Vereadores apresentam indicações ao Executivo

Em menos de sessenta dias os vereadores apresentaram 45 indicações cobrando do Poder Executivo solução para problemas como a limpeza da cidade, operação tapa-buraco e para os setores de saúde e educação
Vereadores apresentam indicações ao Executivo

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores

Usando das atribuições que lhes são conferidas, os vereadores de Alta Floresta, além de fiscalizar as ações do Poder Executivo também fazem cobranças para a solução dos problemas que afetam a população e sugerem medidas de interesse público.

Nesse sentido e amparados pelo Regimento Interno do Poder Legislativo, este ano, em menos de sessenta dias, a Câmara Municipal encaminhou para a Prefeitura de Alta Floresta 45 indicações feitas pelos vereadores cobrando soluções para problemas de setores como infraestrutura, saúde e educação, por exemplo.

O Regimento Interno em seu Capitulo IV, que trata especificamente sobre as indicações (Artigos 157 e 158), define indicação como sendo o ato escrito em que o vereador sugere medida de interesse público às autoridades competentes, ouvindo-se o Plenário, se assim o solicitar (Artigo 157). Após lidas no expediente, ou seja, nas sessões ordinárias, as indicações serão encaminhadas de imediato a quem de direito, seja secretário, diretor ou o próprio prefeito ou prefeita, independente de deliberação. Se for solicitada deliberação, o encaminhamento das indicações somente será feito após aprovação do Plenário (Artigo 158). Os vereadores também podem fazer indicações para o Poder Executivo Estadual e para a Assembleia Legislativa.

Do dia 15 de fevereiro, primeiro dia após um período de recesso e férias coletivas, até o dia 06 de abril foram apresentadas 45 indicações cobrando limpeza de áreas verde e espaços públicos, bem como para as Secretarias de Educação, Saúde e principalmente Infraestrutura. A participação popular é fundamental para que as demandas cheguem até os parlamentares. Assim como também o contato do vereador com a população acontece de forma permanente.

As indicações apresentadas pelos vereadores estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Alta Floresta e podem ser acessadas no seguinte endereço: http://altafloresta.mt.leg.br/institucional/proposituras/indicacoes/2018.