Ano 2006
Lei 1528/2006
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO NO ÃMBITO MUNICIPAL O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MOTO-TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MOTO TÁXI).alterada através da lei 1539/07.
Lei 1526/2006
AUTORIZA A CESSÃO DE USO POR PRAZO DETERMINADO, À UNEMAT, DO LOTE LE-09, SETOR NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(UNEMAT PARQUE ECOLÓGICO LEOPOLDO LINHARES FERNANDES).
Lei 1525/2006
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE NOVA ALIANÇA
Lei 1524/2006
CONCEDE INCENTIVO FISCAL Á EMPRESA PIQUI ENERGIA LTDA.(INSTALAÇÃO DE PEQ.CENTRAIS HIDRELÉTRICAS DE APIACÁS).
Lei 1523/2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇAO DE UMA CRECHE.(CRECHE MUN.MENINO JESUS) VILA NOVA.(REVOGADA ATRAVÉS DA LEI 1575/07)
Lei 1522/2006
APROVA DOAÇÃO DE IMÓVEL Á IGREJA EVANGELICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.(AUT.LEI 1521/06 - BOA NOVA).
Lei 1521/2006
MODIFICA O USO DE PARTE DA AVENIDA SÃO CARLOS.(PRAÇA SE - IGREJA BOA NOVA).
Lei 1520/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º931/99.(CONCURSO PÚBLICO - EDUCAÇÃO BÁSICA).AUT.REEDIÇÃO DA LEI 931/99.
Lei 1519/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º1106/01.(CONCURSO PÚBLICO).
Lei 1518/2006
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT.(ALTERAÇÃO A LEI 1107/01).CONCURSO PÚBLICO.
Lei 1517/2006
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA PARA O EXERCÍCIOS DE 2007. ORÇAMENTO.
Lei 1516/2006
DÁ DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.(AUT.LEI 1323/04 E 1402/05). MODIFICADO ATRAVÉS LEI 1550/07.
Lei 1515/2006
APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 2º DA LEI N.º882/99.(REVOGA LEI Nº1011/01 E 1479/06).
Lei 1514/2006
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS BOXES EXISTENTES NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ALTA FLORESTA - MT.
Lei 1513/2006
DISPÕE SOBRE O CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - IPREAF.
Lei 1512/2006
AUT. A DESAFETAÇÃO, INCLUSÃO NO PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO E DOAÇÃO DOS LOTES NE-C/B COM AREA DE 10.344,00 M2 - RESULTANTE DA UNIFICAÇÃO DOS LOTES NE-C/2, NE-C4 E NE-D2;E LOTES NE-C/A COM AREA DE 13.356,00 M2, LOCALIZADO NO SETOR NE-C- RESULTANTE DA UNIFICAÇÃO DOS LOTES NE-C/1, NE-C3 E NE-D1, TODAS SITUADAS NO MUN. DE ALTA FLORESTA.(BAIXA RENDA).
Lei 1511/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO - PROGRAMA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Lei 1510/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL MENINO JESUS JACAMINHO.
Lei 1509/2006
AUT. O EXEC. MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL COM O OBJETIVO DE DELEGAR COMPETÊNCIA AO MUN. PARA O EXERCÍCIO DE FISCALIZAÇÃO, LANÇAMENTO DE OFICIO E A COBRANÇA DO ITR.
Lei 1508/2006
AUT. O PODER EXEC. MUN. A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, REFERENTE AO PROGRAMA DE INTERVENÇÃO VIÁRIA DENOMINADO "PROVIAS", E DÁ OUTRAS PROV.(AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS).
Lei 1507/2006
APROVA DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO MISSIONÁRIA SUL BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS SO SÉTIMO DIA - MOVIMENTO DE REFORMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Lei 1506/2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( JARDIM DAS FLORES )
Lei 1505/2006
DENOMINA RUA RAQUEL DE QUEIRÓZ A FAIXA P/ ACESSO AUXILIAR "A" DO RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO.
Lei 1504/2006
INSTITUI O DIA MUN. DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( DIA 28 DE SETEMBRO )
Lei 1503/2006
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 909/99 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - COMDEMA
Lei 1502/2006
DA NOVA DENOMINAÇÃO À RUA JOÃO CALVINO - B-3 (RUA VALFREDO JOSÉ DE SANTANA)
Lei 1501/2006
MODIFICA USO DE PARTE DA RUA DENOMINADA TRAVESSA B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ATENDER LEI Nº 1487/06)-CEPROTEC
Lei 1500/2006
SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI Nº 1354/2004 (Estabelece os subsídios dos vereadores do município de Alta Floresta/MT, e dá outras providências).
Lei 1499/2006
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
Lei 1498/2006
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2007 A 2009, APROVADO PELA LEI 1423/2005 DE 01/12/2005 E AS METAS PRIORITÁRIAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO, DE 2007, APROVADO PELA LEI 1477/2006 DE 29/06/06 DANDO UMA NOVA REDAÇÃO E ADEQUAÇÃO.
Lei 1497/2006
AUT. O PODER EXEC. CRIAR A ESCOLA MUNICIPAL DENOMINADA JARDIM DAS FLORES, LOCALIZADA À RUA JASMIM, ENTRE AS AVENIDAS PRIMAVERA (AV. NS LESTE 1) E VITÓRIA RÉGIA (AV. NS OESTE-1), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REVOGADA ATRAVÉS DA LEI 1506/06)
Lei 1496/2006
AUT. O PODER EXEC. MUN. A CONCEDER EM PERMISSÃO DE USO AS ÁREAS REMANESCENTES DOS PARQUES ECOLÓGICOS DE ALTA FLORESTA CONFORME A LEI Nº 1272/03, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PARQUES ECOLÓGICOS DE ALTA FLORESTA-MT. (IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO DE MUDAS NATIVAS P/ REFLORESTAMENTO).
Lei 1495/2006
APROVA A PERMISSÃO DE USO, POR PRAZO INDETERMINADO À EMPRESA ÁGUAS DE ALTA FLORESTA LTDA DOS LOTES PÚBLICOS: PEN 3, C/ ÁREA DE 451,13 M2, DESMEMBRADO DO PARQUE ECOLÓGICO NORTE REMANESCENTE, E REN-A DESMEMBRADO DA RESERVA ECOLÓGICA NORTE, C/ 700M2, DESMEMBRADO DA RESERVA ECOLÓGICA NORTE.
Lei 1494/2006
AUT. O PODER EXEC. A PERMUTAR O SEGUINTE LOTE PÚBLICO: RESERVA COMUNITÁRIA I, C/ ÁREA 11.364,63 M2, PERTENCENTE AO MUN. C/ A RESERVA PARTICULAR Q.24, C/ ÁREA DE 5.100,00 M2 PERTENCENTE A INVEST INCORPORAÇÕES LTDA, AMBOS LOCALIZADOS NO RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO, NO NÚCLEO URBANO DE AF. ( ESTA ÁREA SERÁ DESTINADA A ÁGUAS DE ALTA FLORESTA).P/CONST. DE ELEVATÓRIO P/ REDE DE ESGOTO.
Lei 1493/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( 2.000.000,00 ).
Lei 1492/2006
AUT. O EXEC. MUN. DE ALTA FLORESTA A CONCEDER "CONCESSÃO DE USO" PARA EXPLORAÇÃO DE RECICLAGEM DE LIXO NO ATERRO SANITÁRIO JOSÉ MAURO MARINO, E DÁ OUTRAS PROV.
Lei 1491/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAR NAS LEIS O NOME DO AUTOR DO PROJETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1490/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR SANTA ISABEL.
Lei 1489/2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROV.
Lei 1488/2006
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUN. DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE, E DÁ OUTRAS PROV.
Lei 1487/2006
AUT. A DOAÇÃO DE LOTE PÚBLICO, PARA O CEPROTEC/MT CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICO DE MATO GROSSO. (REVOGA LEI 1464/06).
Lei 1485/2006
ALTERA DISPOSIT. DA LEI MUN. Nº 1472/06 (INST. O PROGRAMA CONSTRUINDO LEGAL, PARA O FORNECIMENTO DE PLANTAS GRATUITAS -PLANTAS BAIXAS
Lei 1484/2006
REVOGA A LEI 687/96, E DÁ OUTRAS PROV.(DOA ÁREA P/ SOCIEDADE BÍBLICA MATO GROSSENSE DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ).
Lei 1483/2006
DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NA RUA DEPUTADO LEONILDO MENIN (T-6) E NA RUA IRMÃ MARIA APARECIDA ZEFERINO (H-11), E DÁ OUTRAS PROV.
Lei 1482/2006
DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NA AVENIDA BOM PASTOR (NS LESTE), E DÁ OUTRAS PROV.
Lei 1481/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO P/ O EXERCÍCIO DE 2006. (4.000.000.00).
Lei 1480/2006
DÁ DENOMINAÇÃO E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUN. AS ESTRADAS DA VILA RURAL DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROV.(ESTRADA JOSÉ PINHEIRO NETO / JOSENIAS GERMANO DE MATOS).
Lei 1479/2006
APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 2º DA LEI N.º 882/99
Lei 1478/2006
AUT. O PODER EXEC. CRIAR A ESCOLA MUN. DENOMINADA JARDIM DAS FLORES, LOCALIZADA À AV. PRIMAVERA, SETOR NL, E DÁ OUTRAS PROV.( REVOGADA )
Lei 1477/2006
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROV.-LDO
Lei 1476/2006
DISPÕE E DISCIPLINA O TRÂNSITO DE ANIMAIS VIVOS PELA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROV.
Lei 1475/2006
AUT. O EXEC. MUN. A RESSARCIR O VALOR DE R$39.911,50 (TRINTA E NOVE MIL NOVECENTOS E ONZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), À EMPRESA RECIPLALTA RECICLAGEM DE PLÁSTICOS ALTA FLORESTA-MT, REFERENTE AOS INVESTIMENTOS FEITOS NO ATERRO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROV.
Lei 1474/2006
ALTERA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA NA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE ACRESCENTANDO O CARGO DE OUVIDOR DO SUS E DÁ OUTRAS PROV.
Lei 1473/2006
AUT. O EXEC. MUN. A ABRIR CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ESPECIAL NO VALOR DE R$140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS), PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL URBANO COM ÁREA DE 4,00 (QUATRO) HECTARES, QUE FOI AUTORIZADO PELA LEI MUN. 1454/06, E DÁ OUTRAS PROV.
Lei 1472/2006
INSTITUI O PROGRAMA CONSTRUINDO LEGAL PARA O FORNECIMENTO DE PLANTAS GRATUITAS, E DÁ OUTRAS PROV. (PLANTAS BAIXAS).
Lei 1471/2006
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 267/90.(DISPÕE SOBRE PLANOS DE LOTEAMENTOS URBANOS).
Lei 1470/2006
AUTORIZA O PODER EXEC. MUN. A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS.
Lei 1469/2006
DÁ DENOMINAÇÃO AO PSF (PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA) DO BAIRRO BOA NOVA. (PROFª LÚCIA BACCA DOS SANTOS).
Lei 1468/2006
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS, CONFORME DISPÕE O § 1º DO ARTIGO 9º DA LEI ESTADUAL 8.059 DE 29/12/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 1467/2006
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, NO MUN DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REVOGADA ATRAVÉS DA LEI 1569/07)
Lei 1466/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1465/2006
DÁ DENOMINAÇÃO AO EVENTO MUSICAL FESTIVAL RURAL DE ALTA FLORESTA E OFICIALIZA COMO SENDO EVENTO MUSICAL, DEVIDO A SUA TRADIÇÃO E IMPORTÂNCIA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROV.-FESTIVAL RURAL DA CANÇÃO.
Lei 1464/2006
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE UM LOTE PÚBLICO, PARA O CEPROTEC/MT-CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REVOGADA).
Lei 1463/2006
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1462/2006
DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NA AVENIDA PREFEITO ROBSON L. S. SILVA (NS OESTE) E NA AVENIDA BOM PASTOR (NS LESTE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1461/2006
Dispõe sobre o trânsito de veículos na Rua Deputado Leonildo Menin (T-6) e na Rua Irmã Maria Aparecida Zeferino (H-11), e dá outras providências.
Lei 1460/2006
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA A-3.(PIONEIRO PAUL VAES)
Lei 1459/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1458/2006
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1457/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO TELES PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(VALOR DO CRÉDITO 30.000).
Lei 1456/2006
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE AF-IPREAF, CALCULADOS NA FORMA DA LEI FED. Nº 10.887 DE 18/06/2004.(REAJUSTE DE 5%).
Lei 1455/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PARA ATENDER PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS ESP. PEQ. PRODUTORES RURAIS E MICROEMP. RURAIS E URBANAS).
Lei 1454/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL URBANO COM UMA ÁREA DE 4,00 (QUATRO) HECTARES DE PROPRIEDADE DO SR VICENTE DA RIVA E MARIA LUÍSA MANCINI DA RIVA, PARA IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PROGRAMA HABITACIONAL)
Lei 1453/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1106/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFORMA PCCS).
Lei 1452/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DAR A SEGUINTE DENOMINAÇÂO Á CRECHE DO BAIRRO BOA NOVA: PAULO PIRES PEREIRA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1451/2006
AUTORIZA A DASAFETAÇÂO, MODIFICANDO O USO DO LOTE 08, QUADRA 21 SETOR NORTE 03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(CONSTRUÇÂO DE UMA CASA)
Lei 1450/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1413/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INSTALAÇÂO DE SANITÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS)
Lei 1449/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1412/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(BEBEDOUROS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS)
Lei 1448/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº1051/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(FILAS DOS BANCOS)
Lei 1447/2006
APROVA DOAÇÂO DE ÁREA PARA O ESTADO DE MATO GROSSO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(CONSTRUÇÂO DO DEPÓSITO DE INSUMOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL DO ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE)
Lei 1446/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR A CRECHE DE ENSINO INFANTIL NO BAIRRO BOA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1445/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , DESAFETAR E MODIFICAR O USO DOS SEGUINTES LOTES PÚBLICOS:PRAÇA NE-D1 E PRAÇA NE-D2; RUA NS 12 E RUA NL 7,E PARTE DA RUA NWD (LIGAÇÂO ENTRE A AV. BOM PASTOR E A AVENIDA VITÓRIA RÉGIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(CASAS POPULARES/PROGRAMA HABITACIONAL)
Lei 1444/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS SEGUINTES LOTES PÚBLICOS: NS 12 E NL 7,PERTENCENTES AO MUNICÍPIO COM OS LOTES NE-C/1 E NE-C/2 PERTENCENTES A COLONIZADORA INDECO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(PROGRAMA HABITACIONAL)
Lei 1443/2006
AUT. O PODER EXEC. MUN. DOAR AO ESTADO DE MATO GROSSO, O LOTE NW-D1/A, DESMEMBRADO DA PRAÇA NW-D1, SITUADA NO BAIRRO GUARANÁ 1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Lei 1442/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRAR ÁREA DO SISTEMA VIÁRIO:RUA NS 12, NL 7 E PARTE DA RUA NWD (LIGAÇÂO ENTRE A AV. BOM PASTOR E A AVENIDA VITÓRIA RÉGIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(PERMUTA COM A INDECO PARA PROGRAMA HABITACIONAL)
Lei 1441/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DESAFETAR E MODIFICAR O USO DOS SEGUINTES LOTES PÚBLICOS:PRAÇA NW-D1, SITUADO NO BAIRRO GUARANÁ I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1440/2006
DA DENOMINÇÃO Á RUA G-6(TRAVESSA VEREADOR PAULO CÉZAR LEINING)
Lei 1439/2006
AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO E DESAFETAÇÂO, MODIFICANDO O USO DE PARTE DO LOTE PÚBLICO "PRAÇA SE-2S" SITUANDO NO BAIRRO BOA NOVA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(CONSTUÇÂO DE UMA CRECHE)
Lei 1438/2006
DÁ DENOMINAÇÂO Á TRAVESSA U-7(TRAVESSA ALCIRO CONDE)
Lei 1437/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS SEGUINTES LOTES PÚBLICOS:RUA NS 12 E RUA NL 7 COM OS REMANESCENTES DAS QUADRAS 02,04,06, E 08, SITUADOS NO JARDIM GUARANÁ II, PERTENCENTES Á COLONIZADORA INDECO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROGRAMA HABITACIONAL)
Lei 1436/2006
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO E MUNICIPAL, DESAFETAR E MODIFICAR O USO DOS SEGUINTES LOTES PÚBLICOS: PRAÇA NE-D1, PRAÇA NE-D2, RUA NS 12 E RUA NL7, SITUADOS NO BAIRRO GUARANÁ II ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PROGRAMA HABITACIONAL-CASAS POPULARES) REVOGADA
Lei 1435/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS E FAZER PREMIAÇÔES AOS CONTRIBUINTES QUE NA DATA DO VENCIMENTO QUITAR O IPTU/2006,E INSTITUIR BONUS DE ADIMPLÊNCIA NOS EXERCÍCIOS DE 2007 E 2008 PARA OS CONTRIBUINTES QUE ESTIVEREM ADIMPLENTES COM TODOS OS IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÔES DE MELHORIAS ATÉ A DATA DE 31 DE DEZEMBRO DO ANO ANTERIOR.(DESCONTO DE 15%)
Lei 1434/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES (LAR DOS IDOSOS)
Lei 1433/2006
DENOMINA "PLENÁRIO VEREADOR ARNALDO CORCINO DA ROCHA", A NOVA ESTRUTURA ANEXA À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Lei 1432/2006
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1412/2005 (INST. DE BEBEDOUROS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS)
Lei 1431/2006
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1413/2005 (INST. DE SANITÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS)
Lei 1430/2006
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1051/2001 (TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS)
Lei 1429/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM CESSÃO DE USO UMA CARRETINHA DE PNEUS PARA O CONDOMÍNIO DOS AGRICULTORES ECOLÓGICOS - AGROSUL DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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