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Ano 2024
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Ano 2024
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LEI 2889-2024 - REAJUSTE BENEFICIOS - IPREAF_ocred.pdf
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LEI 2890-2024 - REVISÃO GERAL ANUAL -2024_ocred.pdf
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LEI 2891-2024 - SUPERAVIT FINANCEIRO - IPREAF_ocred.pdf
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LEI 2892-2024 - REVOGA O ART 7º - LEI 2885-2023_ocred.pdf
Arquivo
LEI 2893-2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1957-2011_ocred.pdf
Arquivo
LEI 2894-2024 - REVISÃO GERAL ANUAL - SERVIDORES CAMARA E VEREA_ocred.pdf
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LEI 2895-2024 - AUTORIZA READEQUAÇÃO NO PPA_ocred.pdf
Arquivo
LEI 2896-2024 - AUTOIZAÇÃO CELEBRAR CONVENIO COM A AGER SINOP_ocred.pdf
Arquivo
LEI 2897-2024 - COMPLEMENTO DE REPASSE DE VALORES CLUBE DE VOLEI - SUPERLIGA B.pdf
Arquivo
LEI 2899-2024 - DECLARA_DE_UTILIDADE_PÚBLICA_A_ASSOCIAÇÃO_DOS_SERVIDORES_DA_SISTEMA_PENITENCIÁRIO_DE.pdf
Arquivo
LEI 2900-2024 - DECLARA_DE_UTILIDADE_PÚBLICA_A_MORHAN_-_MOVIMENTO_DE_REINTEGRAÇÃO_DAS_PESSOAS_ATINGI.pdf
Arquivo
LEI 2901-2024 - DECLARA_DE_UTILIDADE_PÚBLICA_O_MOTO_CLUBE_RODA_PRESA_280_(2)_ocred (1).pdf
Arquivo
LEI 2902-2024 - DECLARA_DE_UTILIDADE_PÚBLICA_A_ASSOCIAÇÃO_COMUNITÁRIA_DO_JARDIM_PANORAMA_(2)_ocred.pdf
Arquivo
LEI 2903-2024 - DISPÕE_SOBRE_A_AUTORIZAÇÃO_AO_PODER_EXECUTIVO_MU.pdf
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LEI 2904-2024 - ALTERA_DISPOSITIVOS_DA_LEI_2734-2022_E_DÁ_OUTRA.pdf
Arquivo
LEI 2905-2024 - DECLARA_DE_UTILIDADE_PÚBLICA_A_ASSOCIAÇÃO_GETSEMANI.pdf
Arquivo
LEI 2906-2024 - AUTORIZA_O_PODER_EXECUTIVO_A_REPASSAR_RECURSOS_REC_ocred.pdf
Arquivo
LEI 2907-2024 - DECLARA_DE_UTILIDADE_PÚBLICA_A_AFTKD_-_ASSOCIAÇÃO_ocred.pdf
Arquivo
LEI 2908-2024 AUTORIZA_O_MUNICÍPIO_DE_ALTA_FLORESTA-MT_A_PROCEDER_AO_REPASSE_À_ASSOCIAÇÃO_COMUNITÁRI-1.pdf
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LEI 2909-2024 - AUTORIZA_O_MUNICIPIO_DE_ALTA_FLORESTAMT_A_PROCEDER_AO_REPASSE_À_ASSOCIAÇÃO_DOSERVIDO-1.pdf
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LEI 2910-2024 - DECLARA_DE_UTILIDADE_PÚBLICA_A_ASSOCIAÇÃO_COMUNI_ocred.pdf
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LEI 2911-2024 - ACRESCENTA_O_PARÁGRAFO_ÚNICO_NO_ARTIGO_1º_DA_LEI_ocred.pdf
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LEI 2912-2024 ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.8262023_ocred.pdf
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LEI 2913-2024 - DENOMINA_“DIRCEU_SÉRGIO_KYNAST”,_O_CAMPO_SINTÉTICO_DE_FUTEBOL_LOCALIZADO_NO_COMPLEXO_E.pdf
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LEI 2914-2024 DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MOACIR BEZERRA.pdf
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LEI 2915-2024 DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL GREENVILE.pdf
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LEI 2916-2024 - ALTERA_E_ACRESCENTA_DISPOSITIVOS_À_LEI_COMPLEMENTAR_Nº_2.808-2023,_E_DÁ_OUTRAS_PROVI.pdf
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LEI 2917-2024 - DISPÕE_SOBRE_A_ABERTURA_DE_CRÉDITO_ADICIONAL_SUPLEMENTAR,_NA_ESTRUTURA_DA_LEI_2.8832.pdf
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LEI 2918-2024 - ALTERA_E_ACRESCENTA_DISPOSITIVOS_À_LEI_COMPLEMENTAR_Nº_1.527-2006,_E_DÁ_OUTRAS_PROVI.pdf
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LEI 2919-2024 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMEN.pdf
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LEI 2920-2024 - AUTORIZA_O_MUNICÍPIO_DE_ALTA_FLORESTA-MT_A_REPASSAR_AO_SINDICATO_RURAL_DE_A.pdf
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LEI 2.921-2024 - Altera dispositivos da Lei 2.896-2024_ocred.pdf
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LEI 2922-2024 - “DISPÕE_SOBRE_A_POLÍTICA_MUNICIPAL_DE_HABITAÇÃO_DE_INTERESSE_SOCIAL,_A_REESTRUTURAÇÃ.pdf
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LEI 2923-2024 - ACRESCENTA_DISPOSITIVO_À_LEI_MUNICIPAL_Nº_111-86.pdf
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LEI_2924-2024_-_DIA_DA_BIBLÍA_E_INCLUIR_NO_CALENDÁRIO-5.pdf
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LEI_2925-2024_-_PROTOCOLO_DE_INTENÇÕES_DO_CONSÓRCIO_INTERMUNICIPAL_DE_SAÚDE-1.pdf
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LEI_2926-2024_-_TORNA_OBRIGATÓRIA_A_CAPACITAÇÃO_EM_PRIMEIROS_SOCORROS.pdf
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LEI_2927-2024_-_INSERE_O_LOTE_AF-1-11-B_COMO_PERÍMETRO_URBANO.pdf
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LEI_2928-2024_-_INSTITUI_A_SEMANA_DE_INCENTIVO_À_DOAÇÃO_DE_CABEL.pdf
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LEI_2929-2024_-_ACRESCENTA_§_2º_NO_ARTIGO_1º_DA_LEI_MUNICIPAL_N.pdf
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LEI_2930-2024_DISPOE_SOBRE_A_POLITICA_PUBLICA_DE_ASSISTENCIA_S.pdf
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LEI_2931-2024_-_REFIS.pdf
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LEI_2932-2024_-_ASSOCIAÇÃO_DE_MORADORES_DO_BAIRRO_SANTA_MARIA.pdf
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