Ano 2002
Lei 1212/2002
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(orçamento).
Lei 1211/2002
DÁ DENOMINAÇÃO AO MINI-ESTÁDIO DO BAIRRO CIDADE ALTA, ALTA FLORESTA/MT ( Jair Mariano)
Lei 1210/2002
MODIFICA O ARTIGO 24, DA LEI 1151/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1209/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTRATOS DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS EM ALTA FLORESTA/MT COM AS EMPRESAS VENCEDORAS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1208/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIR
Lei 1207/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA SENSORIAL - A.A.P.D.S.
Lei 1206/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
Lei 1205/2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A GUARDA MIRIM DE ALTA FLORESTA – MT
Lei 1204/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIR
Lei 1203/2002
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1112/2001.(Código Tributário).
Lei 1202/2002
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO - PROGRAMA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1201/2002
MODIFICA A LETRA “B”, DO ART. 8°, DA LEI 1104/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1200/2002
APROVA DOAÇÃO DE IMÓVEL A UNIFLOR – UNIÃO DAS FACULDADES DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1199/2002
DÁ DENOMINAÇÃO À TRAVESSA OESTE-1, BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO ( RUA MARUPÁ )
Lei 1198/2002
ALTERA OS ANEXOS IV E V DA LEI 1107/2001.
Lei 1197/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA ALTA FLORESTENSE DE INCENTIVOS À FRUTICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1196/2002
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1107/2001(REEDIÇÃO JUNTO C/ A 1107/01).
Lei 1195/2002
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO SETOR D.
Lei 1194/2002
DÁ DENOMINAÇÃO À TRAVESSA U-1, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA-MT- TRAVESSA ÁLVARO TEIXEIRA DA COSTA.
Lei 1193/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES DA COMUNIDADE OURO VERDE PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA MINI-USINA DE PASTEURIZAÇÃO DE LEITE E FABRICAÇÃO DE DERIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1192/2002
PROIBE A COLOCAÇÃO DE PLACAS, BANNERS E CONGÊNERES DE PROPAGANDA POLÍTICA ELEITORAL NOS POSTES E SUPERPOSTES DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA
Lei 1191/2002
CONCEDE PARCELAMENTO AOS ALVARÁS DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1190/2002
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGADA).
Lei 1189/2002
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (denominar-se Rua U-2).
Lei 1188/2002
MODIFICA A LETRA “B”, DO ART. 8°, DA LEI 1104/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1187/2002
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A CONGREGAÇÃO EVANGÉLICA LUTERANA CRISTO PARA TODOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1186/2002
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ADMISSÃO DE IDOSOS PELA PORTA DOS FUNDOS NOS VEÍCULOS COMPONENTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1185/2002
APROVA DOAÇÃO DE ÁREA A AAVIAF – ASSOCIAÇÃO DOS AVICULTORES DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1184/2002
APROVA DOAÇÃO DE ÁREA A OAB/MT - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1183/2002
APROVA DOAÇÃO DE ÁREA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTA FLORESTA - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1182/2002
OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXIGIR A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM FRENTE AOS IMÓVEIS AO CONCEDER O HABITE-SE, EM RUAS, AVENIDAS E TRAVESSAS JÁ PAVIMENTADAS
Lei 1181/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O VIVEIRO MUNICIPAL DE MUDAS, COM PLANTAS NATIVAS DA REGIÃO, COM FINALIDADE DE REFLORESTAMENTO DE NASCENTES E MARGENS DE RIACHOS
Lei 1180/2002
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI N.º 1074/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1179/2002
DETERMINA A INCLUSÃO DA ESTRADA VICINAL CRISTALINO NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1178/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO PARA A POLÍCIA CIVIL DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1177/2002
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS E AVENIDAS DO RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Lei 1176/2002
AUTORIZA A CRIAÇÃO E A DESAFETAÇÃO DE LOTE PÚBLICO COM A MODIFICAÇÃO DE USO PARA LOTE EDIFICÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA)
Lei 1173/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO A COLOCAR PLACAS NOS PRINCIPAIS PONTOS DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NAS VIAS PÚBLICAS DE JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1172/2002
ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI N.º 1112/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1171/2002
AUTORIZA A CRIAÇÃO E A DESAFETAÇÃO DE LOTES PÚBLICOS COM A MODIFICAÇÃO DE USO PARA LOTES EDIFICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(RECURSO P/REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA)
Lei 1170/2002
APROVA DOAÇÃO DE ÁREA A CEPLAC – COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1169/2002
APROVA DOAÇÃO DE ÁREA A LOJA MAÇONICA ADONAI N.º 36, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1168/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER UM FOGÃO INDUSTRIAL COM 04 BOCAS COM FORNO PARA USO DA AMAPAC - ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE AMIGOS DA PASTORAL DA CRIANÇA, DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1167/2002
AUTORIZA A INCLUSÃO DE LOTE PÚBLICO NO PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SETOR BOA NOVA.
