Ano 1998
Lei 837/1998
Estabelece normas de prestação de serviços por jornais, por impressoras, por rádio difusão e por agenciamento de notícias, e dá outras providências.
Lei 836/1998
Fixa os subsídios dos secretários Municipais do Município de Alta Floresta-MT.
Lei 835/1998
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Alta Floresta-MT.
Lei 834/1998
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alta Floresta, para o exercício de 1999, e dá outras providências. (orçamento).
Lei 833/1998
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A REESTRUTURAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA – MT
Lei 831/1998
“MODIFICA O ARTIGO 1.º DA LEI N.º 394/91”.
Lei 830/1998
“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3.º DA LEI MUNICIPAL N.º 725/97”.
Lei 829/1998
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO - PROGRAMA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 828/1998
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO - PROGRAMA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 827/1998
Autoriza o Município de Alta Floresta a celebrar convênio com o poder Judiciário (FORUM) da comarca de Alta Floresta-MT.
Lei 826/1998
Autoriza doação de área para o Estado de Mato Grosso/Fórum das Comarca de Alta Floresta.
Lei 825/1998
Declara de utilidade pública a Associação Rural Santa Rita.
Lei 824/1998
Autoriza a modificação de uso da parte de área do parque Esportivo Norte em lote edificável e dá outras providências.
Lei 823/1998
Revoga a Lei n.º 595/95 de Autoria do Executivo Municipal.
Lei 822/1998
Dispõe sobre a nova redação do item C do art. 4º da Lei Orçamentária n.º 764/97, de 19 de dezembro de 1997.
Lei 821/1998
Dispõe sobre abertura de Crédito adicional especial com vistas a captação de recursos para investimentos em eletrificação Rural.
Lei 820/1998
Dispõe a abertura de Crédito adicional suplementar com vistas à captação de recursos para investimentos asfaltamento urbano.
Lei 819/1998
Altera o art. 9º da Lei n.º 811/98, que (Cria a Comissão de defesa Civil (COMODEC) no Município de Alta Floresta, e dá outras providências)
Lei 818/1998
Dispõe sobre os atos de limpeza e dá outras providências. ( queimadas, queima de lixo urbano, etc..) Decreto 948/02 e dec alterando 1121/02.
Lei 817/1998
Autoriza o Executivo Municipal a contratar agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
Lei 816/1998
Autoriza o Município de Alta Floresta a celebrar Convênio como Estado de Mato Grosso a União Federal e Organismos Internacionais com o objetivo de alavancar recursos para implementação do COMDEC.
Lei 815/1998
Autoriza o Município de Alta Floresta a Celebrar Convênio com a Fundação cultural de Alta Floresta.
Lei 814/1998
Declara de utilidade a Associação dos Deficientes Físicos de Alta Floresta – .A.D.F.(ADF).
Lei 813/1998
Declara de Utilidade Pública o FARC – Fundação Alta Florestense de Resgate à Cidadania.
Lei 812/1998
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, e dá outras providências.
Lei 811/1998
Cria a Comissão de defesa Civil (COMODEC) no Município de Alta Floresta, e dá outras providências.
Lei 810/1998
Autoriza o Município de Alta a celebrar Convênio com a Polícia Militar de Mato Grosso através da secretaria de Segurança Pública.
Lei 809/1998
Autoriza o Município de Alta Floresta a celebrar Convênio com o Departamento Nacional de Trânsito – DETRAN/MT.
Lei 808/1998
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1999, e dá outras prov.(LDO).
Lei 807/1998
Dispõe sobre a Criação e denominação de Unidade escolar. (Profº Benjamim Pádoa).
Lei 806/1998
Autoriza o Poder executivo a firmar Convênio com a Associação do Parque Ecológico do Setor C/E de Alta Floresta-MT.
Lei 805/1998
Determina a inclusão da Estrada denominada Santa Fé na malha Municipal e dá outras providências.
Lei 804/1998
Apresenta Emenda Aditiva ao art. 2º da Lei 733/97, que (Autoriza a Criação e Implantação de Hortas Municipais educativas)
Lei 803/1998
Autoriza a abertura do comércio aos domingos, e dá outras providências.
