Ano 2000
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Leis de 946 - 997/2000Lei 997/2000
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Aprova doação de área para a Empresa Serviterra Serviços de Terraplanagem e Transportes e dá outras providências.”No publisher2020-02-20T16:27:46ZFileLei 996/2000
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Aprova doação de área para a Empresa Marcos Sperling-Me e dá outras providências.”No publisher2020-02-20T16:27:49ZFileLei 995/2000
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Aprova doação de área para a Empresa Construalta Construtora Ltda Me e dá outras providências.”No publisher2020-02-20T16:27:51ZFileLei 994/2000
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Autoriza a modificação do uso do lote AP-AI 03/2 em lote público edificável e dá outras providências.”Regularizar Escola Ludovico da Riva.No publisher2020-02-20T16:27:54ZFileLei 993/2000
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Aprova doação de área para Empresa Nordeste Transportes Coletivos Ltda, e dá outras providências.”No publisher2020-02-20T16:27:57ZFileLei 992/2000
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Apresenta Emendas modificadas e aditiva a Lei n.° 707/97, que em súmula “institui-se o município de Alta Floresta, o Conselho Comunitário Municipal de Segurança e dá outras providências.No publisher2020-02-20T16:27:59ZFileLei 991/2000
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Fixa os subsídios dos vereadores do Município.”No publisher2020-02-20T16:28:02ZFileLei 990/2000
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Fixa os subsídios dos Secretários Municipais.”No publisher2020-02-20T16:28:05ZFileLei 989/2000
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Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município.”No publisher2020-02-20T16:28:07ZFileLei 988/2000
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Estima a Receita e Fixa despesas do município de Alta Floresta para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências.” (orçamento).No publisher2020-02-20T16:28:10ZFileLei 987/2000
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Aprova doação de área para Ceplac – Comissão Executiva do Plano de Lavoura Cacaueira e dá outras providências.”No publisher2020-02-20T16:28:13ZFileLei 986/2000
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Autoriza a modificação de uso de parte do parque ecológico leste em lote publico edificável e da outras providencias.No publisher2020-02-20T16:28:15ZFileLei 985/2000
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Autoriza o Executivo a contratar servidores em caráter temporário e excepcional, para atendimento dos serviços essenciais a população, e dá outras providências.”No publisher2020-02-20T16:28:18ZFileLei 984/2000
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Apresenta Emenda Aditiva ao Artigo 63 da Lei n.º 911/99, que Dispõe sobre a restruturação do Instituto de Previdências do Servidor Municipal de Alta Floresta – IPREAF.”No publisher2020-02-20T16:28:20ZFileLei 983/2000
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Determina a inclusão da Estrada Denominada Ramal do Antonino na Malha Viária municipal, e dá outras providências.”No publisher2020-02-20T16:28:23ZFileLei 982/2000
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Aprova a Doação de área para a Empresa Dom Braz Ind. E Com. de Troncos e Balanças Ltda, e dá outras providências.”No publisher2020-02-20T16:28:26ZFileLei 981/2000
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento – programa do município para o exercício de 2.000, e dá outras providências.”No publisher2020-02-20T16:28:28ZFileLei 980/2000
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Altera o texto do Art. Segundo da Lei n.º 961/2000, e dá outras providências.”No publisher2020-02-20T16:28:31ZFileLei 979/2000
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Autoriza o Município de Alta Floresta a parcelar seus Débitos junto ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta – IPREAF, e dá outras providências.”No publisher2020-02-20T16:28:34ZFileLei 978/2000
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Dispõe sobre a instituição do Regime de Dedicação Exclusiva dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Alta Floresta.”No publisher2020-02-20T16:28:36ZFileLei 977/2000
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Autoriza a Contratação de Médicos Agentes Comunitários de Saúde e Auxiliares de Enfermagem, em caráter temporário e excepcional.”No publisher2020-02-20T16:28:39ZFileLei 976/2000
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Autoriza a doação de área para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, e dá outras providências”.No publisher2020-02-20T16:28:42ZFileLei 975/2000
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Dispõe as Diretrizes Orçamentária para Elaboração do Orçamento do Município de Alta Floresta para p Exercícios Financeiro de 2.001, e da outras providência.LDONo publisher2020-02-20T16:28:44ZFileLei 974/2000
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Autoriza a doação de Motor e Gerador para Escola ouro Verde e da outro providências”.No publisher2020-02-20T16:28:47ZFileLei 973/2000
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Autoriza a doação de área de terra a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso para a Implantação do Centro de estudos Regionais de Alta floresta e o Museu de Histórias Naturais de Alta Floresta, e da outras Providências”.No publisher2020-02-20T16:28:50ZFileLei 972/2000
