Ano 1983
Lei 030/1983
Autoriza o Poder Executivo assinar Convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso – EMATER-MT.
Lei 026/1983
Dispõe sobre os usos e ocupação do solo urbano e institui os recuos das edificações do Município de Alta Floresta-MT.
Lei 025/1983
Dispõe a delimitação do perímetro urbano no distrito sede do Município de Alta Floresta-MT.
Lei 024A/1983
Reajusta os vencimento e altera o quadro de referências dos cargos constantes desta Lei.
Lei 024/1983
Reajusta os vencimentos e reorganiza o quadro de referências de cargos do servidores da Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT.
Lei 022/1983
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a CODEMAT a conta do FADEM para os fins que menciona.
Lei 020/1983
Dispõe sobre a concessão para exploração de transporte coletivo em linhas Municipais e no Distrito de Paranaita à Empresa Colonial transporte coletivo Floresta Ltda.
Lei 017/1983
Dispõe sobre concessão para exploração de serviços funerários à Firma Änacleto Tomporoski”.
Lei 005/1983
Complementação do anexo I, da Lei nº 004/83, de 21 de março de 1.983. (Que Organiza o quadro de servidores)
Lei 003/1983
Autoriza O Prefeito Municipal a filiar a Prefeitura ao Instituto Brasileiro de Administração (IBAM)*
Lei 002/1983
Estabelece normas gerais para o serviço de transportes de passageiros e veiculos de aluguel e da outras providencias.
Ações do documento