Lei 802/1998
Modifica o art. 1º e suprime alínea a do inciso I da art. 3º da Lei n.º 778/98, que (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder em permissão de uso uma área de terras para implantação de um empreendimento de lazer, e dá outras providências).
Lei 801/1998
Determina a inclusão da estrada Coopaleste na malha viária Municipal, e dá outras providências.
Lei 800/1998
Declara de utilidade pública ASEB – Assistência Social Evangélica BETHESBA.
Lei 799/1998
Institui o Conselho Tutelar.
Lei 833/1998
Institui o Novo Código Tributário do Município de Alta Floresta-MT, e dá outras providências.
Lei 798/1998
Estabelece normas para a escolha dos Conselheiros do Conselho Tutelar.
Lei 796/1998
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências.(Alterada através da lei 867/99).
Lei 795/1998
Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Lei 794/1998
Autoriza o Município através da Secretária de Agricultura, a conceder benefícios aos produtores Rurais e Integrantes do Projeto de Piscicultura em tanques de terras – criação de Tambaqui, Pacú e Tambacú.
Lei 793/1998
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento da Gleba Jacaminho II.
Lei 792/1998
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial com vistas à manutenção do Fundo estadual de Educação.
Lei 791/1998
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a 5ª CIA Independente de Policia Militar do Estado de Mato grosso.
Lei 790/1998
Institui o Regime de Adiantamento para Pronto Pagamento, e dá outras providências.
Lei 789/1998
“Dispõe sobre a criação do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA e dá outras providências”.
Lei 788/1998
Autoriza a doação de área para o Estado de Mato Grosso/Escola de 1º grau Rui Barbosa.
Lei 787/1998
Súmula Autoriza a prorrogação do prazo de parcelamento de Débitos Fiscais, e dá outras providências.
Lei 786/1998
Autoriza o Poder executivo Municipal a contratar parcelamento de Dívida para com o Fundo de Garantia de tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Lei 785/1998
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alta Floresta-MT, para o período de 1998/2001.
Lei 784/1998
Declara de utilidade pública a Associação Regional de Aposentados e Pensionistas de Alta Floresta – ARAPAF.
Lei 783/1998
Declara de utilidade pública a Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil de Alta Floresta.
Lei 782/1998
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Amigos do Bairro Boa Nova.
Lei 781/1998
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Operações de Crédito por antecipação de Receita, e dá outras providências.
Lei 780/1998
Modifica o art. Da Lei 164/87, que autoriza o poder executivo a doar áreas de terra para ao Estado de Mato Grosso.
Lei 778/1998
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder em permissão de uso uma área de terras para implantação de um empreendimento de lazer, e dá outras providências.
Lei 776/1998
Autoriza a adquirir caminhões através do sistema de Consórcio.
Lei 775/1998
Autoriza o Poder Executivo Municipal a extinguir o Fundo de Abastecimento Alimentar de Alta Floresta – FAA - Alta Floresta-MT, e dá outras providências.
Lei 774/1998
Dá Denominação à Rua NS-09, Setor NS, Cidade Alta.(Rua BETEL)
Lei 773/1998
Institui o Diploma de Serviço de Interesse Público Municipal, de caráter relevante, e dá outras providências.
Lei 772/1998
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Operações de Crédito por Antecipação da Receita e dá outras providências.
Lei 771/1998
Declara de utilidade pública a Cooperativa de Crédito Rural de Alta Floresta Ltda. – CREDIALTA.
Lei 770/1998
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Urbanos e Feirantes de Alta Floresta – APRUSFAF.
Lei 769/1998
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Sol Nascente.
Lei 768/1998
Declara de utilidade pública a Associação dos Policiais Militares do Nortão.
Lei 767/1998
Declara e utilidade pública a Associação Comunitária Nossa Senhora Salete.
Lei 766/1998
Declara de utilidade pública o Clube de Mães da Comunidade Nova Alvorada.
Ações do documento
