Síntese da Sessão Ordinária do dia 02 de junho de 2020

A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na manhã de terça-feira (2) a décima oitava Sessão Ordinária do ano. Confira a síntese do pronunciamento dos vereadores.

Vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) cobrou a desinfecção dos locais públicos do município reforçada através de uma indicação, citando como exemplo o Hospital Regional e a Cadeia Pública. Indicou a criação de uma câmara de assessoramento para discutir as ações da pandemia com o Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid-19), com a participação de outras instituições da sociedade civil organizada. Alertou para o risco de acidente que os profissionais das barreiras sanitárias estão correndo e cobrou uma reunião com o Comitê para discutir sobre isso e também sobre os procedimentos adotados durante as abordagens, citando que atualmente só é feito a checagem da temperatura da pessoa. Comentou sobre a reunião envolvendo entidades e o Ministério Público para tratar sobre queimadas.

Vereador Charles Miranda Medeiros (MDB) disse que cobrou do secretário de infraestrutura para orientar os agentes ambientais a não deixarem os resíduos caídos em volta da lixeira após recolherem o lixo, porque podem atrair roedores e insetos, causando problema para a saúde pública. Sobre a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), disse que não vê problema no funcionamento do setor de gastronomia desde que respeitem as medidas de prevenção e restrição. Lembrou que é responsabilidade de todos respeitar as medidas de prevenção, observando que não adianta o comércio seguir as recomendações se as pessoas continuarem fazendo festas e indo para beira de rios e se aglomerando. Disse que para evitar o aumento dos casos de Covid-19 deve ter um controle biológico devendo trabalhar de maneira técnica e consciente, e fiscalizar todos os comércios do dia e da noite.

Vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) reclamou da demora na realização da licitação para contratação de caminhões para molhagem das ruas e informou que a licitação será feita dia 15. Reclamou também da demora para a aquisição de medicamentos citando que a licitação deveria ter acontecido no mês de março. Defendeu a criação de uma comissão para acompanhar a aplicação dos recursos que o município receber para combater a pandemia do novo coronavírus, citando que a Câmara autorizou o Executivo utilizar mais de R$ 1 milhão no combate a Convid-19. Cobrou a prestação de contas do recurso já utilizado e o aumento da fiscalização para o comércio ter mais tranquilidade para trabalhar. Disse que a conscientização da população é importante e alertou que o problema é social e cada um deve fazer a sua parte.

Vereador Marcos Roberto Menin (MDB) disse que está muito preocupado com a pandemia da Covid-19, sobretudo, com os reflexos dela no comércio. Disse que estará em Cuiabá nesta quarta-feira (3) para entregar o projeto do asfalto do Bairro Boa Nova e destacou a conquista da emenda junto ao deputado federal Juarez Costa e o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, que atenderam pedido seu e do vereador Cidão. Parabenizou o deputado Dilmar por entregar, com o governo do Estado, duas ambulâncias para o Hospital Regional de Alta Floresta. Disse que terá uma audiência com o secretário de Estado de Cultura, Alan Kardec, para discutir sobre a situação da classe dos músicos de Alta Floresta. Agradeceu e parabenizou o prefeito Asiel pela entrega de mais dois caminhões citando que vai ajudar principalmente nas obras de pavimentação, como o asfalto do bairro Jardim Primavera e defendeu a união dos vereadores para conseguirem mais recursos para Alta Floresta.

Vereador Valdecir José dos Santos (MDB) destacou a presença das pessoas prestigiando a sessão da Câmara. Disse que há mais política sobre a pandemia e defendeu uma conscientização maior da população e a revogação do decreto que reduziu o toque de recolher para às 21 horas. Disse que o governo do estado não está preocupado com a saúde e não votará qualquer decreto que prejudique a população e o comércio.

Vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB) comentou sobre a reunião com o Conselho para o Desenvolvimento da Amazônia (CODAM) sobre a pandemia, onde o assunto foi sobre como controlar a pandemia sem prejudicar o comércio. Questionou o trabalho do MPE, citando que só questiona as ações tomadas pelos podres públicos. Disse que é absurdo o pedido da Defensoria Pública para a soltura de presos sem comunicar a secretaria de saúde, e comentou que nenhum dos 9 presos soltos no final de semana foi conduzido pela secretaria de saúde de Alta Floresta. Comentou da reunião com o MPE, Corpo de Bombeiros, SEMA, Conselho, Secretarias de Meio Ambiente e Agricultura sobre queimadas e parabenizou o Corpo de Bombeiros por ter assumido a brigada de combate a incêndio e por ceder um caminhão para ficar no aterro sanitário.

Vereador Emerson Sais Machado (MDB) defendeu o funcionamento do comércio noturno. Contestou a legitimidade do toque de recolher alterado para às 21 horas lembrando que a lei que estabelece o toque de recolher para às 23h30min ainda está em vigor e não pode ser superada por um decreto. Questionou a vigilância sanitária sobre os cantores não poderem fazer apresentações ao vivo em local aberto, lembrando que não há lei que proíbe esse tipo de apresentação. Citou que a música ao vivo leva rotatividade para o comércio noturno. Leu vários artigos sobre a posição do MPE e do Tribunal de Justiça de vários estados e municípios brasileiros contra o toque de recolher. Propôs uma ação contra o decreto municipal que reduziu o toque de recolher e pediu apoio dos vereadores para a ação.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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