Ano 1987
Lei 180/1987
Acrescenta itens ao artigos32 do código tributário municipal , relativo ao iss (imposto sobre serviços).
Lei 177/1987
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alta Floresta, Exercício de 1.988. (orçamento).
Lei 176/1987
Autoriza o Executivo a doar área para implantação do Parque Gráfico da Editora 29 de maio.
Lei 175/1987
Altera o artigo 2º do item “A” da Lei nº 157/87 e dá outras providências.
Lei 174/1987
Autoriza o Poder Executivo a doar a Companhia (COHAB) o imóvel que especifica.
Lei 173/1987
Autoriza o Poder Executivo a doar à Companhia de Habitação (COHAB) Imóvel que especifica.
Lei 172/1987
Autoriza o Executivo a implantar programas habitacionais nas áreas AI3 e AI4.
Lei 171/1987
Desafeta do uso comum do povo a área denominada APN6.
Lei 170/1987
Estabelece multas e penalidades a quem explorar os serviços de taxi irregular etc.
Lei 169/1987
Autoriza o Município a requerer a instalação do Tiro de Guerra de Alta Floresta.
Lei 168/1987
Altera a estrutura da Secretaria de Saúde e Promoção, criada pela a Lei nº 131/87.
Lei 167/1987
Institui o Código Municipal de Saúde.
Lei 166/1987
Dispõe sobre aprovação de projetos de loteamentos dos Distritos e sede.
Lei 165/1987
Autoriza o Poder Executivo a doar a COHAB, o imóvel que especifica destinado a construção de conjunto habitacional.
Lei 164/1987
Autoriza o Poder Executivo a doar para o Estado a área de 4.945 m2 , a ser destacada do LP-8, do setor Norte 1.
Lei 163/1987
Dispõe sobre suspensão de Concessão de Alvarás para o Ponto de Taxis.
Lei 162/1987
Autoriza o Poder Executivo a doar para o Instituto Nacional de Previdência Social uma área de 1.500,09 m2. A ser destacada no ECLE/G e dá outras providências.
Lei 161/1987
Revoga a Lei nº 149/87, que em Desafeta as áreas APLA e APWA do Distrito de Apiacás do uso comum do povo, Autoriza a constituição de Comodatos e dá outras providências.
Lei 160/1987
Autoriza o Poder Executivo a doar para a Associação Comunitária de obras sociais de Alta Floresta – MT./PROSOL, área de implantação para sua sede e dá outras providências.
Lei 159/1987
Declara de utilidade pública a Sociedade Bíblica Mato-grossense das testemunhas de Jeová, em Alta Floresta-MT.
Lei 158/1987
Reajusta em 60% (sessenta por cento) os salários dos servidores da Câmara Municipal de Alta Floresta-MT.
Lei 157/1987
Autoriza o poder executivo a celebrar convenios e contratos com a caixa economica federal e seus agentes financeiros a oferecer garantias para os emprestimos assumidos e da outras providencias.
Lei 156/1987
Dispõe sobre aprovação de planos de loteamentos e dá outra providências.
Lei 155/1987
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas.
Lei 154/1987
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Lei 153/1987
Reajusta em 60% (sessenta por centos os salários dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT.
Lei 152/1987
Declara de utilidade pública a Escola de Educação Infantil “Primeiros Passos”, de Alta Floresta-MT.
Lei 151/1987
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Ministério da Aeronáutica.
Lei 150/1987
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Delegacia Regional do SENAR em Mato Grosso.
Lei 149/1987
Desafeta as áreas APLA E APWA do Distrito de Apiacás do uso comum do povo, autoriza a constituição de Comodato e dá outras providências.
Lei 148/1987
Declara de utilidade pública o “Jornal da Cidade de Alta Floresta” em Alta Floresta.
Lei 147/1987
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Comunitária de obras sociais de Alta Floresta.
Lei 146/1987
Altera o artigo 7º da Lei Municipal nº 104/86 e dá outras providências.
Lei 145/1987
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Escola Cenecista Fraternidade Francisco de Assis e dá outras providências.
Lei 144/1987
Altera o artigo 5º da Lei 073/85 de 26.06.85 e dá outras providências.
Lei 143/1987
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alta Floresta.
Lei 142/1987
Autoriza o Executivo Municipal a proceder doação de verba a Polícia Civil de Alta Floresta.
Lei 141/1987
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a EMATER – Empresa de Assistência Rural Técnica e Extensão Rural/MT e abrir crédito especial.
Ações do documento
