Ano 1992
Lei 457/1992
Autoriza as despesas do Executivo com Órgãos Federais e Estaduais no Exercício de 1.992.
Lei 456/1992
Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética de Polícia Militar de Alta Floresta/MT – AAPP.
Lei 452/1992
Dá nova denominação à Praça da Igreja Matriz de Alta Floresta. ( Praça Padre Geraldo da Silva Araújo ).
Lei 450/1992
Aprova a doação de uma Pá Carregadeira, uma Motoniveladora, uma Antena Parabólica, um Fiat/uno Mille e um Caminhão Basculante.
Lei 449/1992
Denomina Centro de Lazer, Recreação e Eventos Cívicos Deputado João Teixeira, área de cidade. ( Praça Cívica ).
Lei 446/1992
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vincular na conta do FPM o preço das obras de Jardinagens em área públicas Municipais.
Lei 445/1992
Autoriza o Poder Executivo a vincular na conta do FPM – Fundo de Participação do Município, o preço global das obras do Centro de Lazer, Recreação e Eventos Cívicos.
Lei 441/1992
Aprova doação de área para o Estado de Mato Grosso/Escola Supletivo Núcleo de Educação Permanente – NEP.(Revogada atraves da Lei 1348/04)
Lei 437/1992
Aprova doação de área para o Estado de mato Grosso Escola Estadual de 1º Grau Padre Geraldo da Silva Araújo.
Lei 436/1992
Aprova doação de bem imóvel para o Tribunal Regional Eleitoral – 24ª Zona Eleitoral Alta Floresta-MT.
Lei 435/1992
Aprova doação de área de terras para o Estado de Mato Groso/Escola de 1º Grau Dom Bosco.
Lei 433/1992
Determina a inclusão da Estrada Vicinal de ligação na Malha Viária Municipal e dá outras providências.
Lei 431/1992
Doa área para o Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Alta Floresta.
Lei 427/1992
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural dos Moradores da Comunidade Rio Verde.
Lei 423/1992
Doa área de terras para a Associação das Senhoras de Rotarianos de Alta Floresta Rotary Club Centro.
Lei 422/1992
Dispõe as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.993 e dá outras providências.LDO
Lei 421/1992
Determina a inclusão dos Ramais denominados Perpétuo Socorro, Ariosto da Riva, Doze Apóstolos e Andradina, na malha Rodoviária Municipal
Lei 420/1992
Aprova a doação de área para o Estado de Mato Grosso. (Central Telefônica Distrito de Carlinda SL-1A).
Lei 417/1992
Aprova doação de área para a Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Alta Floresta-MT.
Lei 416/1992
Declara de utilidade pública a COOPRAF – Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Alta Floresta Ltda.
Lei 414/1992
Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Alta Floresta-MT.
Lei 412/1992
Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.REVOGADA através da lei 552/94
Lei 411/1992
Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras para a Igreja Evangélica “Jesus te Chama”
Lei 408/1992
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a União das Associações Rurais de Pequenos Produtores de Carlinda.
Lei 405/1992
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras para SINTEP – Sindicato dos trabalhadores do Ensino Público. REVOGADA através da lei 685/96.
Lei 400/1992
Autoriza o poder Executivo a prorrogar o Convênio com a 5ª CIA. Independente de Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
Lei 399/1992
Autoriza o executivo Municipal a executar obras de recuperação para concessão do empreendimento...
Lei 397/1992
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Distribuição gratuita de Preservativos e folhetos sobre a AIDS e outras doenças.
Ações do documento
