Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação
Ferramentas Pessoais
Navegação
LEI 2.771-2023 - PCCS_EDUCAÇÃO - Leia mais…
LEI 2.772-2023 - REGULAMENTA HORA ATIVIDADE EDUCAÇÃO.pdf - Leia mais…
LEI 2.773-2023 - REAJUSTE BENEFICIOS DO IPREAF.pdf - Leia mais…
LEI 2.774-2023 - CREDITO ADICIONAL SUPERAVIT.pdf - Leia mais…
LEI 2.775-2023 - CRIA ESCOLA MUNICIPAL VILMA DIAS DA SILVA DE FREITAS.pdf - Leia mais…
LEI 2.776-2023 - AUTORIZA CONVENIO COM TERRA NOVA - SISAGUA.pdf - Leia mais…
LEI 2.777-2023 - ALTERA LEI 1957-2011 - PCCS CAMARA.pdf - Leia mais…
LEI 2.778-2023 - DISPOE SOBRE O RGA SALARIO VERADORES.pdf - Leia mais…
LEI 2.779-2023 - DISPOE SOBRE O RGA SERVIDORES DA CAMARA.pdf - Leia mais…
LEI 2.780-2023 - SALARIO VERADORES 2025-2028.pdf - Leia mais…
LEI 2.781-2023 - REVISÃO_GERAL_DOS_SERVIDORES_-_RGA_COM_TABELAS.pdf - Leia mais…
LEI 2.782-2023 - ATIVIDADE_TECNOLOGICA_E_INOVATIVA.pdf - Leia mais…
LEI 2.783-2023 - REVOGA IN TOTUM AS LEIS 2078-2013 - 2095-2023.pdf - Leia mais…
LEI 2.784-2023 - REVOGA IN TOTUM A ELSI 2229-2014.pdf - Leia mais…
LEI 2.785-2023 - DENOMINA AVENIDA DOS LAGOS - AVENIDA HEYSLLER ZANINI GONÇALVES.pdf - Leia mais…
LEI 2.786-2023 - PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DO ASSÉDIO MORAL.pdf - Leia mais…
LEI 2.787-2023- INSTITUI SELO EMPRESA AMIGA DO ESPORTE.pdf - Leia mais…
LEI 2.788-2023 -DISPOE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA NAS DE LOCAÇÃO PRÉDIOS PÚBLICOS.pdf - Leia mais…
LEI 2.789-2023 - REGULAMENTA_E_OPÇÃO_DE_REGIME_DE_PREVIDENCIA.pdf - Leia mais…
LEI 2.790-2023 - RGA MOTORISTAS EDUCAÇÃO - COM ERRATA.pdf - Leia mais…
LEI 2.791-2023 - DECLARADE_UTILIDADE_PUBLICA_A_ASSOCIAÇÃO_DO_LAÇO.pdf - Leia mais…
LEI 2.792-2023 - REVOGA_IN_TOTUM_A_LEI_1945-2011.pdf - Leia mais…
LEI 2.793-2023 - REVOGA_IN_TOTUM_A_LEI_2204-2014.pdf - Leia mais…
LEI 2.794-2023 - ABERTURA DE CREDITO SUPERAVIT 2022.pdf - Leia mais…
LEI 2.795-2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1005-2001.pdf - Leia mais…
LEI 2.796-2023 -_DECLARA_DE_UTILIDADE_PUBLICA_ECAF.pdf - Leia mais…
LEI 2.797-2023 -_DISPOE_SOBBRE_A_CRIAÇÃO_DO_FEPM.pdf - Leia mais…
LEI 2.798-2023 - INSTITUI_FORMAS_DE_PAGAMENTOS_DIGITAL.pdf - Leia mais…
LEI 2.799-2023 - ALTERA_LEI_2759-2022.pdf - Leia mais…
LEI 2.800-2023 - CREDITO_ADICIONAL_SUPLEMENTAR.pdf - Leia mais…
LEI 2.801-2023 - REVOGA_LEI_2203-2014.pdf - Leia mais…
LEI 2.802-2023 - REVOGA_LEI_2018-2012.pdf - Leia mais…
LEI 2.803-2023 - REVOGA_A_LEI_1443-2006.pdf - Leia mais…
LEI 2.804-2023 - RECONHECE_E_INCLUI_NA_MALHA_VIARIA_ESTRADA_EMILIO_ROMERA.pdf - Leia mais…
LEI 2.805-2023 - DENOMINAÇÃO_DE_VIAS_PUBLICAS_LOTEAMENTO_BOA_VISTA.pdf - Leia mais…
LEI 2.806-2023 - RECONHECE_E_INCLUI_NA_MALHA_VIARIA_ESTRADA_ANTON.pdf - Leia mais…
