Vereadores criticam aumento da tarifa de água em Alta Floresta

Um dos principais assuntos dos pronunciamentos dos vereadores na Sessão Ordinária de terça-feira (02.04) foi o aumento da tarifa de água autorizado por meio de decreto assinado pelo prefeito Asiel Bezerra de Araújo.

A taxa de religação de R$ 73,00 cobrada pela empresa, a exigência de proteção para o cavalete e a abertura das vias pavimentadas para a expansão de rede sem o devido reparo foram assuntos criticados pelos vereadores. Os Edis também foram unanimes em se posicionar contra o aumento e cobraram a revisão do contrato de concessão com validade para 30 anos. Se for mantido, o decreto terá validade a partir do dia primeiro de maio.

O vereador José Eloi Crestani (MDB) disse estar muito chateado e preocupado e afirmou ser contra o decreto. Na avaliação dele o consumidor será penalizado com alto preço e sem investimento. “Não é justo uma empresa estar instalada aqui a aproximadamente 20 anos e não fez nada para melhorar o serviço de Alta Floresta. Ao contrário estraga os nossos asfaltos, estraga as nossas ruas e fica por isso mesmo. Sou contra esse decreto, vou conversar com o prefeito para que ele reveja e quem sabe até revogue esse decreto”

O vereador Marcos Roberto Menin (DEM) também demonstrou preocupação com o decreto. O vereador disse que procurou o prefeito para esclarecimentos e foi informado pelo gestor que o aumento é anual e todos os gestores do município, após a concessão, concederam este reajuste. “Propus para ele (prefeito) que a gente fizesse uma emenda ou que fosse um projeto, para que não cobrasse a taxa de religação de água, porque acho muito desumano”, disse.

O vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) citou em tribuna os decretos de 2016, com 17,87% de reajuste e 2017 com 8,83% de aumento. “Além do reajuste do valor dessas tarifas nós temos o problema do valor da religação e tem o problema da forma que são instalados os cavaletes de água”, reclamou.

Mequiel defendeu que este tipo de decisão passe pelo crivo do Poder Legislativo. “É óbvio que legalmente falando ele (prefeito) não é obrigado a nos consultar, mas considerando que nós somos um poder instituído acho que seria interessante”, pontuou.

A vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) manifestou sua indignação e pediu que o prefeito Asiel Bezerra de Araújo suspenda o decreto. Ela também defendeu a revisão da concessão. “Como que a população vai entender um reajuste de 5,40% uma vez que no ano passado (2018) o nosso reajuste foi de 0,51%. Que o prefeito suspenda o decreto e comece a fazer uma revisão, inclusive colocando a taxa social”, reivindicou.

De acordo com a vereadora o reajuste aplicado pela concessionária de águas é baseado no Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) mais o Índice Nacional de Preços (INPC), que é calculado sobre a folha de pagamento dos servidores da empresa, mais a tarifa de energia. “Junta tudo isso e vai dar então este valor para este ano que foi de 5,40%, que é muito para nossa população”, reclamou. A vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB) também se manifestou favorável à revisão de autorizar o reajuste e disse que para obter maiores informações sobre o decreto procurou a procuradoria jurídica do município e teria sido informada pela advogada Angela Caroline Weirich que o reajuste está previsto no contrato de concessão desde 2002 e que, portanto, é um procedimento legal. “O que ela aconselhou é fazer uma revisão contratual o mais rápido possível, concordo e vamos verificar o que podemos fazer”, disse.

A vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB) explicou que a autorização do executivo por meio de decreto foi aprovada em 2002, quando da aprovação do projeto de lei autorizando a concessão.

Cida também se manifestou contra o reajuste e favorável a revisão da concessão. Para obter maiores informações sobre o decreto, a vereadora disse que procurou a procuradoria jurídica do município e teria sido informada pela advogada Angela Caroline Weirich que o reajuste está previsto no contrato de concessão desde 2002 e que, portanto, é um procedimento normal. “O que ela aconselhou é fazer uma revisão contratual o mais rápido possível, concordo, estou à disposição para assinar o requerimento e vamos verificar o que podemos fazer”, disse.

Cida lembrou também de uma reunião entre os vereadores com representantes da empresa em 2018, após requerimento do vereador Luiz Carlos de Queiroz, onde havia ficado combinado que a concessionaria faria uma revisão das suas tarifas. “A gente discutiu exatamente sobre esses preços abusivos que vem sendo cobrados, as taxas de religação de água, e ficou de rever, mas na verdade o problema continua, não foi regularizado nada. Então, está na hora de realmente aproveitar e rever tudo dentro desta concessão o que nós podemos estar propondo de mudanças”, reiterou.

O vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB) criticou a empresa. “É um abuso o que eles fazem com a nossa população”, disse ao citar como exemplo a expansão da rede em que a empresa não conserta os estragos feitos nas vias pavimentadas mesmo esta obrigação constando no contrato de concessão. “Fica num acordo entre companheiros e a prefeitura acaba tendo que fazer um serviço que é de responsabilidade deles (Águas Alta Floresta)”, criticou.

Para o emedebista, os 90% de taxa de esgoto cobrado sobre o consumo de água também é um abuso. Segundo Luiz Carlos, a mesma empresa detém a concessão em outros municípios de Mato Grosso. Em Várzea Grande, por exemplo, a taxa é de 50%.

Luiz Carlos sugeriu uma análise jurídica para que o decreto que autoriza o reajuste passe pelo crivo do Poder Legislativo. “Se o decreto não passa pela Câmara Municipal vamos fazer com que passe, agora nós não podemos aceitar aumentos abusivos, não podemos aceitar uma taxa de 90% em relação à questão do esgoto. Precisamos rever esta concessão para 30 anos por que eles estão fazendo da forma que eles querem”, cobrou.

Para o vereador Dida Pires (PPS) a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico com a criação do Conselho Municipal será possível fiscalizar e rever principalmente as tarifas cobradas pela empresa e as melhorais como a ampliação de rede. “É uma preocupação porque nós sabemos que eles não estão conseguindo atender a demanda, constantemente está faltando água nos bairros, então, tem toda esta situação para ser levantada”, frisou.

O vereador Charles Miranda Medeiros (PSD) defendeu a suspensão do decreto. “Não tem condições, as pessoas não aguentam mais. Sou contra este decreto, temos que convidar ou até convocar o prefeito nesta casa para ver o que está acontecendo, que tipo de pressão é esta para querer aumentar a taxa de água num momento desses”

O vereador Valdecir José dos Santos “Mendonça” (PSC), também defendeu a revisão do contrato de concessão previsto para durar até 2032. Mendonça também criticou a exigência da empresa para a religação da água. “A Águas Alta Floresta está cobrando que os moradores façam uma proteção, se não fizer esta proteção eles não religam a água. Temos que rever sim esta concessão, porque é inaceitável”, criticou ao rejeitar a conduta da empresa.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Emerson Sais Machado (MDB), relatou a insatisfação da população principalmente com os serviços de expansão de rede com a abertura de vias pavimentadas sem o devido reparo. Machado também cobrou um serviço melhor e concordou que a taxa de religação de R$ 73,00 é muito alta. “Queremos brigar em prol da nossa sociedade, queremos que a empresa preste um serviço melhor, que a reduza o valor da taxa de religação, 90% de esgoto, então isso está pesando para a sociedade. Sou contra este aumento. Sou contra este decreto”, afirmou o presidente ao repudiar o reajuste e criticar a empresa por não estar cumprindo com as suas responsabilidades.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal