Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal prevê crédito adicional suplementar de mais de R$ 2,5 milhões
Foto por: Lindomar Leal/Arquivo Assessoria de Imprensa
A Câmara Municipal de Alta Floresta recebeu na manhã de quarta-feira (03) o Projeto de Lei 2088/2021 de autoria do Executivo Municipal, com o propósito de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município, por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 2.582.030,83 (dois milhões, quinhentos e oitenta e dois mil e trinta reais e oitenta e três centavos). O valor será destinado a suplementação da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e ao Gabinete do Prefeito.
Conforme o PL, para dar cobertura ao crédito adicional suplementar, serão utilizados recursos relativos a transferências da união, conforme prevê a Lei Complementar nº 176/2020, que estabelece que a União realize as transferências no valor de 58 bilhões ao longo de 18 anos para compensar as perdas ocasionadas pela desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos primários e semielaborados destinados à exportação.
O início da transferência de recursos ocorreu no final de 2020 quando Alta Floresta recebeu em parcela única o valor de R$ 1.196.032,87 (um milhão, cento e noventa e seis mil trinta e dois reais e oitenta e sete centavos). A partir de 2021, os valores anuais serão divididos em 12 parcelas no valor de R$ 115.499,83 (cento e quinze mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos), transferidas mensalmente, totalizando ao final deste ano o valor de R$ R$ 2.582.030,83 (dois milhões, quinhentos e oitenta e dois mil e trinta reais e oitenta e três centavos).
O projeto de lei enviado à Câmara Municipal define que os recursos financeiros provenientes desses repasses serão destinados à suplementação da dotação orçamentária do gabinete do prefeito, para atividades administrativas, em serviços de consultoria para atender as demandas da Prefeitura de Alta Floresta e principalmente na dotação orçamentária da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos para a aquisição de veículos, máquinas e equipamentos. Além da manutenção de vias públicas, onde serão adquiridos equipamentos e material permanente, inclusive, dois caminhões basculantes, materiais de consumo e outros serviços de terceiros, no caso empresa, para a manutenção das estradas, avenidas e ruas do município.
Pelo PL, o crédito suplementar será desdobrado ao nível de elemento de despesa segundo a modalidade de aplicação e recurso, sendo R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para serviços de consultoria, R$ 782.030,83 (setecentos e oitenta e dois mil, trinta reais e oitenta e três centavos) para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes e R$ 1.000.000,00 (um milhão), sendo R$ 500.000,00 (quinhentos mil) para aquisição de material de consumo e R$ 500.000,00 para serviços de terceiros (pessoa jurídica).
O presidente da Câmara Municipal, vereador Oslen Dias dos Santos (PSDB), o Tuti, parabenizou o prefeito Valdemar Gamba por destinar parte do recurso para aquisição de veículos, maquinários e equipamentos. “O prefeito está de parabéns por ter a preocupação e destinar recursos para a aquisição de veículos e maquinários para estruturar a secretaria de infraestrutura e atender a demanda, principalmente a manutenção das estradas, ruas e avenidas”, elogiou o presidente.
O Projeto de Lei foi protocolado na Câmara Municipal com pedido de tramitação em regime de urgência especial e deverá ser apreciado pelo soberano plenário na sessão ordinária de terça-feira (9). Antes, porém, deverá ser discutido pelos vereadores, inclusive, em reunião das Comissões Permanentes da Casa de Leis.
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
