Ano 2004
Lei 1354/2004
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, (ALTERADA ATRAVÉS DA LEI 1500/06).
Lei 1353/2004
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1352/2004
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(orçamento).
Lei 1351/2004
REVOGA A LEI Nº 1342/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( doa área a AVIAF )
Lei 1350/2004
“AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1349/2004
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1348/2004
“AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PARA O ESTADO DO MATO GROSSO/ESCOLA SUPLETIVO NUCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE – NEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1347/2004
“MODIFICA O ART. 1°, DA LEI 1317/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei 1346/2004
“REVOGA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 39 DA LEI N.º 911/99, BEM COMO REVOGA OS ARTS 6.º E 7.° DA LEI N.º 979/2000 E ARTS. 6.º, 7.°, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N.º 1083/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1345/2004
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ARTICULAÇÕES NO SENTIDO DE CRIAR O DISTRITO SANTA LÚCIA”.
Lei 1344/2004
“AUTORIZA DOAÇÃO À CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A – CEMAT DE SETE TRANSFORMADORES DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1343/2004
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DOS SETORES B e RI - AMORIB”.SETOR.
Lei 1342/2004
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A ASSOCIAÇÃO RURAL DOS CRIADORES DE PEIXES, AGRICULTURAS E CAPRINOS – PAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1341/2004
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA AMARILDO MORESCHI ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1340/2004
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS SETORES RI E B DE ALTA FLORESTA – AMORIB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(SETOR).
Lei 1339/2004
DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO CIDADE BELA (Julia Maria da Silva).
Lei 1338/2004
TORNA OBRIGATÓRIO A DISPONIBILIZAÇÃO DE SANITÁRIO GRATUITO AOS USUÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ALTA FLORESTA
Lei 1337/2004
AUTORIZA A CRIAÇÃO E A DESAFETAÇÃO DE LOTE PÚBLICO COM A MODIFICAÇÃO DE USO PARA LOTE EDIFICÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Aquisição de equipamentos e veículos).
Lei 1336/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-AMBIENTAL E CULTURAL – SOCIEDADE FORMIGAS
Lei 1335/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
Lei 1334/2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM A EMPRESA CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSE S.A. - REDE CEMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1333/2004
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1105/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - HABITAÇÃO POPULAR.
Lei 1332/2004
MODIFICA A LETRA “B”, DO ART. 8°, DA LEI 1269/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(realizar transposição, remanejamentos ou transferências de recursos).orçamento.
Lei 1331/2004
AUTORIZA DOAÇÃO À CEMAT DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA TRIFÁSICA DE BAIXA TENSÃO E POSTO DE TRANSFORMAÇÃO PARA ATENDIMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1330/2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À FUNDAÇÃO AGRO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA – FUNAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1329/2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESTADO DE TRABALHO, EMPREGO E CIDADANIA, COM A FINALIDADE DE FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE VEÍCULO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1328/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
Lei 1327/2004
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 799/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1326/2004
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À LAMINADORA ÁGUIA NEGRA LTDA – E.P.P., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1325/2004
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR CRECHE ANJO DA GUARDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1324/2004
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E MODIFICAÇÃO DE USO DO LOTE PÚBLICO RESERVA ECOLÓGICA NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SETOR INDUSTRIAL)PROGRAMA HABITACIONAL.
Lei 1323/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR BEM IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Jardim Primavera II - Programa Habitacional) JARDIM DAS OLIVEIRAS
Lei 1322/2004
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(LDO)
Lei 1321/2004
REVOGA A LEI 1078/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1320/2004
APROVA DOAÇÃO DE ÁREA PARA A OBRA MISSIONÁRIA PENTECOSTAL PARAÍSO DOS SALVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1319/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO AGRO-AMBIENTAL DA AMAZÔNIA – FUNAM
Lei 1318/2004
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A ASSOCIAÇÃO DAS REVENDAS DE AGROTÓXICOS DE ALTA FLORESTA E REGIÃO - ARAFLOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1317/2004
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O PASEP JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1316/2004
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS À EMPRESA CAOL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1315/2004
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ALTA FLORESTA E REGIÃO - AMAPAFR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1314/2004
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO CLUBE DE MÃES DO BAIRRO BOA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1313-2004.pdf
“APROVA DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO MISSIONÁRIA SUL BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA – MOVIMENTO DE REFORMA NO BRASIL, REVOGA A LEI N.° 964/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1312/2004
“AUTORIZA A INCLUSÃO DO LOTE PÚBLICO QUADRA 1B, SETOR RI DESMEMBRADO DO LOTE AP OESTE I, NO PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1311/2004
“AUTORIZA CRIAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE LOTE PÚBLICO COM MODIFICAÇÃO DE USO PARA LOTE EDIFICÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”(amor e caridade).Nesta Lei consta o assentamento Programa Habitacional e Centro de Convivência dos Idosos.DVOP
Lei 1310/2004
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR PRODUTOS ORGÂNICOS OU COLONIAIS PARA O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR E OUTROS ÓRGÃOS QUE CONSOMEM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei 1309/2004
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTA FLORESTA (SISPUMAF)”.
