento social. Disse que alguns lutares não estão obedecendo essas medidas e pediu aos comerciantes principalmente aqueles com expediente noturno para adotar as medidas de prevenção para evitar um novo toque de recolher. Demonstrou preocupação ao falar sobre a grande quantidade de lixo jogada nas avenidas da cidade no final de semana e aproveitou para pedir a colaboração das pessoas para manter a cidade limpa.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Síntese da Sessão Ordinária do dia 1º de setembro de 2020

por Lindomar Leal publicado 04/09/2020 08h21, última modificação 04/09/2020 08h21
Síntese da Sessão Ordinária do dia 1º de setembro de 2020

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa - Arquivo

A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na manhã de terça-feira (25) a vigésima sétima Sessão Ordinária do ano. Confira a síntese do pronunciamento dos vereadores.

Vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB) cobrou do secretário de infraestrutura a programação dos trabalhos a serem realizados nos próximos meses. Repudiou a empresa Águas Alta Floresta por suspender o fornecimento de água em alguns setores da cidade, por não ter comparecido na reunião virtual que a própria empresa teria agendado faltando com o respeito com a Câmara Municipal. Pediu para o executivo rever o contrato de concessão.

Vereador José Aparecido dos Santos (MDB) comentou sobre a recuperação da sua esposa após ter contraído o novo coronavírus para relatar a falta de medicamentos do kit covid na unidade referência, relatando que gastou mais de R$ 700,00 na farmácia para comprar a medicação. Encerrou o pronunciamento relatando que foi informado pelo prefeito sobre a disponibilidade da medicação na unidade a partir de terça-feira.

Vereador Valdecir José dos Santos (MDB) criticou a Águas Alta Floresta pela falta de responsabilidade com a população que paga suas contas em dia. Citou exemplo de pessoas, no final de semana, que tiveram que buscar água na casa de vizinho, apesar de estar com a conta em dia. Cobrou investimentos por parte da empresa para evitar o racionamento. Cobrou uma punição severa contra a empresa por parte do Ministério Público Estadual (MPE). Comunicou que o secretário de infraestrutura estaria preparando o cronograma das ações. Cobrou solução para o problema da aplicação da Lei de Regularização Urbana (REURB). Destacou a preparação da base para aplicação do anti-pó nas ruas LN-5 e LN-6.

Vereador Marcos Roberto Menin (MDB) destacou o andamento da licitação para pavimentação no bairro Jardim Primavera. Comentou sobre o asfalto do bairro Boa Nova citando que o projeto está aprovado, o convênio assinado inclusive com o pagamento da primeira parcela, mas o projeto precisa ser totalmente aprovado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra/MT). Disse que esta semana saíra o parecer final para publicação do edital da licitação. Destacou a realização da 25ª Prifest pelo Rotary Club em prol do banco de cadeira de rodas. Pediu para o secretário de saúde não fazer terrorismo com relação a liberação do toque de recolher e cobrou uma campanha para esclarecer ao comércio sobre o que pode o que não pode.

Vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) criticou a empresa Águas Alta Floresta pelo desrespeito com a população citando que desde 2013 também cobra soluções e destacou a audiência pública realizada naquela época, com a população e o diretor da empresa, mas nada mudou. Cobrou a disponibilidade de medicamentos do kit covid na unidade referência. E cobrou a realização da licitação para compra de medicamentos para atender as demais unidades de saúde. Disse estar preocupada com a inauguração do Centro Especializado em Reabilitação (CER) citando a demora na realização da licitação para a compra de equipamentos.

Vereador Charles Miranda Medeiros (MDB) também comentou sobre a empresa Água Alta Floresta citando que a empresa está aplicando muitos produtos para deixar a água em qualidade de consumo e isso estaria provocando irritação no estômago e causando mal-estar, náuseas, vomito, em várias pessoas. Solicitou da prefeitura uma pesquisa sobre a qualidade da água para medir o nível de cada produto utilizado pela empresa para purificação da água. Relatou ter recebido reclamações de moradores do bairro Jardim Araras em relação a construção de dois quebra-molas muito altos. Destacou a verticalização urbana do município ao parabenizar a construção do Condomínio Alta Vile.

Vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) informou que Secretaria de Estado de Cultura irá esclarecer aos municípios como será o repasse dos recursos para incentivo aos artistas. Informou que a Associação de Catadores de Papel Reciclado foi teve suspensa a autorização para entrar no aterro sanitário para recolher o material reciclado devido ao incêndio ocorrido no local final de semana. Sobre a Águas Alta Floresta, Mequiel criticou a prefeitura por não agir para fazer com que o contrato de concessão seja cumprido ressaltando a importância de ser feita uma revisão. Citou a reunião ocorrida em 16 de setembro de 2019, com o MPE e representante da empresa, os vereadores que resultado numa série de acordos que não teriam sido cumpridos. Informou que uma nova reunião acontecerá no dia 15 de setembro e faz parte da ação movida pelo MPE.

Vereador Emerson Machado (MDB) comentou sobre a aprovação pela Câmara Municipal da flexibilização de novas atividades principalmente o fim do toque de recolher, mas alertou o comércio para manter os cuidados com as medidas preventivas e restritivas, destacando que a fiscalização continuará sendo feita pelos órgãos responsáveis. Citou a emenda 007/2020 que apresentou permitindo o retorno de música ao vivo, futebol amador, recreativo e de lazer, e a permanência de membros da mesma família, que moram na mesma residência, na mesma mesa. Recomendou para a população manter o distanciamento, uso de máscara e álcool em gel, evitar aglomeração em lotéricas, bancos e supermercados. Agradeceu ao prefeito e ao secretário de infraestrutura por atender um pedido seu e programar a aplicação do anti-pó em todas as ruas do bairro Santa Maria.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Vereador Menin concede Moção de Congratulações e Agradecimento para o deputado Dilmar Dal Bosco

por Lindomar Leal publicado 02/09/2020 11h42, última modificação 02/09/2020 11h42

A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária de terça-feira (1) a Moção nº 012/2020, de autoria do vereador Marcos Menin, em Congratulações e Agradecimento ao deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), pela brilhante atuação e conquistas em favor do município de Alta Floresta.

Marcos Menin destaca que deputado tem atuado frente a diversos setores do município e não tem medido esforços às necessidades altaflorestenses e garantido importantes conquistas para o município. “Parabéns pelo desempenho e dedicação ao seu mandato, é muito bom saber que estamos bem representados na Assembleia Legislativa”, disse Menin na tribuna.

 

Confira a íntegra da Moção nº 012/2020

Autoria: Vereador Marcos Roberto Menin.

Assunto: CONGRATULAÇÕES e AGRADECIMENTO ao Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), pela brilhante atuação e conquistas em favor do município de Alta Floresta. 

 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

 

Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES e AGRADECIMENTO ao Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), pela brilhante atuação e conquistas em favor do município de Alta Floresta.

Estimado deputado e amigo Dilmar Dal Bosco, acompanhar a sua trajetória é muito gratificante, temos atuado frente a diversos setores de nosso município e incansavelmente buscado parcerias junto a Vossa Excelência, que não tem medido esforços às necessidades altaflorestenses e garantido importantes conquistas para o município. Parabéns pelo desempenho e dedicação ao seu mandato, é muito bom saber que estamos bem representados na Assembleia Legislativa.

Por hoje deixamos a nossa gratidão em nome deste Parlamento e de todo o povo altaflorestense e para o amanhã a graça de Deus e a esperança de podermos viver mais um dia se Ele assim nos permitir.

Que Deus continue te iluminando nesta trajetória tão gratificante e importante para todos nós. Parabéns por tudo que fez e continuará fazendo por nossa cidade, pelo que faz e fará para um Mato Grosso cada dia melhor.

Ante o exposto e atendidas as formalidades regimentais, o vereador que a esta subscreve REQUER que fique constando da Ata da Sessão Ordinária de 01 de setembro do ano em curso, esta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES e AGRADECIMENTO, enviando-se cópia da presente ao homenageado.

 

Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha.

Alta Floresta – MT, 26 de agosto de 2020.

 

Vereador MARCOS ROBERTO MENIN

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Vereadora Cida concede Moção de Congratulações para a empresa Nutrialta

por Lindomar Leal publicado 02/09/2020 08h45, última modificação 02/09/2020 08h45
Vereadora Cida concede Moção de Congratulações para a empresa Nutrialta

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária de terça-feira (1) a Moção nº 013/2020, de autoria da vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), em Congratulações com a empresa Nutrialta Nutrição Animal. A homenagem visa o reconhecimento à brilhante visão empreendedora da empresa no ramo do agronegócio em Alta Floresta.

A Moção destaca a trajetória da empresa nesses 18 anos de existência e enfatiza a dedicação de Sizenir Fernando Barbosa da Silva (in memória) que junto com um amigo iniciou, ainda em 2002, as primeiras atividades visando atender as necessidades dos pequenos, médios e grandes produtores.

“Rosângela, acredito que a empresa exerce sua plenitude em papel importante que contribui para o desenvolvimento da sociedade, e esse reconhecimento que me fez reconhecer a sua importância contribuindo para o crescimento de nossa cidade e é uma fonte geradora de emprego e renda. Parabéns pelo trabalho de vocês. Infelizmente, hoje, não temos o idealizador, mas tem você (Rosangela) seus filhos, amigos e clientes, e como amiga e cliente sei que vocês levam as coisas à sério. Parabéns pelo trabalho em Alta Floresta e pe3los investimentos que vocês fazem em Alta Floresta”, destacou Cida Sicuto na tribuna.

 

Confira a íntegra da Moção nº 013/2020

Autoria: Vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto.

 

Assunto: CONGRATULAÇÕES com a empresa NUTRIALTA NUTRIÇÃO ANIMAL, em reconhecimento a brilhante visão empreendedora no ramo do agronegócio nesta cidade de Alta Floresta.

 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

 

A Vereadora que este subscreve, vem respeitosamente requerer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado congratulações nos termos desta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a empresa NUTRIALTA NUTRIÇÃO ANIMAL, com sede a Rua Mario Raseira Leinig, nª 251, setor F, em reconhecimento a brilhante visão empreendedora no ramo agropecuário nesta cidade de Alta Floresta.

No ano de 2002, o senhor Sizenir Fernando Barbosa da Silva, junto com um amigo iniciou uma parceria que tinha tudo para dar certo, duas pessoas com o mesmo ideal, buscando atender as necessidades dos pequenos, médios e grandes pecuaristas, deram início a empresa Nutrialta com bastante sacrifício e um árduo trabalho, que na época era bastante dificultoso pelo difícil acesso as estradas das comunidades rurais, enfrentando chuva, lama e atoleiros, dispondo de uma moto, principal veículo utilizado para vendas. Para o sistema de entrega de seus produtos possuíam uma camionete F1000, onde o negócio era realizado da seguinte forma: venda, entrega e recebimento. Assim, consistia o crescimento da empresa, cada vez mais reconhecida e expandindo sua participação no mercado agropecuário, conquistando a confiança e a amizade de seus clientes. Em seguida começa o sistema de parcerias com algumas empresas que permanecem até a data atual, fazendo parte desta história estão marcas consagradas como Troncos Progresso e Sementes Acampo. Após oito anos de sociedade o amigo vende sua parte para a senhora Rosangela Barbosa da Silva, esposa de Sizenir.

Juntos o casal ampliou o negócio, passando de depósito para a tão sonhada loja, inaugurada em 13 julho 2010. Hoje a empresa Nutrialta conta 18 anos de existência, sendo 8 anos como depósito e 10 anos como loja, atendendo amigos e clientes. O começo foi cheio de percalços, prédio alugado, dois a três paletes de produtos expostos, ainda conquistando a credibilidade das empresas parceiras, porém focados no seu objetivo e no trabalho que teriam pela frente. Os anos vão passando e as conquistas e realizações se acumulando. Hoje colhe os frutos plantados ao longo de todos esses anos de muito trabalho e dedicação.

A loja conta com uma equipe preparada de seis funcionários por contratação direta e serviços terceirizados para carga e descarga. Infelizmente o sócio fundador da empresa e principal administrador não está mais entre nós deixando esposa e dois filhos, Luís Fernando Barbosa da Silva e Karoline Fernanda Barbosa da Silva.

O legado permanecerá, bem como a seguinte mensagem deixada por Sezanir: “O cliente deve ser tratado diferenciado, não devemos ser vendedores e sim seus amigos”.

Ante o exposto e atendidas as formalidades regimentais, os Vereadores que a esta subscrevem REQUEREM que fique constando da Ata da Sessão Ordinária de 1º de setembro do ano em curso, esta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, enviando-se cópia da presente aos homenageados.

 

Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha.

Alta Floresta – MT, 26 de agosto de 2020.

 

Vereador APARECIDA SCATAMBULI SICUTO

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Vereador Menin concede Moção de Congratulações e Agradecimento ao deputado Juarez Costa

por Lindomar Leal publicado 02/09/2020 08h40, última modificação 02/09/2020 08h40

A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária de terça-feira (1) a Moção nº 011/2020 em Congratulações e Agradecimento ao Deputado Federal Juarez Costa (MDB), pela brilhante atuação e conquistas em favor do município de Alta Floresta. A homenagem foi concedida pelo vereador Marcos Roberto Menin (MDB), que destacou, na tribuna, a atuação do deputado em benefício ao município.

“Esse grande deputado que, com apenas dois anos, mostrou trabalho de verdade, mostrou o companheirismo, a responsabilidade com a nossa cidade de Alta Floresta. Então, algumas conquistas do nosso deputado: uma emenda de R$ 5 milhões para o Bairro Boa Nova, uma emenda de R$ 2 milhões para o Bairro Primavera, uma emenda de R$ 1 milhão para a Praça da Juventude na grande Cidade Alta, uma emenda de R$ 2,5 milhões para a saúde, um caminhão para a COMOV e um caminhão para a COOPERPAN. Além de todas essas emendas, ele sempre esteve atendo a nos ajudar tanto em Brasília como no governo estadual cobrando empenho para que sai com urgência essas emendas, para que sejam pagas. Então, só tenho que agradecer ao deputado Juarez”, disse na tribuna.

 

Confira a íntegra da Moção nº 011/2020

 

MOÇÃO N. 011/2020

Autoria: Vereador Marcos Roberto Menin.

  

Assunto: CONGRATULAÇÕES e AGRADECIMENTO ao Deputado Federal Juarez Costa (MDB/MT), pela brilhante atuação e conquistas em favor do município de Alta Floresta. 

 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

 

Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES e AGRADECIMENTO ao Deputado Federal Juarez Costa (MDB/MT), pela brilhante atuação e conquistas em favor do município de Alta Floresta.

Estimado deputado e amigo Juarez Costa, acompanhar a sua trajetória é muito gratificante, temos atuado frente a diversos setores de nosso município e incansavelmente buscado parcerias junto a Vossa Excelência, que não tem medido esforços às necessidades altaflorestenses e garantido importantes conquistas para o município. Parabéns pelo desempenho e dedicação ao seu mandato, é muito bom saber que estamos bem representados no Congresso Nacional.

Por hoje deixamos a nossa gratidão em nome deste Parlamento e de todo o povo altaflorestense e para o amanhã a graça de Deus e a esperança de podermos viver mais um dia se Ele assim nos permitir.

Que Deus continue te iluminando nesta trajetória tão gratificante e importante para todos nós. Parabéns por tudo que fez e continuará fazendo por nossa cidade, pelo que faz e fará para um Mato Grosso cada dia melhor.

Ante o exposto e atendidas as formalidades regimentais, o vereador que a esta subscreve REQUER que fique constando da Ata da Sessão Ordinária de 01 de setembro do ano em curso, esta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES e AGRADECIMENTO, enviando-se cópia da presente ao homenageado.

 

Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha.

Alta Floresta – MT, 26 de agosto de 2020.

 

Vereador MARCOS ROBERTO MENIN

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Câmara aprova fim do toque de recolher em Alta Floresta

por Lindomar Leal publicado 31/08/2020 19h25, última modificação 31/08/2020 19h25
Medidas propostas pelos vereadores liberam atividades esportivas, música ao vivo e desobrigam pessoas da mesma família, que vivam sob o mesmo teto, de se submeterem a distância mínima de 1 metro e 50 centímetros em ambientes públicos e privados
Câmara aprova fim do toque de recolher em Alta Floresta

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal aprovou na tarde de sexta-feira (28), em sessão extraordinária, o fim do toque de recolher que havia sido estabelecido pela Lei Municipal 2.579/2020. O Projeto de Lei nº 2.063/2020, enviado pelo Poder Executivo, tramitou em regime de urgência especial após aprovação de requerimento que alterou o regime de tramitação. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Pela nova lei, a circulação de pessoas do grupo de risco só é permitida em caso de atividades essenciais ou por recomendação médica. Também estão liberados os jogos e treinamentos de futebol profissional sem a presença de público externo.

Apesar da retirada do toque de recolher, a nova lei recomenda que restaurantes, lanchonetes, padarias e similares fomentem as entregas por delivery.

A lei mantem a proibição do contato físico em academias de musculação/aeróbicos e de lutas.

No caso de missas, cultos e celebrações religiosas não há proibição, apenas a recomendação para que sejam realizadas preferencialmente de maneira virtual, todavia, caso sejam realizadas presencialmente devem observar o toque de recolher (caso seja estabelecido).

Para acabar com o toque de recolher, a nova lei leva em consideração a constante oscilação do cenário municipal e define que futuras alterações das medidas não farmacológicas, para o enfrentamento da Covid-19, poderão ser estabelecidas por decreto municipal.

As sansões e procedimentos contidos no Decreto Municipal 055/2020 ficam mantidas. As multas, por exemplo, seguirão os trâmites das autuações e procedimentos sanitários, sendo observados prazos, recursos, entre outros critérios.

O Executivo expressa na lei que as medidas não farmacológicas para o enfrentamento da pandemia podem vir a tornar-se mais restritivas caso ocorra aumento de casos de Covid-19, principalmente se houver dificuldades de controle da pandemia. A lei evidencia a prioridade de manutenção da saúde pública e de garantia do direito à vida.

 

Vereadores apresentam emenda e subemendas à Lei 2.579/2020

 

Considerando a nova fase de flexibilização das medidas de combate ao coronavírus no município apresentadas pelo Poder Executivo, os vereadores também apresentaram proposta modificativas e aditivas à lei vigente.

A Emenda nº 007/2020 desobrigou as pessoas do mesmo convívio familiar (cônjuge, companheiro, companheira, pais, filhos, irmãos, enfim), que vivam sob o mesmo teto, de se submeterem a distância mínima de 1 metro e 50 centímetros em estabelecimentos privados ou públicos.

Outra mudança, além da permissão da atividade desportiva prevista na proposta do Executivo, foi acrescentar a liberação da retomada da prática de futebol amador, recreativo e de lazer no município, desde que não haja presença de público externo.

A revogação do Inciso VIII do art. 3º da Lei 2.579/2020, que vedava atividades em ginásio de esporte e campo de futebol, possibilitará ao município receber jogos de nível profissional, a exemplo das competições de salonismo.

A emenda também permite a realização de apresentações de música ao vivo em bares e restaurantes, mas não dispensa esses estabelecimentos de cumprirem com as medidas sanitárias para evitar a transmissão do novo Coronavírus.

A emenda foi assinada pelos vereadores Emerson Machado, Charles Miranda Medeiros, Cida Sicuto, Demilson Nunes Siqueira, José Aparecido dos Santos, Luiz Carlos de Queiroz, Marcos Menin, Valdecir José dos Santos e Reinaldo de Souza,

A subemenda nº 001/2020, assinada pelos vereadores Marcos Menin, Emerson Machado, Charles Miranda Medeiros, Cida Sicuto, José Aparecido dos Santos, Luiz Carlos de Queiroz, Valdecir José dos Santos e Reinaldo de Souza, permite jogos de bilhar e bocha.

Já a subemenda nº 002/2020, assinada pela vereadora Cida Sicuto e pelos vereadores Oslen Dias dos Santos e Demilson Nunes Siqueira, liberou atividades de treino e provas de laço no município.

A lei segue para sansão do prefeito Asiel Bezerra de Araújo, que terá prazo de 15 dias para se manifestar.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Presidente Emerson promulga Lei de diretrizes para a política de erradicação da fome

por Lindomar Leal publicado 28/08/2020 08h41, última modificação 28/08/2020 08h41
Projeto apresentado pela vereadora Cida Sicuto também foi assinado por outros nove vereadores. Executivo não se manifestou no prazo legal, incidindo ao presidente, nos termos da Lei Orgânica do município, promulgar a lei.
Presidente Emerson promulga Lei de diretrizes para a política de erradicação da fome

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

O presidente da Câmara Municipal, vereador Emerson Machado (MDB), promulgou a Lei nº 2.585/2020 que institui e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Erradicação da Fome e Promoção da Função Social dos Alimentos (PMEFSA).

O ato se deu devido ao Executivo Municipal não ter se manifestado no prazo de 15 dias sobre a sanção ou veto ao Projeto de Lei nº 008/2020, cabendo, com isso, ao presidente do Poder Legislativo, nos termos do Artigo 45, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do município, promulgar a referida lei.

Apresentada pela vereadora Cida Sicuto, a Lei também tem como autores os vereadores Dr. Charles, Demilson Nunes Siqueira, Emerson Machado, José Aparecido dos Santos (Cidão), Luiz Carlos de Queiroz, Marcos Menin, Oslen Dias dos Santos (Tuti), Reinaldo de Souza (Lau) e Valdecir José dos Santos (Mendonça).

Pela nova lei, a função social dos alimentos é cumprida quando os processos de produção, beneficiamento, transporte, distribuição, armazenamento, comercialização, exportação, importação ou transformação industrial tenham como resultado o consumo humano de forma justa e solidária.

Não cumprem sua função social os alimentos considerados pela legislação vigente como aptos para o consumo humano que não tiverem tal destinação e que poderiam tê-la caso fossem submetidos a beneficiamento ou processamento adequados.

Para garantir o cumprimento de sua função social, o alimento considerado como apto para o consumo humano deve ser submetido a técnicas adequadas de beneficiamento ou de processamento. A Lei também criar critérios para definir alimento, erradicação da fome, beneficiamento, processamento, destinação inadequada e desperdícios de alimentos.

Para acessar a Lei Municipal nº 2.585/2020 na íntegra clique aqui.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Vereador Demilson homenageia Francisco Lourenço de Jesus com Moção de Congratulações

por Lindomar Leal publicado 26/08/2020 11h20, última modificação 26/08/2020 11h20
Vereador Demilson homenageia Francisco Lourenço de Jesus com Moção de Congratulações

Foto:: Lindomar Leal/Arquivo-Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária de terça-feira (25) a Moção nº 010/2020 em Congratulações com Francisco Lourenço de Jesus. A homenagem é do vereador Demilson Nunes Siqueira (PSDB) em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento social de Alta Floresta.

Francisco Lourenço prestou 31 anos de serviço ao município como Policial Militar, chegando a patente de 1º sargento. Hoje encontra-se como membro da reserva da PM.

Há 20 anos começou um trabalho voluntário com destaque no esporte como membro no quadro de arbitragem da Liga Esportiva Municipal de Alta Floresta (LEMAF) e no estado.

“Por conseguinte, um homem de coração nobre, que emprega boa parte do seu tempo para praticar o bem. Portanto, este homem vocacionado ao bem servir, que de forma contínua vem ajudando o desenvolvimento do esporte altaflorestense, é digno desta homenagem, que mesmo singela, em forma de Moção de Congratulações, reflete e enaltece o reconhecimento e a gratidão que este Poder Legislativo tem pelo senhor”, destacou o vereador ao ler a moção na tribuna.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Síntese da Sessão Ordinária do dia 25 de agosto de 2020

por Lindomar Leal publicado 26/08/2020 11h05, última modificação 26/08/2020 11h02
Síntese da Sessão Ordinária do dia 25 de agosto de 2020

Foto:: Lindomar Leal/Arquivo-Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na manhã de terça-feira (25) a vigésima sexta Sessão Ordinária do ano. Confira a síntese do pronunciamento dos vereadores.

Vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB) informou que a concessionária Águas Alta Floresta confirmou a reunião para o dia 27 de agosto. Cobrou da Secretaria Municipal de Infraestrutura a programação para construção de quebra-molas, citando a construção de uma lombada no Setor H que ainda não foi concluída.

Disse que os moradores da Rua E-4 estão fazendo um abaixo assinado para reivindicar a construção de um quebra-molas devido ao aumento do fluxo de veículos.

Vereador Valdecir José dos Santos (MDB) destacou as obras em andamento no município, como a pavimentação do bairro Jardim Guaraná, citando o empenho do presidente Emerson Machado para conseguir o recurso federal. Ressaltou as melhorias que o asfalto proporciona para os moradores. Destacou a aplicação de Anti-Pó em andamento em bairros como Cidade Bela, por exemplo. Mencionou a construção de pontes de concreto, mais de 700 bueiros, além das pontes e bueiros de madeira que foram recuperados pela prefeitura. Parabenizou o secretário de Infraestrutura, Eloi Luiz de Almeida, por conseguir fazer tantas obras apesar de ter pouco maquinário. Disse que o prefeito é uma pessoa incomparável e enalteceu o sucesso da gestão municipal pelas obras.

Vereador Dida Pires (PDT) criticou a remoção de dois quebra-molas que haviam sido construídos na rodovia MT-325, no sentido Porto de Areia. Alertou para o aumento do fluxo de veículos principalmente nos finais de semana naquele trecho da rodovia e cobrou a reconstrução das lombadas. Criticou a falta de medicamentos na rede pública citando que esteve na Farmácia Básica. Cobrou do município a disponibilidade do Kit Covid para tratamento de pacientes com sintomas da doença. Criticou a demora em resolver o problema com os caminhões pipas.

Vereador Marcos Roberto Menin (MDB) informou, com preocupação, que o Hospital de Amor de Barretos pretende instalar um centro de diagnóstico em Alta Floresta, com disponibilidade de custear todas as despesas, e cobrou do município a disponibilidade da área. Alertou que o município de Paranaíta se manifestou interessado em disponibilizar a estrutura para implantação da unidade. Ao falar sobre o asfalto do Bairro Boa Nova, Menin agradeceu a gestão por dar sequência no processo para a realização da licitação, no entanto, pediu que a empresa que vencer a licitação não faça jogo político.

Vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) cobrou da prefeitura a disponibilidade de medicamentos na Farmácia Básica e nas unidades de saúde, e também cobrou também a disponibilidade do Kit Covid para os pacientes com sintomas da doença. Citou a disponibilidade de recursos (na ordem de R$ 10 milhões) sugerindo que poderia ser usado para comprar medicamentos.

Vereador Charles Miranda Medeiros (MDB) cobrou a disponibilidade de medicamentos nas unidades de saúde sugerindo que a gestão deve manter pelo menos 10% de estoque para evitar ficar sem a medicação para a população. Alertou a população para manter os cuidados contra o novo coronavírus. Cobrou a limpeza dos bueiros (boca de lobo) nas ruas pavimentadas para evitar problemas de entupimento no período chuvoso.  Também cobrou melhorias na acessibilidade aos bairros da rodovia MT-208 alertando para o risco de acidente.

Vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) citou as cobranças para a implantação de redutores de velocidades em frente a escolas e em ruas que ainda não têm pavimentação. Cobrou a molhagem das ruas. Disse que o Departamento de Engenharia da prefeitura informou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deu aval para a retomada da construção da creche do Jardim Imperial. Comentou sobre a ausência de produtores na chamada pública da agricultura familiar, que aconteceu no dia 17 de agosto.

Vereador Emerson Machado (MDB) disse que há cerca de um mês cobrou o secretário municipal de saúde sobre a compra de medicamentos, mas o gestor informou que havia o risco de problemas sérios para o município devido ao alto preço dos medicamentos. Parabenizou o secretário pelo cuidado. Comentou que chegou ao entendimento com o prefeito e o gestor decidiu suspender o toque de recolher. Destacou a importância da decisão por permitir ao comércio noturno retomar a rotina de trabalho, mas alertou para a importância de manter as medidas de prevenção. Defendeu o retorno das competições esportivas e das aulas nas escolas particulares, com as devidas precauções. Também defendeu música ao vivo comentando que muitos artistas estariam com dificuldade financeira por não poder trabalharem.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Alta Floresta, sempre ao seu lado!

Câmara autoriza abertura de crédito suplementar de aproximadamente R$ 5 milhões para pavimentação

por Lindomar Leal publicado 24/08/2020 10h58, última modificação 24/08/2020 10h58
Crédito será coberto com recursos do convênio celebrado entre o município de Alta Floresta e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), para pavimentação do Bairro Boa Nova II.
Câmara autoriza abertura de crédito suplementar de aproximadamente R$ 5 milhões para pavimentação

Foto:: Lindomar Leal/Arquivo-Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na quinta-feira (20), em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº 2.062/2020 e autorizou a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o valor de R$ 4.943.017,00 (quatro milhões, novecentos e quarenta e três mil e dezessete reais).

Conforme o Executivo Municipal, o projeto de lei será coberto com recursos do convênio celebrado entre o município de Alta Floresta e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). O objetivo do convênio é a aquisição de lama asfáltica para pavimentação em tratamento superficial duplo em ruas do Bairro Boa Nova II.

De acordo com o extrato do termo de convênio nº 0570/2020, publicado na edição 27.814 do Diário Oficial do dia 13 de agosto, e anexado ao Projeto de Lei, o plano de trabalho prevê pavimentação da Avenida São Carlos, Rua São Cristóvão, Rua São Sebastião, Rua São Braz, Rua São Luiz, Rua Santa Luzia, Rua São Cosme e Damião, Rua São Geraldo, Perimetral Senhora Santana, Via Santa Rita, Rua Santo Antonio, Rua Santa Clara, Rua Santa Mônica e Rua São Gerônimo. A previsão é pavimentar 35.822,83 metros quadrados.

O convênio também prevê uma contrapartida da Prefeitura de Alta Floresta no valor de R$ 2.472,74 (dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos).

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Câmara ratifica artigos da lei 2.581

por Lindomar Leal publicado 24/08/2020 10h09, última modificação 24/08/2020 10h09
Câmara ratifica artigos da lei 2.581

Foto:: Lindomar Leal/Arquivo-Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na sessão ordinária de terça-feira (18) o Projeto de Lei nº 2.061/2020. A matéria de autoria do Poder Executivo corrigia erros de digitação encaminhados no projeto de lei que deu origem à Lei Municipal nº 2.581/2020. A propositura tratava sobre as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência Social destinadas para atender as demandas referentes a pandemia do novo coronavírus. Conforme o Executivo, os erros interfeririam em todo o contexto da lei.

Com a aprovação por unanimidade, o Art.3º da lei passa a ter a seguinte redação: “Fica autorizado a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.030.863,11 (um milhão, trinta mil, oitocentos e sessenta e três reais e onze centavos), para custeio de despesas relacionadas com a Ação (Projeto/Atividade) denominada: 2.240–Execução de Ações Socioassistenciais-COVID19 e respectiva Dotação Orçamentária, criada na Secretaria Municipal de Assistência Social...”.

Já o artigo 5º ficou com a seguinte redação: “Em relação à cobertura das despesas constantes do art. 3º desta Lei, será efetivada com base no art. 43, §1o, incisos III da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 124.096,11 (cento e vinte e quatro mil, noventa e seis reais e sessenta e onze centavos), proveniente da anulação parcial das dotações orçamentárias...”

Os demais artigos e anexos a lei não sofreram alterações. O Poder Executivo assegurou que a proposta de retificação aprovada pelos vereadores não altera a previsão ou execução orçamentária prevista na Lei 2.581.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Vereador Emerson Machado anuncia instalação de academias da terceira idade em cinco bairros

por Lindomar Leal publicado 20/08/2020 11h36, última modificação 20/08/2020 11h36
Vereador Emerson Machado anuncia instalação de academias da terceira idade em cinco bairros

Foto:: Lindomar Leal/Arquivo-Assessoria de Imprensa

O vereador Emerson Machado (MDB), presidente da Câmara Municipal, anunciou na Sessão Ordinária de terça-feira (18) a conclusão da licitação realizada pela Prefeitura de Alta Floresta para a instalação de cinco Academias da Terceira Idade.

Emerson Machado ressaltou que as Academias da Terceira Idade foram adquiridas pelo município através de uma emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Juarez Costa, que atendeu um pedido seu e serão instaladas em cinco diferentes bairros da cidade.

“Consegui cinco academias da melhor idade que já foram licitadas e agora vai começar a fazer as bases. Uma vai para o bairro Renascer, outra para o bairro Jardim Guaraná, uma vai para a Pista do Cabeça, a outra vai pra Rua G, na Figueira, e a outra vai para o lago das capivaras, na rua C. Agradeço ao deputado federal Juarez Costa por nos dar essas cinco academias”, enalteceu.

ATI - As Academias da Terceira Idade foram criadas com o propósito de estimular a saúde e a inserção social do idoso e contribuem para o equilíbrio, a agilidade e a capacidade cognitiva de idosos praticantes de exercícios físicos.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Vereador Menin destaca empenho de emenda para pavimentação no Boa Nova

por Lindomar Leal publicado 19/08/2020 15h30, última modificação 19/08/2020 15h30
Vereador Menin destaca empenho de emenda para pavimentação no Boa Nova

Foto: Assessoria do Vereador

O vereador Marcos Menin (MDB) obteve uma conquista importante na semana passada em Cuiabá ao conseguir, com o apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) e sua equipe, a certidão do município junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) que garantiu a liberação da emenda do deputado federal Juarez Costa (MDB) para assinatura do convênio de pavimentação do bairro Boa Nova, uma conquista que o vereador divide com o vereador Cidão (MDB).

“Foi uma luta para resolver a certidão negativa e contamos com o apoio muito grande do Tribunal de Contas, que foi muito parceiro, mas através do gabinete do deputado Dilmar, que ajudou nas cobranças. Então, graças a Deus, depois da certidão, começou a tramitar o projeto para fazer o empenho para pagar para construir o tão sonhado asfalto no Boa Nova. Foi aos 48 do segundo tempo. Temos que agradecer ao pessoal da Sinfra, a dona Maria Estela, ao Mauro Carvalho, chefe da Casa Civil, ao Marcelo Padeiro, secretário da Sinfra, agradecer muito a assessoria do deputado Dilmar e o grande baluarte que é o deputado Juarez, que por telefone mostrou que o povo tem um carinho muito grande por ele no governo”, ressaltou.

A partir de agora, com o recurso garantido, Marcos Menin explica que após confirmar o depósito da primeira parcela do convênio a prefeitura deverá iniciar o processo licitatório de contratação da empresa que irá executar a obra. “Temos um prazo que é regimental, não podemos adiantar esse prazo, assim que completou a licitação e já sabe quem é a empresa começa a obra”, disse ao expressar a sensação de dever cumprido.

            “Depois dessa obra concluída passar na frente das casas e as pessoas olharem com outros olhos e falar: como é bom não ter poeira, como mudou a minha saúde, como mudou minha autoestima, isso faz com que a gente como representante do povo trabalhe um pouco mais”.

 

Patrulha Mecanizada

 

Marcos Menin também retornou da capital com mais uma boa notícia, dessa vez para os pequenos produtores. Na capital, junto com o governador, deputados e secretários, o vereador participou da entrega simbólica de patrulhas mecanizadas para vários municípios de Mato Grosso e confirmou que atendendo seu pedido o deputado Dilmar Dal Bosco destinou uma patrulha mecanizada para Alta Floresta. Um trator com 110 cavalos de potência equipado com carretinha e grade niveladora foram adquiridos através de uma emenda destinada em 2019 pelo então deputado federal Fábio Garcia. “Vamos colocar essa patrulha na secretaria de agricultura, para o nosso parceiro secretário Waldiney Trujillo, que sempre nos cobrou”, confirmou.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Alta Floresta, sempre ao seu lado!

Síntese da Sessão Ordinária do dia 18 de agosto de 2020

por Lindomar Leal publicado 19/08/2020 10h10, última modificação 25/08/2020 08h42

A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na manhã de terça-feira (18) a vigésima quinta Sessão Ordinária do ano. Confira a síntese do pronunciamento dos vereadores.

            Vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB) voltou a cobrar a aplicação da Lei da Regularização Urbana (Reurb) pedindo apoio da vereadora Cida Sicuto, líder do prefeito na Casa de Leis. Sugeriu para a Secretaria Municipal de Infraestrutura implantar redutores de velocidade na Rua E-4 citando que com a pavimentação da Rua que liga o Setor E ao Setor G o fluxo de veículo aumentou muito na Rua E-4 e o limite de velocidade não tem sido respeitado aumentando o risco de acidentes no local. Defendeu novamente que a Prefeitura, devido a pandemia, ofereça condições para os contribuintes pagarem o IPTU com desconto. Voltou a reclamar da Águas Alta Floresta citando que o Setor Norte 2, na Cidade Alta, tem ficado sem o fornecimento de água potável por até 10 dias e cobrou explicações da concessionária.

Vereador José Aparecido dos Santos (MDB) agradeceu o deputado federal Juarez Costa (MDB) e ao deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) pela emenda destinada para asfalto no bairro Boa Nova. Agradeceu o empenho do vereador Marcos Menin por ter ido a Cuiabá cobrar a concretização do convênio citando que não pode acompanhar devido a pandemia. Informou que a emenda foi empenhada pelo governo do estado e agora resta ao município agilizar para a obra ser executada.

Vereador Oslen Dias dos Santos (PSDB) destacou a aquisição de uma motoniveladora (Patrol) para a Secretaria Municipal de Infraestrutura realizada pela prefeitura através de uma emenda destinada pelo deputado federal Neri Geller em parceria com o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD) e o senador Carlos Fávaro (PSD), citando que é a segunda máquina destinada pelos parlamentares ao município através dessa parceria. Informou que a prefeitura irá licitar uma Vã com recursos destinados pelo deputado Nininho em parceria com o deputado Neri Geller para a Secretaria Municipal de Saúde. Destacou a aquisição feita pela prefeitura de um caminhão basculante com recursos do Pré-sal e o processo de aquisição de mais um caminhão que está em andamento.

Vereador Valdecir José dos Santos (MDB) parabenizou o vereador Marcos Menin pelo empenho e o vereador Cidão pela parceria em buscar recursos para o município. Destacou a emenda no valor de R$ 700 mil destinada pelo então deputado federal Victório Gali para pavimentação no bairro Jardim das Flores destacando também emendas destinadas para a saúde para aquisição de cadeiras odontológicas e equipamentos.

Vereador Marcos Roberto Menin (MDB) comentou sobre sua ida a Cuiabá fazer gestão junto ao Governo do Estado referente ao convênio para pavimentação do bairro Boa Nova e agradeceu o apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco e sua equipe para ajudar a resolver a liberação da certidão do município para firmar convênio com o Estado. Agradeceu também o deputado Juarez Costa e a equipe do Governo citando o bom censo e respeito com que foi atendido na Sinfra e na Casa Civil. Agradeceu ainda o ex-deputado federal Fábio Garcia por destinar emendas para aquisição de patrulhas mecanizadas informando que os equipamentos vão para Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária para atender os pequenos produtores. Agradeceu o deputado Dilmar Dal Bosco por destinar quatro resfriadores de leite para o município.

Vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) comentou sobre a reunião da Comissão de Assuntos Relevantes com o prefeito Asiel, secretário de saúde, secretários e diretores de finanças da prefeitura onde foi tratado sobre os recursos que o município recebeu para combater a pandemia. Citou a falta de medicamentos do kit covid, citando que o município recebeu 14.400 comprimidos de ivermectina e uma quantidade de dipirona em gotas e comprimidos. Disse que foi informada que os demais medicamentos serão licitados. Reclamou da falta de medicamentos nas unidades de saúde. Disse que Alta Floresta já recebeu mais de R$ 14 milhões para combater a pandemia e questionou os recursos de livre aplicação num montante de R$ 10 milhões. Cobrou do prefeito a prestação de contas de gasto desses recursos. Informou que o diretor financeiro da prefeitura disse que o recurso será usado para pagar folha de pagamento, inclusive já teriam gasto R$ 4.809,000,00 milhões. Disse que vai solicitar a relação de gastos. Cobrou do executivo o pagamento dos incentivos para as agentes comunitárias de saúde e agentes de combate a endemias.

Vereador Charles Miranda Medeiros (MDB) fez apelo ao secretário de saúde para contratar um médico para tender nas unidades de saúde dos bairros Jardim Primavera e Jardim Araras, informando que teve que pedir afastamento dos serviços devido ao período eleitoral. Justificou seu pedido dizendo que as duas unidades de saúde atendem pacientes de áreas rurais e de outras áreas da cidade. Citou a preocupação da Comissão de Assuntos Relevantes com a transparência dos recursos que estão chegando para o combate a pandemia, mas citou que algumas secretarias têm informado a comissão. Disse que a falta de medicamentos é uma situação crónica e defendeu a aquisição de insumos para os servidores da saúde dar continuidade no atendimento da população com proteção.

Vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) destacou o Agosto Lilás para reforçar a importância do combate da violência contra a mulher, citando ser um problema social que precisa ser denunciado, e informou os telefones 180 e 190 para denúncia e 3521-2086 do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Comentou sobre a situação da empresa Águas Alta Floresta citando a notificação do Ministério Público para que não haja suspensão no fornecimento de água no município. Disse que foi informado que a empresa já encaminhou o estudo para o aumento da capitação de água e já terminou a proposta de revisão do contrato. Citou que o município ainda não regulamentou a aplicação dos recursos do programa nacional da alimentação escolar. Disse que está acompanhando a aplicação das emendas destinadas pela deputada federal Rosa Neide e pelo deputado estadual Valdir Barranco para o município. Citou a reunião da Comissão de Assuntos Relevantes para destacar que o município já recebeu R$ 14.109.532,01, sendo que R$ 10 milhões será para aplicação livre, R$ 2.900,000,00 para a saúde e R$ 900,000,00 para a Assistência Social.

Vereador Emerson Machado (MDB) parabenizou os vereadores Marcos Menin e José Aparecido dos Santos pela conquista da emenda para pavimentar o bairro Boa Nova. Destacou a emenda do deputado federal Carlos Bezerra destinada para pavimentar os bairros Jardim Guaraná e Boa Esperança citando que o asfalto já está praticamente concluído restante apenas a calçada e o meio-fio. Informou que para 2021 o deputado Carlos Bezerra fez o compromisso de enviar R$ 2 milhão para pavimentar o bairro Jardim Renasce. Citou a liberação da emenda de mais de R$ 1 milhão do senador Jayme Campos para pavimentação no bairro Jardim Panorama e Jardim Renascer. Anunciou a instalação de 5 academias da terceira idade nos bairros Jardim Renascer, Jardim Guaraná, Pista do Cabeça, Rua G (na Figueira) e no Lago das Capivaras e agradeceu ao deputado federal Juarez Costa por destinar emenda para a aquisição dessas ATI.  Parabenizou o vereador Mendonça por levar o antipó para várias ruas do bairro Cidade Bela.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Alta Floresta, sempre ao seu lado!

Síntese da Sessão Ordinária do dia 11 de agosto de 2020

por Lindomar Leal publicado 11/08/2020 14h04, última modificação 11/08/2020 14h04
Síntese da Sessão Ordinária do dia 11 de agosto de 2020

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na manhã de terça-feira (11) a vigésima quarta Sessão Ordinária do ano. Confira a síntese do pronunciamento dos vereadores.

Vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB) comunicou que a empresa Águas Alta Floresta respondeu seu ofício informando que está à disposição para uma reunião administrativa com os vereadores. Cobrou aplicação da Lei de Regularização Fundiária Urbana do município citando que a prefeitura não está regularizando os terrenos contemplados pela lei municipal. Motivo pelo qual, pediu para que seja informada a juíza Milena Ramos de Lima e Souza Paro, que conduz os trabalhos da comissão criada pelo poder judiciário para tratar sobre a regularização fundiária. Disse que não concorda com a forma que a prefeitura está conduzindo o processo. Disse que há quatro situações em andamento, mas que a prefeitura está tentando vender as áreas para as pessoas detentoras dos comodatos. Segundo o vereador, um dos quatro casos tinha valor venal de R$ 69 mil, no entanto, a prefeitura avaliou o imóvel em R$ 360 mil para a regularização da área. Pediu atenção especial para a Reurb e disse que irá procurar o prefeito Asiel Bezerra. Conforme o vereador há mais de mil terrenos para serem regularizados no município. Ele concorda que em alguns casos as pessoas terão que adquirir a área, mas defendeu a aplicação de um valor justo.

Vereador Valdecir José dos Santos (MDB) defendeu a aprovação de uma lei que regularize a construção de calçadas no município. Defendeu também a regularização fundiária no município e destacou a aplicação do antipó nas ruas do bairro Cidade Bela ao enfatizar o cuidado que a Secretaria de Infraestrutura está tendo para garantir uma base com qualidade, com cascalhamento e compactação. Informou que após concluir a aplicação do produto no bairro Cidade Bela, a Prefeitura fará o serviço nas ruas LN5 e LN6, ambas localizadas no bairro Bom Jesus, e em seguida no bairro Jardim das Oliveiras. Disse também que com este serviço, a prefeitura deixará a base pronta para uma futura pavimentação. Comentou que a previsão de durabilidade do antipó é de no mínimo dois anos e ressaltou a importância de os moradores construírem o meio-fio para que o produto tenha maior durabilidade.

Vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida - PDT) destacou que a próxima gestão deverá buscar um aporte financeiro através de financiamento federal para obras de infraestrutura, principalmente pavimentação possibilitando pavimentar 70% das ruas e avenidas sem esta melhoria. Comentou sobre a aplicação do antipó citando a sua indicação para o produto ser aplicado no bairro Jardim das Oliveiras, e lembrou que o bairro não recebeu pavimentação a exemplo do bairro Santa Maria. Citou o retorno dos trabalhos de molhagem das ruas após sanar problemas com os caminhões pipas. Disse que o Hospital do Câncer de Barretos poderá enviar uma unidade móvel para o município, mas pediu que a líder do prefeito interceda para que aconteça uma reunião com o executivo para definição, visto que será necessário o município disponibilizar um local. Cobrou explicações sobre a demissão de duas cozinheiras da casa de apoio em Cuiabá e a reforma da antiga casa utilizada pelo município na capital para enviar os pacientes com encaminhamento médico.

 Vereador Marcos Roberto Menin (MDB) informou que esteve na segunda-feira (10) em Cuiabá para entregar a proposta de convênio do asfalto do Boa Nova, uma emenda do deputado Juarez Costa, do asfalto para o bairro Alvorada e das 200 toneladas de emulsão asfáltica destinadas pelo deputado estadual Nininho. Disse que esteve no gabinete do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) e foi informado pelo parlamentar que Alta Floresta será contemplada com mais dois resfriados de leite. Disse que cobrou do deputado os R$ 100 mil prometidos para o Rotary Club para aquisição de cadeira de roda e material ortopédico e foi informado que o recurso está prestes a ser liberado, além de outros R$ 600 mil que o deputado destinou com a mesma finalidade, mas para atender todos os municípios. Pediu paciência aos moradores do bairro Boa Nova ao informar que a emenda está com 99% concluída e preste a ser realizada a licitação. Sobre a Reurb, o vereador disse que procurou a empresa Terra Consultoria, que fez o levantamento e entrega dos títulos na Vila Rural, para saber como poderia ser resolvida está questão, agora aguarda a proposta da empresa para apresentar para o executivo.

Vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) pediu um minuto de silêncio pelao executivo indicado a iou ofunicma da Feira Livre e diss eque  no falecimento de três servidores públicos ocorrido no final de semana, e também pelos falecimentos em decorrência da Covid-19. Homenageou os advogados e os estudantes. Comentou sobre a reunião com o prefeito Asiel Bezerra e representantes dos feirantes na segunda-feira (10) para tratar sobre a emenda destinada pelo deputado Nelson Barbudo ao município, com a indicação do parlamentar via ofício para que o recuso fosse aplicado na reforma da Feira Livre. No entanto, o recurso foi utilizado para aquisição de uma retroescavadeira. Disse que recebeu a informação de que a máquina foi licitada, mas não está no município. Reclamou por não conseguir acessar no site da prefeitura as informações sobre o processo licitatório. Informou que se trata do pregão nº 1170/2020 publicado no dia 16/06/2020 no valor de R$ 278.663,56, sendo que a proposta vencedora apresentou o valor de R$ 210.500,00. Lembrou que a emenda destinada ao município foi de R$ 333 mil. Comentou ainda que os feirantes afirmaram ter o projeto de reforma da feira.

Vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) dispensou o uso da tribuna em respeito à memória do professor Elias Santos falecido no final de semana e estendeu o sentimento aos familiares do professor e das vítimas da Covid-19. Disse que não está normal a situação em Alta Floresta e alertou a população citando os quase 600 casos confirmados no município lembrando as quase mil mortes por dia registradas no Brasil.

Vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB) homenageou os pais, estudantes e os advogados. Sobre a Lei de Regularização Urbana disse que esteve na prefeitura e foi informada que a legislação permite a aplicação de valores e que a secretaria responsável não tem pessoal suficiente para atender a demanda. Considerou interessante a sugestão do vereador Marcos Menin para contratar uma empresa especializada. Sobre a Casa de apoio na capital, disse que o secretário de saúde informou durante a sessão que dispensou as cozinheiras porque não estavam seguindo as regras o cardápio, mas que já contratou outras duas pessoas que começarão a trabalhar nesta quarta-feira (12). Agradeceu o prefeito por resolver o problema do caminhão pipa citando a disponibilidade seis caminhões para atender a demanda da cidade e destacou a aplicação do antipó nas ruas LN5 e LN6 após concluir o trabalho no bairro Cidade Bela e em seguida será a vez do Jardim das Oliveiras ser contemplado com a aplicação do produto nas ruas, após um pedido seu ao executivo.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Servidores da Câmara Municipal terão desconto nos cursos de graduação da Faculdade Estácio de Sá

por Lindomar Leal publicado 07/08/2020 08h54, última modificação 07/08/2020 08h54
Servidores da Câmara Municipal terão desconto nos cursos de graduação da Faculdade Estácio de Sá

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta fez parceria com a Faculdade Estácio de Sá com o propósito de incentiva os servidores a iniciar cursos de graduação ou pós-graduação. Nesta parceria, a Faculdade oferece para os servidores do Poder Legislativo desconto de pelo menos 50% nas mensalidades até o final do curso.

Para os servidores que fizerem o vestibular nesta sexta-feira (7) e neste sábado (8), o desconto na primeira mensalidade será de 70%. São mais de 150 cursos de graduação e pós-graduação ofertados pela instituição na modalidade flex e digital.

Nesta parceria os dependentes dos servidores também poderão ser contemplados. A Estácio também oferece 90% de bolsa nos três primeiros meses e ainda 60% de bolsa no curso todo para transferências.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária recebe LDO 2021

por Lindomar Leal publicado 05/08/2020 11h30, última modificação 05/08/2020 11h30
Projeto de Lei que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício financeiro foi protocolado na Câmara Municipal no dia 3 de agosto e apresentado na Sessão Ordinária de terça-feira (4). Projeto segue para análise da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária recebe LDO 2021

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Alta Floresta recebeu na manhã desta quarta-feira (5) o Projeto de Lei nº 2.059/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que trata sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias relativa ao exercício financeiro de 2021. O projeto foi protocolado na Casa de Leis no dia 3 de agosto, segunda-feira, e apresentado no expediente da Sessão Ordinária do dia 4.

