Ano 1984
Lei 052/1984
Altera o vencimento do Secretário Interdistrital.
Lei 051/1984
Cria a Secretaria Municipal de Agricultura.
Lei 050/1984
Autoriza o Poder Executivo a contratar Empréstimo com a Caixa Econômica Federal.
Lei 049/1984
Reajusta em 100% (cem por cento) os salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT.
Lei 048/1984
Não foi Usada
Lei 047/1984
Dispõe sobre o índice de aumento nas alíquotas de que trata o artigo 67, anexo III da Lei Nº 032/83.
Lei 046/1984
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Alta Floresta-MT., para o exercício de 1.985. (orçamento).
Lei 045A/1984
Dispõe sobre a Declaração de Órgão de Imprensa Oficial do Município “O Jornal da Cidade de Alta Floresta”.
Lei 045/1984
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo a CODEMAT a conta do FADEM para os fins que menciona.
Lei 044/1984
Institui a remuneração na forma de ponto para ocupante do cargo de Fiscal de obras I e II da Prefeitura Municipal de Alta Floresta.
Lei 043/1984
Estabelece normas de habilitação asfáltica e obras complementares mediante contrato de particulares por conta de terceiros, no sistema de participação comunitária.(revogado através da lei 095/85).
Lei 042/1984
Autoriza a abertura de crédito suplementares.
Lei 041/1984
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco Nacional da Habitação.
Lei 040/1984
Reajusta em 25% (vinte e cinco por cento ) Os salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Alta Floresta.
Lei 039/1984
Dispõe sobre o código de postura do Município de Alta Floresta-MT.
Lei 038/1984
Isenta Impostos sobre serviços de qualquer natureza sobre construção Civil os imóveis edificados ate 31.01.83
Lei 037/1984
Institui a remuneração na forma de pontos para ocupantes do cargo de Fiscal Tributário da Prefeitura Municipal de Alta Floresta .
Lei 036/1984
Concessão de serviços públicos para transporte coletivo do Município de Alta Floresta-MT.
Lei 035/1984
Cria a Biblioteca Publica Municipal
Lei 034/1984
Aprova o plano de reclassificação de cargos, empregos e vencimentos da Prefeitura Municipal.
Ações do documento
