Vereadores se reúnem com a Procuradoria Geral do Município

Aconteceu na manhã desta segunda-feira (03.06), na sala de reuniões da Câmara Municipal de Alta Floresta, mais uma reunião administrativa dos vereadores com representantes do Poder Executivo Municipal. Desta vez a convocação feita pelo Poder Legislativo foi para a Procuradoria Geral do Município. Compareceram na reunião a procurador geral do município, advogada Naiara Rossa Morello e as advogadas Rafaella Noujaim de Sá e Camila Maria Domingues Marquezini, e Luquezia Lopes Martins da chefia de dívida ativa.

Os vereadores questionaram sobre diversos assuntos, mas principalmente sobre o Refis, mecanismo destinado a regularizar créditos decorrentes de débitos relativos a tributos e contribuições, sobre os pareceres jurídicos nos projetos de lei do Poder Executivo que são enviados para apreciação do Legislativo Municipal, sobre os Projetos de Lei em regime de urgência especial enviados para a Câmara Municipal e também sobre a continuidade de contratações na prefeitura mesmo com o índice estando acima do limite prudencial permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O leilão de bens inservíveis e sucatas também foi questionado, principalmente sobre a existência de uma comissão para acompanhar o procedimento.

Participaram da reunião os vereadores Emerson Sais Machado (MDB), presidente da Casa de Leis, Charles Miranda Medeiros (PSD), Luiz Carlos de Queiroz (MDB), Valdecir José dos Santos “Mendonça” (PSC), Elisa Gomes Machado (PDT), Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB) e Mequiel Zacarias Ferreira (PT), o advogado Carlos Eduardo Marcatto Cirino e a advogada Samara Corinta Hammoud Costa, ambos da Secretaria Jurídica da Câmara Municipal.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal