Ano 1991
Lei 396/1991
Reajusta os vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Alta Floresta – MT, cria cargos e dá outras providências.
Lei 395/1991
Aprova doação de áreas para Damas de Acácia de Alta Floresta.
Lei 394/1991
Dá nova denominações às ruas a avenidas do setor Norte -1.(nome contendo datas).Setor Industrial.
Lei 393/1991
Regulamenta os plantões farmacêuticos no Município de Alta Floresta-MT, e dá outras providências.
Lei 392/1991
Dá nova denominação a Avenida I-1, Setor Industrial nesta cidade.(Júlio José de Campos).
Lei 391/1991
Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães Novo Oriente.
Lei 390/1991
Cria o Cemitério Público Distrital de Carlinda, neste Município.
Lei 389/1991
Concede Insentivos Fiscais a implantação de Projetos Turísticos no Município.
Lei 388/1991
Isenta do ISSQN os taxistas de alta floresta no exercício 1992.
Lei 387/1991
Dá Denominação à Avenida C, nesta cidade.
Lei 386/1991
Revoga a Lei Municipal n.º 005/91
Lei 385/1991
Dá nova denominação ao Parque Ecológico Leste no Município de Alta Floresta. (Ludovico da Riva Neto).
Lei 384/1991
Modifica a Lei Municipal n.º 295/90, em sua súmula, bem como em seus artigos 1º e 2º, caput do anexo do anexo I, e cláusulas primeira, Quarta, Sexta e sétima
Lei 382/1991
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município da suas Autarquias e dá outras providências.(alterado através da 1240/2003).
Lei 381/1991
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei 380/1991
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Nova Alvorada, no Município de Alta Floresta-MT.
Lei 379/1991
Declara de utilidade pública o Clube de mães Unidas no Município de Alta Floresta-MT.
Lei 378/1991
Aprova doação de Área pelo Executivo para Sanemat.
Lei 377/1991
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar mensalmente o valor da UFAF pelo INPC do IBGE.
Lei 376/1991
Declara de utilidade pública a AAFLO – Associação Alta Florestense de Odontologia.
Lei 375/1991
Dá novas denominações às Ruas e Avenidas do Setor “F”.
Lei 374/1991
Autoriza o Executivo a doar área para a Igreja Evangélica Assembléia de Deus.
Lei 372/1991
Autoriza o Executivo a conceder em comodato, para a Fundação Servir, o Prédio da Creche padrão e a ceder funcionários para a mesma.
Lei 371/1991
Autoriza o Poder Executivo a receber Débitos Tributários em Cruzados Novos.
Lei 370/1991
Autoriza o Poder Executivo a permitir uso de bens Municipais (Instrumentos Musicais).
Lei 369/1991
Autoriza o Executivo a distribuir gratuitamente prêmio mediante sorteio e dá outras providências.
Lei 368/1991
Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Guarda Mirim de Alta Floresta.
Lei 367/1991
Aprova doação de área para a Paróquia São Paulo Apóstolo. De Carlinda.
Lei 366/1991
Aprova doação de área para a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério de Madureira –RJ.
Lei 365/1991
Dá nova denominação ao Logradouro Público, defronte ao Aeroporto local.
Lei 364/1991
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária.
Lei 363/1991
Cria o Certificado de Crédito ao Contribuinte – CCC, e dá outras providências.
Lei 361/1991
Dá novas denominações as ruas e praça do bairro boa nova.
Lei 359/1991
Aprova doação de área para a União da Associações Rurais de Pequenos Produtores de Carlinda – UARPPC.
Lei 358/1991
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1992 e dá outras providências.LDO
Lei 357/1991
Concede Isenção de pagamento da taxa de licença da Publicidade.
Lei 356/1991
Concede Isenção de I.S.S. (Imposto Sobre Serviços) e Alvará de Licença para Autônomos aos Censitários e dá outras providências.
Lei 355/1991
Aumenta o prazo da Alínea “A” do Artigo 3º das Leis nº s 292 e 293/91.
Lei 354/1991
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento ou reparcelamento do débito previdênciário junto ao INSS e dá outras providências.
Lei 353/1991
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento ou reparcelamento da dívida para com o FGTS, e dá outras providências.
Lei 352/1991
Dá novas denominações às Ruas do Setor H. (nomes de flores).
Lei 351/1991
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento de taxas aos feirantes, produtores rurais e urbanos, e dá outras providências.
Lei 350/1991
Institui o Brasão de armas do Município de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.
Lei 349/1991
Dá nova denominação ao Eixo EW, entrada de Carlinda, neste Município. (EW - Avenida Presidente Fernando Afonso collor de mello).
Lei 347/1991
Institui a ordem municipal do Brasão.
Lei 346/1991
Oficializa a Bandeira Municipal de Alta Floresta-MT.
Lei 345/1991
Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do I.P.T.U. em favor de KALIN WELLMANN DA RIVA.
Lei 344/1991
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Monte Verde, neste Município.
Lei 343/1991
Dispõe sobre os recuos mínimos exercidos para a expedição dos Alvarás de construção de edificação dentro do núcleo urbano de Alta Floresta-MT.
Lei 342/1991
Autoriza o Poder Executivo a contratar serviços para a composição do hino do município de Alta Floresta.
Lei 341/1991
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Cana, no Distrito de Carlinda, Município de Alta Floresta Mato Grosso.
Lei 340/1991
Revoga a resolução nº 052/89, que concede ajuda de custo aos vereadores que residem fora do Distrito sede
Lei 339/1991
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Sindicato dos trabalhadores rurais de Alta Floresta.
Lei 338/1991
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Ouro Verde, deste Município.
Lei 337/1991
Oficializa como evento cultural o baile dos pioneiros.
Lei 336/1991
Define a “Faixa de Domínio público nas estradas vicinais do Município.
Lei 335/1991
Declara de utilidade pública o Clube de mães de Carlinda, Município de Alta Floresta-MT.
Lei 334/1991
Regulamenta o § 2º do Artigo 173 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Lei 333/1991
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Jerusalém.
Lei 332/1991
Dá nova denominação às Ruas e AV. do Setor B. ( Av. Papa João XXIII ).
Lei 331/1991
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a 5ºCia Independente de Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
Lei 330/1991
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a EMATER-MT.
Lei 329/1991
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial, em favor da Fundação de Ensino Superior de Cáceres.
Lei 328/1991
Aprova doação de área (lote) para a Seicho-no-iê do Brasil em Alta Floresta.
Lei 327/1991
Cria o cargo de Bibliotecário e de auxiliar de Biblioteca.
Lei 326/1991
Aprova doação de área para a Liga Esportiva Municipal de Alta Floresta – LEMAF.
Lei 325/1991
Declara de utilidade pública a Seicho-no-iê do Brasil – Filial de Alta Floresta-MT.
Lei 324/1991
Fica autorizado o Município de Alta Floresta a celebrar contrato/convênio com a Fundação Centro de Ensino Superior de Cáceres.
Ações do documento
