Ano 1999
Lei 845/1999
“Declara de Utilidade o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Alto Tapajós”.
Lei 844/1999
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais”.
Lei 843/1999
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a FABBBIN – Fundação Antônia Benta Biazotti Noujain.
Lei 842/1999
Dispõe sobre criação e denominação de Unidade Escolar. (ESC.MUN.DE.ENSINO FUNDAMENTAL "JARDIM TROPICAL")
Lei 841/1999
Dispõe sobre criação e denominação de Unidade Escolar.(Geny Silvério Dalarincy ).
Lei 840/1999
Dispõe sobre a criação e denominação de Unidade Escolar.( São José Operário ) Bairro São José Operário.
Lei 839/1999
Dispõe sobre criação e denominação de Unidade Escolar.( Escola Mun.Guimarães Rosa) Comum. Santa Lúcia.
Lei 838/1999
Revoga a Lei nº 643/96 de autoria do Executivo Municipal.
Ações do documento