LEI_2.807-2023_-_READEQUAÇÃO_ANEXOS_PPA.pdf - Leia mais…
LEI_2.810-2023_-_COMPLEXO_ESPORTIVO__KAYOKO_TANAKA_-_PL_034-2023.pdf - Leia mais…
LEI 2.811-2023 - NOVA_DENOMINAÇÃO_AVENIDA_OLIVEIRAS_-_GILBERTO_GREGORIO.pdf - Leia mais…
LEI 2.812-2023 - DA_DENOMINAÇÃO_RUAS_DO_JARDIM_POR_DO_SOL.pdf - Leia mais…
LEI 2.813-2023 - INCLUI_NA_MALHA_VIARA_VICINAL_PARAISO_E_RAMAIS.pdf - Leia mais…
LEI 2.814-2023 - AUTORIZA_MUNCIPIO_CONTRIBUIR_COM_A_TECNOALTA.pdf - Leia mais…
LEI 2.815-2023 - ALTERA_DISPOSITIVOS_DA_LEI_2659-2021_-_FIBROMIALGIA.pdf - Leia mais…
LEI 2.816-2023 - INCLUI_NA_MALHA_VIARIA_VALE_DO_APIACAS_CASTELINHO_E_LAJE.pdf - Leia mais…
LEI 2.817-2023 - DENOMINAÇÃO_VIAS_JARDIM_VILA_VERDE.pdf - Leia mais…
LEI 2.818-2023 - ALTERA_A_LEI_2231-2014_-_VERBA_INDENIZATORIA.pdf - Leia mais…
LEI 2.819-2023 - ABERTURA_CREDITO_FUNDO_DE_SEGURANÇA.pdf - Leia mais…
LEI 2.820-2023 - ABERTURA_CREDITO_FUNDO_DE_CULTURA.pdf - Leia mais…
LEI 2.821-2023 - ABERTURA_CREDITO_ESPECIAL_ASSISTENCIA.pdf - Leia mais…
LEI 2.822-2023 - ALTERA DISP LEI 1.247-2003 - VEDA COBRANÇA TAXA.pdf - Leia mais…
LEI 2.823-2023 - INSTITUI A SEMANA MUNICI0PAL DE CONSCIENTIZAÇÃO.pdf - Leia mais…
LEI 2.824-2023 - INSTITUI DEZEMBRO VERMELHO HIV-AIDS.pdf - Leia mais…
LEI 2.825-2023 - INSTITUI COPA BATOM FUTSAL FEMININO.pdf - Leia mais…
LEI 2.826-2023 - Denominação vias públicas do Jardim Europa, Jardim Europa e Jardim Ipiranga.pdf - Leia mais…
Lei_2.827-2023 - Dispõe sobre cessão de uso de lote público ADCAF.pdf - Leia mais…
Lei_2828-2023 - RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA ESTRADA OSMAR BOIADEIRO.pdf - Leia mais…
LEI_2829-2023_-_DECLARA_DE_UTILIDADE_PUBLICA_O_INSTITUTO_CENTRO_VIDA.pdf - Leia mais…
LEI_2830-2023_-_INCLUI_MALHA_VIÁRIA_ESTRADA_POMBINHO.pdf - Leia mais…
LEI_2831-2023_-_INCLUI_MALHA_VIÁRIA_VICINAL_SÃO_MANUEL.pdf - Leia mais…
LEI_2832-2023_-_ASSEGURA_A_PESSOAS_COM_DEFICIÊNCIA_A_INSCRIÇÃO_E_PARTICIPAÇÃO_EM_CONCURSOS_PÚBLICOS.pdf - Leia mais…
LEI_2833-2023_-_REGULAMENTA_A_ISENÇÃO_DE_PAGAMENTO_DE_TAXA_DE_INSCRIÇÃO_EM_CONCURSO_PÚBLICO.pdf - Leia mais…
LEI_2834-2023_-_LEI_2.834-2023_-_CONCURSO_ISENTA_INSCRIÇÃO_CONCURSO.pdf - Leia mais…
LEI_2835-2023_-_LEI_2.835-2023_-_ALTERA_LEI_2390-2017.pdf - Leia mais…
LEI_2836-2023_-_REFIS-1.pdf - Leia mais…
LEI_2837-2023_-_PARCELAMENTO_ITBI..pdf - Leia mais…
LEI_2838-2023__-_SEMANA_MUNICIPAL_DE_LUTA_CONTRA_O_CANCER_BUCAL.pdf - Leia mais…
LEI_2839-2023__-_AUTORIZA_DESAFETAÇÃO_DE_LOTE_PÚBLICO.pdf - Leia mais…
LEI_2840-2032_-_ALTERA_LEI_1220-2003_-_LOTE_DOADO_A_PROMOTORIA.pdf - Leia mais…
LEI_2841-2023_-_ALTERA_LEI_2836-2023_-_PARCELAMENTO_REFIS.pdf - Leia mais…
LEI 2842-2023 - ALTERA LEI 1143-2002 CONSELHO DE DESPORTO.pdf - Leia mais…
