Pronunciamento dos vereadores na Sessão Ordinária de terça-feira (15.10)

A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na terça-feira (15.10) a 34ª Sessão Ordinária de 2019, e novamente, pela segunda sessão seguida, recebeu professores e alunos da Escola Estadual Mundo Novo, que fica localizada na Vicinal Terceira Leste, no Setor Leste. Eles protestaram novamente contra a construção da praça de pedágio a 12 quilômetros de Alta Floresta.

            Já no uso da tribuna os vereadores abordaram diversos assuntos, mas o destaque foi o pedágio da MT-208. Confira como foi o pronunciamento de cada vereador que usou a tribuna.

            Vereador Lau (PSD) foi enfático ao criticar o governo pela falta de compromisso e resposta para as autoridades e para a população de Alta Floresta sobre a mudança de local do pedágio. Na visão dele, tanto o governo como os deputados viraram as costas para Alta Floresta. Lau lembrou que o prefeito Dr. Asiel esteve em Cuiabá cobrando da Sinfra uma solução para o impasse, mas obteve resposta negativa, e informou que os vereadores autorizaram a assessoria jurídica da Câmara Municipal a acionar judicialmente o estado e a empresa. Comentou sobre o requerimento em regime de urgência solicitando o embargo da obra citando ser mais uma tentativa do Poder Legislativo de encontrar uma solução para o problema e disse que os vereadores se reuniram antes da sessão com a procuradoria jurídica do município para discutir uma forma judicial para resolver a situação. Para ele a única forma de impedir a construção do pedágio praticamente dentro do perímetro urbano do município é através da justiça.

Vereador Dida Pires (Cidadania) também falou sobre o pedágio e lembrou que ainda na audiência pública em 2017 fez algumas observações que não foram incluídas na Ata, como definir que a praça de pedágio ficaria a 23 quilômetros de Alta Floresta, mas na prática está sendo o contrário, porque a empresa está construindo em outro local muito próximo da cidade. Disse também que se reuniu com o defensor público Thiago Almeida Morato e pediu o apoio da Defensoria Pública para resolver o caso. Dida lembrou que o pedágio está sendo implantado na área de expansão urbana do município, e para ele o requerimento dará mais subsídio ao prefeito, apesar de entender que o executivo está temeroso, por isso, disse estar insatisfeito com a falta de ação do executivo. Criticou a audiência de 2017 por não ter sido incluído na ata as suas observações, como viaduto na entrada da cidade e fiscalização eletrônica, por exemplo. Acredita numa decisão favorável da justiça por entender que o governo tem a obrigação de corrigir o erro.

Vereador Cidão Boa Nova (MDB) foi direto e classificou a falta de solução para definir o local do pedágio como ‘piada’ e criticou a falta de apoio dos deputados. Destacou o requerimento feito por todos os vereadores pedindo para o prefeito embargar a obra e convidou a população para se manifestar.

            Vereador Marcos Menin (DEM) também pautou seu pronunciamento acerca do pedágio da MT-208 e disse que esteve em Sinop na sexta-feira (11) com o vereador Cidão e o advogado Júnior para entregar o projeto do asfalto do bairro Boa Nova ao deputado Juarez Costa (MDB) e aproveitou para pedir o apoio do parlamentar para resolver o problema. O deputado disse que irá acompanhar o processo. O vereador cobrou dos representantes mais respeito com Alta Floresta e defendeu uma ação judicial, mas também pediu cautela para não afetar o crescimento do município. Disse que ligou para o deputado Dilmar cobrando uma posição urgente do parlamentar, que é líder do governo. Defendeu a transferência do pedágio para o local definido em audiência pública, a 23 quilômetros de Alta Floresta, por não considerar justo que os professores da Escola Mundo Novo tenham que pagar pedágio várias vezes no dia.

            Vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) alertou para a violência contra a mulher, destacou a participação no lançamento da campanha outubro rosa no Hospital Regional, parabenizou a equipe de saúde bucal pelo quarto lugar nacional, parabenizou a Igreja Católica pela festa de Nossa Senhora Aparecida padroeira de Alta Floresta. Ao parabenizar os professores aproveitou para cobrar do executivo melhores condições de trabalho para os profissionais citando a necessidade de reforma das escolas, por exemplo. Sobre o pedágio, citou o pedido judicial que a Câmara Municipal fará para que a empresa e o estado deem explicações sobre o local do pedágio. Criticou a audiência pública porque não foi registrado em ATA o que de fato aconteceu durante a consulta pública. Também cobrou o apoio dos deputados lembrando que o assunto também é responsabilidade estadual e sugeriu aos moradores que cobrem diretamente os deputados. Lamentou ter que acionar a justiça para resolver demandas legítimas e sugeriu a ida dos vereadores a Cuiabá para pressionar o governo, o vice-governador e a Sinfra.

            Vereador Tuti (PSDB) disse que a paralisação da obra, com bloqueio da rodovia é a solução porque irá chamar a atenção.

            Vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB) reclamou da falta de resposta do governo, principalmente do vice-governador Otaviano Pivetta e dos deputados que estiveram em Alta Floresta no mês passado e assumiram o compromisso de dar resposta principalmente sobre a localização da praça de pedágio, UTI do Hospital Regional e médico legista para a Politec. Ao comentar sobre o requerimento de embargo da obra, pediu ao prefeito que tome decisão rápida por entender que a justiça é morosa e a obra continua em andamento. Considerou a ata da audiência pública de 2017 como um documento legal e disse que deve ser exigido que o pedágio fique a 23 quilômetros de Alta Floresta. Pediu que a obra seja embargada para que o governo e os deputados que estão assistindo de camarote levantem da cadeira e venham desembargar a obra para que seja feita conforme definido na audiência pública. Solicitou da Secretaria Municipal de Infraestrutura a recuperação das ruas do bairro Parque dos Lagos, com aplicação de lama asfáltica nas ruas pavimentadas.

            Vereador Dr. Charles (PSD) disse que o requerimento da câmara pedindo o embargo da obra visa provocar uma ação do Executivo e do Judiciário para envolver os três poderes, com o propósito de resolver o problema de localização da praça de pedágio e afirmou que a audiência pública de 2017 não foi respeitada porque não está fazendo o que ficou na ATA. Charles também defendeu que o pedágio seja implantado na divisa de Alta Floresta e Carlinda. Sobre o concurso público disse que cobrou e o prefeito garantiu a realização em 2020. Já sobre o leilão de bens inservíveis, Dr. Charles disse que cobrou do prefeito uma data para a realização e foi informado de que acontecerá em 60 dias. E voltou a cobrar a limpeza das bocas de lobo.

            Vereadora Cida Sicuto (PSDB) convidou o público para a audiência pública para discutir o orçamento para 2020 nesta quarta-feira (16.10), às 09h, na Câmara Municipal. Sobre o concurso público disse que se reuniu com o prefeito e ele garantiu que ainda este ano irá iniciar o processo para realização em 2020. Convidou a população para o terceiro encontro da fronteira agrícola que acontecerá nos dias 17 e 18 deste mês no pátio da prefeitura. Também convidou a população e os vereadores para mais um dia do Mutirão de limpeza da MT-208 que acontecerá no sábado, dia 19.Sobre o pedágio, Cida Sicuto disse que protocolou na sexta-feira (11.10) junto ao Ministério Público Estadual (MPE) juntamente com os vereadores Demilson Brilho Joias e Tuti, também do PSDB, a denúncia sobre a mudança de local da praça de pedágio, com a intenção de provocar uma ação referente ao local adequado para a praça de pedágio.

            Vereador Mendonça (PSC) criticou a falta de apoio dos deputados para ajudar Alta Floresta a resolver o impasse com referência ao local da praça de pedágio, principalmente o vice-governador por não ter mostrado interesse em atender à solicitação de Alta Floresta. Disse que se o pedágio for implantado no local atual irá prejudicar os moradores daquela região e citou que a Câmara Municipal está fazendo a parte dela. Também criticou a falta de interesse dos deputados para ajudar a resolver o problema, principalmente dos deputados que foram eleitos com votos de Alta Floresta.

            Vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) criticou a demora por recuperar a cobertura do pátio da Escola Benjamin Padoa e cobrou condições de trabalho para os professores, parabenizou a Igreja Católica pela Festa de Nossa Senhora e a equipe de Saúde Bucal pelo prêmio SFO nacional. Falou sobre a vinda do desembargador para visitar a cadeia pública, oportunidade para cobrar efetivo e investimentos no sistema de segurança. Sobre o pedágio, disse que a Câmara Municipal está agindo e cotou o requerimento solicitando o embargo da obra ao prefeito. Disse que a ata da audiência é importante, mas cobrou ação do poder executivo, porque acredita que o executivo tem poder para embargar.

            Vereador Demilson Brilho Joias (PSDB) destacou os eventos esportivos citando a Corrida Tático Kids da Polícia Militar, a abertura do campeonato cinquentinha, a prova de laço no Rancho Acorde e o campeonato de futebol no Ramal do Mogno. Lembrou que questionou o local da praça de pedágio na audiência pública em 2017 e o secretário, na época, disse que seria a 23 quilômetros de Alta Floresta, mas não está sendo cumprido, por este motivo, disse que juntamente com a vereadora Cida Sicuto e o vereador Tuti, todos do PSDB fizeram uma denúncia ao MPE para provocar uma ação visando resolver o problema, e reclamou da falta de apoio dos deputados.

Vereador Emerson Machado (MDB) ressaltou o empenho da Câmara Municipal na busca de uma solução que faça com que a empresa cumpra o que foi definido em audiência pública e construa o pedágio a 23 quilômetros de Alta Floresta. Disse que se o pedágio for implantado no local onde está sendo construído irá dividir o município. Comentou sobre a interpelação judicial que a Câmara Municipal fará exigindo uma posição do estado e da empresa e lembrou que será anexado nesta ação cópia da ata e áudio da audiência de 2017. O presidente da Câmara disse que o prefeito não tem autonomia para isso porque é uma rodovia estadual, mas disse que o jurídico está trabalhando para ver se encontra uma brecha na lei. Disse que se a justiça não embargar a obra a única saída para impedir a construção do pedágio a 12 quilômetros de Alta Floresta será barrar a obra com carros, tratores e caminhões de forma ordeira.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

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