Projeto de Lei aprovado pelos vereadores cria o Selo Empresa Amiga do Esporte em Alta Floresta

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal 

            O Projeto de Lei 024/2022, de autoria do vereador José Vaz Neto – Zé Eskiva (PL), aprovado pela Câmara de Vereadores de Alta Floresta nesta quarta-feira (22.02), cria o Selo Empresa Amiga do Esporte no município de Alta Floresta. A lei tem a finalidade de estimular as empresas a contribuírem para a melhoria da qualidade do esporte e do lazer no município.

De acordo com a Lei, poderão receber o Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer as empresas que desenvolverem ações como: doação de materiais esportivos; realização de obras de manutenção nos equipamentos esportivos públicos, sob a coordenação e a fiscalização do Poder Público; reforma e ampliação das áreas para a prática de atividades esportivas, bem como nos equipamentos esportivos públicos, sob a coordenação e a fiscalização do Poder Público; e a realização de ações que visem fomentar o esporte e o lazer.

O Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer será concedido em reconhecimento público às ações desenvolvidas pelas pessoas jurídicas que contribuam para a melhoria da qualidade do esporte e do lazer e deverá ser emitido pelos órgãos competentes, com validade bienal, podendo ser renovado mediante nova inscrição e avaliação.

As empresas que receberem o Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer poderão usufruir para fins de propaganda e divulgação.

Caberá ao Poder Executivo avaliar anualmente a viabilidade de conceder o abatimento no IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, desde que a empresa contemplada com o selo tenha cumprido com os critérios estabelecidos pelo Executivo.

“O selo "incentivador da empresa amiga do esporte e do lazer" é uma participação conjunta, que contribuirá com a melhoria e qualidade de vida de todos os cidadãos”, destacou o vereador Zé Eskiva ao justificar a importância da lei.

O PL segue para a sansão do prefeito Valdemar Gamba e passará a vigorar após sua publicação.