Ano 1992
Lei 460/1992
Reajusta os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
Lei 459/1992
Altera o disposto na alínea “B” do artigo 4º da Lei n.º 383/91 de 04.12.91.
Lei 458/1992
Concede o benefício de Pensão às pessoas que menciona.
Lei 457/1992
Autoriza as despesas do Executivo com Órgãos Federais e Estaduais no Exercício de 1.992.
Lei 456/1992
Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética de Polícia Militar de Alta Floresta/MT – AAPP.
Lei 455/1992
Aprova a doação de áreas de terras para a Escola de Educação Infantil. “Walt Disney”.
Lei 454/1992
Dá Nova Denominação á Rua RI, Setor Industrial. ( Rua do Araújo ).
Lei 453/1992
Concede Passe aos Profissionais e Agentes de Saúde.
Lei 452/1992
Dá nova denominação à Praça da Igreja Matriz de Alta Floresta. ( Praça Padre Geraldo da Silva Araújo ).
Lei 450/1992
Aprova a doação de uma Pá Carregadeira, uma Motoniveladora, uma Antena Parabólica, um Fiat/uno Mille e um Caminhão Basculante.
Lei 449/1992
Denomina Centro de Lazer, Recreação e Eventos Cívicos Deputado João Teixeira, área de cidade. ( Praça Cívica ).
Lei 448/1992
Doa área para a Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Alta Floresta – COOPRAF.
Lei 447/1992
Dá Nova denominação à Rua D. (Dr. Ulisses Guimarães).
Lei 446/1992
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vincular na conta do FPM o preço das obras de Jardinagens em área públicas Municipais.
Lei 445/1992
Autoriza o Poder Executivo a vincular na conta do FPM – Fundo de Participação do Município, o preço global das obras do Centro de Lazer, Recreação e Eventos Cívicos.
Lei 444/1992
Aprova doação de área para a Associação dos Moradores do Bairro Cidade Bela.
Lei 443/1992
Aprova doação de área para a Paróquia Santa Cruz Igreja São Pedro.
Lei 442/1992
Aprova doação de área de terras para a Associação Atlética da Polícia Militar.
Lei 441/1992
Aprova doação de área para o Estado de Mato Grosso/Escola Supletivo Núcleo de Educação Permanente – NEP.(Revogada atraves da Lei 1348/04)
Lei 440/1992
Aprova doação de área para a Igreja Adventista da Promessa.
Lei 439/1992
Apresentamos emenda à Lei Municipal n.º 072/1985.
Lei 438/1992
Declara de utilidade pública a Igreja Presbiteriana Renovada.
Lei 437/1992
Aprova doação de área para o Estado de mato Grosso Escola Estadual de 1º Grau Padre Geraldo da Silva Araújo.
Lei 436/1992
Aprova doação de bem imóvel para o Tribunal Regional Eleitoral – 24ª Zona Eleitoral Alta Floresta-MT.
Lei 435/1992
Aprova doação de área de terras para o Estado de Mato Groso/Escola de 1º Grau Dom Bosco.
Lei 434/1992
Determina a inclusão da Estrada Vicinal de ligação na Malha Viária Municipal.
Lei 433/1992
Determina a inclusão da Estrada Vicinal de ligação na Malha Viária Municipal e dá outras providências.
Lei 432/1992
Dá nova Denominação ao Trevo da Entrada da Cidade. (Trevo São Cristóvão).
Lei 431/1992
Doa área para o Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Alta Floresta.
Lei 430/1992
Doa área de terras para a Fundação Cultural de Alta Floresta.
Lei 429/1992
Altera o Disposto na Alínea “B” do artigo 4º da Lei n.º 383/91 de 04.12.91.
Lei 428/1992
Declara de Utilidade Pública o Science Club.
Lei 427/1992
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural dos Moradores da Comunidade Rio Verde.
Lei 426/1992
Doa a área para o Estado de Mato Grosso Escola.
Lei 425/1992
Cria a Conselho Municipal de Cultura.
Lei 424/1992
Aprova a doação de área para a Fundação Servir.
Lei 423/1992
Doa área de terras para a Associação das Senhoras de Rotarianos de Alta Floresta Rotary Club Centro.
Lei 422/1992
Dispõe as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.993 e dá outras providências.LDO
Lei 421/1992
Determina a inclusão dos Ramais denominados Perpétuo Socorro, Ariosto da Riva, Doze Apóstolos e Andradina, na malha Rodoviária Municipal
Lei 420/1992
Aprova a doação de área para o Estado de Mato Grosso. (Central Telefônica Distrito de Carlinda SL-1A).
Lei 419/1992
Aprova a doação de área para a Sociedade Templo Espírita Ramatis.
Lei 418/1992
Aprova doação de para o Estado de Mato Grosso 20ª CIRETRAN.
Lei 417/1992
Aprova doação de área para a Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Alta Floresta-MT.
Lei 416/1992
Declara de utilidade pública a COOPRAF – Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Alta Floresta Ltda.
Lei 415/1992
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores
Lei 414/1992
Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Alta Floresta-MT.
Lei 413/1992
Declara de utilidade Pública Templo Espírita Ramatis.
Lei 412/1992
Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.REVOGADA através da lei 552/94
Lei 411/1992
Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras para a Igreja Evangélica “Jesus te Chama”
Lei 410/1992
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras para o G.R.E.S. Unidos da Rua.
Lei 409/1992
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras para G.R.E.S. Unidos da Floresta.
Lei 408/1992
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a União das Associações Rurais de Pequenos Produtores de Carlinda.
Lei 407/1992
Autoriza o poder executivo a doar uma área de terras para o INDEA.
Lei 406/1992
Declara de utilidade Pública a ACAF – Associação dos Criadores de Alta Floresta-MT.
Lei 405/1992
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras para SINTEP – Sindicato dos trabalhadores do Ensino Público. REVOGADA através da lei 685/96.
Lei 404/1992
Cria o concurso anual de poesias do Município de Alta Floresta-MT.
Lei 403/1992
Cria a Fundação Cultural de Alta Floresta.
Lei 402/1992
Cria o Concurso Miss Alta Floresta.
Lei 401/1992
Concede isenção de tributos para empresa Cine Novo Horizonte Ltda. (comodoro).
Lei 400/1992
Autoriza o poder Executivo a prorrogar o Convênio com a 5ª CIA. Independente de Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
Lei 399/1992
Autoriza o executivo Municipal a executar obras de recuperação para concessão do empreendimento...
Lei 398/1992
Estende os Benefícios da Lei n.º 363/91.
Lei 397/1992
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Distribuição gratuita de Preservativos e folhetos sobre a AIDS e outras doenças.
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