Ano 1988
Lei 207/1988
Dá nova denominação ao Logradouro Público, Rua G, Setor G.(Paulo Pires Pereira)
Lei 206/1988
Declara orgão de utilidade publica , a associação dos moradores da cidade alta.
Lei 205/1988
Dá nova denominação ao Logradouro Público Rua A-2, Setor A. (Emilio Caione)
Lei 204/1988
: Desafeta do uso comum a área denominada APN-5 e dá outras providências.
Lei 203/1988
Dispõe sobre a taxa de coleta de lixo e dá outras providências.
Lei 202/1988
Atualiza o valor venal do imóvel urbano do Município de Alta Floresta em 1.000.
Lei 201/1988
Dispõe sobre a atualização do valor da unidade Fiscal de Alta Floresta (UFAF) .
Lei 200/1988
Autoriza o Poder Executivo a manter uma equipe de segurança na residência dos Ex-Prefeitos.
Lei 199/1988
Define como expansão urbana a área constituída pelo lote A .F-924-1, Da Gleba Alta Floresta, que receberá denominação de Nova Medianeira.
Lei 198/1988
Institui o Imposto Municipal sobre vendas de combustível líquidos e gasosos a varejo IWC – Extensivo ao Município de Apiacás.
Lei 197/1988
Cria escolas rurais municipais de Alta Floresta.
Lei 196/1988
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alta Floresta. (orçamento).
Lei 195/1988
Reajusta os salários dos servidores municipais em 100%.
Lei 194/1988
Retroagir os efeitos da Lei nº 191/88.
Lei 193/1988
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a APAE.
Lei 192/1988
Autoriza o Executivo Municipal a doar área para a Transporte Satélite.
Lei 191/1988
Cria a Escola Rural Produtiva de Alta Floresta.
Lei 190/1988
Autoriza o Executivo a fazer gestões junto aos órgãos competentes no sentido de criar o Distrito de São José do Apuí.
Lei 189/1988
Declara de utilidade pública a Fundação Servir.
Lei 188/1988
Altera o Art. 3º da Lei 173/87 e dá outras providências.
Lei 187/1988
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar empresa para a execução de obras de pavimentação e drenagem no Município.
Lei 185/1988
Declara de utilidade pública a entidade de assistência social, APAE.
Lei 184/1988
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Comodato com a Secretaria de Saúde.
Lei 183/1988
Estabelece o regulamento dos serviços de transporte coletivo do Município.
Lei 182/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CODEMAT À CONTA DO FADEM.
Lei 181/1988
Reajusta em 100% os salários dos Servidores da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal.
Ações do documento