A proposta do Executivo Municipal com a previsão orçamentária para o próximo ano foi protocolada dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município, que versa sobre a apresentação da LDO ao Poder Legislativo até o dia 1 de agosto. O Projeto de Lei 2.059/2020 será publicado com seus anexos no site www.altafloresta.mt.leg.br e será enviado para todos os vereadores.

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária tem como membros Marcos Roberto Menin (presidente), Aparecida Scatambuli Sicuto (vice-presidente e relatora) e Valdecir José dos Santos “Mendonça” (membro), e tem a atribuição legal de conduzir a apreciação das leis orçamentárias. A partir do recebimento do projeto de lei, os vereadores terão até 30 dias para apresentarem suas emendas junto à comissão.

Reunião conjunta – Na manhã desta quarta-feira, em reunião conjunta, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final discutiu os projetos em pauta e recebeu três vetos enviados pelo Poder Executivo. A comissão é composta pelos vereadores Aparecida Scatambuli Sicuto (presidente) Luiz Carlos de Queiróz (vice e relator) e Valdecir José dos Santos (membro).

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Síntese da Sessão Ordinária do dia 04 de agosto de 2020

por Lindomar Leal publicado 05/08/2020 08h41, última modificação 05/08/2020 08h41
Síntese da Sessão Ordinária do dia 04 de agosto de 2020

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na manhã de terça-feira (4) a vigésima terceira Sessão Ordinária do ano, a primeira após o recesso legislativo de julho. Confira a síntese do pronunciamento dos vereadores.

Vereador Reinaldo de Souza (MDB) destacou a inauguração ocorrida no dia 31 de julho de uma galeria pré-moldada de aduela e outros três bueiros tubulares construídos na Comunidade Rio Verde e parabéns o prefeito e o secretário de infraestrutura e sua equipe pelas obras. Citou o problema de uma ponte de madeira localizada na vicinal Quarta Leste e ressaltou a importância de ser recuperada o mais breve possível. Encerrando seu pronunciamento, alertou a população para ter mais cuidado contra a pandemia do novo coronavírus lembrando que o vírus já matou muita gente.

 Vereador Marcos Roberto Menin (MDB) deu uma notícia boa para os moradores do bairro Boa Nova ao informar que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística comunicou que falta apenas a documentação por parte da prefeitura para a celebração do convênio que vai garantir a pavimentação no bairro. Comemorou citando o recurso de R$ 5,5 milhões destinado pelo deputado federal Juarez Costa. Informou também que o processo licitatório para a pavimentação no bairro Jardim Primavera está sendo analisado pelo departamento jurídico da prefeitura para a realização do certame. Agradeceu ao deputado Juarez por destinar as emendas.

Vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) disse que passou o mês de julho trabalhando, acompanhando, fiscalizando os recursos que o município tem recebido, inclusive para o combate da pandemia da Covid-19. Disse que encontra dificuldade para fiscalizar por falta de documentos. Disse que esteve na Farmácia Básica juntamente com o vereador Dida Pires e as funcionárias mostraram a dificuldade que enfrentam para a aquisição de medicamentos, principalmente os controlados. Informou que está acompanhado o problema da feira livre citando que o recurso na ordem de R$ 333 mil destinado pelo deputado Nelson Barbudo foi usado pela prefeitura para comprar outros itens ao invés de ser investido na própria feira. Disse que cobrou a administração e recebeu a resposta de que o recurso estará disponível na conta até dia 14 deste mês.

Vereador Charles Miranda Medeiros (MDB) disse que o direto do IFMT informou que 33% dos exames realizados pelo laboratório de biologia molecular do Campus de Alta Floresta dão positivo. Aproveitou para alertar para a gravidade da pandemia. Defendeu o laboratório do IFMT citando ser uma extensão do Laboratório Central de Mato Grosso (Lacen-MT), citando que os exames são verdadeiros e confiáveis. Cobrou consciência da população para o uso dos meios de proteção e cobrou investimento nos servidores que estão na linha de frente, com a disponibilidade de equipamento de proteção individual, destacando que a “coisa mínima não está acontecendo”.

Vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) ressaltou os esforços dos professores para atender os alunos com atividades online. Reforçou a cobrança da aplicação dos recursos do PNAE. Cobrou a aplicação da Lei 1.4017/2020, que assegura recursos de mais de R$ 300 mil para apoio aos artistas do município. Reforçou a cobrança para a realização da chamada pública da agricultura familiar prevista para acontecer dia 17 de agosto. Citou os trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes durante o recesso e cobrou celeridade na disponibilização de informações pela prefeitura nos portais criados na internet. Indicou a convocação do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, inclusive com a participação do prefeito Asiel mesmo que seja de forma virtual, para discutir sobre a liberação de recursos para o combate à pandemia.

Vereador Emerson Machado (MDB) comentou sobre os R$ 300 mil destinados pelo deputado Nelson Barbudo para a Feira Livre citando que no dia 28 de junho enviou ofício para o executivo cobrando informações sobre o recurso e disse que irá se reunir com os feirantes para passar as informações, e defendeu a aplicação dos recursos na feira livre. Pediu para a população valorizar os feirantes, os produtos da região. Parabenizou o pronunciamento do vereador Charles em defesa dos servidores públicos, destacou a inauguração da galeria pré-moldada de aduelas na Comunidade Rio Verde e enalteceu as obras da gestão do prefeito Asiel tanto na cidade como na rural. Parabenizou o vereador Mendonça por conseguir a aplicação do antipó em ruas sem asfalto no Bairro Cidade Bela, citando que foram compradas 30 toneladas para esta etapa e vai chegar mais 90 toneladas do produto para uma nova etapa da obra que vai contemplar várias ruas sem pavimentação em diferentes setores. Parabenizou o trabalho dos vereadores Marcos Menin e Cidão Boa Nova que resultou na conquista de R$ 5,5 milhões para obras de pavimentação asfáltica para o bairro Boa Nova. Destacou o asfalto que está sendo construído nos bairros Jardim Guaraná e Boa Esperança, com calçada, agradecendo ao deputado federal Carlos Bezerra por atender um pedido seu e destinar R$ 2 milhões para a obra.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Alta Floresta, sempre ao seu lado.

Câmara aprova lei com novas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus

por Lindomar Leal publicado 22/07/2020 20h55, última modificação 22/07/2020 20h55
Nova Lei fixa toque de recolher para 22 horas e estabelece medidas restritivas e preventivas para o funcionamento de estabelecimentos comerciais noturnos. Descumprimento de medidas ocasionará em sanções, inclusive multa diária de R$ 2 mil
Câmara aprova lei com novas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade em Sessão Extraordinária realizada no final da manhã do dia 17, sexta-feira, o Projeto de Lei nº 2.055/2020, em regime de urgência especial, de autoria do Poder Executivo.

A nova lei estabelece e fixa critérios gerais para adoção de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação da Covid-19  em todo o território do município de Alta Floresta, bem como dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 2.561/2020.

A lei determina que independentemente da quantidade de casos suspeitos ou confirmados de Covid-19, os indivíduos, os estabelecimentos privados e públicos devem adotar as seguintes medidas de prevenção e combate ao novo coronavirus:

I - evitar circulação de pessoas do Grupo de Risco;

II - disponibilizar locais com água e sabão para lavar as mãos com frequência e/ou disponibilização de álcool na concentração de 70%;

III - ampliar a frequência de limpeza de pisos, corrimãos, maçanetas e banheiros;

IV - adotar de medidas para impedir aglomerações, tais como a manutenção de distância mínima de 1,5m entre os frequentadores;

V - quando possível, realizar atividades de forma remota mediante o uso de ferramentas tecnológicas;

VI - evitar consultas, exames e cirurgias que não sejam de urgência;

VII - locomover-se em automóveis de transporte individual e coletivo, preferencialmente com vidros abertos;

VIII - evitar atividades em grupo, ainda que ao ar livre, exceto para a execução as atividades essenciais ou por recomendação médica;

IX - usar máscaras.

A lei também define critérios de isolamento estabelecendo prazo de mínimo de 14 dias para pessoas sintomáticas, assintomáticas e suspeitas, em investigação clínica e laboratorial, das demais de modo a evitar a propagação da infecção e transmissão.

Já a quarentena é definida como medida que tem como objetivo evitar a propagação da pandemia por meio de limitação de circulação de pessoas e restrições de atividades, excetuando apenas as situações essenciais indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e definidas no Decreto Federal nº 10.282/2020, incluindo o exercício da advocacia, os serviços de hotelaria e os serviços de contabilidade.

A classificação do grupo de risco segue o Guia Orientador para o enfrentamento da pandemia na rede de Atenção à Saúde expedido pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).

O município também irá observar as definições expedidas pelo Estado de Mato Grosso de: “município com transmissão local”, “município com transmissão comunitária”, “município com risco baixo”, “município com risco moderado”, “município com risco alto” e “município com risco muito alto”.

A lei também veda atividades que provocarem aglomerações de pessoas, tais como: parques públicos e privados, praias de água doce, teatro, cinema, museus, casas de shows, festas, ginásios esportivos e campos de futebol e eventos e atividades que demandem aglomeração ou reunião de pessoas.

O prazo das vedações vigorará até enquanto perdurar o reconhecimento municipal da situação de emergência em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Além das restrições contidas nas Notas Técnicas a serem expedidas pela autoridade sanitária municipal, a lei estabelece que restaurantes, lanchonetes, padarias e similares fomentem as entregas por delivery. Já para atendimento no local, com consumo, esses estabelecimentos devem respeitar o toque de recolher fixado para as 22 horas.

As feiras do ramo alimentício deverão funcionar das 05:00 às 12:00 horas. Já as academias de musculação, aeróbica e de lutas, devem respeitar o distanciamento e poderão funcionar das 05:00 às 22:00 horas.

Missas, cultos e celebrações religiosas devem ser realizadas preferencialmente de maneira virtual, todavia caso sejam realizadas presencialmente devem observar o toque de recolher fixado para às 22:00 horas.

Com relação ao retorno das atividades escolares presenciais da educação infantil e de ensinos fundamental, médio e superior, públicos e privados, a lei prevê que serão acompanhadas as determinações do governo estadual.

Já os estabelecimentos comerciais são obrigados a promover controle de acesso de clientes, de modo a garantir o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas.

A lei fixou o toque de recolher para as 22 horas e manteve as sanções e procedimentos contidos no Decreto Municipal 055/2020, sendo que a sanção da aplicação da multa seguirá os trâmites das autuações e procedimentos sanitários.

Os departamentos de fiscalização, vigilância sanitária, PROCON e Agentes de Trânsito irão fiscalizar o isolamento e a quarentena no município, e poderão solicitar reforço policial para o cumprimento das medidas.

Os estabelecimentos comerciais que descumprirem as medidas previstas em lei, decretos e demais decisões terão cassado o alvará de localização e a licença de funcionamento, além das aplicações cabíveis, inclusive multa diária de R$ 2.000,00 por estabelecimento e pessoa física que estiverem descumprindo.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Câmara aprova “Verba de Plantão” para servidores que atuarem como autoridade sanitária

por Lindomar Leal publicado 15/07/2020 09h30, última modificação 15/07/2020 09h30
Câmara aprova “Verba de Plantão” para servidores que atuarem como autoridade sanitária

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou em Sessão Extraordinária na segunda-feira (13), em regime de urgência especial, o Projeto de Lei nº 2.054/2020 de autoria do Poder Executivo que regulamenta a atuação como autoridade sanitária, quando houver a decretação de emergência e/ou calamidade, os servidores efetivos investidos nos cargos de Técnico de Fiscalização, Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate a Endemias (ACE), Agentes de Saúde e demais servidores efetivos que possuam curso de fiscal sanitário.

A mensagem do Executivo Municipal também cria a “Verba de Plantão”, de caráter indenizatório, por dia de plantão do servidor público que atuar como autoridade sanitária. A verba não será incorporável ao patrimônio remuneratório do servidor público. Pela proposta, para cada plantão de 06 horas o servidor terá direito a R$100,00. Já para cada plantão de 12 horas o servidor terá direito ao importe de R$200,00.

Com a aprovação do PL, a Câmara Municipal contribui para que o Executivo Municipal consiga implantar medidas para manutenção da saúde pública, visto que conforme a proposta aprovada por unanimidade, a fiscalização sanitária só poderia ser feita por servidor público concursado.

“Diante da atual situação de Pandemia pelo Novo Coronavírus (COVID-19) percebeu-se a necessidade de mecanismos que permitam a ampliação da fiscalização sanitária, visto representar a primeira medida para a manutenção da saúde pública. No entanto, por expressa disposição legal a fiscalização sanitária deve ser realizada por servidor devidamente empossado para esse fim e, neste momento, torna-se impossível o cumprimento desta medida sendo necessário a busca de alternativas. Recentemente foi realizada alteração de grande importância, no entanto, deparou-se com o excesso de demanda, sendo certo que não é possível retirar todos os servidores habilitados de suas funções de origem para atuarem junto à Vigilância Sanitária. Assim optou-se por autorizar os demais servidores efetivos que possuem curso de fiscal sanitário atuarem como tal”, explicou o Executivo ao justificar a necessidade de aprovação da matéria.

O projeto de lei também permitirá ao Executivo Municipal organizar os horários de trabalho dos servidores, visto que a maioria dos servidores estaria atuando fora do horário de trabalho normal, em regime de plantão, mas sem receber o subsídio condizente. Com a aprovação do PL, esses servidores terão a oportunidade de receber pelos plantões trabalhados.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Alta Floresta, sempre ao seu lado!

Nota de Pesar pelo falecimento do Pastor Sebastião

por Lindomar Leal publicado 08/07/2020 14h41, última modificação 08/07/2020 14h41

A Câmara Municipal de Alta Floresta se solidariza com familiares e amigos do pastor Sebastião Rodrigues de Souza que faleceu aos 89 anos, nesta quarta-feira (08).

Presidente da convenção estadual das Assembleia de Deus, Pastor Sebastião não abria exceções quando o assunto era ensinar a palavra de Deus. Nascido em Minas Gerais, se dedicou integralmente à igreja desde os 28 anos. Durante os 46 anos que morou em Cuiabá se dedicou a cuidar da obra de Deus na Assembleia de Deus.

Pai, avô, bisavô e trisavô, o pastor acreditava que a religião cura todo os males.

A Câmara Municipal de Alta Floresta, através do seu presidente Emerson Machado, demais vereadores e servidores, manifesta profundo pesar. Que Deus traga consolo e força neste momento de luto.

Comissão de Assuntos Relevantes divulga relatório parcial

por Lindomar Leal publicado 07/07/2020 14h50, última modificação 07/07/2020 14h55
Comissão de Assuntos Relevantes divulga relatório parcial

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Comissão de Assuntos Relevantes de Fiscalização dos Recursos Relativos ao Covid-19 (CAR/COVID-19), criada pela Câmara Municipal de Alta Floreta no mês de junho, emitiu na semana passada o primeiro relatório parcial com dados relativos aos recursos recebidos e aplicados pelo município até 30 de junho. O documento registra o período de março e junho de 2020 e leva em consideração as reuniões dos dias 19 e 26 de junho, sendo que esta última contou com a presença dos membros do Executivo Municipal.

No primeiro tópico a CAR-COVID-19 destaca os recursos acessados junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), referente a aplicação de multas, que foram utilizados para aquisição de insumos, medicamentos e equipamentos de proteção para atender os técnicos de saúde no enfrentamento ao COVID-19 e unidades de saúde, com medicamentos.

De acordo com a comissão, o secretário de saúde informou que foram destinados um total de R$130.497,64, sendo que desse montante o equivalente a R$40.000,00 em produtos foi destinado ao município de Nova Monte Verde, conforme acordo com MPT, sendo aplicado em Alta Floresta o montante de R$ 90.497,64.

Já no tópico dois é detalhado o recebimento de duas parcelas específicas de recursos federais para o enfrentamento da pandemia, sendo uma parcela no mês março e outra no mês de abril, totalizando R$ 280.951,68. Destes recursos, conforme planilha apresentada pela secretaria responsável, foi empenhado até o presente momento R$239.966,12, tendo sido liquidados R$154.157,57. No relatório a comissão informa que está fazendo a análise das planilhas e das compras referentes aos gastos apresentados.

“Acerca do montante disponível deste recurso, a Comissão indica ao Comitê a necessidade de ampliar a aquisição de EPIs para os servidores de todas as áreas, bem como, a aquisição e distribuição de máscaras para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias”, recomenda.

No tópico três a comissão informa que o município já recebeu uma parcela do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e até o mês de setembro receberá outros repasses junto ao recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que totalizará cerca de R$ 14.285.427,391.

Conforme o relatório, o município recebeu a primeira parcela no valor de R$ 187.496,51 para aplicação específica na Saúde e Assistência Social, contudo, não foi decidido ainda pelo Executivo quanto será aplicado em cada uma dessas áreas.

“Temos também o valor de R$ 3.386.550,61, que, segundo informações apresentadas na reunião do dia 26 de junho de 2020, será aplicado na folha de pagamento dos servidores municipais. Importante destacar que, os R$ 3.386.550,61 citados anteriormente são de aplicação livre, conforme a Portaria 344/2020 do Governo Federal, ou seja, não são para aplicação no enfrentamento ao COVID-19, mas sim, uma forma de complementação na arrecadação dos municípios por conta das perdas de arrecadação do período, o que está sendo analisado pela comissão através dos relatórios fornecidos pelo município”, ressalta a Comissão.

Apesar de, durante a reunião do dia 26 de junho de 2020, ter sido apresentado pelo Executivo Municipal que os R$ 3.386.550,61 serão aplicados em folha de pagamento, a Comissão deliberou a indicação geral de aplicação de parte desse recurso em pavimentação asfáltica, contemplando, nesse momento, as ruas e avenidas que possuem unidades de saúde e escolas, ponderando o cuidado com a saúde da população em relação a poeira e as doenças respiratórias comuns nesse período.

Ainda, com relação a parte destinada à saúde, a Comissão indica a necessidade de implantação de cabines de desinfecção nas Unidades de Saúde, bem como, os processos de desinfecção dos espaços públicos em geral, garantindo mais segurança à população que precisa transitar e fazer uso dos mesmos.

Conforme relatório, a comissão indicou ainda que o Comitê notifique os espaços privados com ampla circulação e fluxo de pessoas para que façam também os processos de desinfecção periódicos em toda a área do estabelecimento.

 

OUTROS RECURSOS

 

A Comissão de Assuntos Relevantes também incluiu no relatório os recursos de emendas e próprios que serão aplicados na saúde, tanto no aspecto geral, quanto COVID-19, como é o caso da Emenda destinada pelo deputado federal Juarez Costa no valor de R$ 2 milhões, para apoio a manutenção de unidades de saúde. O recurso, conforme o relatório, já está disponível na conta. A comissão está aguardando a apresentação do plano de trabalho para aplicação.

“Como o recurso está disponível desde abril e precisamos aplicar o mesmo na atenção básica em saúde, essa Comissão indica que, dentro das possibilidades da portaria que regulamenta o recurso, que sejam feitas as adequações estruturais de todas as unidades da zona urbana e rural, bem como, que todas sejam adequadamente informatizadas (sistema, equipamento e internet de qualidade). Ainda, indica-se que sejam ampliados os equipamentos e número de exames realizados no laboratório municipal”, recomenda em trecho do relatório.

O relatório também destaca a autorização concedida ao município para fazer uso da reserva de contingência e abertura de crédito especial quanto ao enfrentamento da emergência COVID-19, autorizado pela Lei Municipal 2563/2020 e que poderá ser utilizado pelo município nesse período para essa atividade, no montante de R$ 636.154,50.

Quanto aos trabalhos relativos à Secretaria de Assistência Social, a comissão informa no relatório que tem-se os recursos que estão sendo disponibilizados no período de pandemia para o atendimento geral das famílias do município em vulnerabilidade, num montante de R$ 355.084,50. “Destes, esclarece-se que, referentes à portaria 369/2020, são R$178.395,00, sendo que, são recebidos em três contas, e estão sendo aplicados na aquisição de alimentos, gastos com EPIS e gastos com acolhimento e a Comissão está monitorando as contratações relativas a estes recursos. Além disso, o restante do recurso diz respeito ao incremento temporário da atenção básica e especial, no montante de R$176.689,50”, esclarece o relatório.