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Autoriza a contratação de Advogado em caráter temporário e excepcional para atendimento da Defensória Pública Municipal”.No publisher2020-02-20T16:28:52ZFileLei 971/2000
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Determina a inclusão da Estrada denominada Estrada de Acesso Ivani dos Santos perbelini na Malha Viária Municipal, e dá outras providências”.No publisher2020-02-20T16:28:55ZFileLei 970/2000
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Determina a inclusão da Estrada denominada Estrada do Mineiro na Malha Viária Municipal, e dá outras providências”.No publisher2020-02-20T16:28:58ZFileLei 969/2000
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Determina a inclusão da Estrada denominada Estrada São Pedro na Malha Viária Municipal, e dá outras providências”.No publisher2020-02-20T16:29:00ZFileLei 968/2000
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Autoriza a doação de área para a Igreja Pentecostal Fonte de Água Viva, e dá outras providências”.No publisher2020-02-20T16:29:03ZFileLei 967/2000
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Autoriza a doação de área para a Igreja Adventista da Promessa, e dá outras providências”.No publisher2020-02-20T16:29:05ZFileLei 966/2000
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Autoriza a modificação de uso da Praça NL-1 em lote público edificável, e dá outras providências”.No publisher2020-02-20T16:29:08ZFileLei 965/2000
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Autoriza a modificação de uso da Praça NS2 em lote público edificável, e dá outras providência”.No publisher2020-02-20T16:29:10ZFileLei 964/2000
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Aprova a doação de área para a União Missionária dos Adventistas do Sétimo dia – Movimento de reforma no Brasil, e dá outras Providências”.No publisher2020-02-20T16:29:13ZFileLei 963/2000
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial ao Orçamento – Programa do Município para o exercício de 2.000, e dá outras providências”.No publisher2020-02-20T16:29:16ZFileLei 962/2000
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Autoriza a doação de área para o Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”.No publisher2020-02-20T16:29:18ZFileLei 961/2000
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Autoriza a criação de lotes públicos, e dá outras providências”.( Venda dos lotes da Câmara).No publisher2020-02-20T16:29:21ZFileLei 960/2000
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Dá nova denominação à Rua E-2, Setor E”. ( Rua Helena Augusta dos Santos Da Riva ).SETOR E.No publisher2020-02-20T16:29:24ZFileLei 959/2000
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Dá nova denominação à Rua G-4, Setor G”. ( Joaquim Silvério de Castro ).No publisher2020-02-20T16:29:27ZFileLei 958/2000
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Dá nova denominação à Rua G-3, Setor G”. ( Florentino Xavier da Trindade ).No publisher2020-02-20T16:29:29ZFileLei 957/2000
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Dispõe sobre a criação e denominação de unidade escolar”.Escola Municipal de Educação Infantil e Creche Laura Vicuña.No publisher2020-02-20T16:29:32ZFileLei 956/2000
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Dispõe sobre a criação e denominação de unidade escolar”. Escola Municipal de Educação Infantil e Creche Irmã Dulce.No publisher2020-02-20T16:29:35ZFileLei 955/2000
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Declara de utilidade pública a Associação Indígena Kawaip-Kayabi”.No publisher2020-02-20T16:29:37ZFileLei 954/2000
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Apresenta emenda modificativa ao parágrafo 2º do Artigo 11 da Lei Municipal n.º 521/93”.No publisher2020-02-20T16:29:40ZFileLei 953/2000
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Autoriza o poder executivo a efetuar permuta dos imóveis que menciona, e dá outras providência”.No publisher2020-02-20T16:29:43ZFileLei 952/2000
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Institui o Serviço de Guarda Municipal, e dá outras providências”.No publisher2020-02-20T16:29:46ZFileLei 951/2000
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Concede incentivos fiscais as empresas que se instalarem no Município de Alta Floresta”.No publisher2020-02-20T16:29:48ZFileLei 950/2000
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Dá nova denominação à Rua U-5, Canteiro Central. (Travessa Francisco Murilo Pinheiro - Chico da Bhama).No publisher2020-02-20T16:29:51ZFileLei 949/2000
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Dispõe Sobre a Política Municipal de Arquivos Públicos, e da outras providências”.No publisher2020-02-20T16:29:54ZFileLei 948/2000
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Dispõe sobre os serviços de transportes coletivos rodoviário Municipal de passageiros do Município de Alta Floresta-MT, e dá outras providências”.(punição e multas).(Decreto 208/00 Regulamenta esta lei.).ver lei 1239/03.No publisher2020-02-20T16:29:56ZFileLei 947/2000
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Institui o Prêmio Balde de Ouro a ser concedido través de concurso, e dá outras providência”.No publisher2020-02-20T16:29:59ZFileLei 946/2000
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Autoriza o poder executivo a instalar posto de fiscalização tributária em sistema de cooperação com o município de Carlinda – MT, e dá outras providência”No publisher2020-02-20T16:30:02ZFile