Ano 1999
Lei 945/1999
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com as Empresas Pedalando Gostoso e Pilotando Gostoso”.
Lei 944/1999
Cria o Fundo Municipal de Requerimento do Corpo de Bombeiros de Alta Floresta-MT – FUNREBOM, e dá outras providências”.
Lei 943/1999
Autoriza o Executivo Municipal a contratar jovens para participarem do programa de formação de agente Jovens de Desenvolvimento Social e Humano e dá outras providências”.
Lei 942/1999
Fixa os subsídios dos Secretários Municipais do Município de Alta Floresta”.
Lei 941/1999
Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Alta Floresta-MT.
Lei 940/1999
Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Alta Floresta – MT”.
Lei 939/1999
Isenta Bairros periféricos do pagamento da taxa de Serviço de Remoção de Lixo”.
Lei 938/1999
Autoriza a doação de área para a União com a finalidade de construção da sede da junta de conciliação e Julgamento de Alta Floresta, pertencente ao Tribunal Regional do Trabalho da 23º Região”.
Lei 937/1999
Aprova a doação de área para o Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.
Lei 936/1999
Dá denominação ao Setor NW-A, bem como suas Ruas, Avenidas e perimetral e dá outras providências”. ( Bairro Jardim Imperial ).nome de Padre.
Lei 935/1999
Apresenta Emendas modificativa e supressivas ao artigos 4º e 5º da Lei 714/97.
Lei 934/1999
Aprova doação de área para o Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.
Lei 933/1999
Aprova doação de área para o Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.
Lei 932/1999
Aprova doação de área para o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público do Estado de Mato Grosso SINTEP/MT Sub-sede Alta Floresta e dá outras providências”.
Lei 931/1999
Dispões sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Pública Básica Municipal e respectivo plano de carreira e vencimento e dá outras providências”.
Lei 930/1999
Aprova doação de área para a Empresa Regional Pneus Ltda. e dá outras providências”.
Lei 929/1999
Aprova doação de área para a empresa BRC – Diesel Com. De peças Acessórios e Serviços Ltda. e dá outras providências”.
Lei 928/1999
Autoriza o Município de Alta Floresta a parcelar seus débitos junto ao IPREAF, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Alta Floresta-MT e dá outras providências”.
Lei 927/1999
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo a associar o Município de Alta Floresta-MT NA Associação dos Municípios com potencial turístico - AMPTUR.
Lei 926/1999
Aprova a doação de área para a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Mato Grosso, e dá outras providências”.
Lei 925/1999
Autoriza a modificação de uso da parte da área do Parque Esportivo Norte em Lote Público Edificável”.
Lei 924/1999
Declara de utilidade pública a casa de apoio ao Agricultor”.
Lei 923/1999
Dá denominação a Rua G-S no Setor G. (Rua Manoel Matos Coelho ).Luquinha.
Lei 922/1999
Estima a Receita e Fixa a despesa do municipio de Alta Floresta para o exercicio financeiro de 2000 e da outras providencias.
Lei 921/1999
Institui o Programa de Inseminação Artificial do Município de Alta Floresta e dá outras providências”.
Lei 920/1999
Autoriza a celebração de Convênio entre o Poder Executivo e a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso para realização do curso de licenciatura em Educação Física”.
Lei 919/1999
Apresenta Emendas modificativa e Aditivas ao Artigo 2º da Lei Municipal n.º 726/97”.
Lei 918/1999
Torna obrigatório a colocação de informativo nos pontos de ônibus do perímetro urbano do Município de Alta Floresta-MT”.
Lei 917/1999
Declara de utilidade a Associação dos Moradores do Bairro Santa Maria – AMBSM”.
Lei 916/1999
Dá denominação a Rua – U-2 Canteiro Central, Alta Floresta –MT. ( Travessa Álvaro Teixeira da Costa ).
Lei 915/1999
Institui O Conselho Municipal de Cultura CMC e dá outras providências”.
Lei 914/1999
Dispõe sobre a política Municipal do idoso, cria o Conselho Municipal do idoso e dá outras providências”.
Lei 913/1999
Autoriza o Poder Executivo a formar Convênio com a Fundação de Combate ao câncer AMCC/Hospital do Câncer de MT.
Lei 912/1999
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Bom Jesus”.
Lei 911/1999
Dispõe sobre a reestruturação do IPREAF Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Alta Floresta e dá outras providências”.
Lei 910/1999
Autoriza o atendimento Espiritual a pacientes internados nos hospitais públicos e privados do Município de Alta Floresta e dá outras providências”.
Lei 909/1999
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente”. (COMDEMA)
Lei 908/1999
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar Serraria Horizontal junto a Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências”.
Lei 907/1999
Autoriza o Executivo Municipal a contratar Servidor em caráter temporário e dá outras providências”.
Lei 906/1999
Autoriza a modificação de uso de áreas públicas do Distrito Industrial e dá outras providências”.
Lei 905/1999
Autoriza a celebração de Convênio entre o Poder Executivo e a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.
Lei 904/1999
Autoriza a doação de imóvel para a A D. F. Associação dos Deficientes Físicos de Alta Floresta e dá outras providências”.
Lei 903/1999
Revoga a Lei n.º 682/96 de autoria do Executivo Municipal”.
Lei 902/1999
Autoriza o Executivo Municipal a contratar Servidores em caráter temporário e dá outras providências”.
Lei 901/1999
Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial com vistas a anulação de outra dotação”.
Lei 900/1999
Autoriza o Município de Alta Floresta a celebrar Convênio com o Sindicato dos Garimpeiros e de micro e pequenas Empresas de Mineração do Estado de Mato Grosso”.
Lei 899/1999
Determina o dia oficial do povo Evangélico no Município de Alta Floresta-MT”.
Lei 898/1999
Dispõe sobre a aquisição de Casa própria junto ao Programa Municipal da Casa Própria, para os portadores de deficiência física e dá outras providências”.
Lei 897/1999
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de comodato com a Associação Comunitária do Bairro Jardim Tropical”.
Lei 896/1999
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir motos para serem doadas a Associação Comunitária”.
Lei 895/1999
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis, e dá outras”.
Lei 894/1999
Revoga a Lei n.º Revoga a Lei n.º 653/96 de autoria do Executivo Municipal”.
Lei 893/1999
Dá denominação as Ruas e Travessas do Bairro Jardim Primavera”.(nome de Pedras preciosas).
Lei 892/1999
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel para ser doado a Associação dos Moradores do Bairro Cidade Bela e dá outras providências”.
Lei 891/1999
Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei n.º 639/96”.
Lei 890/1999
Estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel, automóveis de aluguel e dá outras providências”.
Lei 889/1999
Autoriza modificação de uso de lotes públicos para lotes edificáveis e dá outras providências”.
Lei 888/1999
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial com vistas a captação de recursos para implantação do projeto VIGISUS – Vigilância do Sistema Único de Saúde”.
Lei 887/1999
Isenta funcionários públicos municipais com salários atrasados do pagamento de juros e multas sobre ocupações junto ao Município de Alta Floresta-MT”.
Lei 886/1999
Isenta Bairros periféricos do pagamento de Taxa de Serviço de Remoção do Lixo”.
Lei 885/1999
Autoriza a doação de ventiladores para Escola Jaime Veríssimo de Campos JVC, e Fundação Antônia Benta Biazotti Noujain – FABBIN e dá outras providências”.
Lei 884/1999
Autoriza o Executivo Municipal a contratar Servidores em caráter temporário e dá outras providências”.
Lei 883/1999
Apresenta Emenda Aditiva ao § único do Artigo 166 da Lei n.º 832/98”.
Lei 882/1999
Cria o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e dá outras providências”.
Lei 881/1999
Altera a denominação de Unidade Escolar.(Paulo Cézar Leinig)
Lei 880/1999
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento do Município de Alta Floresta, para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências.LDO
Lei 879/1999
Assegura a pessoas portadoras de deficiência física a inscrição e participação em concursos públicos.
Lei 878/1999
Institui o Programa Seu Imposto sua Obra e dá outras providências.(Benefício para o Bairro).
Lei 877/1999
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE RAMPAS DE ACESSO NOS PRÉDIOS DE USOS INSTITUCIONAIS PÚBLICOS E PRIVADOS
Lei 876/1999
Declara de utilidade Pública o Desafio Jovem de Alta Floresta – DEJAF.
Lei 875/1999
Autoriza a doação de área para o Estado de Mato Grosso para fins de implantação do Centro de Formação Profissional – CENFOR.
Lei 874/1999
Autoriza a execução de Obras na Rodovia MT 325 e dá outras providências”.
Lei 873/1999
Autoriza o Município de Alta Floresta a celebrar Convênio com a FABBIN – Fundação Antônia Benta Biazotti Noujain’’.
Lei 872/1999
Autoriza o Município de Alta Floresta a celebrar Convênio com o C.E.E.D.A. Centro Educacional Especializado em Deficiência Auditiva.
Lei 871/1999
Dá Denominação à Avenida Principal do setor E, Alta Floresta-MT. (Av. Érico Antonio De Carli ).SETOR E.
Lei 870/1999
Concede incentivos Fiscais à implantação de projetos turísticos no Município”.
Lei 869/1999
Autoriza o Poder Executivo a efetuar permuta dos imóveis que menciona e dá outras providências”.
Lei 868/1999
Autoriza a modificação de uso da Parte da Praça Júlio Maria para lote público”.
Lei 867/1999
Apresenta Emenda Aditiva ao Artigo 5º da Lei Municipal nº 796/98.
Lei 866/1999
Apresenta Emendas supressivas aos incisos I e II e aditiva ao parágrafo 3º do artigo 5º da Lei Municipal nº 695/97.”
Lei 865/1999
Institui o Conselho Municipal de Saúde.(REVOGADA).
Lei 864/1999
“Estipula o prazo e condições para associações civis serem declarados de utilidade pública Municipal e dá outras providências”. Revoga as Leis 619/95 e 752/97.critério p/ dec. Util. Púb.
Lei 863/1999
Declara de utilidade de pública Associação de moradores do Setor NE–E/NE-D”.
Lei 862/1999
Dá denominação à Rua A-05 Setor A, Alta Floresta-MT (Rua Rosária Puga).
Lei 861/1999
Justifica a falta de alunos nas instituições de ensino da rede municipal e privada, que por motivo de crença religiosa não possa freqüentar aulas no período compreendido entre às 18:00 hs das Sexta –feira e às 18:00 hs dos sábados.
Lei 860/1999
Isenta de pagamento de taxa de inscrição em Concurso Público Municipal quem perceba até 02 (dois) salários mínimos ou se encontre desempregado”.
Lei 859/1999
Concede incentivos Fiscais as Empresas instaladas no Município de Alta Floresta que incrementarem suas atividades”.
Lei 858/1999
Apresenta Emenda Aditiva ao Art. 3º e modificativa ao Art. 4º da Lei nº 336/91”.
Lei 857/1999
Autoriza a concessão de descontos para pagamentos de débitos inscritos na Dívida Ativa”.
Lei 856/1999
Revoga os artigos 199, 200, 201, 202, 203, e 204 da Lei nº 832/98 de autoria do Executivo Municipal “.
Lei 855/1999
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a CEPLAC Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueiro”.
Lei 854/1999
Define o Programa Habitacional do Município e estabelece critérios para concessão de lotes, casas populares e regularização de áreas públicas ocupadas”.
Lei 853/1999
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Associação Comunitária Bom Jesus”.
Lei 852/1999
Autoriza a modificação de uso de parte da travessa 15 de novembro – Setor Norte I, para lote público edificável, e dá outras providências. (Setor Industrial)
Lei 851/1999
Autoriza a doação de imóvel para a APAI – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Alta Floresta e dá outras providências”.
Lei 850/1999
Altera o parágrafo Único do Art. 3º da Lei Municipal n.º 725/97.
Lei 849/1999
Estabelece o piso salarial para os Professores do FUNDEF”.
Lei 848/1999
Dá denominação ao córrego localizado entre o setor C/E.(Bernardino Gomes da Luz )
Lei 847/1999
Autoriza a doação de cadeiras à Guarda-Mirim de Alta Floresta e dá outras providências”.
Lei 846/1999
Dá denominação aos setores NE–D e NE-E, às suas Avenidas, perimetral, Ruas e vias”.(Jardim das Flores).SETOR.
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