Vereador Darli Luciano da Silva apresenta requerimento sobre situação das creches em Alta Floresta

LINDOMAR LEAL

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores

Na sessão ordinária realizada em 26 de novembro de 2024, o vereador Darli Luciano da Silva (PL) apresentou o Requerimento Nº 083/2024, aprovado por unanimidade pelos demais vereadores, com o objetivo de obter informações detalhadas sobre a situação das creches municipais de Alta Floresta.

O requerimento solicita ao prefeito municipal, Valdemar Gamba, e à secretária de Educação, Lucinéia Martins de Matos, um esclarecimento abrangente sobre as condições das unidades de educação infantil na cidade. O vereador pede dados específicos que envolvem os prédios alugados para a educação infantil, a lista de espera por vagas em creches e o andamento de projetos em parceria com o Governo do Estado para a construção de novas unidades.

Itens Solicitados no Requerimento:

1. Quantitativo de prédios alugados para educação infantil: O vereador solicita informações sobre o número de prédios alugados pelo município para atender a demanda de educação infantil, com detalhes sobre os valores mensais pagos em cada contrato de locação.

2. Lista de espera por vagas em creches: O requerimento exige um levantamento atualizado do número de crianças aguardando vagas nas creches municipais, com a especificação da faixa etária e o tempo de espera.

3. Ações do executivo em relação aos projetos de construção de creches: O requerimento também busca informações sobre os projetos cadastrados junto ao Governo do Estado para a construção de novas creches na cidade, pedindo o status de cada projeto, os prazos previstos para execução e as fontes de financiamento envolvidas.

O requerimento se baseia nos princípios da Lei Orgânica Municipal, que garante o direito dos cidadãos e das autoridades públicas à transparência das informações administrativas.