2013
PROJETO DE LEI 1543-2013
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1544-2013
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1545-2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS DE LOCAÇÕES DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1546-2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.651/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1547-2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E LOCAR IMÓVEL NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1548-2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.680/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1549-2013
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA, INTEGRAL OU PARCIAL, DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, E, QUANDO FOR O CASO, À MULTA DE INFRAÇÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E REGULAMENTA A ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS EM PROCESSOS JUDICIAIS, OU EM TRANSAÇÕES ADMINISTRATIVAS PELA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1550-2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1106/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1551-2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE VERDE/MT, PARANAÍTA/MT E CARLINDA/MT – VISANDO A ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1552-2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1106/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1553-2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1554-2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.021/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1555-2013
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA, INTEGRAL OU PARCIAL, DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, E, QUANDO FOR O CASO, À MULTA DE INFRAÇÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1556-2013
CRIA O PROGRAMA GUARDIÃO DE ÁGUAS; AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR APOIO FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1557-2013
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 2021/2012, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1558-2013
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 2021/2012, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1559-2013
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ESTRUTURA DA LEI 2021/2012, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1560-2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO NÚCLEO DA POLÍCIA CÍVIL DO MUNÍCIPIO DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1561-2013 MODIFICA 2020-13.pdf
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.020/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1562-2013 - TERMO DE COOPERA+ç+âO TECNICA SEDUC.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1563-2013 - CONSORCIO TAPAJOS - PROTOCOLO DE INTEN+ç+òES.pdf
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE VERDE/MT, PARANAÍTA/MT E CARLINDA/MT – VISANDO A ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1564-2013 - TERMO DE CONVENIO CEEDA.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM DEFICIÊNCIA AUDITIVA – CEEDA DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1565-2013 - TERMO DE CONVENIO APAE.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1566-2013 - TERMO DE CONVENIO LAR DOS IDOSOS.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CASA LAR DOS IDOSOS “PEDRO SIERRA SANCHES”, ATRAVÉS DE SUA MANTENEDORA A “ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES” DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1567-2013 - TERMO DE ANUENCIA ATERRO SANITARIO.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ANUÊNCIA À CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1568-2013 - TERMO DE CONVENIO FUNDA+ç+âO SERVIR - PINARD.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIR DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1569-2013 - AUTORIZA COMODATO DO A ASSOCIAÇÃO.pdf
AUTORIZA O COMODATO DO LOTE PÚBLICO 02, DESMEMBRADO DO LOTE PÚBLICO Q24 À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS JARDIM TROPICAL E RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1570-2013 - AUTORIZA CONTRATOS DE LOCA+ç+òES DE IM+ôVEIS - EDUCA+ç+âO.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS DE LOCAÇÕES DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1571-2013 - AUTORIZA CONTRATOS DE LOCA+ç+òES DE IM+ôVEIS INSS.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E LOCAR IMÓVEL NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1572-2013 - DISPOE SOBRE REAJUSTE DO IPREAF.pdf
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA – IPREAF, CALCULADOS NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº. 10.887, DE 18/06/2004
PROJETO DE LEI 1573-2013- AUTORIZA COMODATO.pdf
AUTORIZA O COMODATO DO LOTE PÚBLICO LOTE C REN – 9A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1574-2013 - ABRE CREDITO ADICIONAL TFD.pdf
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 2021/2012, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1575-2013 RECOMPOSI+ç+âO ADMINISTRA+ç+âO.pdf
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER AS RECOMPOSIÇÕES SALARIAIS DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA EM 7%, A PARTIR DE MARÇO DE 2013, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2012, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1576-2013 RECOMPOSI+ç+âO EDUCA+ç+âO.pdf
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1577-2013 RATEIO CDIVAT.pdf
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO TELES PIRES – CDIVAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1578-2013 - AUTORIZA CONTRATOS DE LOCA+ç+òES DE IM+ôVEIS INSS.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E LOCAR IMÓVEL NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1579-2013 - ABRE DOTA+ç+âO SAUDE - CASA DE APOIO AO AGRICULTOR.pdf
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 2021/2012, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1580-2013 - ABRE CREDITO ADICIONAL CONCURSO CAMARA.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ALTERAR O PPA E INCLUIR NA LDO E LOA DE 2013 O PROJETO/ ATIVIDADE: REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, NO ORGÃO CAMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1581-2013 - BALDE DE OURO.pdf
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE ALTA FLORESTA/MT, REPASSANDO A QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DO 16º TORNEIO BALDE DE OURO DA 27ª EXPOALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1582-2013 - TERMO DE CONVENIO CASA DE RETAGUARDA E APOIO AO AGRICULTOR.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO AO AGRICULTOR E UNIDADE DE RETAGUARDA HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1583-2013 - AUXILIO A ASSOCIA+ç+âO DE LA+çO LIVRE AF.pdf
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO LAÇO LIVRE DE ALTA FLORESTA/MT, REPASSANDO A QUANTIA DE ATÉ R$ 45.150,00 (QUARENTA E CINCO MIL CENTO E CINQUENTA REAIS) PARA AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DO VI CIRCUITO DE LAÇO LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1584-2013 - AUTORIZA AUXILIO AO CORPO DE BOMBEIROS.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA 7ª COMPANHIA INDEPENDENTE, COMANDO REGIONAL VII DO MUNÍCIPIO DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1585-2013 - ACESSO INFORMA+ç+òES.pdf
REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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