LEI 2843-2023 - CONTRIBIÇÃO BAILE DO RUBI.pdf - Leia mais…
LEI 2844-2023 - REGULA USO APARELHO ELIMINADOR DE AR SIST AGUA_ocred.pdf - Leia mais…
LEI 2845-2023 - POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MU_ocred.pdf - Leia mais…
LEI 2846-2023 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PROJETO E POSSOIVEL SER FELIZ PL-051-2023_ocred.pdf - Leia mais…
LEI 2847-2023 - DECLARA AVE SIMBOLO AF ARARA CANINDE - PL 049-2023_ocred.pdf - Leia mais…
LEI 2848-2023 - DOA AREA PARA O ESTADO - ESCOLA CECILIA MEIRELES_ocred.pdf - Leia mais…
LEI 2849-2023 - AUTORIZA ACORDO ADMINISTRTIVO PEQUENO VALOR_ocred.pdf - Leia mais…
LEI 2.850-2023 - DENOMINAÇÃO_PARQUE_DOS_OITIS.pdf - Leia mais…
LEI 2.851-2023 - MATRINXÃ PRATO OFICIAL.pdf - Leia mais…
LEI 2.852-2023 - ALTERA LEI 2789-2023 PREVIDENCIAL COMPLEMENTAR_ocred.pdf - Leia mais…
LEI 2.853-2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1231-2003_ocred.pdf - Leia mais…
LEI 2.854-2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2823-2023_ocred.pdf - Leia mais…
LEI 2.855-2023 - ALTERA ALIQUOTAS DE REGIME PROPRIA PREVIDENCIA_ocred.pdf - Leia mais…
LEI 2.856-2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1418-2005 IPREAF_ocred.pdf - Leia mais…
LEI 2.857-2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1931-2011 - ESTRUTUR_ocred.pdf - Leia mais…
LEI 2.858-2023 - CESSÃO DE USO PARA A AUGUSTA RESPEITAVEL LOJA ARQUITETOS DA PAZ_ocred.pdf - Leia mais…
LEI 2.859-2023 - ALTERA LEI 431-1992 DOAÇÃO TAXISTA_ocred.pdf - Leia mais…
LEI 2.860-2023 - DISPOE_SOBRE_A_GESTÃO_DEMOCRATICA_ENSINO_PUBLICO_ocred.pdf - Leia mais…
LEI 2.861-2023 - ALTERA_LEI_2486-2019_ACORDO_INDECO_ocred.pdf - Leia mais…
LEI 2.862-2023 - ALTERA_ANEXOS_DA_LEI_2771-2023_ocred.pdf - Leia mais…
LEI 2.863-2023-Prioridade atendimento de QUIMIOTERAPIA,.pdf - Leia mais…
LEI 2.864-2023 - INSTITUI_PROJETO_ADOTE_UMA_LIXEIRA_ocred.pdf - Leia mais…
LEI 2.865-2023 - AUTORIZA_RECEBIMENTO_DE_RESTOS_DE_CONSTRUÇÕES_ocred.pdf - Leia mais…
LEI 2.866-2023 - DISPÕE_SOBRE_ABERTURA_DE_CREDITO_SUPLEMENTAR-1.pdf - Leia mais…
LEI 2867-2023 - RECONHECE LOGRADOURO PUBLICO O PROLONGAMENTO DA RUA LAGOA GUIABA - PL 57-2023_ocred.pdf - Leia mais…
LEI 2868-2023 - PRATICAS RESTAURATIVAS NAS ESCOLAS_ocred.pdf - Leia mais…
LEI 2869-2023 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL_ocred.pdf - Leia mais…
LEI 2870-2023 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CAPOEIRISTA_ocred.pdf - Leia mais…
LEI 2871-2023 - DECLARA_DE_UTILIDADE_PUBLICA_ASSOCIAÇÃO_BOM_PASTOR_-_PL_063-2023_ocred.pdf - Leia mais…
LEI 2872-2023 - RECONHECE_PONTO_TURISTICO_PORTO_DE_AREA_PL_064-2023_ocred.pdf - Leia mais…
Ações do documento