Lei 1166/2002
REVOGA A LEI N° 423/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1165/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DE PRODUTORES RURAIS NOS DIAS DE DOMINGO, NA PARTE DA MANHÃ, PARA EXPOR E VENDER SUA PRODUÇÃO NA FEIRA LIVRE MUNICIPAL.
Lei 1164/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NO LOTEAMENTO SÃO BENTO, NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT
Lei 1163/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FEMA
Lei 1162/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SEBRAE/MT”.
Lei 1161/2002
“INSTITUI A COMISSÃO DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL DE ALTA FLORESTA - MT.”
Lei 1160/2002
“DÁ DENOMINAÇÃO À POLICLÍNICA DA CIDADE ALTA” ( João Laureano Neto).
Lei 1159/2002
“REVOGA AS LEIS N.° 961/2000 E 980/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei 1158/2002
“AUTORIZA DOAÇÃO À REDE CEMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei 1157/2002
“DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS INAPROVEITÁVEIS ISOLADAMENTE, POR INVESTIDURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei 1156/2002
“AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE USO DE PARTE DA TRAVESSA 15 DE NOVEMBRO PARA LOTE PÚBLICO EDIFICÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei 1155/2002
“DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT.”
Lei 1154/2002
“TORNA OBRIGATÓRIO A COLACAÇÃO DE PLACA EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM IDENTIFICAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei 1153/2002
“INSTITUI-SE NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA O TÍTULO DE DESTAQUE ESPORTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei 1152/2002
“AUTORIZA O MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA PARCELAR SEUS DÉBITOS PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA – IPREAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei 1151/2002
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”LDO
Lei 1150/2002
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER UM MICROCOMPUTADOR COMPLETO PARA USO DO FÓRUM DA COMARCA DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei 1149/2002
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 978/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei 1148/2002
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1106/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”(REFORMA PCCS).
Lei 1147/2002
“AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO AGRO-AMBIENTAL DA AMAZÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei 1146/2002
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR ( Sonia Maria Faleiro)
Lei 1145/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DA COMUNIDADE DE COLINA VERDE
Lei 1144/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DA COMUNIDADE DE COLINA VERDE
Lei 1143/2002
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO DE ALTA FLORESTA
Lei 1142/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA SENSORIAL - A.A.P.D.S
Lei 1141/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
Lei 1140/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA LAR MAANAIN
Lei 1139/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
Lei 1138/2002
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A IGREJA ADVENTISTA DA PROMESSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1137/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO, PARA COM O PASEP JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NOS TERMOS DA LEI Nº 101/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1136/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PASSAGENS INTERESTADUAIS AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1135/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR CADEIRAS DE RODA ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1134/2002
INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A ESTRADA DE ACESSO AOS LOTES 306/1, 306/2 E 306/3, COMUNIDADE MONTE SANTO, DÁ DENOMINAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1133/2002
DÁ DENOMINAÇÃO AO C. T. – CENTRO DE TREINAMENTO (MINI-GINÁSIO) ANEXO AO GINÁSIO DE ESPORTES EDSON SANTOS (FRANCISCO MURILO PINHEIRO)
Lei 1132/2002
APROVA DOAÇÃO DE ÁREA A PARÓQUIA SANTA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1131/2002
APROVA DOAÇÃO DE ÁREA A PARÓQUIA SANTA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1130/2002
DESAFETA O LOTE AP-H3/A DO USO COMUM DO POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1129/2002
DETERMINA ÀS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES A EXIGIR DOS ALUNOS (AS) MAIORES DE 18 ANOS, AO FAZEREM A MATRÍCULA, APRESENTAREM JUNTAMENTE COM OS DEMAIS DOCUMENTOS, A CÓPIA DO TÍTULO ELEITORAL. (LEI FEDERAL 6.236 DE 18/09/1975.
Lei 1128/2002
REGULARIZA O ARTIGO 88 DA LEI 382/91 QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE AUXÍLIO TRANSPORTE COLETIVO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ATIVIDADE (VALE TRANSPORTE).
Lei 1127/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR ABRIGOS DE MADEIRA NOS PONTOS DE ÔNIBUS CIRCULAR
Lei 1126/2002
DETERMINA OBRIGATORIAMENTE DA PRESCRIÇÃO DOS MEDICAMENTOS GENÉRICOS AOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei 1125/2002
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1124/2002
AUTORIZA A DOAÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1123/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1122/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIR
Lei 1121/2002
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO FIXADO NO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 817/98”. QUE (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Lei 1120/2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DA LEI 1005/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1119/2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A GUARDA MIRIM DE ALTA FLORESTA – MT
Lei 1118/2002
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE GESTÃO MUNICIPAL HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1117/2002
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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