Lei 1308/2004
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTA FLORESTA (SISPUMAF)”.
Lei 1307/2004
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA GERALDO PEREIRA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1306/2004
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, TRANSPORTE DE VALORES E SIMILARES DE ALTA FLORESTA E REGIÃO – MT – SINTVISAF-R, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1305/2004
“AUTORIZA A DOAÇÃO DOS LOTES PÚBLICOS 05, 06 E 07, DA QUADRA 7A PARA A PARÓQUIA SANTA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1304/2004
“AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E MODIFICAÇÃO DE USO DO LOTE PÚBLICO ECL 16, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(BENJAMIN PÁDOA).
Lei 1303/2004
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO BAIRRO BOA ESPERANÇA.
Lei 1302/2004
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1293/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Igreja Presbiteriana, Furlani, Sena Produrota, Editora Liderança, José Vieira, Geni Leal, Simonorte, Simenorte)reeditada.(área verde).REEDIÇÃO 1293/04 COM A LEI 1302/04.
Lei 1301/2004
“ALTERA DISPOSITIVO DA LERI 978/2000 (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA), ALTERADO PELA LEI 1.149/2002.” (Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal)
Lei 1300/2004
DÁ DENOMINAÇÃO À 1.ª VICINAL OESTE.(LORIVAL PUPO REDONDO).
Lei 1299/2004
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO ESTADO DO MATO GROSSO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA AGÊNCIA FAZENDÁRIA ESTADUAL DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1297/2004
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA SAGGIN & SAGGIN LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1296/2004
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA C-11, SETOR C.(RUA GUY BARBOSA).
Lei 1295/2004
“APRESENTA EMENDA ADITIVA A LEI 1.107/2001 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DA CARREIRA E DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA-MT”. (Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal)PCCS.
Lei 1294/2004
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT ALIENAR AÇÕES DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(REVOGADA ATRAVÉS DA LEI 1574/07)
Lei 1293/2004
“AUTORIZA A CRIAÇÃO E A DESAFETAÇÃO DE LOTES PÚBLICOS COM A MODIFICAÇÃO DE USO PARA LOTES EDIFICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”(REEDITADA PELA LEI N.º 1302/2004 EM 18/05/2004) área verde (escola Furlani)
Lei 1292/2004
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO BAIRRO VILA NOVA.
Lei 1291/2004
“AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DO LOTE PÚBLICO AI-6 (SETOR BOA ESPERANÇA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1290/2004
APRESENTA EMENDAS MODIFICATIVAS AOS ARTS. 12, 58 E 65, LEI Nº 911/1999 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA – IPREAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Lei 1289/2004
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPÍRITA AMOR E CARIDADE”.
Lei 1288/2004
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMAPAFR – ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, DE ALTA FLORESTA E REGIÃO”.
Lei 1287/2004
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA TAMAZON – IND. COM. E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1286/2004
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL”.
Lei 1285/2004
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA A PARÓQUIA SANTA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1284/2004
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À EMPRESA RECICLAGEM DE PLÁSTICOS ALTA FLORESTA LTDA-ME - RECIPLALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1283/2004
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ALTA FLORESTA E REGIÃO – AMAPAFR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1282/2004
“AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE LOTE PÚBLICO COM A MODIFICAÇÃO DE USO PARA LOTE EDIFICÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.C/E.(REVOGA LEI 279/90).PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS.
Lei 1281/2004
“ALTERA OS ARTIGOS 2.º E 4º DA LEI N.º 1280/2004”.
Lei 1280/2004
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1279/2004
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei 1278/2004
“AUTORIZA A INCLUSÃO DE LOTE PÚBLICO PARQUE ECOLÓGICO NW1 NO PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ( NW1)
Lei 1277/2004
“AUTORIZA A INCLUSÃO DE LOTE PÚBLICO (ECL NW BC-1) NO PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.( lote ECL NW BC-1)
Lei 1276/2004
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA ATENDER AO PROGRAMA HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1275/2004
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS”.
Lei 1274/2004
“ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI N.º 1068/2001”.
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