Vereador Mequiel apresenta projetos que definem prioridade de atendimento a pessoas com autismo
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores
O vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) apresentou na última sessão ordinária três Projetos de Lei com o propósito de destacar as ações que vêm sendo realizadas no município e definir atendimento prioritário para pessoas com Autismo, além de definir por meio de lei o mês de abril como referência para realização da Caminhada de Conscientização do Autismo, que é promovida todo ano, desde 2015, pela Associação de Amigos dos Autistas de Alta Floresta (AMA-AF), que passa a ser declarada de utilidade pública conforme o Projeto de Lei nº 008/2018.
De acordo com a AMA-AF, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que o Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou Autismo, atinge uma em cada 160 crianças no mundo. A ONU aponta que mais de 2 milhões de brasileiros tem Autismo, mesmo assim é um transtorno ainda desconhecido para muitos.
Desta forma, em dezembro de 2007 foi instituído pela ONU, o dia 2 de abril como o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, como forma de levar o esclarecimento do que vem a ser o Autismo e disseminar informações sobre a importância do diagnóstico e da intervenção precoce. A data vem sendo um marco da mobilização mundial com o objetivo de impulsionar o compromisso político e a cooperação internacional a favor de investimentos maiores nos setores sociais, educacionais e laborais das pessoas com o transtorno. Por conta de diagnósticos serem maiores no sexo masculino, foi estabelecida a cor azul como a cor símbolo do Transtorno do Espectro Autista.
Em Alta Floresta, tudo teve início com a idealização e formação de um grupo de estudos formado por professores da rede pública de ensino e outros profissionais da saúde para discutir sobre o tema, uma vez que possuía uma crescente demanda de alunos com esse diagnóstico e sentiram a necessidade de aprofundamento do assunto. O grupo contou com o apoio da fonoaudióloga Romanista Redondo. A partir desse movimento foi fundada em 30 de novembro de 2015 a Associação de Amigos dos Autistas de Alta Floresta (AMA-AF), com o objetivo de fomentar e estruturar os atendimentos e as políticas públicas voltadas às pessoas diagnosticadas com Transtorno Espectro Autista.
A Associação, sem fins lucrativos, tem como símbolo uma borboleta, com mãos coloridas em seu interior, trazendo a mensagem de que o Autista pode se transformar e ter um desenvolvimento saudável e uma melhor qualidade de vida quando são submetidos ao diagnóstico e ao tratamento precoce.
A primeira grande ação da AMA-AF foi marcada pela realização de uma Caminhada, com a participação de um grande público local e de municípios vizinhos. A caminhada despertou a sociedade alta-florestense para a causa e deu visibilidade à discussão do tema Autismo. Diante disso e do crescente número de diagnósticos de TEA em nossa cidade, surge também à necessidade de orientações e capacitações aos profissionais, familiares e cuidadores com a finalidade de ampliar as discussões e aprofundar os conhecimentos no assunto.
Atendimento Prioritário - O Projeto de Lei nº 009/2018 trata sobre a obrigatoriedade de prioridade de atendimento preferencial também às pessoas com Autismo em todos os estabelecimentos do munícipio de Alta Floresta, tanto privados quanto públicos, conforme a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.
De acordo com o projeto os estabelecimentos serão obrigados a inserir nas suas placas de atendimento a identificação do símbolo nacional do Autismo. O objetivo da lei é garantir às pessoas com autismo o mesmo direito de atendimento prioritário que a Lei 10.048, de 08 de dezembro de 2000, sancionada em 2010, assegura às pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, e a outras categorias inseridas em 2015, com as modificações feitas na lei.
De acordo com a AMA-AF, atualmente existe mais de 100 casos de Autismo no município e o crescente número de diagnósticos de TEA em Alta Floresta ascende o sinal de alerta para a necessidade de orientação e capacitações aos profissionais, familiares e cuidadores com a finalidade de ampliar as discussões e aprofundar os conhecimentos no assunto. Para ser aplicado após aprovação da Câmara Municipal, o projeto de lei prevê um período de 180 dias após sanção do Executivo Municipal.
Evento Oficial - O terceiro Projeto de Lei apresentado pelo vereador Mequiel Zacarias Ferreira é o de nº 010/2018, que em sumula reconhece a Caminhada de Conscientização do Autismo realizada pela a AMA-AF como evento integrante do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município. O mês de abril fica como mês referência, já que o dia 2 de abril é reconhecido internacionalmente como Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Este ano a terceira edição da caminhada acontecerá nesse sábado (28).
Votação - Na Sessão Ordinária desta terça-feira (24) serão apreciados pelo plenário da Câmara Municipal os Projetos de Lei nº 009/2018 e 010/2018. Em caso de aprovação os dois projetos serão encaminhados para sansão do Executivo Municipal. Já o Projeto de Lei nº 008/2018 continua em tramitação nas comissões e não irá para votação amanhã por questões documentais.
Em seus projetos, o vereador Mequiel defende o direito ao diagnóstico precoce e a intervenção ou atendimento à saúde garantidos gratuitamente como preconiza a lei. E alerta para a existência de muitas crianças sem atendimento em filas de espera do SUS, porque o tratamento é muito caro e as famílias não podem pagar.
O vereador também cobra que o SUS disponibilize tratamento adequado e especializado aos Autistas, com profissionais capacitados, que as crianças diagnosticadas com o TEA sejam acompanhadas no ambiente escolar e em alguns casos até mesmo no transporte escolar.
Mequiel explicou que vinha acompanhando os trabalhos das AMA-AF a algum tempo e esse ano, em conversas mais próximas, resolveu assumir algumas demandas. Segundo ele os projetos visam garantir direitos previstos em lei federal. “Temos um número significativo de pessoas acometidas dessa questão e que cada dia têm sido identificados números maiores, então a gente precisa cuidar dessa questão. E a expectativa é de que os projetos passem, que os vereadores sejam favoráveis porque é uma demanda legítima do município, então, acredito que nós teremos esses projetos aprovados”, disse ao informar que está estudando mais sobre o assunto para discutir efetivamente sobre as políticas públicas relativas ao atendimento das pessoas com Autismo.
