Ano 2017
LEI MUNICIPAL-2356-2017
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL-1957-2011
LEI MUNICIPAL-2357-2017
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES DA CAMARA
LEI MUNICIPAL-2362-2017
-ALTERAÇÃO NO PPA-LDO E LOA
LEI MUNICIPAL-2363-2017
-ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL-2352-2016
LEI MUNICIPAL-2364-2017
-AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES
LEI MUNICIPAL-2365-2017
-DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS
LEI MUNICIPAL-2366-2017
ALTERA OS INCISOS I E II DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO DA LEI-2359-2017
LEI MUNICIPAL-2367-2017-
LEI MUNICIPAL-2367-2017-ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI-2132-2013
LEI MUNICIPAL-2368-2017-
LEI MUNICIPAL-2368-2017-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA COM A RECEITA
LEI MUNICIPAL-2369-2017-
LEI MUNICIPAL-2369-2017-DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ESTRUTURA DA LEI-2349-2016
LEI-2379-2017-ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS-082.85-709.97-2317.2016-PASSA A AVENIDA OESTE A DENOMINAR AVENIDA ARIOSTO DA RIVA
LEI-2379-2017-ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS-082.85-709.97-2317.2016-PASSA A AVENIDA OESTE A DENOMINAR AVENIDA ARIOSTO DA RIVA
LEI-2380-2017-DISPÕE AUTORIZAÇAÕ DE CRÉDITO ADICIONAL NA ESTRUTURA DA LEI-2349-2016-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE ALTA FLORESTA
LEI-2380-2017-DISPÕE AUTORIZAÇAÕ DE CRÉDITO ADICIONAL NA ESTRUTURA DA LEI-2349-2016-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE ALTA FLORESTA
LEI-2381-2017-ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1654-2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI-2381-2017-ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1654-2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI-2382-2017- DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DO IMOVEL PÚBLICO LOTE URBANO Nº AP-C-1
LEI-2382-2017- DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DO IMOVEL PÚBLICO LOTE URBANO Nº AP-C-1
LEI-2383-2017-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM MUNICIPIO DE PARANAITA
LEI-2383-2017-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM MUNICIPIO DE PARANAITA
LEI-2384-2017-ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 695, DE 06 DE MARÇO DE 19997
LEI-2384-2017-ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 695, DE 06 DE MARÇO DE 19997
LEI-2385-2017-ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1407-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI-2385-2017-ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1407-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI-2386-2017-AUTORIZA O EXECULTIVO MUNICIPAL DISPONIBILIZAR MAQUINARIOS DO MUNICIPIO PARA REALIZAR RECULPERAÇÃO DAS ESTRADAS
LEI-2386-2017-AUTORIZA O EXECULTIVO MUNICIPAL DISPONIBILIZAR MAQUINARIOS DO MUNICIPIO PARA REALIZAR RECULPERAÇÃO DAS ESTRADAS
LEI-2387-2017-ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2334-2016. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI-2387-2017-ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2334-2016. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI-2388-2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI-2388-2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI-2389-2017-DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA PARCIAL DOS ENCARGOS
LEI-2389-2017-DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA PARCIAL DOS ENCARGOS
LEI-2390-2017-DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS NO MUNICIPIO A. F
LEI-2390-2017-DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS NO MUNICIPIO A. F
LEI-2391-2017-ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2389-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI-2391-2017-ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2389-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI-2392-2017-ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1005-2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI-2392-2017-ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1005-2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI-2393-2017-ATUALIZA MONETARIAMENTE E FIXA OS VALORES CONSTANTES NO ARTIGO Nº 23 DA LEI Nº 8666-1993
LEI-2393-2017-ATUALIZA MONETARIAMENTE E FIXA OS VALORES CONSTANTES NO ARTIGO Nº 23 DA LEI Nº 8666-1993
LEI-2394-2017-DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 2349-2016
LEI-2394-2017-DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 2349-2016
LEI-2395-2017-DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS BOXES EXISTENTES NO TERMINAL AEROPORTUÁRIO
LEI-2395-2017-DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS BOXES EXISTENTES NO TERMINAL AEROPORTUÁRIO
LEI-2396-2017-AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER IMOVEL EM DOAÇÃO CONDICIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI-2396-2017-AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER IMOVEL EM DOAÇÃO CONDICIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI-2397-2017-ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2231-2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI-2397-2017-ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2231-2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI-2398-2017-ALTERA ARTIDOS DA LEI Nº 1408-2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI-2398-2017-ALTERA ARTIDOS DA LEI Nº 1408-2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI-2399-2017-INSTITUI E INCLUI NO CALEDARIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICIPIO, O DIA MUNICIPAL DO SERVIÇO DE LIONS CLUBE
LEI-2399-2017-INSTITUI E INCLUI NO CALEDARIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICIPIO, O DIA MUNICIPAL DO SERVIÇO DE LIONS CLUBE
LEI-2400-2017-COMPLEMENTAR-ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1527-2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI-2400-2017-COMPLEMENTAR-ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1527-2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI-2401-2017-AUTORIZA O MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA A FIRMA TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM AMM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI-2401-2017-AUTORIZA O MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA A FIRMA TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM AMM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI-2402-2017-DENOMINA RUA IRMÃO WALTER MOREIRA COSTA, A RUA R-4 SITUADA NO BAIRRO CIDADE BELA- SETOR NW1 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI-2402-2017-DENOMINA RUA IRMÃO WALTER MOREIRA COSTA, A RUA R-4 SITUADA NO BAIRRO CIDADE BELA- SETOR NW1 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI-2403-2017-DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECULTIVO EM PROCEDER A DISPENSA PARCIAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS A MULTA E MORA
LEI-2403-2017-DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECULTIVO EM PROCEDER A DISPENSA PARCIAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS A MULTA E MORA
LEI-2404-2017-ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2377-2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI-2404-2017-ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2377-2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEi-2405-2017-DISPÕE A AUTORIZAÇÃO A ABERTURA D CRÉDITO ADICIONAL NA ESTRUTURA DA LEI -2349-2016
LEi-2405-2017-DISPÕE A AUTORIZAÇÃO A ABERTURA D CRÉDITO ADICIONAL NA ESTRUTURA DA LEI -2349-2016
LEI-2406-2017-DENOMINA TRAVESSA SANDRO MURATO ITO
LEI-2406-2017-DENOMINA TRAVESSA SANDRO MURATO ITO
LEI-2407-2017-RECONHECE COMO PARTE INTEGRANTE DA MALHA VIÁRIA DENOMINADA ESTRADA SÃO JOÃO
LEI-2407-2017-RECONHECE COMO PARTE INTEGRANTE DA MALHA VIÁRIA DENOMINADA ESTRADA SÃO JOÃO
LEI-2408-2017-DENOMINA DE UBS V DR. HAMILTON KUBITSKI
LEI-2408-2017-DENOMINA DE UBS V DR. HAMILTON KUBITSKI
LEI-2409-2017-ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL-N°2369-2017
LEI-2409-2017-ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL-N°2369-2017
LEI-2410-2017-DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO P ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI-2410-2017-DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO P ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI-2411-2017-DISPÕE AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI-2411-2017-DISPÕE AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI-2412-2017-DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL P QUADRIÊNIO-2018-2021
LEI-2412-2017-DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL P QUADRIÊNIO-2018-2021
LEI-2413-2017-CRIA AS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS P PREENCHIMENTO DA VAGA DE EFETIVO
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LEI-2414-2017-RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL ESTRADA VICINAL PIONEIRA
LEI-2414-2017-RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL ESTRADA VICINAL PIONEIRA
LEI-2415-2017-AUTORIZA EXECUTIVO A CELEBRAR TRANSAÇÃO JUDICIAL COM O MUNICIPIO DE JUARA
LEI-2415-2017-AUTORIZA EXECUTIVO A CELEBRAR TRANSAÇÃO JUDICIAL COM O MUNICIPIO DE JUARA
LEI-2416-2017-ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO
LEI-2416-2017-ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO
LEI-2417-2017-AUTORIZA O MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM ENTIDADES
LEI-2417-2017-AUTORIZA O MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM ENTIDADES
LEI-2418-2017-ALTERA DESTINACÃO DO MOVÉL PRAÇA NL
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LEI-2419-2017-DENOMINA TRAVESSA WAGNER ROBERTO MARINHO A TRAVESSA C
LEI-2419-2017-DENOMINA TRAVESSA WAGNER ROBERTO MARINHO A TRAVESSA C
LEI-2420-2017-DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO DOS VEREADORES
LEI-2420-2017-DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO DOS VEREADORES
LEI-2421-2017-ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°1957-2011DE 26-12-2011-PLANO DE CARGOS
LEI-2421-2017-ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°1957-2011DE 26-12-2011-PLANO DE CARGOS
LEI-2422-2017-AUTORIZA REVOGAÇÃO DE COMODATO DE AREA AO SINDICATO RURAL
LEI-2422-2017-AUTORIZA REVOGAÇÃO DE COMODATO DE AREA AO SINDICATO RURAL
LEI-2423-2017-ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°2420-2017
LEI-2423-2017-ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°2420-2017
LEI-2424-2017-REGULAMENTA O ART.55 2°INCISO-XXI-XXII E XXIII E ART 56 ITEM 21 DA LEI 1527-2006
LEI-2424-2017-REGULAMENTA O ART.55 2°INCISO-XXI-XXII E XXIII E ART 56 ITEM 21 DA LEI 1527-2006
LEI-2425-2017-AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA COOPERATIVA HABITACIONAL
LEI-2425-2017-AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA COOPERATIVA HABITACIONAL
LEI-2426-2017-DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO E REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
LEI-2426-2017-DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO E REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
LEI-2427-2017-DISPÕE A ELABORAÇÃO DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIADO EXERCICIO DE 2018
LEI-2427-2017-DISPÕE A ELABORAÇÃO DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIADO EXERCICIO DE 2018
LEI-2428-2017-ESTIMA RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA
LEI-2428-2017-ESTIMA RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA
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