 

LICITAÇÕES

 

A Comissão também informa que iniciou o processo de análise das licitações referentes à aplicação dos recursos, tendo como base os dados disponibilizados nos portais de transparência da Prefeitura Municipal de Alta Floresta. “Dos processos licitatórios disponíveis para acesso e sob análise, são um total de 58 contratos dos mais diversos produtos e serviços e cuja análise será apresentada em ocasião posterior”, frisa a Comissão no relatório.

Relatório foi discutido e aprovado na reunião ordinária da Comissão CAR-COVID-19 do dia 03 de julho de 2020, pelos vereadores Elisa Gomes Machado, Mequiel Zacarias Ferreira, Charles Miranda Medeiros e Luiz Carlos de Queiroz e, devidamente justificada a ausência da vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto, que está com atestado médico.

Clique aqui para acessar o relatório completo.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Vereador Marcos Menin entrega Prêmio Mulher Destaque para engenheira florestal Clayzi Melo

por Lindomar Leal publicado 03/07/2020 14h54, última modificação 03/07/2020 14h54
Vereador Marcos Menin entrega Prêmio Mulher Destaque para engenheira florestal Clayzi Melo

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

O vereador Marcos Roberto Menin entregou na manhã de terça-feira (30), o Prêmio Mulher Destaque 2020 para a sua homenageada, Clayzi Regiani Dal Bem de Melo. A horaria foi oficializada através da aprovação pelo soberano plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2020.

Conforme a mensagem aprovada por unanimidade pelos vereadores, a outorga do Prêmio Mulher Destaque concedidas a engenheira florestal Clayzi Melo, é deu-se em razão da sua grande contribuição para o reconhecimento do papel da mulher na sociedade.

            Clayzi Regiani Dal Bem de Melo chegou em Alta Floresta no ano de 1998, vinda de Nova Ubiratan – PR. No ano de 2010 formou-se em engenharia florestal pela Unemat e dois anos depois concluiu a pós-graduação em engenharia e segurança do trabalho pela Unic. Casou-se com Rodrigo Alves de Melo, e juntos tiveram dois filhos, José Pedro Dal Bem de Melo, de 14 anos, e Luiz Antônia Dal Bem de Melo, de 7 anos.

 

Prêmio Mulher Destaque

 

O objetivo do Prêmio Mulher Destaque é homenagear personalidades femininas de um modo geral, valorizar a conquista da mulher como um todo, em todas as áreas que ela esteja presente, como avó, mãe, esposa, empreendedora, amiga, voluntária, filha, aluna, educadora. A homenagem atende rigorosamente aos dispostos da Lei 1558, de 03 de julho de 2007.

Devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e seguindo as orientações dos órgãos de saúde e das restrições impostas através de decretos e leis, a Câmara Municipal não irá realizar o Prêmio Mulher Destaque. Para tal, as placas de homenagem foram repassadas para os vereadores para que eles pudessem entregar para suas homenageadas.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Câmara decreta recesso legislativo até 31 de julho

por Lindomar Leal publicado 01/07/2020 10h45, última modificação 01/07/2020 10h45
Visando preservar a saúde dos servidores, visitantes e parlamentares e seguindo o protocolo de saúde que visa prevenir a infecção e propagação do novo coronavírus (Covid-19), a Câmara Municipal de Alta Floresta antecipou as férias dos servidores
Câmara decreta recesso legislativo até 31 de julho

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa - Arquivo

A Câmara Municipal de Alta Floresta decretou recesso legislativo e antecipou as férias dos servidores efetivos e comissionados pelo período de 30 dias. O recesso foi regulamentado por meio do Projeto de Resolução nº 003/2020, assinado e aprovado pelos vereadores, em sessão extraordinária realizada na terça-feira (30.06). A medida estabelece como recesso legislativo o período de 1º a 31 de julho e de 16 de dezembro a 31 de janeiro.

Já as férias dos servidores foram antecipadas por meio da Portaria nº 047/2020. A medida leva em consideração o Decreto Municipal nº 049/2020 e posteriores, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Alta Floresta, de medida temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus. Bem como a Medida Provisória nº 927/2020 da Presidência da República, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, do dia 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). Os servidores retornarão às atividades normais no dia 31 de julho.

Para atendimento aos serviços essenciais do Poder Legislativo, o expediente interno será das 08:00 às 12:00 horas. Durante o período de férias coletivas os servidores poderão ser convocados caso haja necessidade extraordinária.

A Câmara Municipal, visando preservar a saúde dos servidores, visitantes e parlamentares e, consequentemente, da sociedade em geral como num todo, adotou tais medidas levando em consideração as recomendações expedidas pelo órgão municipal de saúde, no sentido de avigorar à aplicação de medidas referentes ao protocolo de saúde que visa prevenir a infecção e propagação da Covid-19.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Síntese da Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2020

por Lindomar Leal publicado 01/07/2020 08h41, última modificação 01/07/2020 08h41
Síntese da Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2020

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na manhã de terça-feira (30) a vigésima segunda Sessão Ordinária do ano. Confira a síntese do pronunciamento dos vereadores.

Vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB) sugeriu fazer em nome de todos os vereadores o pedido para o Poder Executivo prorrogar novamente o prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), citando que aquelas pessoas que não conseguiram pagar o imposto até o dia 15 de junho possam continuar sendo contempladas com os descontos.

Vereador Oslen Dias dos Santos (PSDB) disse estar preocupado com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e alertou a população para adotar os cuidados necessários.

Vereador Valdecir José dos Santos (MDB) informou que a prefeitura irá aplicar o anti-pó em ruas do Bairro Cidade Bela e nas ruas LN-5, LN-6 e na travessa que interliga essas duas ruas. Destacou a importância da união dos vereadores para benefício da população.

Vereador Silvino Carlos Pires Pereira (PDT) comentou sobre a realização da licitação para contratação dos caminhões pipas para o dia 3 de julho e sobre a aplicação do anti-pó dizendo ser importante resolver o problema da poeira.

Vereador Marcos Roberto Menin (MDB) comentou sobre a aplicação do produto anti-pó cobrando da prefeitura o cronograma de trabalho para execução de obras, como o asfalto principalmente. Demonstrando preocupação, fez um alerta para a população adotar os cuidados necessários contra a pandemia.

Vereador Demilson Nunes Siqueira (PSDB) reforçou o alerta de cuidado contra a pandemia do novo coronavírus alertando para a taxa de ocupação de 94% dos leitos destinados para pacientes com Covid-19 em Mato Grosso. Citou que o Estado já está classificado como o epicentro da transmissão do vírus na região Centro-Oeste e criticou a falta de preparo do sistema de saúde de Mato Grosso para anteder pacientes vítimas da pandemia e pediu atenção e cuidado para a população.

Vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) considerou proveitosa a reunião da Comissão de Assuntos Relevantes com os secretários da prefeitura, para falar sobre o objetivo da comissão e do pedido de celeridade em todos os processos em relação as emergências da Covid-19. Disse que o processo de convênio com as UTI particulares está adiantado. Também alertou a população para os cuidados contra a pandemia do novo coronavírus orientando as pessoas que puderem a ficar em casa.

Vereador Charles Miranda Medeiros (MDB) criticou a realização de festinhas de final de semana em chácaras, residências, sítios, comunidades, com aglomeração de pessoas. Alertou para o surgimento dos casos de Covid-19 citando a falta de consciência e responsabilidade das pessoas. Fez apelo para que a população denuncie as festas e lembrou que o mês de julho será o pico maior de transmissão do novo coronavírus em Alta Floresta.

Vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) reforçou a necessidade dos leitos de UTI particulares disponíveis para atender a rede pública. Citou o início da coleta de dados dos moradores da região da Praça de Pedágio. Criticou a demora na realização da audiência para tratar sobre o contrato de concessão de água esgoto. Disse que a reunião da Comissão de Assuntos Relevantes na sexta-feira (26) foi esclarecedora.

Vereador Emerson Machado (MDB) cobrou do Poder Executivo uma solução para o problema da poeira nos bairros sem pavimentação e pediu para que as empresas participem da licitação que a prefeitura irá realizar no dia 3 de julho para contratação de caminhões pipas.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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Dr. Charles homenageia nutricionistas com Moção de Congratulações

por Lindomar Leal publicado 25/06/2020 11h49, última modificação 25/06/2020 11h49
Dr. Charles homenageia nutricionistas com Moção de Congratulações

Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária de terça-feira (23) a Moção nº 008/2020, de autoria do vereador Charles Miranda Medeiros, em Congratulações com as nutricionistas Nadia Saggin, Bárbara Brunna Motta Miranda Medeiros Tuma e Lissandra Corrêa Nunes, pela brilhante atuação através de ações de saúde pública e atendimentos feitos na rede pública, promovendo a saúde e bem-estar dos pacientes e da população em geral.

 

Confira a íntegra da Moção de Congratulações. 

A sociedade está mudando e ficando mais consciente em vários aspectos e o da alimentação está entre os principais. No meio desse processo de mudança está o nutricionista, o profissional que conhece todas as propriedades nutricionais dos alimentos e pode usar seus conhecimentos científicos para ajudar a população a melhorar hábitos alimentares.

O nutricionista pode ser considerado um dos profissionais mais importantes em termos de saúde pública. Uma de suas atividades é promover a saúde a partir dos alimentos – ou seja, ajudar a estabelecer hábitos que possam prevenir doenças metabólicas, como diabetes e obesidade, ou distúrbios causados pela alimentação irregular.

Ao propormos esta moção, destacamos e parabenizamos as profissionais da Rede Pública de Saúde, as Nutricionistas Nadia Saggin, filha de Noemir de Oliveira Reis Saggin e Nadir Saggin, nascida em 01/03/1995 neste município Brunna Motta Miranda Medeiros Tuma, filha de Barbara Souza; Motta e Charles Miranda Medeiros, nascida em 05/02/1987, natural de Valença-RJ, Mãe de Zyan, casada com Fued Tuma Neto e Lissandra Corrêa Nunes, filha de Marilene Corrêa Nunes e Daire Pereira Nunes, nascida 05/12/1972, natural de Santa Vitória do Palmar – RS, mãe de Bernardo Nunes de Moura, casada com Alvaro Braga de Moura Neto, que nas suas tarefas diárias alertam para a importância da boa nutrição na sociedade. Você é aquilo que come tem se tornado filosofia de vida para boa parte das sociedades atuais. Isso porque todos sabem que a boa alimentação é base para àqueles que almejam uma vida de saúde e longevidade.

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