Síntese da Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2020
A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na manhã de terça-feira (26) a décima sétima Sessão Ordinária do ano. Confira a síntese do pronunciamento dos vereadores.
Vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) destacou a reunião com o Comitê de Combate ao Covid-19 na segunda-feira (25) citando a definição de que os vereadores discutiriam a possiblidade de definição do horário do toque de recolher em relação a sugestão do comitê para passar para às 20 horas. Citou a reunião dos vereadores com a definição de que ficará para o executivo manifestar posição em relação ao toque de recolher e enviará para a Câmara apreciar. Citou os 19 casos confirmados de Covid-19 no município, os leitos ocupados na Ala Covid do Hospital Regional por pessoas de Alta Floresta e de municípios da região. Comentou sobre a reunião do Fundo de Direitos Difusos e Coletivos que deliberou junto com o Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT) a destinação de R$ 700 mil para a conclusão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com contrapartida do município no valor de R$ 500 mil. Reclamou por ainda não ter recebido as respostas dos requerimentos cobrando informação sobre o convênio da UPA junto ao Ministério da Saúde. Disse que está preocupado com a qualidade de ensino na modalidade de educação a distância.
Vereador Oslen Dias dos Santos (PSDB) disse que não é a favor de mudar o horário do toque de recolher, mas cobrou aumento na fiscalização dos estabelecimentos comerciais durante o dia e à noite, e pediu mais conscientização da população contra o novo coronavírus. Destacou a entrega de uma PC Escavadeira Hidráulica para a Secretaria de Infraestrutura, citando que a máquina foi adquirida com recursos destinados pelos deputados Neri Geller e Nininho. Comentou que nesta quarta-feira (27) a prefeitura de Alta Floresta realizará a licitação para aquisição de uma motoniveladora também com recursos de emendas dos dois parlamentes. Destacou também o andamento dos projetos de pavimentação das rodovias estaduais e construção de pontes na região. Citou o avanço do setor produtivo que começou com quase 4 mil hectares e hoje soma aproximadamente 50 mil hectares de soja plantada em Alta Floresta.
Vereador Charles Miranda Medeiros (MDB) disse estar preocupado com o programa Luz para Todos citando a decisão da Energisa de interromper vários projetos de implantação de energia elétrica e isso estaria prejudicando várias pessoas que precisam de energia para subsistência, além da demissão de muitos trabalhadores especializados que foram demitidos de empreiteiras que tiveram seus contratos interrompidos. Convidou os vereadores para assinarem um ofício pedindo para a concessionária manter os contratos que estão em vigor. Sobre a pandemia do novo coronavírus Dr. Charles disse que Alta Floresta está com transmissão comunitária e precisa investir em informação, educação em saúde e conscientização das pessoas, além de apertar a fiscalização no comércio. Informou que no Hospital Regional das 7 vagas reservadas para pacientes com a Covid-19, cinco estão ocupadas, sendo que três pacientes são de Alta Floresta. Cobrou das agências bancárias assistência aos usuários e disse que por orientação do governo no estado os guardas bancários poderão orientar as pessoas que estão nas filas externas. Agradeceu a Polícia Militar pelo trabalho prestado ao município e destacou o potencial agrícola de Alta Floresta.
Vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) comentou sobre a reunião com o Comitê de Combate ao Covid-19 na segunda-feira (25) demonstrando preocupação com o aumento dos casos. Cobrou ações importantes em relação às barreiras sanitárias, como mais equipamentos de proteção individual para os trabalhadores. Pediu para as pessoas que ficarem em casa e só sair em caso de necessidade. Citou os 19 casos confirmados e as 5 pessoas internadas na ala da Covid no Hospital Regional, alertando para a pequena estrutura disponível para atender os casos no município.
Vereador Marcos Roberto Menin (MDB) disse que conversou com o secretário estadual de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, Silvano Amaral, sobre a destinação de dois caminhões para Alta Floresta, sendo um para a Cooperativa Mista Ouro Verde (COMOV) e outro para a Cooperativa dos Aquicultores do Portal da Amazônia (COOPERPAM), ressaltando que o processo está adiantado. Sobre a pavimentação do Bairro Boa Nova, disse que a última pendência era a licença ambiental e que deveria ser resolvida nesta terça-feira pela prefeitura, para que o projeto pudesse ser finalizado para assinatura do convênio e liberação do recurso. Parabenizou os deputados Neri Geller e Nininho por destinar recursos para o município para comprar maquinário, citando PC Hidráulica e uma patrol. Sobre a pandemia do novo coronavírus disse que o prefeito saberá lidar com a situação, mas alertou para a gravidade e cobrou conscientização da população.
Vereador Silvino Carlos Pires Pereira (PDT) citou o relatório de licitações realizadas pela prefeitura e pediu que os mais de R$ 4 milhões da venda da folha para o Banco Bradesco sejam usados para aquisição de equipamentos para obras de pavimentação comunitária. Comentou sobre o requerimento solicitando projetos de infraestrutura dos bairros anunciados pela gestão municipal. Pediu ofício da Câmara para o senador Welington pedindo ajuda na liberação dos recursos do FINISA para o município.
Vereador Valdecir José dos Santos (MDB) disse que a câmara não pode votar projeto que prejudique o comércio e a população. Defendeu o aumento da fiscalização para aplicação das medidas de prevenção e afirmou que é contra decreto que prejudica o comércio e a população. Disse que as pessoas que mais reclamam não estão se cuidando.
Vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB) comentou sobre a reunião com o Comitê de Combate ao Covid-19 citando a proposta do comitê para reduzir o toque de recolher. Comentou sobre a reunião dos vereadores que definiram que vão aguardar do Executivo uma mensagem para adequar as medidas de prevenção e de restrição. Disse que a Câmara fará encaminhamento em nome de todos os vereadores para que haja consenso um novo decreto do executivo. Defendeu a fiscalização citando que há locais respeitando as medidas, mas, no entanto, existem outros locais que não estão seguindo as normas.
Vereador Emerson Sais Machado (MDB) disse que as pessoas estão trabalhando porque precisam se manter, pagar as contas e defendeu a aplicação das medidas de prevenção, como o uso da máscara e distanciamento. Defendeu o funcionamento do comércio noturno. Defendeu a fiscalização e até multa em quem não está respeitando as medidas.
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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