Vereador Pitoco destina recursos para setores importantes com emenda impositiva individual

Lindomar Leal

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal

Em um movimento que demonstra seu comprometimento com a melhoria da qualidade de vida da população de Alta Floresta, o vereador Derci Paulo Trevisan, mais conhecido como Pitoco, apresentou a Emenda Impositiva Individual nº 037/2023 ao Projeto de Lei nº 2.267/2023, que estima a receita, fixa a despesa do município de Alta Floresta/MT para o exercício de 2024, destinando um total de R$ 208.517,47 para diversas áreas essenciais do município, garantindo investimentos significativos em saúde e infraestrutura.

               Saúde como Prioridade: Metade dos recursos, exatamente R$ 104.258,73, será destinada à Secretaria Municipal de Saúde. Esse montante será aplicado no Pronto Atendimento Municipal (PAM). A iniciativa visa melhorar as condições de atendimento e assegurar um ambiente mais limpo e seguro para todos que utilizam os serviços de saúde. A alocação desses recursos é uma resposta direta às demandas da comunidade por um sistema de saúde mais eficiente e bem equipado.

Investimentos em Infraestrutura e Comunidade: A outra metade dos recursos será dividida entre diversas iniciativas que beneficiam amplamente a população a alocação de recursos financeiros da ordem de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) destinados para o Gabinete do Prefeito, que servirão para a execução das seguintes ações:

Um montante de R$ 45.000,00 será destinado para a aquisição de 3 Kit’s de equipamentos para Academia ao Ar Livre para Melhor Idade, sendo: 01 para atender o espaço da antiga Amorib; 01 para atender a Cidade Alta anexo a Igreja são Miguel; e 01 para atender a Praça do bairro Jardim Sol Nascente.

Mais um montante de R$ 15.000,00 para subvenção à Associação Cuida Bem de Mim (Projeto Cuida Bem de Mim), para aquisição de uma Motoneta Honda Modelo Biz 110 e/ou Elite 125, devidamente documentada e emplacada, incluindo 2 (dois) capacetes.

Educação Especial: Um montante de R$ 29.258,73 será direcionado ao Centro Educacional Especializado em Deficiência Auditiva (CEEDA). Este recurso será utilizado para a construção de uma sala de aula adequada ao atendimento de adultos surdos que frequentam as aulas no período noturno. A iniciativa reforça o compromisso com a inclusão e a igualdade de oportunidades educacionais para todos.

Compromisso com a Transparência e Eficiência: A Emenda Impositiva Individual nº 037/2023 foi elaborada em conformidade com o Artigo 77-A da Lei Orgânica do Município, incorporando as alterações da Emenda nº 036/2023 (DOC/TCE-MT DE 10/02/2023).

As emendas impositivas permitem que os vereadores direcionem recursos para áreas específicas, garantindo que as necessidades locais sejam prioritárias na execução orçamentária. Este mecanismo fortalece a autonomia dos parlamentares e assegura que as verbas públicas sejam aplicadas de maneira transparente e eficiente.

O vereador Pitoco destacou a importância dos recursos destinados para os setores contemplados. “Esses recursos serão muito importantes para esses setores, que carecem de investimentos pontuais que resultem na melhoria do atendimento e da prestação de serviço para a comunidade e o público-alvo”, disse.