Projetos e requerimento são aprovados em Sessão Ordinária

Todas as matérias constantes na ordem do dia da Sessão Ordinária de terça-feira (02.07) foram aprovadas pelo Soberano Plenário. Foram quatro projetos, sendo um Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal, dois Projetos de Decreto Legislativo concedendo Prêmio de Mulher Destaque, um Projeto de Resolução e um Requerimento.

O Projeto de Lei Complementar nº 1988/2019 altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 721/1997 que trata sobre o memorial descritivo redefinindo os rumos, distâncias, limites e confrontações do perímetro urbano do município de Alta Floresta. De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo Municipal, o Projeto de Lei tem como objetivo a adequação legislativa à realidade de expansão do perímetro urbano com o surgimento de novos empreendimentos imobiliários principalmente ao longo da Rodovia MT-208.

Os Projetos de Decreto Legislativo nº 002/2019 e 001/2019 de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) e do vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT), respectivamente, concedem o Prêmio Mulher Destaque paras as professoras Cássia Aparecida da Silva Dall’Igna e Maria Jacqueline Pereira Damasceno. A Sessão Solene para entrega desses prêmios e de outros apresentados pelos demais vereadores deverá acontecer em 2020 conforme anunciado pelo presidente Emerson Machado durante a Sessão Ordinária, visto a realização da Sessão Solene deve acontecer sempre no mês de março em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

Já o Projeto de Resolução n° 002/2019 altera o disposto no parágrafo 2° do Artigo 159 e no inciso V do Artigo 166 da Resolução 078/1995 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal referente a discussão das moções. O PR foi assinado pelos vereadores Emerson Sais Machado (MDB), Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), Demilson Nunes Siqueira (PSDB), José Aparecido dos Santos (PSDB), Luis Carlos de Queiróz (MDB), Marcos Roberto Menin (DEM), Oslen Dias dos Santos (PSDB) e Silvino Carlos Pires Pereira (Cidadania).

O Requerimento nº 051/2019, de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado (PDT), solicita informações sobre a aquisição de acervo cultural para pequenos leitores, como Bebeteca e Acervo Literário Historinhas que Encantam, através da inexigibilidade 002/2018, no valor de R$ 105.000,00. O requerimento solicita ainda que as informações devem conter quantos Kits foram adquiridos, todo material que contem cada kit, quais as escolas que foram atendidas e qual o valor de cada kit.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal