Ano 2003
Lei 1273/2003
MODIFICA A LETRA “B”, DO ART. 8°, DA LEI 1212/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1272/2003
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE ALTA FLORESTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1271/2003
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
Lei 1270/2003
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1112/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(Código Tributário)
Lei 1269/2003
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(orçamento).
Lei 1268/2003
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CONTRATAR MÃO DE OBRA PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DO FÓRUM DA COMARCA DE ALTA FLORESTA”.
Lei 1267/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIR”.
Lei 1266/2003
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1265/2003
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DA LEI 1005/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1264/2003
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR O CONVÊNIO FIRMADO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTA FLORESTA - SISPUMAF”.
Lei 1263/2003
DENOMINA “QUADRA POLIESPORTIVA CHRISTIANO THEOPHANIO MALTEZO”, A QUADRA ESTABELECIDA NA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS SETORES RI E B - AMORIB.SETOR.
Lei 1262/2003
“DÁ DENOMINAÇÃO À RUA E-1, SETOR E”.(SEBASTIANA LACERDA MARTINS).SETOR E.
Lei 1261/2003
NORMATIZA EM ÂMBITO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DE EXAMES DE ROTINA E COMPLEMENTARES E A PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESTABELECIDOS EM PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA E EM ROTINAS DE SERVIÇOS, POR ENFERMEIROS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA – MT. (prescrição de medicamento pelos enfermeiros)(Promulgada pela Câmara Municipal)
Lei 1260/2003
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESTADO DE TRABALHO, EMPREGO E CIDADANIA, COM A FINALIDADE DE DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1259/2003
“REVOGA A LEI N.º 1251/2003, DE 16 DE OUTUBRO DE 2003”.
Lei 1258/2003
DENOMINA “TRAVESSA LÚCIA CÂNDIDA BOTEGA”, A VIA MARGEANDO OS LOTES 21 E 22, QUADRA 09, SETOR H (INDUSTRIAL), FINAL DO CANTEIRO CENTRAL.(FUNDOS DO CEPROTEC).
Lei 1257/2003
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM OBEJTIVO DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO”.(empréstimo com a caixa).
Lei 1256/2003
“REVOGA A LEI N.º 1255/2003, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003”.
Lei 1255/2003
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL”.
Lei 1254/2003
“DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS EG1 E G2”. (EG1 - RUA PADRE GERALDO MAGELA DE LIMA MAYRINK E EG2 - RUA PADRE SEBASTIÃO SANT´ANA SILVA).
Lei 1253/2003
“DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DE 1.º GRAU SÃO JOSÉ OPERÁRIO”. (Vicente Francisco da Silva).
Lei 1252/2003
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO”.
Lei 1251/2003
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM A EMPRESA CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSE S.A. - REDE CEMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1250/2003
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA REDENÇÃO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1249/2003
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1247/2003
“NORMATIZA O CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA.” (Promulgada Pelo Presidente da Câmara)
Lei 1246/2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS”.
Lei 1245/2003
“REVOGA A LEI 537/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1244/2003
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO - PROGRAMA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1243/2003
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ROTARY CLUBE DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1242/2003
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO”.
Lei 1241/2003
“APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA A ALÍNEA ‘D’ DO ART. 3.º DA LEI MUNICIPAL N. 934/99.”prazo máximo p/ obra 36 meses.
Lei 1240/2003
“ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N. 382/91 (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO, DAS SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).”
Lei 1239/2003
“MODIFICA O ARTIGO 33 DA LEI 948/2000.”
Lei 1238/2003
“INSTITUI A FEIRA LIVRE NA ÁREA COMERCIAL CENTRAL NORTE.”
Lei 1237/2003
“DÁ DENOMINAÇÃO A FEIRA DA PRODUÇÃO RURAL DE ALTA FLORESTA.” (Odílio Oliveira de Paula).
Lei 1236/2003
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 695/97.”
Lei 1235/2003
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”LDO
Lei 1234/2003
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A REALIZAR SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO EM TRECHOS DAS RODOVIAS MT 208 E MT 320.”
Lei 1233/2003
“MODIFICA A LETRA “B”, DO ART. 8°, DA LEI 1212/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei 1232/2003
“MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 1107/2001”.
Lei 1231/2003
“DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DA SAÚDE INDIVIDUAL E COLETIVA NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”(vigilância sanitária) MEIO AMBIENTE.
Lei 1230/2003
“MODIFICA O ART. 5.º DA LEI MUNICIPAL 695/1997.”
Lei 1229/2003
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO AGROAMBIENTAL DA AMAZÔNIA – FUNAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1228/2003
“AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL”.
Lei 1227/2003
“DÁ DENOMINAÇÃO AO ATERRO SANITÁRIO DE ALTA FLORESTA/MT.” (José Mauro Marino).
Lei 1226/2003
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1225/2003
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ASSISTENCIAL E DE EVANGELIZAÇÃO CLARIM.”
Lei 1224/2003
“APROVA DESTINAÇÃO DE ÁREA E DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO CULTURAL DE ALTA FLORESTA .”(HELENA AUGUSTA DOS SANTOS DA RIVA)
Lei 1223/2003
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1212/2002.
Lei 1222/2003
“AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO AGROAMBIENTAL DA AMAZÔNIA – FUNAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1221/2003
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 948/2000”.
Lei 1220/2003
“APROVA DOAÇÃO DE ÁREA AO GOVERNO ESTADO DE MATO GROSSO – PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1219/2003
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR O CONVÊNIO FIRMADO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTA FLORESTA - SISPUMAF”.
Lei 1218/2003
“ESTABELECE O NÚMERO MÁXIMO DE BAILÕES QUE PODERÃO SER REALIZADOS NAS SEDES DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE BAIRROS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA .”
Lei 1217/2003
TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DAS DISCIPLINAS DE INGLÊS OU ESPANHOL NA 3.ª E 4.ª SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E A DISCIPLINA DE INGLÊS NAS CRECHES. (Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal)
Lei 1216/2003
“MODIFICA O ART. 9.º DA LEI MUNICIPAL 1005/2001.”
Lei 1215/2003
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DA LEI 1005/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1214/2003
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1213/2003
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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