Síntese da Sessão Ordinária do dia 11 de agosto de 2020

A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na manhã de terça-feira (11) a vigésima quarta Sessão Ordinária do ano. Confira a síntese do pronunciamento dos vereadores.

Vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB) comunicou que a empresa Águas Alta Floresta respondeu seu ofício informando que está à disposição para uma reunião administrativa com os vereadores. Cobrou aplicação da Lei de Regularização Fundiária Urbana do município citando que a prefeitura não está regularizando os terrenos contemplados pela lei municipal. Motivo pelo qual, pediu para que seja informada a juíza Milena Ramos de Lima e Souza Paro, que conduz os trabalhos da comissão criada pelo poder judiciário para tratar sobre a regularização fundiária. Disse que não concorda com a forma que a prefeitura está conduzindo o processo. Disse que há quatro situações em andamento, mas que a prefeitura está tentando vender as áreas para as pessoas detentoras dos comodatos. Segundo o vereador, um dos quatro casos tinha valor venal de R$ 69 mil, no entanto, a prefeitura avaliou o imóvel em R$ 360 mil para a regularização da área. Pediu atenção especial para a Reurb e disse que irá procurar o prefeito Asiel Bezerra. Conforme o vereador há mais de mil terrenos para serem regularizados no município. Ele concorda que em alguns casos as pessoas terão que adquirir a área, mas defendeu a aplicação de um valor justo.

Vereador Valdecir José dos Santos (MDB) defendeu a aprovação de uma lei que regularize a construção de calçadas no município. Defendeu também a regularização fundiária no município e destacou a aplicação do antipó nas ruas do bairro Cidade Bela ao enfatizar o cuidado que a Secretaria de Infraestrutura está tendo para garantir uma base com qualidade, com cascalhamento e compactação. Informou que após concluir a aplicação do produto no bairro Cidade Bela, a Prefeitura fará o serviço nas ruas LN5 e LN6, ambas localizadas no bairro Bom Jesus, e em seguida no bairro Jardim das Oliveiras. Disse também que com este serviço, a prefeitura deixará a base pronta para uma futura pavimentação. Comentou que a previsão de durabilidade do antipó é de no mínimo dois anos e ressaltou a importância de os moradores construírem o meio-fio para que o produto tenha maior durabilidade.

Vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida - PDT) destacou que a próxima gestão deverá buscar um aporte financeiro através de financiamento federal para obras de infraestrutura, principalmente pavimentação possibilitando pavimentar 70% das ruas e avenidas sem esta melhoria. Comentou sobre a aplicação do antipó citando a sua indicação para o produto ser aplicado no bairro Jardim das Oliveiras, e lembrou que o bairro não recebeu pavimentação a exemplo do bairro Santa Maria. Citou o retorno dos trabalhos de molhagem das ruas após sanar problemas com os caminhões pipas. Disse que o Hospital do Câncer de Barretos poderá enviar uma unidade móvel para o município, mas pediu que a líder do prefeito interceda para que aconteça uma reunião com o executivo para definição, visto que será necessário o município disponibilizar um local. Cobrou explicações sobre a demissão de duas cozinheiras da casa de apoio em Cuiabá e a reforma da antiga casa utilizada pelo município na capital para enviar os pacientes com encaminhamento médico.

 Vereador Marcos Roberto Menin (MDB) informou que esteve na segunda-feira (10) em Cuiabá para entregar a proposta de convênio do asfalto do Boa Nova, uma emenda do deputado Juarez Costa, do asfalto para o bairro Alvorada e das 200 toneladas de emulsão asfáltica destinadas pelo deputado estadual Nininho. Disse que esteve no gabinete do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) e foi informado pelo parlamentar que Alta Floresta será contemplada com mais dois resfriados de leite. Disse que cobrou do deputado os R$ 100 mil prometidos para o Rotary Club para aquisição de cadeira de roda e material ortopédico e foi informado que o recurso está prestes a ser liberado, além de outros R$ 600 mil que o deputado destinou com a mesma finalidade, mas para atender todos os municípios. Pediu paciência aos moradores do bairro Boa Nova ao informar que a emenda está com 99% concluída e preste a ser realizada a licitação. Sobre a Reurb, o vereador disse que procurou a empresa Terra Consultoria, que fez o levantamento e entrega dos títulos na Vila Rural, para saber como poderia ser resolvida está questão, agora aguarda a proposta da empresa para apresentar para o executivo.

Vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) pediu um minuto de silêncio pelao executivo indicado a iou ofunicma da Feira Livre e diss eque  no falecimento de três servidores públicos ocorrido no final de semana, e também pelos falecimentos em decorrência da Covid-19. Homenageou os advogados e os estudantes. Comentou sobre a reunião com o prefeito Asiel Bezerra e representantes dos feirantes na segunda-feira (10) para tratar sobre a emenda destinada pelo deputado Nelson Barbudo ao município, com a indicação do parlamentar via ofício para que o recuso fosse aplicado na reforma da Feira Livre. No entanto, o recurso foi utilizado para aquisição de uma retroescavadeira. Disse que recebeu a informação de que a máquina foi licitada, mas não está no município. Reclamou por não conseguir acessar no site da prefeitura as informações sobre o processo licitatório. Informou que se trata do pregão nº 1170/2020 publicado no dia 16/06/2020 no valor de R$ 278.663,56, sendo que a proposta vencedora apresentou o valor de R$ 210.500,00. Lembrou que a emenda destinada ao município foi de R$ 333 mil. Comentou ainda que os feirantes afirmaram ter o projeto de reforma da feira.

Vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) dispensou o uso da tribuna em respeito à memória do professor Elias Santos falecido no final de semana e estendeu o sentimento aos familiares do professor e das vítimas da Covid-19. Disse que não está normal a situação em Alta Floresta e alertou a população citando os quase 600 casos confirmados no município lembrando as quase mil mortes por dia registradas no Brasil.

Vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB) homenageou os pais, estudantes e os advogados. Sobre a Lei de Regularização Urbana disse que esteve na prefeitura e foi informada que a legislação permite a aplicação de valores e que a secretaria responsável não tem pessoal suficiente para atender a demanda. Considerou interessante a sugestão do vereador Marcos Menin para contratar uma empresa especializada. Sobre a Casa de apoio na capital, disse que o secretário de saúde informou durante a sessão que dispensou as cozinheiras porque não estavam seguindo as regras o cardápio, mas que já contratou outras duas pessoas que começarão a trabalhar nesta quarta-feira (12). Agradeceu o prefeito por resolver o problema do caminhão pipa citando a disponibilidade seis caminhões para atender a demanda da cidade e destacou a aplicação do antipó nas ruas LN5 e LN6 após concluir o trabalho no bairro Cidade Bela e em seguida será a vez do Jardim das Oliveiras ser contemplado com a aplicação do produto nas ruas, após um pedido seu ao executivo.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Alta Floresta, sempre ao seu lado!