Vereadores apresentam indicação recomendando a retirada da PEC que tira a autonomia financeira da Unemat
Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa
Os treze vereadores de Alta Floresta assinaram e apresentaram na sessão ordinária desta terça-feira (28) a Indicação nº 191/2018, sugerindo a Assembleia Legislativa de Mato Grosso a suspensão e retirada de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 003/2018, protocolo nº 4.813/2018, processo nº 1.075/2018, do dia 07 de agosto, que revoga o artigo 246 da Constituição Estadual, que dispõe sobre os repasses financeiros feitos à Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
Na indicação os vereadores relatam terem se reunido com representantes da Unemat Campus de Alta Floresta na manhã do dia 27, segunda-feira, para tratar especialmente sobre a PEC que tira a autonomia financeira da Unemat. A indicação também faz um alerta ao informar que a revogação do Artigo 246 da Constituição Estadual prejudicará de forma irreversível a continuidade dos trabalhos da instituição inviabilizando a manutenção das atividades da universidade.
“Se há dúvidas sobre a aplicação dos recursos recebidos pela instituição constaria de um primeiro passo de instalação de uma auditoria ou mecanismo similar de verificação de inconsequência que viesse a dar elementos concretos para tal proposição de revogação, sendo, portanto, injustificada a prematura aplicação de tal projeto de lei. Esta casa, neste sentido, indica que seja realizado os procedimentos fiscalizatórios que forneçam mais elementos de discussão e finaliza encaminhando as notas oficiais relacionadas ao instituto para efeito de complementação”, recomendam os vereadores em trecho final da indicação.
Cerca de 100 acadêmicos e professores do Campus de Alta Floresta da Unemat compareceram na Câmara Municipal e acompanharam a sessão ordinária de terça-feira (28). Eles demonstraram insatisfação com a proposta apresentada pelo suplente de deputado estadual Ademir Brunetto (PSB).
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
