Vereadores querem ampla discussão sobre atualização da Planta Genérica de Valores

A revisão e atualização da Planta Genérica de Valores do município foi assunto de tribuna na Sessão Ordinária de terça-feira (6) da Câmara Municipal de Alta Floresta. Vários vereadores comentaram sobre o Projeto de Lei Complementar nº 1.962/2018, entregue pelo Executivo Municipal ao Legislativo Alta-florestense no dia 22 de outubro.

O projeto tem como principal objetivo revisar e/ou atualizar os valores unitários do metro quadrado de terreno e de construção, constantes na Planta Genérica de Valores. Para isso, a proposta segue o relatório e estudos realizados pela Comissão Técnica de Revisão criada pelo Decreto Municipal n° 234/2018.

Conforme o projeto, a atualização dos valores será aplicada de maneira escalonada nos anos de 2019 a 2023, causando um impacto gradativo ao contribuinte municipal. O volume todo tem aproximadamente 500 páginas, incluindo o Projeto de Lei Complementar e seus anexos.

Outra mudança está na atualização da Unidade de Padrão Fiscal Municipal (UPFM). Conforme o artigo 2º do PLC, a atualização será feita anualmente por Decreto do Executivo Municipal, mediante aplicação do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), acumulado dos últimos 12 meses.

O projeto foi recebido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no dia 24 de outubro e encontra-se sob o crivo da secretaria jurídica da Casa de Leis. A comissão é presidida pela vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), e tem o vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB) como vice-presidente e relator, e é composta também pelo vereador Valdecir José dos Santos “Mendonça” (PSC).

Por ser amplo e de impacto ao contribuinte, esta proposta está exigindo um esforço muito grande da Câmara de Vereadores para ser aprovado ainda este ano, antes do recesso parlamentar, pois as correções de valores só poderão ser aplicadas no exercício de 2019 se for respeitado o princípio da anterioridade.

O vereador Demilson Nunes Siqueira (PSDB) demonstrou preocupação com o pouco tempo que a Câmara Municipal terá para analisar e votar o projeto ainda este ano. “São 500 páginas que temos que ler e o final do ano já está aí, não sei se vai dar para fazer este ano ainda. Espero que a câmara analise bem. O prefeito e sua equipe vai ter que divulgar muito bem isso”, disse.

O vereador Silvino Carlos Pires Pereira “Dida” (PPS) também comentou sobre o Projeto de Lei Complementar e também demonstrou preocupação. Na opinião dele, a proposta deve ser debatida também em audiência pública para ouvir a população. “Tem que atualizar de forma coerente, nós não podemos explorar a sociedade”, disse ao cobrar a presença da equipe da Prefeitura para debater a proposta com o Legislativo e a sociedade e comentou que a proposta não prevê aumento de impostos, mas sim a atualização dos valores dos imóveis.

O vereador Marcos Roberto Menin (DEM) disse que muitos moradores estão preocupados não com o aumento, mas com o valor baixa pago pelos contribuintes. “Não vamos ter nunca uma cidade desenvolvida com este valor que é pago. Então, acho que tem que fazer com muita responsabilidade”, defendeu ao cobrar que o projeto seja amplamente debatido. “O prefeito garantiu para nós que virá na Câmara”, disse ao considerar importante a presença do prefeito no Poder Legislativo porque através da Rádio Câmara será possível levar a informação desse projeto para muitas pessoas.

O vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB) também comentou sobre a proposta em seu pronunciamento e informou que a equipe técnica da prefeitura já se colocou à disposição para discutir o projeto com os vereadores em uma reunião administrativa. “A gente poderia convidar entidades de classe, clubes de serviços para participar”, sugeriu.

O presidente da Casa de Leis, Emerson Sais Machado (MDB), tem cobrado a atualização da Planta Genérica de Valores e do Código Tributário do município há um bom tempo. Na terça-feira, ao fazer uso da tribuna, o presidente considerou o projeto importante para o município e recomendou que os vereadores estudem a proposta do Executivo. “Precisamos fazer a coisa correta. Temos que estudar o projeto para entender onde iremos fazer as nossas colocações e defender o nosso município, por isso precisamos estudar a planta genérica”, observou.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa