Ano 2018

LEI MUNICIPAL-2430-2018-DISPÕE O REAJUSTE BENEFICIOS DE PREVIDENCIA DO SERV

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LEI MUNICIPAL-2431-2018-DISPÕE REVISÃO GERAL ANUAL REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO IPREAF

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LEI MUNICIPAL-2432-2018-DETERMINA O EXECUTIVO REMETER A CÃMARA INFORMAÇÕES DAS LICITAÇÕES

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LEI MUNICIPAL-2433-2018-ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°1567-2007

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LEI MUNICIPAL-2434-2018-AUTORIZA EXECUTIVO CONTRATAR CREDITO BANCO DO BRASIL

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LEI MUNICIPAL-2435-2018-DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO VIAS PÚBLICAS BAIRRO AMARÍLIS

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LEI MUNICIPAL-2436-2018-ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL-2353-2016

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LEI MUNICIPAL-2437-2018-DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO, DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS.pdf

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LEI MUNICIPAL-2438-2018- AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL, A TÍTULO DE ANTECIP. E DOAR PARTE AO PODER JUDICIARIO.pdf

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LEI MUNICIPAL-2439-2018-DENOMINA RUA DIJALMA LOPES DA SILVA A RUA GS-4 (SETOR G).pdf

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LEI MUNICIPAL-2440-2018 DENOMINA TEATRO MUNICIPAL AGOSTINHO BIZINOTO O RECINTO AUDITÓRIO DA PRAÇA DA CULTURA.pdf

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LEI MUNICIPAL-2441-2018 INSERE OS LOTES RURAIS 303-1 E 303-2 COMO ÁREA URBANA DESCONTÍNUA.pdf

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LEI MUNICIPAL-2442-2018-DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DE AMIGOS DOS AUTISTAS AMA-AF.pdf

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LEI MUNICIPAL-2443-2018-FIXA A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM AUTISMO.pdf

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LEI MUNICIPAL-2444-2018-RECONHECE A CAMINHADA DE CONCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO.pdf

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LEI MUNICIPAL-2445-2018-INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PELA NÃO VIOLÊNCIA A MULHER.pdf

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LEI MUNICIPAL-2446-2018-ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1957-2011 SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS DA CÂMARA.pdf

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LEI MUNICIPAL-2447-2018 DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA AS ENTIDADES SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.pdf

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LEI MUNICIPAL-2448-2018 DENOMINA RUA PIONEIRO SADI SAVARIS A RUA T-3.pdf

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LEI MUNICIPAL-2449-2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICIPIO.pdf

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LEI MUNICIPAL-2450-2018 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 1.850-2010 QUE AUT. O EXEC. A IMPLANTAR PROG. M. DE APOIO AO PRODUTOR.pdf

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LEI MUNICIPAL-2451-2018 RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIARIA A ESTRADA VICINAL AURORA.pdf

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LEI MUNICIPAL-2452-2018 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E ALTERADAS ADOTE UMA NASCENTE NO MUNICIPIO.pdf

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LEI MUNICIPAL-2453-2018 RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIARIA MUNICIPAL A ESTRADA WF.pdf

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LEI MUNICIPAL-2454-2018 DENOMINA RUA JOÃO ALENCAR RAMALHO A RUA GS-1.pdf

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LEI MUNICIPAL-2455-2018 INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO NO MUNICIPÍO.pdf

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LEI MUNICIPAL-2456-2018 AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA A ASSOCIAÇÃO CUIDA DE MIM.pdf

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LEI MUNICIPAL-2457-2018 DISP. SOB. CRITS. P. CONTR. DE EMPR. PREST. DE SERV. PELA AD. PÚB. QUE INC. VEÍC. TIP.CAMINHÃO EM SUA ESTRUTURAS.pdf

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LEI MUNICIPAL-2458-2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.503-2018.pdf

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LEI MUNICIPAL-2459-2018 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.107-2001.pdf

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LEI MUNICIPAL-2460-2018 AUT. O MUNIC. A CELEBRAR CONTR. DE CONCESSÃO DE USO DE AREA DO AEROP. PARA INST. E MANUT. DE POST. COMBUS.pdf

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LEI MUNICIPAL-2461-2018 ACRES. O INC Vl AO ART. 2 E OS PAR. 8,9 E 10 AO ART. 4 DA LEI MU. 1.654-2008, DISP. SOB. O DESM. E UNIF. DE LOTES UR.pdf

LEI MUNICIPAL-2461-2018 ACRES. O INC Vl AO ART. 2 E OS PAR. 8,9 E 10 AO ART. 4 DA LEI MU. 1.654-2008, DISP. SOB. O DESM. E UNIF. DE LOTES UR.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL-2462-2018 AUT. O EXEC. A CONCEDER O DESDOBRO DE LOTES NAS SITUAÇÕES ONDE JÁ ESTEJA CARACTERIZADO.pdf

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LEI MUNICIPAL-2463-2018 RECONHECE COMO ESTRADA MUNIC. ANGELO TORRES E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A VIA QUE ESPECIFICA.pdf

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LEI MUNICIPAL-2464-2018 DISP. SOBRE A PROIBICAO E VENDA DE NARGUILE AOS MENORES DE 18 ANOS.pdf

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LEI MUNICIPAL-2465-2018 RECONHECE E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICIPIO A DATA DO ANIV. DA FEIRA LIVRE.pdf

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LEI MUNICIPAL-2466-2018 ELABORAÇÃO DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019.pdf

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LEI MUNICIPAL-2467-2018 ALTERA A LEI N° 1.418-2005.pdf

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LEI MUNICIPAL-2468-2018 INSTITUI O SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL SUAS-AF-MT.pdf

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LEI MUNICIPAL-2469-2018 INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO AMARELO E O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO..pdf

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LEI MUNICIPAL-2470-2018 ISTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNIC. A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVUL. DA LINGUA DE SINAIS E LIBRAS.pdf

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LEI MUNICIPAL-2471-2018 RECONHECE COMO PARTE INTEGRANTE DA MALHA VIÁRIA, E OFICIALMENTE DENOMINA COMO VICINAL GETSEMANI A VIA QUE ESPECIFICA..pdf

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LEI MUNICIPAL-2472-2018 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS REQUISITOS ESPECIFICOS PARA PROGRESSÃO DE CARREIRA DOS AGENTES DE SAÚDE..pdf

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LEI MUNICIPAL-2473-2018 DISPÕE IMPLANTAR A OBRIGARIEDADE DE AFIXIÇÃO DE AVISOS COM O NUMERO DOS DISQUE DENÚNCIA CONTRA A VIOLENCIA A MULHER..pdf

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LEI MUNICIPAL-2474-2018 REESTRUTURA. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER CRIADO PELA LEI 1.637-2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf

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LEI MUNICIPAL-2475-2018 DENOMINA RUA PIONEIRO ETELVINO DAL ACQUA A RUA A1, SITUADA NA ÁREA CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf

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LEI MUNICIPAL-2476-2018 ESTIMA RECEITA FIXA DESPESA. DO MUNICIPIO DE AF-MTPARA O EXERCICIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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