Ano 1983
Lei 033/1983
Regulariza a situação da classe taxista do municipio de Alta Floresta.
Lei 032/1983 Parte 2
Dispõe sobre o sistema Tributário do Município.
Lei 032/1983 Parte 1
Dispõe sobre o sistema Tributário do Município.
Lei 031/1983
Organiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT.
Lei 030/1983
Autoriza o Poder Executivo assinar Convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso – EMATER-MT.
Lei 029/1983
Doa imóvel a Campanha Brasileira de Alimentos Cobal.
Lei 028/1983
Concede gratificação natalinas aos Funcionários Públicos Municipais.
Lei 027/1983
Reajusta o vencimento do cargo de trabalhador braçal.
Lei 026/1983
Dispõe sobre os usos e ocupação do solo urbano e institui os recuos das edificações do Município de Alta Floresta-MT.
Lei 025/1983
Dispõe a delimitação do perímetro urbano no distrito sede do Município de Alta Floresta-MT.
Lei 024A/1983
Reajusta os vencimento e altera o quadro de referências dos cargos constantes desta Lei.
Lei 024/1983
Reajusta os vencimentos e reorganiza o quadro de referências de cargos do servidores da Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT.
Lei 023/1983
Reajusta os vencimentos dos professores da Prefeitura Municipal de Alta Floresta .
Lei 022/1983
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a CODEMAT a conta do FADEM para os fins que menciona.
Lei 021/1983
Cria a Taxa de conservação de Estradas e Rodagem.
Lei 020/1983
Dispõe sobre a concessão para exploração de transporte coletivo em linhas Municipais e no Distrito de Paranaita à Empresa Colonial transporte coletivo Floresta Ltda.
Lei 019/1983
Reajusta os vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT.
Lei 018/1983
Institui a taxa de Embarque nas Rodoviárias do Município de Alta Floresta-MT
Lei 017/1983
Dispõe sobre concessão para exploração de serviços funerários à Firma Änacleto Tomporoski”.
Lei 016/1983
Cria a Secretaria Interdistrital.
Lei 014/1983
Dispõe sobre as transferências de Duodécimos à Câmara Municipal .
Lei 012/1983
Dispõe sobre a taxa de coleta de lixo.
Lei 011/1983
Fica instituído o regime de tempo integral e dedicação exclusiva.
Lei 008/1983
Fica instituído o Regime de Tempo Integral de Serviço e Dedicação Exclusiva.
Lei 007/1983
Cria o feriado Municipal (19 de maio).aniversário da cidade.
Lei 006/1983
Cria o Quadro de servidores auxiliares da Câmara Municipal de Alta Floresta – MT.
Lei 005/1983
Complementação do anexo I, da Lei nº 004/83, de 21 de março de 1.983. (Que Organiza o quadro de servidores)
Lei 004/1983
Organiza o Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT.
Lei 003/1983
Autoriza O Prefeito Municipal a filiar a Prefeitura ao Instituto Brasileiro de Administração (IBAM)*
Lei 002/1983
Estabelece normas gerais para o serviço de transportes de passageiros e veiculos de aluguel e da outras providencias.
Lei 001/1983
DISPÕE SOBRE A ANISTIA
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