Sessão Ordinária - Vereadores abordam vários assuntos na tribuna

A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou nesta terça-feira (24) a 31ª Sessão Ordinária de 2019. Os vereadores deliberaram sobre projetos de lei do Executivo e do Legislativo, requerimento, ofício e uma moção de congratulações. Alunos do Centro Educacional Especializado em Deficiência Auditiva (CEEDA) participaram da sessão com várias reivindicações feitas através de cartazes cobrando principalmente a contratação pela prefeitura de profissionais especializados. A interprete de libras Camila Zilio Lisbôa transmitiu a sessão aos alunos do CEEDA.

No uso da tribuna os vereadores abordaram diversos assuntos. Confira como foi o pronunciamento de cada vereador.

O vereador Lau (PSD) cobrou do governo do estado uma resposta positiva para a cobrança feita na semana passada ao vice-governador e deputados sobre a construção da praça de pedágio há 23 quilômetros de Alta Floresta conforme havia sido definido em audiência pública. Conforme o vereador a resposta deveria ter chegado na semana passada. “Esperamos que venha uma resposta positiva, que é o anseio da comunidade. Esperamos que o mais rápido possível o governo reveja esta situação, é uma preocupação de todos os vereadores, da sociedade e principalmente do sindicato rural”, disse.

O vereador Dida Pires (Cidadania) disse que participou da audiência pública em 2017 que tratou sobre a praça de pedágio e sugeriu que a Câmara Municipal através da Secretaria Jurídica acione judicialmente a empresa no sentido de impedir a continuidade da obra de construção da praça de pedágio a 13 quilômetros de Alta Floresta. “Se vamos conseguir é outra situação, mas vamos fazer a nossa parte, vamos entrar com um mandado de segurança”, indicou. Sobre a Águas Alta Floresta, concessionária que abastece a cidade, Dida Pires foi taxativo ao citar que a companhia só atende determinação judicial, sem dar importância para as inúmeras cobranças dos vereadores na tribuna. Comentou ainda a reunião dos vereadores com o governador distrital do Rotary que passou informações e pediu ajuda da câmara para o Rotary Club de Alta Floresta através de emendas impositiva apresentada pelos vereadores, assunto que conforme o vereador havia ficado adormecido, mas que será discutido para ser incluído no orçamento do próximo ano e garantir que os vereadores tenham condições de apresentar suas emendas.

Vereador Cidão Boa Nova (MDB) começou o pronunciamento agradecendo ao prefeito Asiel, o secretário de infraestrutura Eloi Luiz de Almeida e a equipe do Humberto pelo esforço para concluir a pavimentação da Avenida São Domingos no Boa Nova. “Obra que veio beneficiar não só o Boa Nova 1 ,2 e 3, mas toda a cidade”. Parabenizou o vereador Marcos Menin pelo início da pavimentação no bairro Jardim Primavera destacando que assim como no Boa Nova era uma obra aguardada pelos moradores há muito tempo. Destacou o deputado Juarez por destinar as emendas para asfalto nos dois bairros e parabenizou o presidente da Câmara Municipal, Emerson Machado, pelo asfalto do Jardim Guaraná e Boa Esperança. Segundo Cidão, o prefeito confirmou que dará a ordem de serviço nos próximos dias para começara pavimentação nesses dois bairros. “Asfalto é qualidade de vida, muito cobrado pelos moradores”, disse. Cidão cobrou a organização da secretaria de infraestrutura para dar dignidade aos moradores da cidade e da zona rural no período chuvoso promovendo a recuperação de estradas.

O vereador Marcos Menin (DEM) disse que a reunião com o governador do Rotary Distrito 4440 abriu novos caminhos para o legislativo ajudar o social. Disse que encaminhou ao deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) o pedido de emendas no valor de R$ 100 mil para o Rotary e irá encaminhar o mesmo pedido para o deputado Juarez Costa (MDB). Sobre o asfalto da Avenida São Domingos no Boa Nova, Menin destacou o acompanhamento do vereador Cidão e parabenizou a equipe do Humberto que mesmo debaixo de chuva concluiu a obra. Menin disse que vai a Cuiabá juntamente com o prefeito Asiel para protocolar o projeto de pavimentação do restante do bairro. “O governador só está aguardando o projeto que está no meu gabinete, vamos a Cuiabá com o prefeito entregar o projeto para que ele deposite os R$ 4 milhões para que no ano que vem, assim que terminar a chuva, inicie a pavimentação”, disse. Sobre o asfalto do Jardim Primavera, Marcos Menin disse que a terraplanagem está pronta e a obra será retomada após a estiagem. Segundo ele precisa de uns cinco dias de sol para secar o solo. Parabenizou o presidente Emerson Machado pela ordem de serviço do asfalto do Jardim Guaraná reforçando o pedido do presidente. Sobre o pedágio, Menin disse que a “pegadinha” de dizer que pensaram que seria no quilômetro 23 da rodovia não vai colar. “Essa pegadinha que eles estão querendo fazer não vai funcionar, temos que movimentar a câmara municipal e o governo do estado”, sugeriu.

O vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) começou o pronunciamento falando da participação na conferência da assistência social na semana passada. Falou sobre o executivo atender o TAC em relação ao CEEDA para a contratação de profissionais, disse que fez uma indicação em 2018 para que a prefeitura fizesse a contratação, mas não foi atendido e cobrou uma resposta do Executivo. Sobre a praça de pedágio, Mequiel lembrou que o prazo para a resposta expirou no final da semana passada e não chegou nenhuma resposta. “Fiz a cobrança para os deputados aos quais eu tenho contato para que cobrem o vice-governador, precisa ser corrigido o local e respeitado o que foi decidido em audiência pública”, disse. Mequiel disse ainda que esteve em Cuiabá participando do segundo encontro nacional dos presidentes das comissões de educação para discutir sobre o Fundeb que termina em 2020, e defendeu uma discussão sobre o assunto no município e propôs a realização de audiência pública para debater o tema. Sobre o concurso público, o vereador disse que viu no diário oficial da união do dia 24/09/2019 um decreto superficial com os gastos com pessoal da prefeitura municipal que não atende as exigências legais. Questionou a realização de uma audiência pública pela prefeitura para discutir três assuntos para serem discutidos, sendo um a LOA 2020 e duas pautas sobre prestação de contas. Na visão dele não dá tempo para discutir com a sociedade e a audiência fica conturbada e sugeriu que não aconteça os três eventos ao mesmo tempo.

O vereador Tuti (PSDB) disse que a praça de pedágio não será uma luta fácil, declarou apoio ao Sindicato Rural e colocou o seu gabinete à disposição.  “É uma luta válida, é um exagero o pedágio próximo a Alta Floresta”, declarou. Demonstrou preocupação com a proximidade do período chuvoso principalmente porque segundo ele a prefeitura não conta com maquinário suficiente para atender a demanda. “A secretaria vem fazendo paliativo praticamente o ano todo, patrolou somente os pontos críticos. A gente vai ter um problema grande na chuvarada principalmente na zona rural. Vamos ter que estar preparados para poder ajudar, principalmente os moradores da zona rural, os produtores de grãos”, concluiu. “A prefeitura está fazendo muito pouco na zona rural, praticamente 100% é do produtor. Precisa aumentar esse investimento”, cobrou. Tuti também cobrou do secretário de infraestrutura um paliativo bom nos bairros que não contam com pavimentação asfáltica para suportar o período chuvoso. Disse ainda que até o final desta semana será concluído o asfalto do Bairro Sol Nascente e os próximos setores a receberem a pavimentação serão o EG e GS2. Ele acredita que em 20 dias será concluído todos os asfaltos comunitários. Tuti também cobrou da prefeitura a regularidade com as certidões para não ter problemas de receber emendas. Avaliou o ano como muito bom, apesar de estarmos em setembro, principalmente pelos asfalto comunitários. “O asfalto comunitário trouxe resultado positivo e deve continuar em 2020, com mais bairros estão se cadastrando”, disse. Tuti demonstrou preocupação com orçamento do município. “Hoje de manhã estavam fazendo manobra para comprar óleo diese e peças, temos cinco folhas e 13º e férias que gera um montante grande, então a questão orçamentária é preocupante, quase todas as fontes da prefeitura estão zeradas, espero que eles consigam resolver os problemas. Salário é sagrado, as pessoas estão trabalhando e precisam receber, a equipe está trabalhando o para resolver e não ter problema com a folha de pagamento, fica aí o alerta”, disse ao anunciar que na próxima semana o ministério da agricultura deverá repassar o valor para a prefeitura de Alta Floreta comprar uma PC Escavadeira.

Vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB) cobrou da prefeitura responsabilidade com a manutenção da iluminação pública principalmente dos superpontes. Sobre a Águas Alta Floresta comentou que a taxa de ligação custa R$ 156,00, citando que esta é uma briga dos vereadores por ser considerada alta de mais para o consumidor, assim como o valor de R$ 300,00 pago pelo cavalete. Luiz Carlos também disse que recebeu reclamações de moradores sobre a qualidade da água e cobrou explicações da empresa. Parabenizou os vereadores que estão brigando por emendas. Citou o Tuti com os asfaltos comunitários, a reivindicação do vereador Cidão para o Boa Nova, 1, 2 e 3, parabenizou o vereador Menin pelo asfalto do Primavera e do Boa Nova, e disse que como líder do MDB recebeu o telefonema do deputado federal Carlos Bezerra para falar sobre o pedido do presidente Emerson Machado, que por várias vezes foi ao seu gabinete em busca da emenda para o Jardim Guaraná. Pediu ainda a revisão do contrato da empresa que faz o transporte coletivo urbano. Finalizou propondo o embargo da construção da praça de pedágio caso o problema não seja resolvido esta semana. “O município tem esse poder, ou esse pessoal coloca essa praça de pedágio aonde foi acordado com a população ou vamos embargar”, afirmou.

O vereador Dr. Charles (PSD) começou o pronunciamento dizendo que a construção da praça de pedágio em frente a Fazenda Modelo está deixando a comunidade triste porque vai inviabilizar muitas ações, e propôs elaborar um documento para todos os deputados e para a Sinfra mostrando a insatisfação com o que foi acordado em audiência pulica não estar sendo respeitado, e que não resta outro caminho a não ser a justiça. Dr. Charles também relatou que a captação da água do fundo do rio para abastecer a cidade está trazendo muita sugeria para estação de tratamento e para limpar esta água a concessionária estaria usando uma quantidade grande de colírio e cloro e isso teria aumentado a demanda nos postos de saúde de pessoas com problemas de saúde, diarreia, vomito e dor abdominal são as principiais causas. Dr. Charles também parabenizou os vereadores Tuti, Menin, Cidão e Emerson pelas conquistas de asfalto principalmente e enalteceu as inúmeras obras realizadas pela gestão do prefeito Asiel Bezerra, citando que o gestor é o prefeito das obras.

A vereadora Cida Sicuto (PSDB) destacou o dia 26 de setembro como o dia nacional do surdo e o dia 30 como dia internacional, defendeu as cobranças feitas por mais profissionais, mas explicou que o município não consegue atender o TAC para contratar profissionais, no entanto, reforçou o pedido para uma solução. Sobre o pedágio, a vereadora disse que está acompanhando o processo e parabenizou o sindicato rural pela atitude em busca de uma solução. Cida também comentou que a Águas Alta Floresta está multando as pessoas que possuem poços em seus terrenos.

O vereador Mendonça (PSC) começou o pronunciamento falando que o prefeito Asiel vai terminar o mandato com 80% a 90% de aprovação. Conforme Mendonça, o prefeito está sendo parceiro em todos os asfaltos que está saindo na cidade. Disse que se mudou para Alta Floresta com 15 anos de idade e até hoje não viu um prefeito humilde para fazer o que o Dr. Asiel está fazendo. Parabenizou os vereadores Cidão, Menin, Emerson, pelo asfalto no Boa Nova, Jardim Primavera e Jardim Guaraná e Boa Esperança, respectivamente.

A vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) disse que vai encaminhar as demandas do CEEDA para o Ministério Público. Sobre o Fundeb, Elisa disse que o governo vai disponibilizar mais de R$ 11 milhões para os municípios e solicitou uma reunião com o assessor pedagógicos para discutir os valores que virão para Alta Floresta. Cobrou ar condicionado para a Escola Princípio da Sabedoria. Sobre a Praça de Pedágio, Elisa disse que foi informada pela assessoria do vice-governador que a empresa já foi notificada e irá se manifestar até esta quinta-feira (26). “Acredito que essa semana nós termos uma posição. Se não tivermos, realmente, como o Paulo nos falou eles já estão com uma ação pronta, esperamos não precisar disso porque só demora mais o processo”, observou. Elisa disse que a Unidade de Reabilitação não tem condições de trabalho e a cada dia fica pior. Ela cobrou a conclusão do Centro Especializado em Reabilitação (CER) para melhorar as condições de trabalho para os profissionais e de atendimento para a população.

Vereador Demilson Brilho Joias (PSDB) parabenizou a realização da Copa Cinquentinha com o título ficando para o Santa Maria e o segundo lugar com o Araras. Parabenizou o Sispumaf pela realização da Copa do Servidor. Demilson também falou sobre a reunião com a diretoria da CDL Alta Floresta e pediu agilidade na tramitação do projeto junto ao executivo citando que a CDL já protocolou a proposta junto a Prefeitura Municipal. “O comércio local está sendo prejudicado. O projeto da CDL entregue para a prefeitura não está tramitando”, reclamou. Demilson também defendeu que a praça de pedágio seja construída a 23 quilômetros de Alta Floresta. Segundo ele se for construída em frente à fazenda modelo irá prejudicar principalmente os moradores do Ramal do Mogno que vem para cidade todos os dias.

O presidente Emerson Machado (MDB) parabenizou os vereadores pela atuação em prol de Alta Floresta em vários setores, agradeceu ao deputado Carlos Bezerra por destinar emenda para o asfalto do Jardim Guaraná e Boa Esperança e defendeu a união dos vereadores para buscar melhorias para Alta Floresta. Falou sobre Águas Alta Floresta criticando o preço das tarifas e fez um alerta com relação a situação do reservatório de captação de água. Segundo o presidente a água existente não é suficiente para abastecer a cidade e Alta Floresta está na eminência de escassez de água. O presidente cobrou da empresa investimento na capitação de água. Emerson Machado também criticou o valor das tarifas de energia principalmente na bandeira vermelha e cobrou a revisão do valor das tarifas cobradas pela concessionária de energia. Parabenizou também o prefeito Asiel Bezerra pelas obras realizadas no município. “O Dr. Asiel tem feito um trabalho diferente de todos os prefeitos que passaram”, afirmou citando a construção de oito posto de saúde, pontes de concreto, aquisição de maquinários com recursos próprios, asfalto em vários bairros e a construção do CER com investimento de mais de R$ 7 milhões.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

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