Vereador Pitoco defende aprovação da lei de parcelamento do solo

A regularização das chácaras de recreio, uma das principais lutas do vereador Derci Paulo Trevisan (Pitoco – PSDB), está perto de se concretizar, pois está em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei 2.165/2022 que trata sobre o parcelamento do solo.

A proposta está em análise nas comissões e já foi alvo de várias reuniões promovidas pelo Parlamento Municipal, com a finalidade de estruturar a nova lei de acordo com a realidade de Alta Floresta visando o desenvolvimento do município, principalmente a expansão urbana.

Neste sentido, na manhã de segunda-feira (18/04), o vereador Pitoco se reuniu com o procurador jurídico do município, Kleber Coutinho, e com o diretor da cidade, Cesar Paulo Santana da Silva, para discutir sobre as indicações da Associação Alta-florestense de Empresas Loteadoras (AAEL) de adequação ao PL, para que a matéria possa ganhar celeridade na tramitação e ser votada em plenário.

Pitoco considera a lei extremamente importante para o município, principalmente porque proporciona condições de regularização dos loteamentos de chácaras, sobretudo, das chácaras de recreio.

"Essa lei vai agilizar as demandas de chácaras que já foram adquiridas há muito tempo e estão sendo ocupadas pelos proprietários, mas não têm a documentação, então, a aprovação dessa lei será importante para a regularização dessas propriedades. Esta é uma luta nossa e será muito importante que esta lei seja aprovada o mais rápido possível para destravar essas demandas, especialmente a regularização das chácaras de recreio. Foi nesse sentido que nos reunimos com o doutor Kleber e com o diretor Cezar, para apresentar a nossa demanda e reforçar o pedido de agilidade nas adequações do projeto para que possamos analisar e votar", frisou.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal