Ano 1994
Lei 588/1994
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com Órgãos e Entidades Estaduais.
Lei 587/1994
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios com Órgãos e Entidades Federais.
Lei 586/1994
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Associação Comunitária Rural de Mundo Novo.
Lei 585/1994
Declara de Utilidade Pública a escola de 1º e 2º graus Presbiteriana.
Lei 584/1994
Cria o Conselho Municipal da Assistência Social e dá outras providências.
Lei 582/1994
Autoriza o Executivo Municipal a alienar os veículos que menciona e dá outras providências.
Lei 581/1994
Institui o programa de Mecanização Rural de Alta Floresta, e dá outras providências.
Lei 580/1994
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de comodato com a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso.
Lei 579/1994
Súmula Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar contrato de comodato com o Instituto de Terras do Estado de mato Grosso INTERMAT.
Lei 578/1994
Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar contrato de comodato com a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural EMPAER.
Lei 577/1994
Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar contrato de comodato com a Secretaria de saúde do Estado de Mato Grosso.
Lei 576/1994
Autoriza o Executivo Municipal conceder desconto de 80%, sobre o pagamento do IPTU de 1995 aos proprietários de imóveis que procederam e procederem construção de calçadas até o dia 31.05.95.
Lei 575/1994
Cria a Semana do Agricultor.
Lei 574/1994
Autoriza a doação de uma área de terras para a União com a finalidade de construção da sede da Junta de Conciliação e Julgamento de Alta Floresta, pertencente ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
Lei 573/1994
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alta Floresta para o exercício financeiro de 1995. (orçamento).
Lei 572/1994
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com o DVOP, para a concessão de máquinas rodoviárias e equipamentos em geral.
Lei 571/1994
Aprova doação de área para a Paróquia Santa Cruz.
Lei 570/1994
Autoriza o Poder executivo a assinar Convênio com a Embrapa.
Lei 569/1994
Aprova doação de área para o INDEA.
Lei 568/1994
Autoriza o executivo municipal, a construção e Implementação do mercado do produtor rural.
Lei 567/1994
Garante desconto de 50% ao estudante em shows, teatros, espetáculos e apresentações em cinemas e eventos esportivos.
Lei 566/1994
Dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais de serviços e similares, e dá outras providências.
Lei 565/1994
Autoriza o Poder executivo a associar o Município de Alta Floresta-MT, na Associação do Municípios de Potencial Turístico do Brasil.
Lei 564/1994
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Cidade Bela.
Lei 563/1994
Dá denominação ao Banco de Leite. ( Banco de Leite Materno Maria Madalena Almeida e Silva ).
Lei 562/1994
Dá denominação ao Banco de Sangue. ( Juarez de Oliveira e Silva ).
Lei 561/1994
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de comodato com a Fundação Servir.
Lei 560/1994
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras para a Paróquia Bom Pastor, Bairro Cidade Alta.
Lei 559/1994
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em Comodato os bens móveis que menciona.
Lei 558/1994
Sumula: Dispõe sobre a Contribuição de Melhoria e dá outras providências.
Lei 557/1994
Institui o Regime de Aiantamento.
Lei 556/1994
Dá nova denominação a Avenida I-2. ( Av. Ayrton Senna ).
Lei 555/1994
Autoriza o Poder executivo a doar Imóveis para implantação do Programa Habitacional.
Lei 554/1994
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Contrato de Comodato com o Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado de Mato Grosso.
Lei 553/1994
Institui o Regime de Adiantamento.
Lei 552/1994
Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Lei 551/1994
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.(revogou a lei 412/92).Revogada também esta Lei. (ver lei 796/98).
Lei 550/1994
Doa área de terras para a vencedora do Concurso Melhor Horta de Fundo de Quintal.
Lei 549/1994
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com o DVOP.
Lei 548/1994
Dá denominação ao Centro de Saúde de Carlinda. ( Centro de Saúde São Lucas ).
Lei 547/1994
Dá denominação ao Centro de Saúde da Rua B. ( Centro de Saúde Ana Neri ).
Lei 546/1994
Dá denominação ao Centro de Saúde da Cidade Alta. ( Santa Rita de Cássia ).
Lei 545/1994
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município, as metas e objetivos da Administração, seus recursos para o exercício de 1995 e dá outras providências.LDO
Lei 544/1994
Revoga as Leis n.º 173/87, 174/87 e 373/91, que doam áreas de terras para a COHAB.
Lei 543/1994
Aprova doação de área para a Igreja Assembléia de Deus da Missão.
Lei 542/1994
Autoriza as empresas privadas a executarem obras de pavimentação asfáltica, drenagem e urbanização do Perímetro Urbano do Município.
Lei 541/1994
Dá nova denominação a Biblioteca Municipal. ( Dr. Rui Ramos ). Criada através da lei 031/83.
Lei 540/1994
Modifica o artigo 1º da Lei n.º 402/92.
Lei 539/1994
Dá nova denominação as Ruas do Setor C.
Lei 538/1994
Dá nova denominação as ruas do Setor Industrial.
Lei 537/1994
Aprova doação de área para a Igreja Pentecostal Deus é Amor.
Lei 536/1994
Dá nova denominação às ruas do Setor RI ( H-9 irmã Mª José Machado, H-10 Madre Paulina, H11 Irmã Mª Apª Zeferino, H12 Padre Gésus Rezende, H12-A Irmã Dulce, H13 Padre José de Paula Neto e H14 Padre Geraldo Silva Araújo.
Lei 535/1994
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas de Transportes coletivos do Município de Alta Floresta, etiquetar as bagagens de seus passageiros.
Lei 534/1994
Instituí o Troféu Ariosto da Riva.
Lei 533/1994
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo às Associações Comunitárias.
Lei 532/1994
Aprova doação de área para a Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil.
Lei 531/1994
Dá denominação à Avenida T-2. (Edmundo Falkowski) Raimundo do Ferro Velho.
Lei 530/1994
Dá denominação ao Teatro de Arena situado no Centro de Lazer, recreações eventos cívicos Deputado João Teixeira.
Lei 529/1994
Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a divida mobiliaria e os saldos devedores de operações de credito interno de responsabilidade da Administração direta e indireta do Município, junto ao órgão e entidades controladas direta e indiretamente pela Uniao e da outras providencias.
Lei 528/1994
Proíbe o Executivo Municipal de Alta Floresta de fazer inaugurações de obras e benfeitorias sem estar devidamente concluídas.
Ações do documento
